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O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, teve valores das suas contas bancárias bloqueados pela Justiça de São Paulo pela falta de pagamento de uma dívida eleitoral avaliada em mais de R$ 2 milhões. Ele foi candidato ao governo de São Paulo em 2014 e, na ocasião, firmou contrato com a agência Analítica, Amaral & Associados Comunicação de R$ 1,65 milhão pelos serviços eleitorais, segundo dados da prestação de contas fornecida ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o processo judicial, o acordo previa o pagamento do valor em três parcelas e vencimento em 4 de outubro de 2014, véspera do primeiro turno da eleição. A informação foi obtida pelo site Metrópoles e confirmada pelo Estadão.

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Do valor combinado, no entanto, apenas R$ 900 mil foram pagos. Em março de 2018, a agência acionou a Justiça contra Alexandre Padilha e o Diretório Estadual do PT em São Paulo, e, em maio de 2023, eles foram sentenciados. Desde então, no entanto, não houve definição para o cumprimento da sentença. Tanto o processo judicial de cobrança quanto o de cumprimento de sentença tramitam na 34ª Vara Cível da capital paulista, sob a responsabilidade da juíza Adriana Sachsida Garcia.

Em 2023, o valor devido, com a correção da inflação, passava dos R$ 2,3 milhões. Esse valor contempla tanto as dívidas de Padilha quanto a do diretório paulista, que se dispôs a honrar com parte dos débitos. A empresa de comunicação solicitou o bloqueio dos ativos financeiros de Alexandre Padilha e a cobrança foi autorizada pela juíza em dezembro do ano passado. O ministro tentou rever o bloqueio, mas teve o recurso negado.

Procurada, Analítica informou que não vai se manifestar. "A Analítica Comunicação é uma agência de assessoria de imprensa e comunicação corporativa que deixou de trabalhar na área política em 2017 e que, desde então, dedica-se exclusivamente a clientes do setor privado. Sobre o processo, a agência não irá se pronunciar e informa apenas que se refere a um contrato de 2014, cujo objeto era a prestação de serviços de assessoria de imprensa para a campanha do então candidato do PT ao governo de São Paulo", disse, por nota.

As defesas de Padilha e do Diretório Estadual do PT em São Paulo não retornaram aos contatos da reportagem. O espaço segue à disposição.

Relembre a eleição ao governo de SP em 2014

Com 18,22% dos votos válidos, Alexandre Padilha, pelo PT, obteve o terceiro lugar na eleição para governador de São Paulo em 2014. O petista só conquistou a maioria dos votos em Hortolândia, no interior paulista. Paulo Skaf, pelo então PMDB, obteve 21,53% dos votos válidos e ficou em segundo lugar. A chapa de Geraldo Alckmin, na época no PSDB, e Márcio França, pelo PSB, foi eleita em primeiro turno, com 57,31% dos votos válidos. Hoje, Alckmin, França e Padilha integram a mesma gestão no governo federal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu em defesa do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e enalteceu o trabalho do chefe da pasta na aprovação da reforma tributária no Congresso. Ao falar sobre a aprovação do projeto ser um "feito histórico", Lula disse que Padilha "cumpriu seu papel".

"Isso [reforma tributária] foi votado com muito acordo, muita conversa. Então acho que, Padilha, você cumpriu seu papel", comentou Lula na tradicional cerimônia de celebração de Natal dos catadores e população em situação de rua, nesta sexta-feira, 22.

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Na sessão do Congresso desta semana de promulgação da reforma tributária, que contou com a presença de Lula, o nome do ministro das Relações Institucionais não foi mencionado nos agradecimentos e nem sequer incluído na nominata. No evento, autoridades falaram sobre a importância da aprovação da matéria e das negociações e citaram as autoridades relevantes para o processo. Padilha, contudo, não foi citado.

Na fala desta sexta-feira, Lula reconheceu que o governo não tem maioria no Parlamento. "A chamada esquerda toda não deve ter 130 deputados de 513", citou. Diante disso, o chefe do Executivo pediu "compreensão" da capacidade do governo em aprovar qualquer pauta no Congresso.

Apesar da fala, o petista reconheceu que os congressistas têm contribuído para o governo "conquistar coisas e avançar".

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta terça-feira (28) que não há debate no governo sobre a sucessão de Flávio Dino no Ministério da Justiça ou sobre eventual desmembramento da pasta. Dino foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), e deverá deixar o Ministério da Justiça depois de ser aprovado pelo Senado para a vaga na Suprema Corte.

"Certamente a definição sobre o Ministério da Justiça vai acontecer depois dessas missões internacionais", disse Padilha. Lula embarcou na segunda-feira, 27, para Arábia Saudita e passará também por Catar, Emirados Árabes e Alemanha. Depois, vai para o Rio de Janeiro para a Cúpula do Mercosul. Deve estar de volta a Brasília só em 8 ou 9 de dezembro.

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"O presidente não deu mais detalhes sobre esse debate ou qualquer definição sobre o Ministério da Justiça", declarou o ministro.

Padilha foi questionado sobre o assunto por jornalistas depois de evento da Frente Nacional de Prefeitos porque, durante a campanha eleitoral de 2022, Lula disse que criaria o Ministério da Segurança Pública. Foi Flávio Dino quem o convenceu a manter essa área sob a Justiça.

A sabatina de Flávio Dino na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, uma das etapas do processo de aprovação, será em 13 de dezembro. No mesmo dia, também será sabatinado Paulo Gonet, indicado por Lula para comandar a Procuradoria Geral da República.

"Vamos dialogar, naquilo que couber ao governo, com os senadores e senadoras para que a gente possa aprovar o mais rápido possível", disse o ministro das Relações Institucionais.

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, participou hoje de um debate com prefeitos da região do ABC paulista para tratar das demandas para o Programa de Crescimento Econômico (PAC), e aproveitou para dizer que o governo segue confiante com a votação da Reforma Tributária até o final deste ano.

"A Câmara já aprovou a Reforma Tributária. Agora em outubro o senador Eduardo Braga apresenta o relatório no Senado e nós vamos trabalhar a expectativa. Estamos confiantes que vamos concluir a votação da Reforma Tributária até o final desse ano para acabar com a balbúrdia tributária no País que sacrifica tanto o empresário, que quer investir, e os cidadãos que pagam impostos que não deveriam pagar ainda. Queremos dar justiça tributária", afirmou Padilha.

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Sobre a economia atual do Brasil, Padilha disse que o governo segue trabalhando para o "tríplex" do País, que seria: crescimento econômico, inflação controlada e desemprego caindo. "Estamos consolidando o ambiente econômico do País, que fez com que o Brasil retomasse o crescimento econômico. Vamos chegar ao final desse ano, depois de anos, pela primeira vez com crescimento maior que 3%, inflação menor que 4% e desemprego menor que 8%. A Reforma Tributária vai contribuir muito para isso", explicou o ministro.

Viagem de Arthur Lira

Essa semana o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, realiza uma viagem para Índia e China, mas Padilha acredita que tal viagem não atrapalhará as pautas em andamento no Congresso e nem os planos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

"A expectativa que tem do calendário definido pelos líderes do Senado e da Câmara, que é votar até o dia 24 de outubro a taxação dos fundos exclusivos, os fundos offshore, os fundos dos super-ricos, está adequada com a expectativa do governo federal. Poder votar dia 24 de outubro que está adequado, não tem prejuízo nenhum para o plano do ministro Fernando Haddad, que vem sendo consolidado para garantir que o Brasil una responsabilidade social com responsabilidade fiscal e consolide o ambiente econômico do país para a queda da taxa de juros e retomada dos investimentos", disse Padilha.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, irá sancionar, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei (PL) com as regras do Desenrola, programa de renegociação de dívidas lançado pelo governo federal, e com limite para os juros no crédito rotativo do cartão de crédito. O chefe do Executivo permanece no Palácio da Alvorada, residência oficial da presidência, desde o domingo, 1º de outubro, quando recebeu alta hospitalar após cirurgias no quadril e nas pálpebras.

O Senado aprovou na segunda-feira (2), PL do Desenrola com limite para os juros no crédito rotativo do cartão de crédito.

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O texto segue para sanção presidencial, que não foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da manhã desta terça-feira.

O governo tinha pressa para aprovar a matéria porque a medida provisória que criou o programa perderia a validade. Sem o projeto de lei, o Desenrola - que entra agora em nova fase, incluindo quem ganha até dois salários mínimos ou que recebe benefícios sociais - seria suspenso.

Padilha afirmou que seguirá as recomendações médicas, que orientam Lula a não receber visitas por duas semanas, após procedimentos realizados na sexta-feira (29). Enquanto isso, o ministro disse que manterá o contato constante com o presidente. "O trabalho continua com muita intensidade", disse, em entrevista na manhã desta terça à BandNews TV.

Pelo texto, o limite para os juros do rotativo será aplicado caso os bancos não apresentem em 90 dias, a contar da publicação da lei, proposta de autorregulamentação ao Conselho Monetário Nacional (CMN). Na falta dessa proposta, o projeto prevê que será aplicado um teto que limita a dívida ao dobro do montante original. Ou seja, o débito pode, no máximo, dobrar de tamanho com a aplicação dos juros.

O crédito rotativo do cartão de crédito é acionado quando o cliente não paga integralmente a fatura do cartão. Hoje, depois de 30 dias no rotativo, os clientes são transferidos para o parcelamento com juros da dívida.

Os juros do rotativo são os mais altos do mercado, com média superior a 440% ao ano, segundo o Banco Central. No parcelado, a média é de quase 200% ao ano.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta segunda-feira, 25, que não adianta o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, correr para indicar um sucessor para Augusto Aras na Procuradoria Geral da República (PGR).

O mandato de Aras no cargo termina na terça-feira, 26. O posto deve ser ocupado interinamente pela subprocuradora-geral Elizeta Maria de Paiva Ramos enquanto o presidente não indicar um novo nome e o Senado não aprovar.

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"O Brasil já teve outras situações de interinidade no cargo", disse Padilha. "Ele [Lula] tem o tempo dele para definir, o presidente gosta de entrevistar as pessoas", declarou o ministro. "Além da escolha dele tem a sabatina no Senado, que pode demorar dias", disse Padilha. "Não tem por que ele [Lula] ser pressionado por uma data", declarou a jornalistas no Palácio do Planalto.

De acordo com o ministro, Lula não conversou com Elizeta até agora.

Os mais cotados para a indicação do presidente são os procuradores Antonio Carlos Bigonha e Paulo Gonet.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse, nesta segunda-feira (25), que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi orientado por seus médicos a usar máscara em reuniões e eventos. A ideia é evitar alguma contaminação que possa atrapalhar a cirurgia no quadril marcada para sexta-feira (29).

Lula apareceu de máscara no Ministério das Relações Exteriores, onde se encontra com o primeiro-ministro do Vietnã, Pham Minh Cính. Por isso Padilha foi questionado por jornalistas sobre o uso do objeto pelo presidente.

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"Orientação médica pré-cirurgia que o presidente, nos eventos públicos e nas reuniões maiores, esteja de máscara para evitar qualquer situação que possa atrapalhar a cirurgia ou mesmo atrasar a cirurgia", respondeu Padilha, que também é médico.

Ele falou no Palácio do Planalto.

"O presidente reforçou a orientação médica que durante essa semana ele fique concentrado em Brasília. Vai fazer a cirurgia na sexta-feira, já programada. A orientação médica é que ele possa se concentrar aqui", declarou o ministro das Relações Institucionais.

Lula teria compromissos em Minas Gerais e em São Paulo nesta semana para fazer os lançamentos regionais do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nesses locais, mas cancelou. A cirurgia será para eliminar dores na "cabeça do fêmur", como diz o presidente, que o incomodam há meses.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, sinalizou que a tendência é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não indique um novo procurador-geral da República até o fim do mandato do atual comandante do órgão, Augusto Aras. Ao dizer que o chefe do Executivo não tem pressa com a escolha, Padilha disse que o presidente fará entrevistas com os cotados.

"O Brasil já teve situações em que já teve procurador-geral interino em outros governos, não é uma exceção acontecer isso no País", disse o ministro, em entrevista nesta tarde ao UOL News. "É preciso lembrar que além de Lula escolher, o futuro PGR tem que ser sabatinado no Senado. Então, acho mais difícil tudo isso acontecer até o dia 26 de setembro." Na data, Aras deixa o comando do órgão.

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Caso o novo procurador-geral não seja indicado e aprovado até o fim do mandato de Aras, assume o comando a subprocuradora-geral da República Elizeta Maria de Paiva Ramos, que é vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF).

O ministro comentou que recebeu "todos que pediram para eu receber", citando o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, o subprocurador-geral da República Antonio Carlos Bigonha, além dos que estão na lista tríplice e outros procuradores. Segundo ele, Lula vai querer entrevistar os cotados.

"Lula Tem que ter toda tranquilidade com a decisão; o tempo é dele, a prerrogativa é do presidente", declarou.

STF

Padilha disse que a decisão para a vaga da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, que se aposentará no começo de outubro, ainda está "muito indefinida". Em sua avaliação, o presidente não está fechado numa posição de indicar uma mulher à Corte, porém tem preocupação em relação à ampliação do número de mulheres.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), afirmou nesta quarta-feira, 20, que os novos titulares das pastas do Esporte, André Fufuca (PP), e de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), vão "reforçar o time" do governo para ampliar a interlocução com os partidos na Câmara neste segundo semestre.

"A expectativa que nós temos é que se mantenha essa participação ativa da bancada do PP da Câmara dos Deputados nas votações estratégicas do governo e um grande desempenho do ministro André Fufuca, que era líder dessa bancada, colaborando ainda mais com o governo", disse Padilha, ao chegar no Congresso para uma reunião na liderança do PP na Câmara.

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O ministro, responsável pela articulação política do Palácio do Planalto com o Congresso, ressaltou que tanto o PP, quanto o Republicanos já têm contribuído "fortemente" com o governo desde a votação da Proposta Emenda à Constituição (PEC) da transição, que foi aprovada antes mesmo da posse de Lula e garantiu espaço no Orçamento para, entre outras medidas, ampliar o Bolsa Família. Padilha também citou o apoio das duas legendas ao arcabouço fiscal e à reforma tributária.

"O Republicanos cede agora para o governo um quadro de muita identidade com o presidente Lula, que é o ministro Silvio Costa Filho, que vai fazer um grande trabalho técnico no Ministério de Portos e Aeroportos e político, de fortalecimento da participação da bancada do Republicanos", emendou Padilha.

Na prática, contudo, a relação do governo com o Centrão, grupo político majoritário na Câmara do qual fazem parte o PP e o Republicanos, foi conturbada no primeiro semestre. Os deputados se rebelaram contra a decisão de Lula de editar decretos para mudar o marco do saneamento básico e ameaçaram derrubar a estrutura ministerial na votação de uma medida provisória.

Esse foi um dos motivos que levaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a fazer uma minirreforma ministerial para se aproximar das duas siglas, com a entrada de Fufuca e de Costa Filho na Esplanada dos Ministérios. O acordo com o Centrão foi essencial para a aprovação do projeto que retoma o voto de desempate a favor do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em julho. Mas o anúncio das pastas que seriam entregues ao PP e ao Republicanos demorou mais de dois meses.

Padilha minimizou hoje o fato de o presidente nacional do PP, Ciro Nogueira, continuar atuando como oposição ao governo, mesmo com o partido representado na Esplanada. O ministro também evitou criticar as diretrizes aprovadas ontem pela Executiva Nacional do PP, que preveem, por exemplo, posição contrária à volta do imposto sindical, tema discutido pelo governo. "Todo partido tem seu estatuto, seus posicionamentos", desconversou Padilha.

Padilha foi à liderança do PP na Câmara hoje para fazer uma "visita de cortesia" ao novo líder do partido na Casa, Doutor Luizinho (RJ), e apresentar à bancada as prioridades do governo. De acordo com o ministro, o novo marco de garantias de crédito e a criação das debêntures de infraestrutura são "prioridade absoluta" para o Executivo. As duas propostas foram aprovadas na Câmara, sofreram mudanças no Senado e agora voltaram para nova análise dos deputados.

"São dois projetos muito importantes, que estimulam o crédito, não só do setor público, mas principalmente dos bancos privados, para girar a economia do País, para que os empresários, pequenos e médios comerciantes, as famílias possam pegar mais crédito, para que a gente possa investir em infraestrutura, logística, ampliação de seus empreendimentos, geração de mais empregos", disse o ministro da articulação política.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta terça-feira, 12, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou uma antecipação de ajuda do governo federal a municípios. Prefeitos vêm pressionando o Planalto e congressistas por alívio para sua penúria financeira.

Padilha disse que deverá ser incluído em projeto de lei complementar que já tramita na Câmara sobre compensação por perda ICMS até 2026 trecho para pagar cerca de R$ 10 bilhões ainda neste ano. O valor total, até o fim do período, seria de cerca de R$ 27 bi.

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O pagamento é para Estados, mas uma parte da compensação, 25%, é repassada a municípios, disse o ministro. Isso significaria um aumento de R$ 2,5 bilhões nos repasses para prefeituras neste ano.

A medida tem sido chamada de "compensação" porque foi o governo federal quem fez a receita de ICMS dos Estados baixar. O ex-presidente Jair Bolsonaro mudou a forma de cobrança do imposto em 2022 para conter a alta dos preços dos combustíveis no ano em que disputava a reeleição.

O mesmo projeto também deverá conter, segundo Padilha, compensação pela queda do Fundo de Participação dos Municípios. O valor deve ficar próximo de R$ 2,3 bilhões.

Padilha deu as declarações a jornalistas na porta do Palácio da Alvorada, depois de reunião com Lula. Ele disse que se encontrará com o deputado Zeca Dirceu (PT-PR), relator do projeto sobre a compensação de ICMS, às 18h desta terça. Segundo o ministro, a expectativa é que a Câmara vote a proposta na quarta, 13.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, prestou solidariedade ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Em publicação nas redes sociais, Padilha disse confiar que as autoridades competentes garantirão a responsabilização dos acusados.

"Toda solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes e à sua família, agredidos por antidemocratas. A defesa do Estado de Direito e a segurança de nossas instituições, incluindo de seus agentes públicos, são pilares essenciais da democracia", escreveu Padilha neste sábado, 15. "Confiamos que as autoridades competentes conduzirão uma investigação rigorosa, garantindo que os responsáveis sejam responsabilizados perante à Justiça", acrescentou o ministro.

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Moraes, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi hostilizado nesta sexta-feira, 14, por um grupo de brasileiros no aeroporto internacional de Roma, na Itália. Uma mulher identificada como Andréia xingou o ministro de "bandido, comunista e comprado". Os termos costumam ser usados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro contra integrantes da Suprema Corte.

Na sequência, um homem identificado pela Polícia Federal como Roberto Mantovani Filho reforçou os xingamentos e chegou a agredir fisicamente o filho do ministro. Um outro homem identificado como Alex Zanatta Bignotto se juntou aos dois agressores disparando palavras de baixo calão. Os dois são empresários de São Paulo.

O prefeito de Belford Roxo (RJ) e marido da ministra do Turismo, Daniela Carneiro, Waguinho (Republicanos), afirmou que deve se reunir com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, nesta quarta-feira, 14, e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), entre esta quarta e a quinta-feira. Em meio à expectativa de saída de Daniela à frente do Turismo, Waguinho negou que a agora ministra, em troca da sua demissão, vá pedir cargos ou a entrega de um hospital em seu reduto eleitoral.

Em conversa a jornalistas no Palácio do Planalto, Waguinho minimizou a possível saída da ministra da Esplanada.

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De acordo com ele, Daniela não pode ficar tanto tempo no ministério por causa da base política no Rio de Janeiro e que voltará para seu "ninho". "A coisa mais importante da política é ter mandato, Câmara é ninho da Daniela", disse, acrescentando: "Daniela vai voltar para a Câmara, só não sei quando."

E declarou: "Não faço interferência, somos governo Lula, somos obediência ao governo Lula."

Questionado, o prefeito avaliou que a saída do ministério não deve prejudicar a relação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os evangélicos. "Somos leais ao presidente Lula", reiterou.

Sobre sua relação com o União Brasil, o prefeito afirmou que Daniela "nunca disse que está de saída" do partido e negou qualquer atrito com o líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA). "É meu amigo pessoal, tenho carinho imenso por ele."

Questionado sobre a reunião que teve na terça-feira com Lula, Padilha e Daniela, Waguinho disse que o chefe do Executivo se emocionou ao dizer que não quer que a ministra deixe a Esplanada.

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, admitiu que o União Brasil apresentou desejo de "reformulação" de seus três ministros indicados à Esplanada. Em meio à expectativa de troca da ministra do Turismo, Daniela Carneiro, e encontro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o marido dela, o prefeito de Belford Roxo, Waguinho (Republicanos), Padilha disse que a agenda do chefe do Executivo ainda não está definida, mas ele sempre esteve à disposição para o diálogo.

"O partido União Brasil vem apresentando desejo de reformulação da representação dos seus três ministros indicados; isso é absolutamente natural que um partido queira apresentar", disse Padilha, após reunião nesta segunda-feira, 12, entre o presidente, ministros e líderes do governo no Congresso. Padilha, contudo, disse que o partido "não apresentou nada especificamente sobre um ou outro ministro, mas está na pauta discutir com o União Brasil essa reformulação".

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"O presidente Lula inclusive pediu para que a gente pudesse conduzir esse debate com o União Brasil, como com outros partidos que também queiram fazer essa discussão", acrescentou, reiterando que a troca de ministros é um "debate permanente". "Lula acolhe isso como natural (desejo do União Brasil)", pontuou.

"Quem avalia, nomeia e troca é o presidente da República", comentou. "Não tem nenhuma data definida, nenhum ministério definido." Segundo ele, ainda não há agenda marcada, "mas o tema está em debate esta semana". "Era um debate que já vinha há um tempo, mas o União Brasil reforçou com mais clareza (pedido de reformulação dos indicados)."

O ministro afirmou que o governo está aberto a ouvir e conversar com outros partidos para discutir uma avaliação permanente dos ministros. Durante a reunião, Lula reforçou a importância da gestão estar à disposição do Congresso na composição do governo e a aceleração da composição do governo.

"O presidente Lula tem um carinho muito grande pelos seus 37 ministros, inclusive Daniela", disse Padilha. De acordo com o ministro, na quinta-feira, 15, haverá uma reunião ministerial para ser feito um balanço das ações das pastas até o momento.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que a prioridade do governo no Congresso é concluir a votação da proposta enviada pela equipe econômica do novo arcabouço fiscal, sustentando o parecer do relator da matéria, Cláudio Cajado (PP-BA). A expectativa do governo, segundo ele, é uma "votação importante" agregando, inclusive, parlamentares partidos de oposição.

As declarações foram dadas pelo ministro logo após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que despacha do Palácio da Alvorada nesta terça-feira, 23. Padilha afirmou que o chefe do Executivo fez um balanço "muito positivo" do encontro do G7, que foi realizado no Japão.

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De acordo com Padilha, o relatório apresentado por Cajado foi "equilibrado e calibrado na combinação de responsabilidade social e fiscal". Para o ministro, o relatório está "tão calibrado que tem propostas adicionais de quem quer expandir gastos e de quem quer restringir". "O que mostra que o relatório dele é bom, está exatamente na combinação perfeita, no esforço de combinação da responsabilidade social e fiscal."

Diante disso, Padilha afirmou que o "espírito" é da manutenção daquilo que foi apresentado nas últimas reuniões entre a Câmara e o governo. "Temos expectativa de uma votação importante", declarou o ministro, agradecendo a mobilização na Câmara dos Deputados pela votação da urgência e do mérito nesta semana e a votação dos partidos de oposição.

"Existe um ambiente no Congresso Nacional para aprovação do marco fiscal, acredito que esse ambiente foi reforçado pelo relatório apresentado", pontuou.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, confirmou que a primeira reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (CDESS), o Conselhão, será feita no dia 4 de maio. O evento contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A data foi confirmada pelo ministro em fala de encerramento no encontro desta quarta-feira, 26, que marcou o recomeço do Conselhão. De acordo com Padilha, o CDES representa um "espaço de aconselhamento" do presidente da República e ministros na elaboração de políticas públicas.

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A primeira reunião havia sido planejada para abril, contudo, diante do diagnóstico de pneumonia de Lula e viagens externas, o evento teve que ser adiado.

Nesta tarde, o evento teve como foco "Diálogos de Igualdade" para tratar a ampliação do debate entre sociedade civil e Estado na discussão de temas que contribuam para os novos rumos do País.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, na manhã desta terça-feira (18), que as recentes falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a guerra na Ucrânia têm a ver com "interesses econômicos" e que o mandatário está "aliado com a paz". Padilha também ponderou que os comentários de Lula não devem afetar a votação do novo arcabouço fiscal no Congresso.

"O Brasil tem postura independente, o que Lula fala tem a ver com interesses econômicos. O presidente está aliado com a paz", afirmou Padilha à CBN nesta terça-feira. "Tenho certeza que não afetará a votação do arcabouço", completou.

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As declarações do presidente sobre o conflito armado entre Rússia e Ucrânia, em entrevista nos Emirados Árabes, no domingo (16), repercutiram mal internacionalmente - Lula insinuou que os Estados Unidos e a União Europeia teriam agido de forma a prolongar a guerra.

"O presidente Putin (Vladimir, da Rússia) não toma iniciativa de paz. O Zelenski (Volodimir, presidente da Ucrânia) não toma iniciativa de paz. A Europa e os Estados Unidos terminam dando contribuição para a continuidade dessa guerra", disse Lula na ocasião. "A construção da guerra foi mais fácil do que será a saída da guerra. Porque a decisão da guerra foi tomada por dois países", declarou.

As falas do presidente emergem em meio à recente visita da comitiva presidencial brasileira à China, desafeto carimbado do Ocidente, e à vinda do ministro de Relações Exteriores russo, Sergey Lavrov, ao Brasil nesta semana.

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), foi o porta-voz do governo Lula para comentar o retorno do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao País após três meses morando nos Estados Unidos. Segundo Padilha, a recepção montada por apoiadores de Bolsonaro "flopou", termo comumente utilizado nas redes sociais para se referir a eventos frustrantes ou que não atingiram as expectativas.

Padilha ainda chamou Bolsonaro de "líder com pé de barro" que "fugiu do País". O ministro foi escalado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para comentar o retorno do principal adversário político do governo. As declarações foram feitas em coletiva de imprensa no Senado logo após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), apresentar a proposta do governo de nova âncora fiscal para substituir o teto de gastos.

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O chefe da articulação política de Lula disse que quaisquer tentativas de criar conflitos entre a situação e a oposição entorno do marco fiscal vão "flopar", assim como a recepção de Bolsonaro.

"Esse tema do marco fiscal não é um debate entre governo e oposição. Quem quiser tentar criar um ambiente de conflito que existia no País no governo anterior vai se dar mal, não vai ter sucesso, vai flopar, como flopou a recepção do aeroporto hoje do ex-presidente que voltou ao País depois de ter fugido do País. Flopou, flopou!

Ainda segundo o Padilha, Bolsonaro "fez uma semana inteira de mobilização do País", mas "flopou a recepção no aeroporto". O ministro repetiu o termo "flopar" diversas vezes na conversa com jornalistas.

Padilha ironizou o resultado da mobilização a favor de Bolsonaro ao comentar que havia especulações de que o ex-presidente pudesse desfilar em carro aberto. Como mostrou o Estadão, aproximadamente 600 apoiadores compareceram ao Aeroporto de Brasília para recepcionar Bolsonaro, que foi impedido pela Polícia Federal (PF) de sair pelo saguão de desembarque, onde os apoiadores o esperavam.

O ex-presidente foi o primeiro a deixar o voo comercial vindo de Orlando e foi retirado do aeroporto pela PF por uma saída especial, onde nem parlamentares de oposição ao governo Lula puderam acessar.

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, levantou a possibilidade de transformar algumas medidas provisórias (MPs) no Congresso Nacional em projetos de lei (PLs) de urgência constitucional. A alternativa seria uma brecha em relação ao conflito travado entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em torno do rito legislativo das medidas nas Casas.

Em conversa com jornalistas no Palácio da Alvorada na manhã desta quarta-feira (29), Padilha refutou a definição de impasse entre Câmara e Senado, afirmando haver apenas a existência de um "processo de reacomodação" em relação ao rito. "Acredito que vamos conseguir, sim, instalar as comissões mistas", disse.

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O ministro, contudo, citou a alternativa de transformar algumas MPs em PLs de urgência constitucional. "Eventualmente, se tiver, nesse processo de discussão, uma alternativa para alguns dos projetos, para não ter 12 comissões mistas instaladas ao mesmo tempo, se tiver alternativa transformar alguns desses temas em projeto de lei de urgência constitucional, também estamos dispostos a isso", afirmou.

De acordo com ele, o governo trabalha para que sejam aprovados projetos de interesse do Poder Executivo, citando a reestruturação dos ministérios e o novo Bolsa Família.

O ministro da Secretaria das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que, por recomendação médica, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve manter agendas de trabalho até quarta-feira (29) no Palácio da Alvorada, onde deve receber ministros, inclusive ainda hoje. Durante a semana, o presidente deve se concentrar em temas internos do governo, a exemplo do arcabouço fiscal.

"Lula continua muita bem em sua saúde, evolução muito positiva", disse o ministro, em conversa com jornalistas na manhã desta segunda-feira (27), ao sair do Palácio da Alvorada. De acordo com Padilha, desde sábado (25), a medicação recebida pelo presidente é por via oral: "Recuperação ótima".

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Padilha, que é médico, havia dito, no sábado, que iria recomendar ao presidente que não participasse presencialmente da Marcha Nacional dos Municípios, nesta semana. Na manhã desta segunda-feira, o ministro confirmou a ausência do chefe do Executivo e disse que o vice-presidente Geraldo Alckmin irá representá-lo no evento. Durante a entrevista coletiva do ministro, a médica da Presidência da República, Ana Helena Germoglio, deixou o Palácio da Alvorada.

China

O ministro afirmou ainda não ter uma nova data definida em relação à viagem de Lula à China, adiada por motivos de saúde do presidente. De acordo com Padilha, ainda não houve uma data de retorno do governo chinês para a nova viagem. "Vão trabalhar uma nova data de recepção do presidente Lula", declarou, afirmando que há muito interesse do país asiático em receber o chefe do Executivo brasileiro.

Segundo Padilha, Lula deve definir a agenda da semana até o final da manhã desta segunda, mas há perspectiva de encontros com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa. De acordo com ele, a discussão do arcabouço fiscal deve estar na pauta. "Certamente, conversas que aconteceriam na própria missão à China, Haddad estava indo à China, devem acontecer aqui em Brasília", pontuou. "Presidente ainda vai definir esse cronograma com Haddad; certamente durante a semana, esse tema vai ser tratado no ambiente interno do governo." O ministro reiterou que ainda não há data definida sobre o anúncio do novo arcabouço fiscal, que deve ser definida com Haddad.

"O que vai se aproveitar durante a semana é se aprofundar as discussões, certamente Haddad vai dar retorno ao presidente Lula das conversas que ele já conduziu com lideranças do Congresso", disse. Padilha disse que a expectativa é apresentar o arcabouço fiscal "o mais rápido possível".

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou a liberação de R$ 3 bilhões em emendas parlamentares para cerca de 3 mil municípios. De acordo com o ministro, os recursos serão possíveis "graças ao diálogo e à cooperação entre o Congresso e o governo federal".

O anúncio foi feito às vésperas da Marcha dos Prefeitos, evento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que ocorre em Brasília na próxima semana, conforme mostrou o Broadcast Político. "Estaremos de braços abertos para receber prefeitas e prefeitos de todo o Brasil", anunciou o ministro no Twitter.

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De acordo com Padilha, os recursos vão ajudar na retomada de obras e na implantação de diversos projetos. "Esses recursos só vão chegar graças ao diálogo e à cooperação entre o Congresso e o governo federal. As emendas foram apresentadas por parlamentares de diversos partidos e o governo analisou todas elas com base em critérios técnicos", declarou.

O ministro afirmou que as verbas deixaram de ser pagas no governo anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro, que agora foram autorizadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Isso mostra o nosso compromisso na reabilitação do pacto federativo, após o desgoverno dos últimos anos", disse.

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