O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participará de reunião com o vice-presidente, Geraldo Alckmin, na manhã desta quinta-feira (18). Apesar de este ser o único compromisso que consta na agenda oficial, há expectativa de que Haddad também se encontre com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para discutir a medida provisória da reoneração da folha de pagamento.

A reunião com Alckmin começa às 10h30, e Haddad estará acompanhado de dois auxiliares: o secretário-executivo, Dario Durigan, e o secretário de política econômica, Guilherme Mello. O trio seguirá em uma segunda parte do encontro em que outros ministros também participarão.

Como o Estadão/Broadcast mostrou nesta quarta-feira (17), a expectativa é de que Lira venha a Brasília para conversar com Haddad sobre a MP da reoneração. Desde o início da semana, o ministro da Fazenda tem conversado com Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre o tema.

A MP revogou lei aprovada pelo Congresso, que também derrubou veto presidencial sobre o tema, e propôs uma alternativa ao modelo vigente de desoneração da folha de pagamento. Isso gerou desconforto entre parlamentares, que defendem a devolução da MP. A Fazenda, agora, tenta costurar um acordo com o Congresso para uma solução de meio-termo.

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar que viabiliza a compensação de R$ 27 bilhões da União para estados e Distrito Federal em razão da redução do ICMS incidente sobre combustíveis, vigente de junho a dezembro de 2022. A proposta será enviada ao Senado.

Aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23, o texto prevê ainda transferências ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) para recuperar perdas de 2023 em relação a 2022.

O projeto, enviado pelo Poder Executivo, é resultado de um acordo entre a União e os estados após vários deles obterem liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) determinando o pagamento de compensações maiores que as previstas na Lei Complementar 194/22.

Essa lei considerou os combustíveis, o gás natural, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo como bens e serviços essenciais, proibindo a aplicação de alíquotas superiores à alíquota padrão do ICMS (17% ou 18%). Esse acordo se refere somente às perdas do ICMS na venda de combustíveis.

*Da Agência Câmara de Notícias

Em meio à pressão de prefeitos, o requerimento de urgência apresentado ao projeto de lei que trata do acordo feito pela União com os Estados para compensar perdas com a arrecadação do ICMS no ano passado entrou na pauta da Câmara desta quarta-feira, 30. Governistas buscam uma saída no próprio projeto, relatado pelo líder do governo na Câmara, Zeca Dirceu (PT-PR), para aumentar os repasses de recursos federais aos municípios.

As alternativas ainda estão sendo estudadas, de acordo com parlamentares. Estão sendo avaliadas, por exemplo, maneiras de recompor as contas dos municípios neste projeto pela perda de arrecadação com a correção da tabela do imposto de renda.

De acordo com a assessoria do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, deputados do PT vão se reunir na liderança da Câmara para tratar sobre o tema. O debate ocorre em meio à pressão das prefeituras por ajuda orçamentária, a quase um ano das eleições municipais.

Deputados do PT também afirmaram que o governo estuda outros caminhos para ajudar as prefeituras, como a possibilidade dos municípios de renegociarem dívidas com INSS e de usarem recursos que teriam que ser devolvidos à União. A cifra, nas contas de petistas, pode chegar a R$ 13 bilhões.

Em paralelo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e lideranças discutem reduzir a contribuição previdenciária das prefeituras, garantir um aumento permanente de 1,5% nos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ou uma "cota-extra" do fundo neste ano, ainda não definido o valor.

Todas as cartas estão à mesa e as discussões estão sendo feitas no período da tarde, às vésperas de votar o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de 17 setores até 2027.

Isso porque o Senado aprovou a matéria, mas incluiu um "jabuti" que prevê a redução da contribuição social, de 20% para 8%, sobre a folha de pagamento de cidades com até 142,6 mil habitantes. Nas contas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), essa proposta beneficiaria 5.367 municípios, com impacto anual de R$ 11 bilhões sobre a Previdência.

A decisão da Câmara de mudar a base de cálculo das perdas com a fixação de um teto de 17% para o ICMS - que seriam compensadas a partir do acionamento de um "gatilho" - pode significar, na avaliação dos Estados, nenhum centavo de repasse.

A mudança das alíquotas do ICMS e a compensação dos Estados estão previstas em projeto aprovado nesta semana no Congresso, e que vai agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro. A alteração do tributo vale para combustíveis, energia elétrica, transporte público e telecomunicações - itens que têm apresentado grande alta de preços, gerando preocupação entre os articuladores da campanha à reeleição de Bolsonaro.

Depois de pressão dos secretários de Fazenda dos Estados, o Senado definiu que o gatilho para o governo federal compensar os Estados seria acionado quando houvesse queda real superior a 5% somente na arrecadação com combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte público. Por esse modelo, os Estados estimavam recuperar cerca de 80% das perdas. Além disso, os valores da compensação seriam corrigidos pelo IPCA, o indicador oficial de inflação.

Essa base de cálculo, porém, caiu quando o texto voltou para ser examinado na Câmara dos Deputados. Em votação concluída ontem, os deputados retomaram o projeto original, sem considerar as mudanças feitas pelos senadores. Agora, o gatilho está definido para disparar com a perda para todo o ICMS, e sem qualquer correção pela inflação.

O que deve acontecer, segundo avaliação dos Estados, é que o crescimento nominal das receitas com a tributação de outros setores (influenciado pela alta inflação) deve anular a queda de arrecadação com os quatro itens que terão o ICMS reduzido.

Cálculos obtidos pelo Estadão apontam que a fórmula que havia sido definida pelo Senado garantiria cerca de R$ 33 bilhões de compensação até o fim do ano, de um total de R$ 41 bilhões em perdas (valor que chegaria a R$ 82,6 bilhões no acumulado de 12 meses). Isso sem considerar o impacto no diesel. Para esse produto, o governo promete compensar a desoneração a zero por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso com custo de quase R$ 30 bilhões.

Durante as negociações no Senado, os Estados manifestaram ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), receio de que as mudanças negociadas acabassem não prevalecendo na Câmara - comandada por Arthur Lira (Progressistas-AL), principal aliado do governo - ou mais tarde fossem vetadas por Bolsonaro. Eles receberam uma sinalização política de que, caso o presidente vetasse os pontos centrais, o veto seria derrubado.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (14), o Projeto de Lei Complementar 133/20, do Senado, que formaliza o acordo entre a União e os estados para encerrar disputas judiciais pela isenção do ICMS nas exportações, prevendo repasses de R$ 58 bilhões pelo governo federal entre 2020 e 2037. Aprovada por 408 votos a 9, a proposta será enviada à sanção presidencial.

A polêmica existe desde 1996, quando a Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) exonerou as exportações de todos os tributos, inclusive estaduais, e remeteu a uma outra lei complementar como seriam feitas as compensações aos estados e ao Distrito Federal.

Nesse período, o Congresso não votou essa lei; e vários estados entraram, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), pois a existência da lei estava prevista na Constituição desde 2003 (Emenda Constitucional 42). Essa emenda prevê repasses anuais provisórios enquanto não houver uma lei definitiva.

Em 2016, o Supremo deu ganho de causa aos estados e, desde então, tem renovado prazos para o Congresso aprovar a lei complementar prevista.

Para pôr fim à disputa, negociações iniciadas em 2019 e terminadas em maio deste ano levaram ao acerto desse pagamento e de mais R$ 3,6 bilhões condicionados à repartição com todos os estados e municípios de royalties arrecadados pela exploração de petróleo, de recursos hídricos e minerais. Essa repartição deve constar da PEC do Pacto Federativo (PEC 188/19), que aguarda votação no Senado.

Finanças dos estados

O projeto aprovado pela Câmara nesta segunda-feira foi relatado em Plenário pelo deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), que recomendou a aprovação do texto original, com uma emenda de redação que não altera a essência da proposta.

Redecker comemorou a aprovação do projeto. “Em oito anos como deputado estadual no Rio Grande do Sul, debatemos a exoneração da Lei Kandir e, com esse projeto, conseguimos agora um resultado para melhorar a organização financeira desses estados a longo prazo”, afirmou.

Repasse de 2019

A título de quitação do repasse temporário pendente de 2019 para compensar as perdas com a isenção tributária, o projeto determina o rateio de mais R$ 4 bilhões com dinheiro a ser arrecadado no leilão de petróleo do pré-sal dos campos de Atapu e Sépia, que está previsto para o terceiro trimestre de 2021.

Assim, o valor global do acordo soma R$ 65,6 bilhões.

Parcelas anuais

Dos R$ 58 bilhões previstos entre 2020 e 2037, R$ 4 bilhões serão entregues a cada ano entre 2020 e 2030. De 2031 a 2037, os valores vão diminuindo R$ 500 milhões ao ano (R$ 3,5 bilhões em 2031; R$ 3 bilhões em 2032; e assim por diante).

Em contrapartida, os estados desistirão de todas as ações na Justiça sobre o tema dentro de dez dias da publicação da futura lei; e a obrigação da União de entregar recursos compensatórios acabará.

Pela extinção das causas, não serão devidos honorários advocatícios.

Responsabilidade fiscal

O texto também libera a União de apresentar estimativas de impacto orçamentário, aumento de receita ou diminuição de despesas para compensar esses repasses, que não serão considerados despesa obrigatória de caráter continuado.

Critérios de rateio

Os R$ 58 bilhões a serem pagos até 2037 deverão ser rateados entre os estados segundo dois critérios. Metade dos recursos serão divididos conforme coeficientes definidos no projeto. Por esse critério, os estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná, juntos, ficam com cerca de 60% dessa metade.

Para os demais 50%, valerão os coeficientes divulgados periodicamente pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne as secretarias de Fazenda de todos os estados e do DF.

Entretanto, os estados ficam com 75% do valor recebido de todo o repasse porque a Constituição determina a destinação do restante (25%) aos municípios.

A União entregará o dinheiro diretamente às prefeituras segundo suas cotas-parte do ICMS dentro de cada estado.

Leilões de petróleo

Esses critérios valem ainda para o repasse dos R$ 4 bilhões vindos da arrecadação com a venda dos direitos de exploração do pré-sal. No leilão do ano passado, não apareceram interessados pelos campos de Atapu e Sépia, pelos quais o governo pedia R$ 36,6 bilhões.

Se os leilões ocorrerem em anos distintos, o repasse será de R$ 2 bilhões em cada exercício em parcela única.

No caso desses R$ 4 bilhões, os estados somente poderão aplicar o dinheiro em despesas previdenciárias suas e das estatais dependentes, em fundos previdenciários de servidores públicos, para pagar contribuições sociais devidas ao INSS ou para investimento.

Já os municípios poderão escolher entre gastar os recursos, alternativamente, com investimento ou com essas contribuições sociais.

*Da Agência Câmara de Notícias

A afirmativa do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de que indicará o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) não soou muito bem entre os políticos. Líder do PSB na Câmara dos Deputados, Tadeu Alencar (PE) disse que a promessa de Bolsonaro pode ser encarada como uma espécie de compensação porque o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) deve sair da pasta da Justiça e passar para a Economia, caso o Congresso Nacional aprove o texto da Medida Provisória da reforma administrativa em tramitação.

“Ele ficou contrariado porque não manteve o Coaf no Ministério da Justiça e o presidente da República resolveu lhe fazer um agrado por antecipação”, argumentou Tadeu. Na ótica dele, a fala também pode funcionar como uma espécie de pressão para os parlamentares vetarem a mudança, uma vez que depois podem ter que encarar Moro no STF.

“O Moro para mim vem diminuindo de tamanho, essa obsessão dele pelo Coaf não tem razão de ordem pública. E se isso [o anúncio da indicação] é uma compensação é mais grave ainda, o STF deveria ser poupado. Isso é uma agressão à Corte brasileira”, acrescentou.

Na avaliação de Tadeu Alencar, o presidente é “sem cerimônia” e não mede as consequências das suas ações, por isso, “acha normal pegar um ministro do seu governo, responsável por ter colocado Lula da cadeia e que vira seu ministro, o que já tem uma propriedade ética insuperável, para tornar ministro do Supremo”.

“É um absurdo. Primeiro Moro diz que é um sonho de uma noite de verão, que considera ganhar na loteria. Ele está ganhando na loteria por antecipação, nunca vi isso. Moro deveria primeiro funcionar como ministro da Justiça. Ele está sendo desautorizado o tempo inteiro e, depois, se ele tiver feito serviços relevantes para a população avaliar se merece ir para o Supremo Tribunal Federal. Uma cadeira no Supremo Tribunal Federal não pode ser objeto dessa barganha que não serve aos interesses do país”, disse o líder do PSB.

Ao falar sobre a indicação do ex-juíz para o STF, Jair Bolsonaro disse que era um "compromisso" dele com Sérgio Moro, o que desgastou ainda mais o ministro.

A Volkswagen está oferecendo cartões de presente no valor de US$ 500 (aproximadamente R$ 1.885) e créditos para serem gastos em concessionárias a proprietários de carros equipados com o software que engana normas de emissões de poluentes, uma tentativa para começar a reabilitar sua imagem desgastada pelo escândalo.

A montadora alemã admitiu em setembro ter equipado 11 milhões de carros em todo o mundo com um software de manipulação de dados de emissões de poluentes. O caso foi descoberto nos Estados Unidos e resultou na renúncia do então presidente-executivo Martin Winterkorn. Entre os modelos que possuem esse dispositivo estão o Jetta, Golf, Passat e o Audi A3.

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Para se desculpar, a montadora alemã vai oferecer um cartão de débito com saldo de US$ 500, que pode ser gasto em qualquer coisa, e um crédito de US$ 500 em concessionárias a proprietários de 482 mil carros a diesel envolvidos no escândalo de emissões. Os donos de veículos Audi afetados receberão a mesma oferta.

Ao aceitar a proposta, os proprietários de veículos não serão obrigados a renunciar ao seu direito de participar de um processo de ação coletiva, tomar ações legais por conta própria ou desistir de qualquer compensação potencial no futuro, confirmou o porta-voz da Volkswagen, Jeannine Ginivan.

“Estamos trabalhando incansavelmente para desenvolver uma solução para os veículos afetados", disse o CEO da Volkswagen norte-americana, Michael Horn, em comunicado. "Enquanto isso, estamos oferecendo este pacote de como um primeiro passo para recuperar a confiança dos nossos clientes”, complementou.

No Brasil, o único carro vendido pela Volkswagen com motor a diesel é a picape Amarok. A Volkswagen do Brasil afirma que uma atualização do software se encontra em desenvolvimento pela matriz da empresa na Alemanha para aplicação nos países afetados a partir do primeiro trimestre de 2016. A medida envolve um total de 17.057 unidades no mercado brasileiro.

"A partir do primeiro trimestre de 2016, a Volkswagen do Brasil enviará cartas aos proprietários dos veículos afetados nesta ação", disse a empresa, em comunicado.

Na expectativa de ver o atual ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, ser anunciado hoje como novo titular das Comunicações, o PT espera compensar a perda de espaço na equipe do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff emplacando propostas que fazem parte da agenda do partido. A escolha de Berzoini, defensor público da regulação da mídia, é um desses casos - o ex-titular da pasta, Paulo Bernardo, não se engajou pela proposta como o partido esperava.

Por se tratar de medida polêmica, Berzoini pretende promover um debate amplo antes de elaborar uma proposta oficial. A ideia é discutir o assunto com representantes da sociedade civil e ganhar tempo até que o clima seja propício para enviar o projeto ao Congresso - o que deve ocorrer só depois do primeiro ano do novo mandato.

O modelo defendido por Berzoini assemelha-se ao adotado em Portugal e na Inglaterra. Haveria, por exemplo, um comitê para analisar pedidos de pessoa ou empresa que se sentissem ofendidas por uma reportagem. Seria possível obter direito de resposta ou multar o veículo, como ocorre no exterior. Hoje, é possível recorrer à Justiça para casos assim - as novas regras visariam dar agilidade ao processo.

Até terça-feira, estava sacramentado que Berzoini permaneceria em seu atual cargo ao longo da segunda gestão de Dilma. Mas, naquela noite, a presidente o chamou para conversar: estava "seriamente pensando na possibilidade de nomeá-lo chefe das Comunicações".

O ministro já havia demonstrado à presidente o desejo de comandar um ministério de gestão, em que pudesse desenvolver trabalhos com começo, meio e fim, distante do que vem fazendo na SRI. Respondeu que estaria disponível para qualquer que fosse a escolha dela.

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Ao que tudo indica, ao contrário do que se cogitava, a pasta das Comunicações - que hoje controla ou exerce poder sobre Correios e Anatel - não vai incorporar a gestão de verbas publicitárias.

A competência de administrar R$ 800 milhões de propaganda do governo, mais R$ 1,5 bilhão de publicidade das estatais, continuará a cargo da Secretaria de Comunicação da Presidência. Dilma não escolheu quem substituirá o ministro Thomas Traumann, que pediu para deixar a pasta por motivos pessoais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado (Semas) lança, nesta quinta-feira (7), editais no valor de mais de R$ 6 milhões voltados para investimentos na criação e implantação de unidades de conservação (UC) no Estado, beneficiando diversas regiões.

O lançamento ocorre durante a reunião do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), no município de Gravatá, Agreste de Pernambuco. Um dos editais destina R$ 5,1 milhões para a criação de 20 UCs na Caatinga e dez na Mata Atlântica. Já outro documento, disponibiliza  R$ 1,2 milhão para a criação de 18 planos de manejo – instrumento que define o melhor uso da área, da Mata do Passarinho, Mata da Pimenteira e Engenho Uchôa.

De acordo com a Semas, nos últimos três meses, o investimento em UCs chega a aproximadamente R$ 15 milhões. Os recursos são oriundos da compensação ambiental de grandes empreendimentos instalados em Pernambuco.

Com informações da assessoria