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Futuro secretário nacional de Segurança Pública, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) afirmou que a ação de bolsonaristas radicais em Brasília desde o último dia 12 – quando o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, foi diplomado – tem demonstrado a “insanidade” de quem quer “destruir a democracia”. Em entrevista ao LeiaJá, o membro da equipe de transição governamental e já confirmado no segundo escalão do Ministério da Justiça citou uma possibilidade de prevaricação por parte dos integrantes do atual governo e garantiu que a gestão Lula vai buscar punições para mandantes, financiadores e executores das ações de terrorismo em Brasília.

Na ótica de Alencar, o país vive uma “anomalia” desde o fim das eleições com a instalação de acampamentos em frente aos quarteis pregando “desafiadoramente um golpe de Estado”, justificando-se por uma suposta fraude no processo eleitoral presidencial, o mesmo que elegeu um Congresso Nacional majoritariamente identificado ao presidente Jair Bolsonaro (PL).

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“Nitidamente são pessoas de pouca compreensão democráticas que atribuem poder a uma figura como Bolsonaro, que negligenciou todos os seus deveres como presidente da República em todas as áreas”, observou.

Avaliando a postura da gestão Bolsonaro, Tadeu Alencar mencionou a possibilidade de prevaricação, quando um agente público deixa de agir como pede a lei para benefício próprio ou de terceiros.

“O jogo democrático não convive bem com esse tipo de atitude [violenta e terrorista]. No dia da diplomação, vivemos aqui cenas de terror. Evidentemente que isso tem uma tradução no código penal, uma classificação como terror. Sorte que diante de uma omissão muito clara do atual governo, que só fazem declarações protocolares – que podem comprometer a ação desses próprios agentes que deveriam como dever legal tomar um tipo de providência, pois quem não toma está prevaricando – nós temos agido, ainda como governo de transição”, complementou o futuro secretário.

No dia 12, quando houve a diplomação, bolsonaristas radicais atearam fogo em carros e ônibus, além da tentativa de invadir a sede da Polícia Federal (PF) em Brasília e o cerco ao hotel em que Lula estava hospedado. Nesta quarta (28) e quinta-feira (29), a PF deflagrou uma operação que prendeu 3 pessoas e buscou cumprir um total de 32 mandados tendo com alvos suspeitos de envolvimento nesses ataques.

Já às vésperas do Natal, foi encontrada uma bomba na área do aeroporto da capital federal, um homem foi preso e confessou ter tramado a ação com um grupo que estava acampado em frente ao QG do Exército com a intenção da explosão provocar a instalação de um estado de sítio.

Medo de ataque no dia da posse

Essas ações radicais têm gerado apreensão diante do que pode vir a acontecer em Brasília no dia 1º. Dentro do futuro ministério da Justiça, segundo Tadeu Alencar, o trabalho é para que as pessoas se sintam seguras e participem da posse. O deputado pernambucano encarou o momento como um “divisor de águas para a democracia brasileira”.

“Temos – o governo de transição, o futuro ministro da Justiça e a Polícia Federal – adotado providências exatamente para assegurar esse clima de tranquilidade. É um momento de apreensão e tensão, mas aquilo que pode ser feito pelo futuro governo [pela tranquilidade] tem sido feito. Esperamos que a sociedade tenha a compreensão da irracionalidade desse comportamento, não é uma coisa simples nem singela. Trata-se do respeito ao resultado das urnas. São elementos que causam uma tensão, mas isso vai se dissipando a partir de 1º de janeiro”, previu Tadeu Alencar.

“Essas são atitudes de quem quer destruir a democracia. E quem quer destruir a democracia se expõe também às consequências disso, como as punições previstas no Código Penal que apontam esses atos como delitos de alta gravidade. O futuro governo vai buscar responsabilizar quem deu causa a isso, seja na condição de executor, financiador ou mandante”, complementou.

A decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, de proibir o porte e transporte de armas e munições por parte de caçadores, atiradores e colecionadores dessa quarta até a segunda-feira (2) foi celebrada pela equipe de transição. Quem descumprir poderá ser preso em flagrante.

“Bolsonaro falhou em tudo”

O ainda deputado federal também avaliou a possibilidade de Jair Bolsonaro ir para os Estados Unidos e não participar das cerimônias protocolares de repasse do governo, como é de praxe. Para Tadeu, é mais uma atitude de despreparo de quem “falhou em tudo”.

“O presidente da República, que já falhou em tudo, falha também no momento da passagem de um grupo político ao outro. É um momento democrático. Bolsonaro sem compreender a importância dessa liturgia, como menino mimado, age de maneira emocional, mas quem dirige um país não pode ter uma resposta passional e emocionada, tem que ser racional para ser uma boa decisão. É apenas mais um episódio desse despreparo e o último deles. É um desfecho negativo para uma gestão que falhou em todos os sentidos”, ponderou.

Perfil

Quem é Tadeu Alencar?

Escolhido por Flávio Dino para assumir o comando da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Francisco Tadeu Barbosa de Alencar tem 59 anos e é deputado federal desde 2015 pelo PSB de Pernambuco. Ele é formado em direito pela Universidade Federal de Pernambuco e já atuou como procurador da Fazenda Nacional, procurador-geral do estado e secretário da Casa Civil de Pernambuco.

O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou os novos nomes que vão compor a pasta nesta quarta-feira (21) e, dentre eles, o deputado federal por Pernambuco, Tadeu Alencar (PSB), será o novo secretário nacional de Segurança Pública. Ele integra a equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

No anúncio, Dino destacou o currículo de Tadeu Alencar, que é formado em direito na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), foi bancário do Banco do Brasil e procurador da Fazenda Nacional. Além disso, tem experiência jurídica, de gestão e parlamentar. 

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Pelas redes sociais, o parlamentar agradeceu a indicação. Ele se disse "animado e motivado" para integrar a equipe do novo governo de Lula. 

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Foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (10), o texto-base da Medida Provisória (MP) 1045, também chamada de "minirreforma trabalhista”. A versão proposta pela Câmara conta com mais de 96 prerrogativas que supostamente incentivam a contratação de jovens de 18 a 29 anos. O placar da votação foi de 304 parlamentares a favor e 133 contra.

Alguns parlamentares, no entanto, pontuam as problemáticas envolvendo o pacote de alterações. Para o deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE), a MP é “indefensável”, já que “em plena pandemia, sob o pretexto da retomada do crescimento”, “precariza ainda mais as relações de trabalho e inibe, desavergonhadamente, as atribuições do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Justiça do Trabalho”.

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Em linhas gerais, a iniciativa encabeçada pelo governo federal, que mais uma vez atua para modificar de maneira permanente a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), permite contratações com regras mais flexíveis, e apresenta também novos programas:

Priore (Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego), que incentiva a contratação de jovens de 18 a 29 anos e de pessoas com mais de 55 que estão desempregadas há mais de um ano. O programa permitirá a contratação de trabalhadores por até dois salários mínimos e redução de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Requip (Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva), que flexibiliza a contratação de jovens de 18 a 29 anos. Sem vínculo formal de trabalho, o programa prevê o pagamento de uma bolsa - parte bancada pela empresa e parte pelo governo -, que poderá ser de até R$ 550, valor variável de acordo com a carga horária.

Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário, que flexibiliza a contratação de jovens de 18 a 29 anos para trabalhos temporários pelas prefeituras, sendo a jornada máxima de 48 horas mensais, limitada a seis diárias e três dias por semana.

Em abril, quando as alterações foram discutidas pela primeira vez, o MPT, através de nota, condenou a MP: “Trata-se assim de uma modalidade de trabalho altamente precarizada, que criará uma espécie de ‘trabalhador de segunda classe’”. Ademais, o órgão destacou que não existe nenhum mecanismo que impeça os empregados atuais de serem substituídos pelos trabalhadores admitidos via Regime Especial de Trabalho Incentivado (Requip).

Classificada como “rolo compressor do Ministério da Economia e do governo Bolsonaro contra o trabalhador brasileiro” pela deputada federal Marília Arraes (PT-PE), a minirreforma torna permanente a redução das jornadas de trabalho com corte salarial em casos de calamidade pública, ação tomada inicialmente em 2020 em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

Nestes casos, o governo pagará ao trabalhador o Benefício Emergencial, que corresponde ao valor do percentual reduzido tendo como base a parcela do seguro-desemprego a que o funcionário teria direito. Apesar da primeira aprovação da MP na Câmara, algumas alterações foram negociadas pelo relator Christino Áureo (PP-RJ). Um exemplo disso, segundo o deputado Túlio Gadelha (PDT-PE), foi a retirada do artigo 66 antes presente no documento.

“Uma emenda nossa foi acatada e, por isso, conseguimos reduzir os danos. As empresas continuarão precisando manter as vagas obrigatórias dos jovens aprendizes, previsto no artigo 429 da CLT, e o Requip não substituirá a aprendizagem profissional”, disse, ressaltando o caráter “danoso” do pacote de mudanças.

As demais propostas de mudança dos textos serão votadas no Plenário nesta quarta-feira (11). Na sequência, o projeto segue para apreciação do Senado.

 

 

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE) participou expôs a sua insatisfação com as atitudes do Governo Federal com a cultura brasileira, as quais classificou como uma “perseguição inaceitável”. Membro da Comissão de Cultura e Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Cinema e do Audiovisual, o deputado garantiu, em discurso nessa segunda-feira (5), uma mobilização forte dos parlamentares e da sociedade civil para superar os problemas decorrentes do descaso do Governo.

“A Comissão de Cultura tem um papel estratégico nessa questão da Cultura brasileira, que vem sendo por demais maltratada por este Governo, que não tem tido o respeito pelos nossos artistas e vem perseguindo a cultura, garroteando financeiramente o setor. A criação da Frente, por exemplo, decorreu exatamente da compreensão de que as limitações postas ao setor já em 2019 iriam se agudizar, ainda mais em tempo de pandemia que fez os problemas se avolumarem. É preciso uma resposta do parlamento brasileiro. Estamos organizando essa reação, através da Frente Parlamentar e da Comissão de Cultura. Em razão da pandemia, temos dificuldades adicionais para organizar as pautas e articular os esforços junto a diversas instituições, mas estamos começando a ganhar velocidade e um jeito de lidar com o problema”, comentou Tadeu.

Na reunião desta segunda-feira da Comissão de Cultura, um dos convidados era o presidente interino da Ancine, Alex Braga, que não compareceu e sequer enviou um representante para falar em nome da Agência.

“O corpo técnico da Ancine com uma diretriz política de criminalizar os artistas e ex-gestores e a ausência do presidente interino, Alex Braga, a essa audiência pública é sinal de como esse Governo, a Ancine e a Secretaria de Cultura tratam a Cultura Brasileira e o audiovisual. É inaceitável que o presidente se recuse a um convite do parlamento brasileiro”, disparou o deputado.

A Comissão de Cultura decidiu incluir na pauta um convite para que Flávia Arruda, nova Ministra da Secretaria de Governo, compareça em uma sessão para tentar aproximar a interlocução com o Governo Federal.

Tadeu cita a situação da Ancine, que sofre com uma paralisação, como um dos grandes exemplos das ações negativas do Governo Bolsonaro com a Cultura e o Audiovisual brasileiros.

“A paralisia absoluta da Ancine é amparada em diversos motivos, todos falsos. Há um garroteamento orçamentário, mas também a não liberação dos recursos dos projetos já contratados. E não há contratação de projetos novos, além de uma série de elementos que dão conta do quanto a cultura e o audiovisual vêm sofrendo. Basta lembrar do descaso com a Cinemateca para se ter uma ideia do quão profunda é essa negligência com o audiovisual”.

*Da assessoria de impresa

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Os deputados federais de Pernambuco protagonizam debates acalorados no plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (10), durante a votação pela autonomia do Banco Central (BC), que tem como relator Silvio Costa Filho (Republicanos-PE). O texto do relator foi bastante elogiado por parlamentares da direita tanto pernambucanos quanto de outros estados. A matéria que foi aprovada com 339 votos sim, 114 votos não e uma abstenção.

Os deputados da direita argumentam que a autonomia da instituição será importante, uma vez que o presidente do banco, com a matéria aprovada, passa a ter mandato  de quatro anos. Um dos defensores do relator da bancada pernambucana foi Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), que votou a favor da matéria e parabenizou Costa Filho pelo texto.

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“É importante que se diga que hoje o PT que hoje é contra, a presidente Dilma defendeu muitas vezes que fosse votada essa matéria do Banco Central”. Ele complementou frisando que seu voto a favor da autonomia se dá “Por coerência, pelo bem do Brasil, para destravar a economia”.

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Em seguida, Tadeu Alencar (PSB-PE) disse ser contrário a autonomia do BC e lamentou que seu conterrâneo Coutinho tenha votado pela autônima da instituição. Também contrário à matéria, o deputado e líder do PCdoB na Câmara, Renildo Calheiros votou contra a autonomia do BC e argumentou que este seria o momento da Casa estar debatendo questões relativas à pandemia da covid-19.

Para Calheiros, o BC também deveria ter um papel importante no socorro à população mais podre, ajudando a diminuir as desigualdades sociais no País e disparou contra o relator da proposta. “Silvio Costa Filho recebeu a oposição em seu gabinete e foi muito educado, agiu com diplomacia, mas não atendeu ao nosso pedido de emenda”, disse. Costa Filho retrucou a fala de Renildo no mesmo momento: “Quero dizer ao deputado Renildo que no próximo projeto que eu relatar eu acato os pedidos”, afirmou.

Agradeceu a confiança do presidente da Casa e fez um discurso de alinhamento claro com as pautas do governo federal. “A autonomia do Banco Central vai dar melhor governança monetária ao Brasil”, disse. Em crítica aos governos do PT, ele argumentou que “Nos últimos 15 anos, o Brasil virou o paraíso dos rentistas”. “Sou um defensor dos programas sociais, mas o maior programa social no Brasil é o emprego e renda”. Ele também lembrou que essa matéria passou 27 anos para ser aprovada.

 

Privatizações e concessões estão entre os temas considerados prioritários na mensagem lida pelo presidente Jair Bolsonaro durante a abertura dos trabalhos legislativos de 2021, nessa quarta-feira (3).

Um dos projetos apontados como essenciais é o que prevê a privatização da Eletrobras. A proposta permite a concessão de novas outorgas para a geração de energia elétrica pelo prazo de 30 anos.

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Continuariam sob controle da União as empresas Eletronuclear e Itaipu Binacional. Programas de governo como o “Luz para Todos”, de universalização do acesso à energia ou o que incentiva o uso de fontes alternativas, seriam transferidos para outras áreas da administração pública. O projeto não tem consenso no Parlamento.

Para o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), primeiro vice-presidente da Câmara, o governo erra na tática desse debate. Em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, o parlamentar ressaltou que o Brasil tem uma série de empresas públicas deficitárias e setores da economia nos quais o Estado não deveria estar.

“Talvez uma estratégia mais adequada fosse iniciar o processo de privatização por essas empresas, até amadurecer a sociedade da importância das privatizações e, aí sim, enfrentar a privatização da Eletrobras, dos Correios. Acho que, se o governo insistir em começar pela Eletrobras, nós vamos ter dificuldade de construir a maioria necessária no Congresso Nacional,” avalia Ramos.

Vice-líder da oposição, o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) recomenda cautela no debate, e acredita que há um pensamento de alguns setores de que o que é público é negativo e o privado é positivo. Também falando à Rádio Câmara, o parlamentar sugeriu uma discussão pautada pelo equilíbrio, porque, na opinião dele, é um patrimônio relevante que está em jogo.

“Nós precisamos ter a compreensão de que quem tem a estrutura social de uma grande desigualdade (como) no Brasil precisa fazer opções estratégicas e garantir a presença do Estado onde essa presença é necessária.  Nós vimos agora, no momento de pandemia, o quanto é importante a ação do Estado brasileiro na proteção social, na proteção econômica das nossas empresas, dos empregos", defendeu.

Também consta da lista de projetos apontados pelo Poder Executivo como prioritários a proposta (PL 5518/20) sobre concessões à iniciativa privada para a conservação e a recuperação de florestas.

*Da Agência Câmara de Notícias

 

 

 

 

O deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) protocolou, nesta semana, um projeto de lei na Câmara dos Deputados que prevê a gratuidade para todos os brasileiros da vacina contra o coronavírus. O texto prevê que o Poder Executivo Federal adote providências necessárias para a imunização da população com distribuição gratuita e segura.

O deputado propõe que seja estabelecida uma hierarquia a ser seguida na vacinação dos brasileiros e destaca algumas categorias em especial, como os beneficiários do Bolsa Família.

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"As pesquisas de vacinas estão avançando em ritmo acelerado e a possibilidade de distribuição nos próximos meses tem se tornado cada vez menos remota, exigindo que os poderes públicos estejam preparados para oferecer cobertura vacinal adequada e suficiente para eliminar de vez os efeitos nefastos da doença sobre a saúde de toda a população brasileira", justifica o pessebista.

Tadeu Alencar fez um paralelo com o sistema de testagem aplicado no Brasil para demonstrar sua preocupação com o cenário que o país terá no momento da vacinação. 

"Os baixos índices de testagem para detectar o novo coronavírus e o acesso insuficiente dos exames entre famílias mais pobres demonstram a acentuada desigualdade de acesso aos recursos destinados no enfrentamento da pandemia. O projeto de lei visa impedir a reprodução dessa estratégia equivocada”, declarou.

*Da assessoria de imprensa

Líder do PSB na Câmara, o deputado federal Tadeu Alencar (PE) criticou a decisão do presidente Jair Bolsonaro de vetar integralmente o Projeto de Lei aprovado pela Câmara, em 11 de dezembro, que prorrogava até 2024 concessão de benefícios por meio do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica, o Recine. O PL 5.815/2019, vetado na última sexta-feira (10), estendia a isenção de impostos para instalação de cinemas em pequenas cidades e investimentos em obras nacionais independentes.

“Trata-se de mais um item no pacote perverso de desmonte da cultura nacional, particularmente, em relação ao cinema, por parte do governo Bolsonaro. O que este presidente vem fazendo em termos de malefício cultural não encontra precedentes em nosso país. Esse veto é absurdo e a Câmara tem o dever de derrubá-lo”, afirmou Tadeu Alencar que preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Cinema e do Audiovisual Brasileiros.

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Para o parlamentar, o posicionamento de Bolsonaro em relação ao cinema beira o inacreditável. Ele citou as agressões à classe artísticas, como ocorreu com a atriz Fernanda Montenegro, chamada de “sórdida” por um funcionário do governo, o diretor de Artes Cênicas da Funarte, Roberto Alvim. Lembrou, também, a ordem de retirar da própria Funarte todos os cartazes de filmes nacionais. Ou ainda a frase de Bolsonaro – “nunca mais fizemos um bom filme” – ao defender a realização de filmes cívicos e de cunho evangélico. “É a atividade presidencial elevada aos píncaros da ignorância”, completou.

CASA DE RUI BARBOSA

Tadeu Alencar não poupou críticas a outra ação que chamou de “nefasta” do governo de Jair Bolsonaro, que demitiu toda a diretoria dos Centros de Pesquisa da Fundação Casa de Rui Barbosa. Na semana passada a presidente da instituição, Letícia Dornelles, afastou o cientista político Charles Gomes, a jornalista Jöelle Rouchou, a ensaísta Flora Sussekind e o sociólogo e escritor José Almino Alencar. Os dois últimos foram vencedores do Prêmio Jabuti. Foi exonerado, também, o diretor do departamento onde eles todos os afastados trabalhavam, Antônio Lopes.

“A cantilena do presidente e de seus subordinados de que estaria acabando com o aparelhismo ideológico é, na verdade, uma cortina de fumaça para fazer justamente isto. O governo se move pela mais insana e persecutória ideologia de direita. O que se vê em todos os setores do governo é uma política de caça às bruxas com o objetivo, justamente, de aparelhar o Estado”, denunciou o líder do PSB.

Para Tadeu, é sintomático que, uma semana depois de “guilhotinar” a diretoria da FCRB, a sua presidente anuncie uma série de exposições e palestras sobre “líderes liberais”. A série terá início com palestras sobre a ex-primeira ministra britânica Margareth Thatcher o ex-presidente dos Estados Unidos, Ronald Reagan.

Tadeu Alencar lembrou, ainda, que o que acontece na Casa de Rui Barbosa mereceu uma Carta de Repúdio subscrita por oito associações de pós-graduação e pesquisa sobre Ciência Política, Letras e Linguística, Antropologia, História, Psicologia, Filosofia e Sociologia. Na carta é citada a “política de instrumentalização ideológica” que atinge as instituições culturais, hoje dirigidas, diz a carta, por “pessoas desqualificadas e apadrinhadas” por políticos do bolsonarismo. Um “desrespeito sistemático com o patrimônio científico e cultural brasileiro, como não ocorria na história deste País, desde a sua abertura democráticas em 1985”, assinala o texto.

*Da assessoria de imprensa

Um grupo de deputados protocolou, na noite dessa quarta-feira (2), um pedido para a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Cinema e do Audiovisual Brasileiros na Câmara dos Deputados. O requerimento, de autoria do líder do PSB na Câmara Tadeu Alencar (PE), conquistou mais de 250 assinaturas de apoio.

O colegiado pretende abrir um canal de comunicação entre o Parlamento e os agentes envolvidos no processo de produção do cinema nacional. 

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"Vemos com muita preocupação o atual processo de desestruturação das políticas públicas de natureza cultural, por parte do governo federal. A extinção do Ministério da Cultura, a limitação da atuação da Agência Nacional do Cinema (Ancine) na escolha de projetos e a redução do apoio a projetos audiovisuais específicos, são ações que, certamente, provocarão a restrição de direito social constitucionalmente previsto", pondera o líder socialista.

Tadeu disse que tem mantido diálogo constante com representantes do setor audiovisual, onde tem debatido os recentes cortes no Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), além do que chamou de “ataques” que o setor vem sofrendo com as ações do governo de Jair Bolsonaro.

"Esta Frente é a medida necessária no atual cenário de corrosão de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento da cultura, relegada a segundo plano por uma alegada necessidade de redução dos gastos públicos. Mas que resulta, equivocadamente, em freio ou frustração da livre manifestação de pensamento, por vezes apoiados em valores que sequer se coadunam com a diversidade da população brasileira", afirma.

Para endossar a solicitação da Frente, Tadeu citou ainda um estudo realizado em 2014 pela Motion Picture Association na América Latina (MPA-AL). O levantamento indica que o cinema brasileiro gera mais vagas de trabalho que o turismo. Recentemente, outra avaliação realizada pela Agência Nacional de Cinema (Ancine) revelou que o setor gera 98.756 empregos direitos e 142.209 indiretos.

Líder do PSB na Câmara, o deputado Tadeu Alencar (PE) considerou a morte da menina Ágatha Vitória, no Rio de Janeiro, um precedente que pode derrubar parte do pacote anticrime do governo federal, no que trata da figura do excludente de ilicitude. Ágatha foi vítima de um tiro que, segundo testemunhas, foi disparado por um soldado da Polícia Militar do Rio. Pela figura jurídica do excludente de ilicitude, um policial pode matar sem sofrer punição, se for a serviço e em situação de perigo.

“Nós estamos falando do bem jurídico maior, a vida. O exemplo trágico de Ágatha, ceifada brutalmente no verdor dos seus 8 anos, nos faz pensar. O excludente de ilicitude, a pretexto de defender os policiais, termina por gerar uma sensação de que tudo é permitido, abolindo-se as cautelas que devem sempre ter quem exerce função tão essencial à vida em sociedade”, considerou o parlamentar, acrescentando: “Não tem outra expressão. É uma verdadeira licença para matar”.

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O pacote anticrime, elaborado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, está sendo discutido na Câmara dos Deputados. A tendência demonstrada pelas reações de deputados ao assassinato da menina Ágatha, de acordo com Tadeu, é de que o excludente de ilicitude seja derrubado e retirado do projeto.

Ágatha foi morta por volta das 21h30 da última sexta-feira (20). Ela voltava com sua mãe para casa quando a kombi em que estava parou para pegar um passageiro. Neste momento, a menina foi alvejada por um tiro. Segundo versão apresentada por ocupantes da kombi, o tiro seria em direção a uma moto. Segundo a PM, houve confronto com traficantes, mas moradores negam esta versão.

*Da assessoria de imprensa

Considerada crucial pelo Governo Federal para a recuperação da economia do país, a discussão sobre a reforma tributária ainda deve se estender no Congresso Nacional, ao contrário da reforma da Previdência que já passou pela Câmara dos Deputados e agora está em análise no Senado. 

Isto porque, apesar de já tramitar nas duas Casas, a dificuldade maior é que as propostas avaliadas pelos deputados e senadores são distintas e o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) ainda elabora uma terceira matéria com mudanças no sistema tributário, causando indecisão sobre quais serão as alterações efetivas na cobrança de tributos. 

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A indefinição sobre qual texto deverá avançar na discussão das Casas Legislativas tem dificultado uma análise mais específica dos senadores e deputados. 

O LeiaJá entrou em contato com a bancada de Pernambuco no Senado e na Câmara questionando os parlamentares sobre o assunto, a maioria deles salientou a necessidade de uma revisão das regras tributárias em vigor no país, mas optou por não pontuar especificamente quanto as matérias em tramitação. 

Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB) disse que a revisão das regras pode gerar competitividade para o país. “O Brasil precisa rever o seu sistema tributário para aumentar a competitividade e a eficiência da economia, estimular a geração de emprego por meio da desoneração da folha de pagamento e promover justiça fiscal”, argumentou. 

“Hoje, o sistema tributário é regressivo e tem alta incidência de impostos sobre o consumo. O Senado está debruçado sobre essa matéria, em permanente diálogo com o Governo Federal e a Câmara dos Deputados, para oferecer ao país um sistema de impostos simplificado, que melhore o ambiente de negócios para o empreendedor, o investidor e o cidadão”, acrescentou o emedebista.

Também favorável a uma reforma na cobrança dos tributos, o senador Jarbas Vasconcelos (MDB) ponderou que "o Brasil tem um dos sistemas tributários mais complexos do mundo”. “É preciso enfrentar essa questão. A reforma tributária deve ser uma prioridade, assim como esta sendo a previdenciária, para o Governo e o Congresso", pontuou. 

Líder do PT na Casa Alta, o senador Humberto Costa disse que partido também está elaborando uma proposta de reforma tributária e defendeu um “sistema mais justo”.

“A questão da reforma tributária é uma coisa muito sombria ainda porque tem uma proposta que foi votada na Câmara no ano passado e está agora no Senado. Está mais avançada, vamos dizer. Tem uma proposta que a Câmara está debatendo agora e, se avançar, ainda vai para o Senado. Além disso, há várias outras propostas, o próprio PT está elaborando uma que vamos apresentar nessa discussão”, contou. 

“Temos que procurar um sistema tributário mais justo, onde os que mais ganham paguem mais. Onde haja uma tributação maior de quem tem uma renda maior. É preciso garantir que lucros e dividendos sejam tributados também e que a gente possa, assim, promover um pouco mais de justiça fiscal, que no Brasil não existe”, argumentou, acrescentado.

Entre os deputados federais pernambucanos, Eduardo da Fonte (PP) foi conciso ao tratar do assunto e observou que “a matéria é importante”. “Votarei a favor desde que não prejudique o Nordeste", disse. 

Líder do PSB na Câmara, o deputado Tadeu Alencar defendeu recentemente o assunto  e ressaltou que “temos hoje a necessidade de simplificação, o que a reforma tributária vai fazer”. “Hoje temos um custo de competitividade enorme, que atrapalha o empreendedor, atrapalha o cidadão. A reforma vai atuar sobre isto. Precisamos ter um país mais leve, do ponto de vista da relação tributária” afirmou o pessebista.

Já partido de uma ótica mais crítica, Marília Arraes (PT) alertou que a proposta do governo Bolsonaro pode vir a ser uma “fábrica de super ricos” o inverso da reforma da Previdência, a qual chamou de “fábrica de super pobres”. 

“Estamos em processo de estudo, apesar de que o governo disse que vai enviar um novo texto, mas o que entendemos dentro do contexto é que não dá para dissociar a reforma tributária da trabalhista, que aconteceu lá atrás, e da Previdência. A intenção desse governo é empobrecer mais a população que já é pobre e tornar os ricos mais poderosos. A reforma tributária vai continuar sendo um texto para continuar tendo uma fábrica de super ricos. Nada nesse governo é isolado”, disse.  

As duas propostas mais evidentes na Câmara e no Senado, em tese, visam a unificação de diversos impostos, mas com a carga tributária mantida. Entre os deputados, o texto é de Baleia Rossi (MDB-SP), já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e está em análise em comissão especial. 

Já no Senado, a matéria é de autoria de um grupo de parlamentares, foi apresentada em julho deste ano e está baseada em outro texto já visto pela Câmara de autoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). 

O projeto que tramita na Câmara prevê a substituição de cinco impostos - federais, estaduais e municipais - pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Já a do Senado extingue nove tributos que seriam substituídos por um imposto sobre bens e serviços.

O líder do PSB na Câmara Federal, Tadeu Alencar, afirmou nesta sexta-feira (23) que “o presidente da República, com sua maneira errática e leviana de fazer políticas externa e ambiental, está levando o Brasil a um caminho suicida”. 

A fala de Alencar faz menção ao que está acontecendo na Amazônia e ao que ele chamou de “uma grave ameaça ambiental, passível de sanções internacionais”. O parlamentar também fez menção aos desmatamentos e à falta de fiscalização ambiental no país.

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"Não obstante os criminosos desmatamentos incentivados, em grande medida, pelo discurso irresponsável do presidente, o País caminha para um isolamento comercial e ecológico sem precedentes. Um prejuízo irreversível. Tudo isto resulta no afrouxamento da fiscalização e no empoderamento que maus empresários passaram a ter a partir das idéias e decisões do governo", alegou Tadeu.

Para o pernambucano, a postura de Bolsonaro de atribuir às ONGs os incêndios criminosos que atingem a Floresta Amazônica e apavoram o mundo, mesmo admitindo a ausência de provas quanto a essa grave imputação, “é mais uma manobra diversionista, além de redutora da sua responsabilidade pelo que pode acontecer, não só ao País como ao planeta”.

Jair Bolsonaro caminha para entrar na história como o chefe de governo mais inconsequente que o Brasil já teve. A afirmação foi feita pelo líder do PSB na Câmara dos Deputados, Tadeu Alencar, ao comentar as declarações do presidente sobre o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), entidade de capacidade reconhecida no mundo inteiro e que vem sofrendo ataques pesados por parte do governo federal.

“Bolsonaro pôs sob suspeita os relatórios do Inpe referentes ao desmatamento da Amazônia, fato que provocou revolta em vários países para quem o modelo adotado pelo Brasil é, hoje, uma referência”, afirmou o parlamentar para quem o presidente estimula a falta de transparência em uma área que precisa ser aberta, como é o caso do meio ambiente e da sustentabilidade.

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Outro ponto muito criticado foi a quantidade de atos e discursos “desastrados” emitidos pelo presidente nos últimos dias. Para Tadeu, Bolsonaro, ao produzir situações que não condizem com a função de mais alto mandatário da Nação, se aproveita desses destemperos para esconder da população temas mais delicados.

“Do presidente da República, nos últimos seis meses, a gente já viu de tudo. O Congresso tem se comportado à altura de uma agenda que ele próprio colocou, que nós discordamos na forma e no conteúdo, mas achamos importante discutir. O problema é que todas as semanas, quase todos os dias, o presidente cria uma crise nova. Alguns acham até que se trata de umas manobra diversionista para encobrir pautas duras para a população”, afirmou. E deu o exemplo da reforma da Previdência, que atinge tão duramente milhões de pessoas, e a população, “anestesiada, parece que não é com ela”.

Tadeu Alencar citou a briga mais recente de Bolsonaro, com os governadores do Nordeste, quando,preconceituosamente, chamou a todos de “paraíbas” e anunciou publicamente uma retaliação a quem considera inimigos. “Ele usou uma expressão redutora. Não usou o sentido altivo e libertário da Paraíba que tem uma atitude positiva no ‘Négo’ de sua bandeira. Mas usou (o nome do Estado) com discriminação e com preconceito”. acrescentou.

O parlamentar citou, entre outras ações agressivas de Jair Bolsonaro a exclusão de 13 representes da sociedade civil do Conselho Nacional de Políticas Anti-Drogas; o esvaziamento da Agência Nacional de Cinema (Ancine) mediante o esvaziamento financeiro das instituição e a censura à sua produção, através da adoção de filtros temáticos. “Ele (Bolsonaro) não é dono do Brasil. É apenas o presidente eleito”, concluiu o líder socialista.

*Da Assessoria de Imprensa 

 

A reforma tributária será a bola da vez, tão logo se encerrem as discussões em torno da reforma da Previdência, cuja votação em segundo turno, na Câmara dos Deputados, ocorrerá em agosto. Foi o que afirmou o líder do PSB na Casa, deputado Tadeu Alencar (PE), para quem a simplificação e a racionalidade na cobrança de impostos são necessidades imediatas que irão impactar positivamente na vida de todos e no desenvolvimento do País. Em entrevista à Rádio CBN Recife, nesta quarta-feira (17), ele disse que há consensos importantes que poderão facilitar os debates e as decisões do Congresso em torno da pauta.

“O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (MDB-RJ), já sinalizou que a reforma tributária será o tema que sobre ele todos nós vamos nos debruçar, a seguir. Já está instalada a comissão, nós vamos fazer parte deste debate. É um tema que tende a gerar alguns consensos. Temos hoje a necessidade de simplificação, o que a reforma tributária vai fazer. Hoje temos um custo de competitividade enorme, que atrapalha o empreendedor, atrapalha o cidadão. A reforma vai atuar sobre isto. Precisamos ter um país mais leve, do ponto de vista da relação tributária” afirmou o deputado.

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Em relação à reforma da Previdência, Tadeu Alencar falou, ainda, sobre a inclusão de estados e municípios no texto, assunto para o qual o presidente da Câmara pediu empenho de governadores e parlamentares da oposição. O líder socialista defendeu esta inclusão como possível e necessária. “Já tive oportunidade de dizer que, qualquer que fosse a proposta aprovada pelo Congresso sobre a Previdência, seria importante que ela fosse um sistema único, que pudesse alcançar todos os entes federativos. Entendo que o Congresso Nacional é a sede mais adequada para se dispor sobre mudanças que vão influenciar a vida de milhões de pessoas. E o melhor modelo é aquele em que estados e municípios passem a figurar nas regras que vão reger a Previdência”, assinalou.

PSB E LIDERANÇA - Falando sobre os acontecimentos envolvendo o PSB e parlamentares que não seguiram o fechamento de questão e votaram com a reforma da Previdência, o líder socialista voltou a defender que as discussões que irão acontecer na Comissão de Ética do partido levem em conta dois aspectos: a manutenção da autoridade das decisões da legenda e a aplicação de possíveis penalidades levando-se em conta o histórico e o comprometimento dos parlamentares que divergiram.

“Há em todos uma clareza muito grande de que um partido político precisa afirmar autoridade das suas decisões. O PSB sempre teve diretriz política. E nossa bancada toda entende isso. Ao mesmo tempo, que essa avaliação do Conselho de Ética sejam razoáveis e proporcionais com a conduta daquele militante, no passado e no futuro. Vejo nossa bancada muito unida. O partido fechou questão e alguns divergiram, de maneira republicana”, disse Tadeu Alencar, que na semana passada foi reconduzido à liderança da legenda, até fevereiro de 2020.

*Da Assessoria de Imprensa

 

Em pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados, o líder do PSB, deputado Tadeu Alencar (PE), afirmou que o dia de ontem ficará conhecido como “o dia do enterro da Previdência Social no Brasil” e conclamou os parlamentares a não aprovarem o texto da proposta, que ele colocou como responsável pelo aumento das desigualdades e do fosso entre ricos e pobres no país. Para o parlamentar, o povo trabalhador não tem mais como fazer sacrifícios, muito menos continuar assistindo a elite não ser ameaçada em seus privilégios.

“Este dia de hoje vai ficar marcado como o do enterro da Previdência Social no Brasil, que redistribuindo recursos, é responsável, em 30 anos, por diminuir as desigualdades”, afirmou o socialista, acrescentando: “Ninguém aqui apontou quais são os privilégios que (o governo) diz combater. E nós sabemos perfeitamente quais são os privilégios de um modelo econômico que sacrifica a população mais pobre, que atinge cruelmente também a classe média, mas que não toca num fio de cabelo dos interesses da elite brasileira. Não são os pobres que têm mais qualquer sacrifício a oferecer. Os pobres precisam de trabalho, de oportunidades, de educação de qualidade”.

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Tadeu lembrou que o seu partido, o PSB, que fechou questão contra a reforma nos moldes propostos pelo governo e sua base aliada, tem uma história marcada pela defesa do povo trabalhador e que não poderia ter outra posição que não fosse contrária a essa proposta. “O PSB tem mais de 70 anos de história e sempre defendeu o combate às desigualdades no Brasil. O nosso partido defende, sim, ajustes na previdência, como ocorreram em governos de vários perfis, como os de FHC, Lula e Dilma. Mas os ajustes que nós defendemos devem ser proporcionais à capacidade de oferecer sacrifícios ao Brasil, segundo a sua capacidade econômica”, afirmou.

O deputado disse que a oposição tem a responsabilidade histórica de denunciar o momento que o País atravessa e a intenção do governo de agravá-lo com uma reforma que não atende aos interesses da população. “Temos que fazer uma denúncia política sobre os efeitos dramáticos de um país que já tem desigualdades enormes, que tem mais de 13 milhões de desempregados, que contabiliza mais de 30 milhões de pessoas fora do mercado de trabalho. Essa que deveria ser a pauta do Congresso Nacional”, apontou.

Tadeu Alencar também considerou que o governo agride a população mais pobre e, em particular, os servidores públicos, ao colocá-los como os grandes vilões do País ao longo da discussão sobre os problemas da Previdência: “Não há políticas públicas que possam ser desenvolvidas se não for pelos servidores”, concluiu.

*Da Assessoria de Imprensa 

Vice-líder do Patriota na Câmara Federal, o deputado Pastor Eurico (PE) defendeu a atuação do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e argumentou que a oposição tem criado situações para “macular” o governo. “Quem perde eleição e não tem honestidade vai sempre agir como está agindo a esquerda hoje”, disparou.

Em conversa com o LeiaJá, para a nova etapa da série Entrevista da Semana, o parlamentar avaliou que o presidente está cuidando de “arrumar a casa” nesses primeiros meses e precisa de tempo para começar a mostrar resultados do seu trabalho pelo país.

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No terceiro mandato federal, durante a entrevista Eurico também disse que a “educação é a maior desgraça do Brasil nas falcatruas, roubos e desvios de dinheiro”. Além disso, o parlamentar, que também é pastor da igreja Assembleia de Deus, descartou a possibilidade de o governo criar tributos que taxem, inclusive, a contribuição dos fiéis ao dízimo.

Veja a entrevista na íntegra:

LeiaJá (LJ) - Como avalia a gestão do presidente Jair Bolsonaro?

Pastor Eurico (PE) - Vejo as coisas em uma ótica diferente das pessoas. Para quem assume um governo com a situação complicada como assumiu, ele precisa primeiro cuidar internamente, e quando você faz isso não vai ser visto pelas pessoas, para depois fazer o externo. Primeiro tem que arrumar a casa para depois começar a trabalhar em prol do que todo mundo espera.

Mas como o povo é imediatista, é normal em todo setor Executivo, vamos ter sempre esses embates que estão acontecendo. E a oposição se aproveita do momento para tentar macular, criar situações para desacreditar o governo. Quem perde eleição e não tem honestidade vai sempre agir como está agindo a esquerda hoje.

LJ- O presidente precisa de quanto tempo ainda para mostrar esse trabalho externo?

PE - Ele está fazendo o correto, organizando a casa internamente para depois trabalhar. Vai trabalhar sem ter nas mãos os subsídios? Há muita coisa propagada de investimentos que na verdade eram situações, numa linguagem popular, criadas para agradar as pessoas. Tem setores com bilhões aprovados em projetos, mas não chega nem a metade do que tem, como se vai trabalhar? É a política do engano. Por exemplo, a Funasa [Fundação Nacional de Saúde], tem lá R$ 7 milhões para pagar com um orçamento de R$ 3 milhões e uma folha de R$ 2 milhões. Quando você vai ver os setores estão fora da realidade. Para as pessoas tem que chegar e resolver, investir; mas como se você não tem o subsídio nas mãos? Temos uma situação caótica e vai se agravar. Enquanto o governo não começar a mostrar resultados, a ação da oposição vai ser de atrapalhar. Eles vão crescer nisso aí e quando as coisas começarem a andar vão ter que buscar outro motivo para falar do governo.

LJ - A Educação está inserida nessa situação caótica?

PE - Com certeza. A educação é a maior desgraça do Brasil nas falcatruas, roubos e desvios de dinheiro. Temos uma educação praticamente falida. Não tiro o direito de ter que se investir na parte das universidades, porém o que aconteceu no governo passado, se formos analisar a política assistencialista, o que tem haver o Bolsa Família com a educação? Nada, mas no governo passado tinha. O que aconteceu? Para o pai receber o benefício as crianças tinham que ir para escola, tudo bem, mas depois tinham que, na linguagem popular,  passar de ano. Então, as crianças tinham que passar de um ano para o outro, com aprovação, muitas vezes sem estudar. Não se comprova, contudo, conhecimento.

LJ - E a atual conjuntura da educação?

PE Aí temos uma geração com dois lados, os que estudavam nas escolas particulares, onde exige resultados, são os que tiram as melhores notas do Enem e vão para as universidades públicas e quem enche as faculdades particulares são os filhos dos pobres e, muito deles, sem conhecimentos. Hoje os pobres enriquecem as faculdades particulares e os ricos usufruem da educação universitária do governo. Lá em baixo precisa mudar essa realidade. 

LJ - Então, porque cortar recursos para um setor que, como o senhor disse, precisa de investimentos?

PE - O governo não cortou recursos. A linguagem cortar é diferente de contingenciar. O contingenciamento é vou separar aqui uma parte, não posso ter isso agora, mas posso ter amanhã. O governo resolveu dar uma injeção lá na educação básica, onde estamos vivendo um sistema caótico. A oposição vai trabalhar mais onde se dá mais críticas ao governo. Cria-se esse clima porque eles precisam de algo para atacar. Temos setores piores do que a educação, mas não vai dar ibope para a oposição bater. É um jogo que vivemos neste país. A oposição trabalha o quanto pior melhor para que eles possam voltar ao poder.

LJ - E qual a opinião do senhor sobre a reforma da Previdência? Ela vai ajudar na recuperação economia do país, como prega o governo?

PE - Sem sombra de dúvidas. Todo o mundo exterior espera o Brasil fazer alguma coisa, se não teremos uma quebradeira. Procurem falar com os prefeitos, mais de 90% dos municípios que tem Previdência própria estão quebrados. Estão tirando dinheiro de outros setores para pagar aposentados. As Previdências não se sustentam. Temos muita gente recebendo de forma correta, mas um bom percentual de aposentadoria foram esquemas e falcatruas. Por outro lado, o que se arrecada não vai dar conta de pagar os aposentados de hoje. Se alguma coisa não for feita o caos vai ser maior, o aposentado vai chegar lá e não vai ter dinheiro na conta dele.

LJ - Mas a oposição tem se articulado para barrar o texto.

PE - Eles dizem que tem solução [que não seja a reforma], mas porque eles tiveram 14 anos e não resolveram? A própria Dilma [Rousseff] ia fazer essa reforma e agora não precisa mais? É complicado o jogo que é feito pela esquerda. Existe uma grande hipocrisia por parte dos deputados que falam ‘temos que defender o pobre, o pobre, o pobre’. A linguagem pobre se chama massa de manobra. Muitos deputados não querem que haja a reforma porque vai prejudicar eles próprios. Se não estou consciente da necessidade do Brasil eu vou me prejudicar. Quem ganha mais vai querer receber mais e a Nova Previdência acabou isso. A reforma não é a solução para o Brasil, mas é um grande passos para iniciarmos uma reorganização do governo.

LJ - Outras medidas econômicas devem ser adotadas pelo governo e já se chegou a cogitar a taxação de impostos para as igrejas. Como religioso, de que forma o senhor avalia isso?

PE - Existem muitas pessoas interessadas em taxar impostos às igrejas, mas o presidente já desmentiu e foi um caso contornado. Sempre existiu esse interesse de alguns, mas esquecem eles que as igrejas, através de quem faz parte delas, já contribuem com seus impostos. A parte devocional dos fiéis é a contribuição que se dá para os trabalhos das igrejas, que não são poucos. A igreja é um braço a serviço da sociedade. E a igreja não recebe benesses de governos. De acordo com o que está firmado com o presidente, este assunto está descartado.

LJ - O senhor fez recentemente críticas a lideranças do PSB de Pernambuco, como avalia o governo de Paulo Câmara?

PE - Quanto a pessoa do governador não tenho nada a dizer, porém após a eleição, até hoje não recebi um telefonema. Estivemos com quase 100 candidatos na base e não recebemos a consideração de nada. O que eu fico admirando hoje são os deputados falando de Pernambuco, que o governo de Eduardo Campos foi feito isso na educação, aquilo na economia. Só citam o que foi feito no governo Eduardo Campos, mas o que é que o governador atual está fazendo?

LJ - Ficou alguma rusga, então, após a eleição que se refletiu no relacionamento do senhor com a bancada federal do PSB?

PE - Não somos inimigos pessoais. O deputado Tadeu Alencar, disse que a reforma era uma selvageria, mas eu sou um ser humano, não sou animal. Por isso reagi. Eu apoio a reforma. Tem partes que eu, particularmente, já estava na luta para tentar mudar, como BPC, a questão dos professores. Concordo que haja uma adequação, mas a reforma tem que ser feita. Por isso precisamos dialogar, mas dizer que quem apoia é um selvagem não, tem que ter respeito. Por isso que contestei. Eu respeito muito Tadeu Alencar e já disse a alguns setores que ele é um traído pelo sistema.

LJ - Por quê?

PE - O Tadeu Alencar foi secretário, desenvolveu um grande trabalho, um a pessoa capacitada e era para ser o governador do Estado e na época não deixaram ele ser candidato porque ele tinha o típico voo próprio. Se ele fosse candidato, para o sistema de um grupo familiar, seria um problema. Essa é a verdade. Achei ele uma pessoa traída.

Fotos: Júlio Gomes/LeiaJáImagens/Arquivo

A afirmativa do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de que indicará o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) não soou muito bem entre os políticos. Líder do PSB na Câmara dos Deputados, Tadeu Alencar (PE) disse que a promessa de Bolsonaro pode ser encarada como uma espécie de compensação porque o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) deve sair da pasta da Justiça e passar para a Economia, caso o Congresso Nacional aprove o texto da Medida Provisória da reforma administrativa em tramitação.

“Ele ficou contrariado porque não manteve o Coaf no Ministério da Justiça e o presidente da República resolveu lhe fazer um agrado por antecipação”, argumentou Tadeu. Na ótica dele, a fala também pode funcionar como uma espécie de pressão para os parlamentares vetarem a mudança, uma vez que depois podem ter que encarar Moro no STF.

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“O Moro para mim vem diminuindo de tamanho, essa obsessão dele pelo Coaf não tem razão de ordem pública. E se isso [o anúncio da indicação] é uma compensação é mais grave ainda, o STF deveria ser poupado. Isso é uma agressão à Corte brasileira”, acrescentou.

Na avaliação de Tadeu Alencar, o presidente é “sem cerimônia” e não mede as consequências das suas ações, por isso, “acha normal pegar um ministro do seu governo, responsável por ter colocado Lula da cadeia e que vira seu ministro, o que já tem uma propriedade ética insuperável, para tornar ministro do Supremo”.

“É um absurdo. Primeiro Moro diz que é um sonho de uma noite de verão, que considera ganhar na loteria. Ele está ganhando na loteria por antecipação, nunca vi isso. Moro deveria primeiro funcionar como ministro da Justiça. Ele está sendo desautorizado o tempo inteiro e, depois, se ele tiver feito serviços relevantes para a população avaliar se merece ir para o Supremo Tribunal Federal. Uma cadeira no Supremo Tribunal Federal não pode ser objeto dessa barganha que não serve aos interesses do país”, disse o líder do PSB.

Ao falar sobre a indicação do ex-juíz para o STF, Jair Bolsonaro disse que era um "compromisso" dele com Sérgio Moro, o que desgastou ainda mais o ministro.

A discussão sobre a reforma da Previdência tem pautado embates entre os deputados nos últimos dias. Nesta segunda-feira (13), foi a vez do deputado federal Pastor Eurico (Patriota) fazer um discurso ácido e alfinetar as posturas do deputado Tadeu Alencar sobre o assunto. Os dois e mais outros nove parlamentares estavam na assembleia da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) que reuniu os prefeitos e a bancada federal para tratar da reforma e de outros temas.

Eurico foi o último dos deputados a discursar no evento e aproveitou para disparar contra argumentos apresentados pelos pares. No início da fala, ele declarou não ter tido apoio de prefeitos para ser eleito e ressaltou não poder citar o pai nem a mãe como exemplo de politico.

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"Em meio às muitas falas têm as falácias, mas não vou discutir agora. Não tenho os privilégios que vocês têm...", disse Eurico. "Não posso citar meu pai como exemplo aqui, porque ele foi ministro da infraestrutura, era pedreiro; a minha mãe foi ministra das águas, lavava roupa de ganho. Então não posso citar minha família como exemplo, alguns podem", acrescentou, ironizando e sem citar nomes.

Seguindo a linha crítica, o deputado que também é um líder religioso, questionou o fato de Tadeu Alencar ter observado que o governo não lista os privilégios combatidos com a aprovação da reforma da Previdência e rebateu a afirmativa do pessebista de que a proposta era "cheia de selvageria".

"É difícil chegar aqui e dizer 'eu não sei de nada' e, quando vai fazer o discurso, diz um monte de estatística. Para mim isso é hipocrisia. E outra coisa, pode dizer a quem saiu, não tenho medo de falar, eu não sou selvagem, sou um cidadão de bem, porque dizer 'quem aprova a reforma é selvagem ou não vai aprovar essa selvageria', é me chamar de selvagem", disparou Eurico.

Na fala anterior a dele, Tadeu chegou a dizer que na proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a reforma "tem regras de uma selvageria inaceitável". "O que não dá é para apreciar essa selvageria que penaliza os mais pobres e mantém os que estão no andar de cima intocáveis", salientou o pessebista.

A crítica a Tadeu no discurso também foi indireta e ele ponderou também que respeitava o deputado citado, a quem classificou como um nome que já poderia ter governado Pernambuco. Contudo, ao ser questionado sobre quem seria o alvo, Eurico deixou claro que era Tadeu Alencar. "E ele vai me ouvir em Brasília", soltou.

 

Parlamentares do Partido Socialista Brasileiro (PSB) voltaram a manifestar o posicionamento contrário do partido frente à PEC 6/2019 da reforma da Previdência. Esta semana marcou o início das atividades de análise da proposta em uma Comissão Especial na Casa, que é instaurada, entre outros motivos, quando é preciso examinar e dar algum parecer sobre a admissibilidade de Propostas de Emenda à Constituição, como é o caso.

Na presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, os deputados que compõem a Comissão, escolhidos nesta semana pelo líder do PSB na Câmara, deputado federal Tadeu Alencar, fizeram duras críticas ao texto em discussão, que acirra ainda mais as desigualdades no País. Os deputados Aliel Machado (PR), Heitor Schuch (RS) e Lídice da Mata (BA) são os membros titulares do colegiado pelo partido.

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O líder da Legenda na Casa tem defendido, reiteradamente, a disposição do PSB em discutir uma reforma que seja justa. “Entendemos a necessidade de ajustes no sistema previdenciário do País, mas não da forma como está colocado, que faz recair os impactos sobre os que ganham menos. O discurso é de combate a privilégios, mas o objetivo é apenas fiscal, atingindo diretamente os mais pobres”, disse Tadeu Alencar.

A Bancada Socialista é favorável à realização de um debate amplo, sem atropelos, com transparência em relação aos dados que embasaram a proposta do Governo, incluindo a realização de audiências públicas no Estados. “A partir desses debates, e com a participação da população, vamos construir um modelo de previdência que seja sustentável e que cada um contribua segunda a sua capacidade, porque estamos diante de algo que mexe efetivamente com a vida de milhões de pessoas. Nossa intenção não é atropelar o debate, mas sim favorecê-lo”, complementou o deputado.

Na última quarta-feira (8), Alencar participou também do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos, no Auditório Nereu Ramos. “Esta é uma luta da qual participo desde quando fui funcionário do Banco do Brasil, por nove anos. Orgulha-me muito a formação que tenho na minha vida pública, que teve origem em uma empresa que considero exemplar e que deveria estar sendo fortalecida junto à Caixa Econômica Federal, BnB, o BNDES, a Petrobras e empresas públicas de maneira geral”, afirmou.

Em sua fala, Alencar ressaltou ainda o momento de resistência pelo qual passa o Congresso Nacional diante do governo Bolsonaro. “Estamos em muitas frentes de luta, simultâneas. Essa proposta de reforma da Previdência é um ataque profundo às conquistas sociais cristalizadas no sistema de Seguridade Social construído, a muitas mãos, na Constituição de 1988. Fica aqui o compromisso da nossa bancada do PSB diante dessa Frente, pois sempre tivemos, em mais de 70 anos de história, uma defesa firme das causas sociais e do patrimônio público brasileiro”, finalizou.

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Líder do PSB na Câmara Federal, o deputado Tadeu Alencar afirmou que a oposição precisa avaliar a atuação diante das ações do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Na ótica do parlamentar, é preciso uma conduta propositiva e não apenas reativa.

“A oposição precisa rapidamente superar as questões partidárias e interpartidárias. Para qualificar a crítica ao governo, tem que ter um grau de aprofundamento maior. Esses 100 dias valem para a gente. Não estamos dispensados de apresentar caminhos, e não podemos nos conformar com uma atitude reativa. A oposição não acha que está no nível de excelência”, declarou, em entrevista ao jornal O Globo.

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Um dos temas que Tadeu acredita ter espaço para proposição é a reforma tributária. “Os impostos pagos no Brasil hoje são muito regressivos [recaem sobre os mais pobres]. O espaço para a discussão sobre progressividade é esse, e o PSB vai participar desse debate”, ponderou, lembrando que a legenda, na semana passada, apresentou uma proposta de tributação de lucros e dividendos e grandes fortunas.

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