Considerada crucial pelo Governo Federal para a recuperação da economia do país, a discussão sobre a reforma tributária ainda deve se estender no Congresso Nacional, ao contrário da reforma da Previdência que já passou pela Câmara dos Deputados e agora está em análise no Senado. 

Isto porque, apesar de já tramitar nas duas Casas, a dificuldade maior é que as propostas avaliadas pelos deputados e senadores são distintas e o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) ainda elabora uma terceira matéria com mudanças no sistema tributário, causando indecisão sobre quais serão as alterações efetivas na cobrança de tributos. 

A indefinição sobre qual texto deverá avançar na discussão das Casas Legislativas tem dificultado uma análise mais específica dos senadores e deputados. 

O LeiaJá entrou em contato com a bancada de Pernambuco no Senado e na Câmara questionando os parlamentares sobre o assunto, a maioria deles salientou a necessidade de uma revisão das regras tributárias em vigor no país, mas optou por não pontuar especificamente quanto as matérias em tramitação. 

Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB) disse que a revisão das regras pode gerar competitividade para o país. “O Brasil precisa rever o seu sistema tributário para aumentar a competitividade e a eficiência da economia, estimular a geração de emprego por meio da desoneração da folha de pagamento e promover justiça fiscal”, argumentou. 

“Hoje, o sistema tributário é regressivo e tem alta incidência de impostos sobre o consumo. O Senado está debruçado sobre essa matéria, em permanente diálogo com o Governo Federal e a Câmara dos Deputados, para oferecer ao país um sistema de impostos simplificado, que melhore o ambiente de negócios para o empreendedor, o investidor e o cidadão”, acrescentou o emedebista.

Também favorável a uma reforma na cobrança dos tributos, o senador Jarbas Vasconcelos (MDB) ponderou que "o Brasil tem um dos sistemas tributários mais complexos do mundo”. “É preciso enfrentar essa questão. A reforma tributária deve ser uma prioridade, assim como esta sendo a previdenciária, para o Governo e o Congresso", pontuou. 

Líder do PT na Casa Alta, o senador Humberto Costa disse que partido também está elaborando uma proposta de reforma tributária e defendeu um “sistema mais justo”.

“A questão da reforma tributária é uma coisa muito sombria ainda porque tem uma proposta que foi votada na Câmara no ano passado e está agora no Senado. Está mais avançada, vamos dizer. Tem uma proposta que a Câmara está debatendo agora e, se avançar, ainda vai para o Senado. Além disso, há várias outras propostas, o próprio PT está elaborando uma que vamos apresentar nessa discussão”, contou. 

“Temos que procurar um sistema tributário mais justo, onde os que mais ganham paguem mais. Onde haja uma tributação maior de quem tem uma renda maior. É preciso garantir que lucros e dividendos sejam tributados também e que a gente possa, assim, promover um pouco mais de justiça fiscal, que no Brasil não existe”, argumentou, acrescentado.

Entre os deputados federais pernambucanos, Eduardo da Fonte (PP) foi conciso ao tratar do assunto e observou que “a matéria é importante”. “Votarei a favor desde que não prejudique o Nordeste", disse. 

Líder do PSB na Câmara, o deputado Tadeu Alencar defendeu recentemente o assunto  e ressaltou que “temos hoje a necessidade de simplificação, o que a reforma tributária vai fazer”. “Hoje temos um custo de competitividade enorme, que atrapalha o empreendedor, atrapalha o cidadão. A reforma vai atuar sobre isto. Precisamos ter um país mais leve, do ponto de vista da relação tributária” afirmou o pessebista.

Já partido de uma ótica mais crítica, Marília Arraes (PT) alertou que a proposta do governo Bolsonaro pode vir a ser uma “fábrica de super ricos” o inverso da reforma da Previdência, a qual chamou de “fábrica de super pobres”. 

“Estamos em processo de estudo, apesar de que o governo disse que vai enviar um novo texto, mas o que entendemos dentro do contexto é que não dá para dissociar a reforma tributária da trabalhista, que aconteceu lá atrás, e da Previdência. A intenção desse governo é empobrecer mais a população que já é pobre e tornar os ricos mais poderosos. A reforma tributária vai continuar sendo um texto para continuar tendo uma fábrica de super ricos. Nada nesse governo é isolado”, disse.  

As duas propostas mais evidentes na Câmara e no Senado, em tese, visam a unificação de diversos impostos, mas com a carga tributária mantida. Entre os deputados, o texto é de Baleia Rossi (MDB-SP), já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e está em análise em comissão especial. 

Já no Senado, a matéria é de autoria de um grupo de parlamentares, foi apresentada em julho deste ano e está baseada em outro texto já visto pela Câmara de autoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). 

O projeto que tramita na Câmara prevê a substituição de cinco impostos - federais, estaduais e municipais - pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Já a do Senado extingue nove tributos que seriam substituídos por um imposto sobre bens e serviços.