Assim como o senador Armando Monteiro Neto (PT), em entrevista concedida ao LeiaJá, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) se mostrou preocupado com o projeto denominado “Escola sem Partido”, uma das principais bandeiras defendidas pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

O pessebista, durante a conversa, chegou a dizer que a proposta faz lembrá-lo regimes totalitários. “Sou contrário a esse projeto chamado erroneamente de Escola sem Partido porque isso me lembra muito os regimes totalitários, dos inspetores de quarteirão, dos que querem sufocar a liberdade, num véu obscurantista e de um conservadorismo que ainda fará muito mal ao Brasil”, declarou.

Tadeu também saiu em defesa dos professores. “Ainda mais escolhendo como vilões o professor que pode e deve ser um grande instrumento, não de patrulhamentos ideológicos, todo ele censurável, mas de formação de homens e mulheres livres, aptos a construir um Brasil justo e solidário”. 

Ele ainda falou que a educação no Brasil enfrenta diversos problemas. “Basta ver a avaliação de nossas escolas, o índice de repetência, a evasão escolar, a estrutura física e tecnológica das escolas, a ausência de um projeto de país que coloque a educação como ingrediente estratégico, emancipatório, que garanta ensino público, universal, como antídoto a essa odienta desigualdade que existe em nosso País".

“Enquanto isso, ao invés de nos juntarmos para tentar enfrentar esses graves problemas estamos montando em um falso cavalo de batalha, tentando tornar rarefeito o ambiente da escola que, por natureza, deveria ser de reflexão crítica, de pluralidade, de formação de cidadãos aptos a fazer as suas escolhas”, lamentou.

O nome de ex-governador de Pernambuco Miguel Arraes (1916-2005) pode ser incluído no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Isto porque o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 136/2017, que prevê a inscrição na obra, foi aprovado pelo Senado na última quarta-feira (8) e agora segue para a sanção presidencial. 

"Miguel Arraes é um daqueles personagens da nossa história que honra o exercício da política. São inúmeras as iniciativas voltadas para valoriação popular nas instâncias governamentais e a marca da sua atuação política foi a luta pela democracia e o combate as gravissimas desiguldades sociais que marcaram o país", afirmou a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que foi relatora do texto na Casa Alta. 

A proposta que homenageia Arraes foi apresentado pelo deputado federal Tadeu Alencar (PSB), em 2016. O Livro dos Heróis e Heroínas fica no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília, e guarda a memória de personagens importantes da história do Brasil.

Nele estão registradas figuras como Dom Pedro I, Tiradentes, Zumbi dos Palmares, Ana Néri, Joaquim Nabuco e Alberto Santos Dumont.

História

Apesar de cearense, Miguel Arraes de Alencar fez carreira política em Pernambuco. Ele foi prefeito do Recife, deputado estadual e federal, além de governador do Estado por três vezes (1963-1964, 1987-1990, 1995-1998), tendo o primeiro mandato destituído pela ditadura militar, em 1964.

Saiba mais sobre o ex-governador acessando a série de reportagens do LeiaJá sobre o centenário de Arraes, celebrado em dezembro de 2016:

--> Miguel Arraes: o político que conquistou o povo

--> Magdalena Arraes: saudade, memórias e herança

--> Chapéu de Palha: o programa que marcou governo Arraes

--> Krause: obstinação de Arraes podia ser vista como teimosia

--> Um sertanejo desconfiado

--> Exílio: a lembrança mais marcante do avô

Muitas são as ideias e as propostas de muita gente para um Estado melhor. O projeto Rota do Sol é um bom exemplo a seguir. Abaixo um artigo bem interessante do Engenheiro Civil, Vice-Prefeito de Paulista e Coordenador do Movimento Cidade Melhor Jorge Carrero.

Hoje, a grande maioria das pessoas vive em áreas urbanas. As cidades são os locais de moradia, trabalho, estudo, lazer. São os espaços onde cada qual deve construir a sua felicidade. Apesar dessa importância, os espaços urbanos ainda não conseguiram a devida atenção dos poderes públicos. A partir disto, lançamos o Movimento Cidade Melhor com o objetivo de ouvir a população sobre os temas relevantes para as cidades, como educação, saúde, segurança pública, mobilidade urbana, cultura, esportes, lazer, meio ambiente, habitação, desenvolvimento econômico e social, empreendedorismo e negócios. Fizemos diversas plenárias, presenciais e virtuais, em todas elas sobressaiu a forte vocação turística da costa norte pernambucana. Deste modo, a partir do resultado das discussões tiradas em nossas plenárias, resolvi estudar qual a solução viável para aproveitar essa vocação e como resultado, apresento a proposta que resgata a ideia de tratar o território de maneira integrada, articulando o potencial natural de destino de sol e mar com foco no turismo e o adensamento das cadeias produtivas dos polos industriais consolidados, como o Polo de Bebidas, Polo Vidreiro, Polo Farmacoquímico e o Polo Automotivo. Proponho a implantação da REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO - RIDE ROTA DO SOL E DO MAR, que compreenderá uma área de 1.894,86 km², com uma população de 1.168.069 habitantes e um PIB de R$ 19.943.613, contemplando 08 cidades dos estados de Pernambuco (Olinda, Paulista, Abreu e Lima, Igarassu, Itapissuma, Ilha de Itamaracá, Araçoiaba e Goiana) e 04 cidades da Paraíba (Caaporã, Alhandra, Pitimbu e Conde), totalizando 12 cidades compreendidas entre o Litoral Norte pernambucano e o Litoral Sul paraibano. A Região Integrada de Desenvolvimento-RIDE é uma estratégia que une cidades de dois ou mais estados com identidades semelhantes e vocações comuns, com o objetivo de racionalizar as iniciativas, integrar esforços e promover oportunidades que gerem riquezas e melhorem a vida das pessoas. Seu objetivo constitucional é o de reduzir as desigualdades sociais com a aplicação dos recursos públicos obtidos, pois tem prioridade junto à União para alocação destes recursos, especialmente de fundos de desenvolvimento regional, visando explorar a vocação das cidades da melhor forma, investindo em rodovias, transporte público, geração de emprego e renda, capacitação profissional, saneamento básico, preservação das áreas de proteção ambiental, saúde e assistência social, educação, cultura, combate as desigualdades sociais, turismo e segurança pública.

O Movimento Cidade Melhor nos trouxe um olhar mais sensível acerca das cidades e o que o cidadão quer para melhorá-las. Partindo desse ponto, analisamos o Litoral Sul pernambucano, que prosperou estruturado no turismo, com grandes hotéis e resorts, e com o Porto de Suape. Fui um pouco mais além, e resolvi analisar um caso de RIDE consolidada, a Petrolina/Juazeiro, criada em 2001 através de lei complementar, denominada RIDE DO VALE DO SÃO FRANCISCO. Reunimos todo esse conteúdo e propomos a criação de uma nova RIDE, com foco no desenvolvimento turístico, sendo esta, sua mola propulsora. O turismo é uma vocação da região, nos dois estados. O litoral de ambos tem o mesmo potencial do Litoral Sul pernambucano, para receber grandes hotéis e resorts, mas sem qualquer investimento por absoluta falta de decisão política. O fortalecimento turístico irá desenvolver por si só as cidades, resultando na capacitação da mão de obra, levando emprego à população local, ampliando o desenvolvimento imobiliário, consequentemente, as pessoas passarão a trabalhar e morar em sua cidade, ampliando o consumo de bens e serviços, pois as cidades devem ser o espaço de convivência das pessoas. A RIDE ROTA DO SOL E DO MAR garantirá o desenvolvimento da região. Serão milhares de empregos diretos e indiretos, além de estrutura de capacitação e ampliação das novas atividades, fortalecendo e criando novas perspectivas para o crescimento e melhoria das condições de vida da população. Através da RIDE, são criadas condições especiais para a captação de recursos e implantação de incentivos fiscais com o objetivo de reduzir as desigualdades sociais. A Nossa vocação é o turismo! Então, a nossa “irrigação” na RIDE ROTA DO SOL E DO MAR será através de Estradas, Ciclovias, Equipamentos de apoio a trilhas e lazer, implantação de áreas de camping e uma política de ocupação e uso do solo de modo sustentável, Sistema de coleta e tratamento de esgoto e resíduos sólidos, já que assim como o potencial do solo sertanejo, temos nessa região o potencial do mar e do sol durante todo o ano. Entretanto, para alavancar este projeto, é necessária representação política para defender e viabilizar a vocação natural da nossa terra, da nossa gente.

E agora?

A vice-presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, rejeitou o pedido do Movimento Brasil Livre (MBL) para que a Corte declarasse a inelegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pré-candidato à Presidência da República, antes do registro de candidatura na Corte. 

Negativa

A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Execuções Penais (VEP) de Curitiba, negou recurso apresentado pelo fotógrafo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrevistá-lo na prisão, com uso de gravador e câmera ou bloco de anotações e caneta.

Contra

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB), líder do partido na Câmara, faz oposição à agenda de propostas da bancada ruralista no plenário. Membro da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado é contrário ao PL 6299/02, chamado de "PL do Veneno", e votará também contra o PL 4576/2016, que muda as regras da venda direta de produtos orgânicos.

Muitos contra, muitos a favor, de novo a reforma da previdência é tema de discussão entre parlamentares e sociedade. O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) retoma a agenda de trabalho em Brasília disposto a aprofundar ainda mais o combate à Reforma da Previdência proposta pelo Governo Temer. Tadeu está alinhado à posição do PSB Nacional e afirma que o partido estará unido contra esta reforma, exercendo um protagonismo na oposição. Para o parlamentar, a tentativa tardia do Governo Federal em fazer concessões não convence, porque desde o primeiro momento não houve intenção de se fazer uma discussão séria sobre o tema, além da falta de autoridade política para implementar reformas de fôlego, tarefa que, afirma, deve ficar à cargo do próximo Presidente da República. Tadeu diz que uma Reforma da Previdência legítima precisa ser debatida com a sociedade e não imposta por campanha publicitária. Para ser aprovada, deve ser analisada com seriedade pelo Congresso Nacional – pois tema da maior relevância -, e não depender de um verdadeiro jogo de “toma lá, dá cá” entre governo e alguns parlamentares.  Porque uma reforma justa precisa fazer uma discussão honesta e transparente, e distribuir os eventuais sacrifícios de forma equilibrada. É por tudo isto que sou contra mais esta proposta do Governo Temer que contraria os interesses da população, e volto ao Congresso para, em nome da confiança que recebi das pernambucanas e pernambucanos, dizer não à Reforma da Previdência!

Daniel Coelho: “Lugar de político condenado não é disputando eleição, é cumprindo sua pena”

Em seu primeiro discurso na tribuna da Câmara dos Deputados em 2018, o deputado federal Daniel Coelho (PSDB-PE) fez duras críticas a ausência de parlamentares nas sessões da primeira semana legislativa deste ano. Também saiu em defesa da Lei da Ficha Limpa, alertando sobre a necessidade de se lutar para o cumprimento da legislação, que impede políticos condenados em segunda instância de se candidatarem a cargos públicos. “Lugar de político condenado não é disputando eleição, é cumprindo sua pena”, afirmou.

Críticas nos malandros

“Dezenas de deputados têm vindo à tribuna, de diversos partidos, atacando a lei da ficha limpa, a ação da justiça e todas as medidas de combate à corrupção conquistadas pela sociedade brasileira. Quando a Lei da Ficha Limpa foi aprovada, lá atrás, todos bateram palmas.

Mais pancada

Quando a gente se aproxima da eleição e diversas lideranças importantes de diversos partidos políticos estão enrolados com a Justiça porque cometeram atos de corrupção, o que a gente vê no Parlamento são ditos representantes do povo que atacam a Justiça, o judiciário e a Lei da Ficha Limpa”, destacou.

Parlamento sem compromisso com nada

No mesmo discurso, Daniel Coelho fez críticas à ausência de parlamentares nas primeiras sessões do ano, o que tem impedido o Congresso de votar qualquer matéria. “Essa casa parece se distanciar cada vez mais do que deseja a população brasileira.

Datando

Dia 6 de fevereiro às 19h06, e até agora o Congresso Nacional não discutiu, não avançou nenhuma matéria. A gente sabe que o ano legislativo já devia ter começado na semana passada, na quinta-feira, e a sessão não foi convocada. No dia de ontem, uma presença muito baixa e a essa hora, às 7 da noite, apenas 68 deputados de 513 com sua presença confirmada. Mostra realmente o pouco compromisso que está se tendo com a população

"Vou colocar hidrelétricas do São Francisco a serviço do desenvolvimento do seu vale", diz relator de projeto da Eletrobras

O deputado federal José Carlos Aleluia (Democratas-BA), indicado como relator do projeto de lei que prevê a privatização da Eletrobras, antecipou algumas mudanças importantes no projeto original (PL 9463/18).

Balela?

Aleluia, que é engenheiro eletricista e ex-presidente da Chesf, afirmou que pretende incluir em seu texto a garantia de que recursos gerados pelas usinas hidrelétricas do Rio São Francisco sejam novamente "descotizados" (retiradas da União) e passem a destinar parcela significativa para uma agência de fomento a ser criada na região, com autonomia administrativa e "blindada" aos cortes no Orçamento e a interesses políticos de momento. 

Estudos

O deputado também assegurou que a ideia já encontra aval técnico dentro do governo e que vem conversando com os setores especializados para a concepção final do modelo. Ele ressalta que a proposta está em sintonia com um dos compromissos do Poder Executivo, que defende em nota técnica que acompanha o projeto “o desenvolvimento de programa de revitalização dos recursos hídricos da bacia do Rio São Francisco”.

Educação e Saúde devem ser prioridade no Orçamento, defende Armando Monteiro

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (6), relatório do senador Armando Monteiro (PTB-PE) favorável à projeto, de autoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), que estabelece prioridade para despesas com Saúde e Educação na execução orçamentária dos entes da Federação.

Projeto

O PLS 329/2017 modifica a Lei nº 4.320, para prever que o Poder Executivo, ao aprovar o quadro de cotas trimestrais da despesa de cada unidade orçamentária deverá priorizar as despesas destinadas a serviços públicos de Saúde e Educação, de forma a garantir a observação dos limites mínimos previstos na Constituição. Ou seja, ao destinar as verbas para os diversos setores do serviço público, primeiro devem ser garantidos os recursos para essas duas áreas.

Detalhando o relatório

Em seu relatório, Armando ressalta que “a despeito de todas as garantias constitucionais, são frequentes os casos de programas e ações de Saúde e Educação ficarem comprometidos ou mesmo paralisados em decorrência do atraso de repasses dos recursos públicos”. “E, mais grave, muitas vezes ao tempo em que outros programas de menor relevância social continuam sendo desenvolvidos normalmente. O PLS ajudará a equacionar esse grave problema”, destacou.

A fala de Armando

“A Educação é o futuro do Brasil, e prejudicar o ensino agora trará sérias consequências no médio e longo prazo para o País. O mesmo acontece com a Saúde. Um cidadão não pode esperar a crise passar para ter acesso ao exame, à vacina, ou a uma cirurgia que precisa. Ou seja, essa prioridade não pode ser apenas discurso. E hoje demos um passo importante no Senado para esse princípio se tornar realidade. Vamos trabalhar agora para aprovar rapidamente no plenário do Senado”, reforçou Armando.

Burocracia e dificuldades fiscais

Para Armando, no quadro de dificuldades fiscais por que passa o País, esse projeto é ainda mais relevante. A violenta queda no nível de atividade provocou uma redução sem precedentes na arrecadação. Assim, projetam-se déficits fiscais elevados para este ano e o próximo. Em que pese o prognóstico de recuperação da economia, nada impede que uma futura queda de arrecadação traga uma situação próxima da insolvência, como já acontece com alguns governos estaduais e municipais, que já são obrigados a atrasar pagamentos a fornecedores e mesmo de salários e aposentadorias dos funcionários.

Diogo Moraes destaca desenvolvimento econômico de Pernambuco em 2017

O Deputado estadual Diogo Moraes (PSB) discursou, em pronunciamento do grande expediente, sobre o crescimento econômico do estado de Pernambuco em 2017. O parlamentar citou a crise econômica originada ainda em 2014, que se arrasta até os dias atuais. Entretanto, Diogo destacou a desenvoltura do Estado nos últimos meses, com resultados econômicos expressivos. 

Mais fala de Diogo

No pronunciamento, Diogo pontuou que, até o momento, um dos principais setores que tem influenciado na retomada econômica é a agropecuária, que cresceu aproximadamente 17% de janeiro a setembro de 2017 em relação ao mesmo período de 2016. “As chuvas de 2017 e os investimentos do Estado em segurança hídrica foram revigorantes para o setor, que corresponde a 3,3% do PIB pernambucano”, argumentou.

É o que todos ou boa parte do Brasil quer, ninguém aguenta mais as ações bandidas deste ministro que é claramente um político dentro do STF. Um abaixo-assinado cadastrado na plataforma de ativismo virtual Change.org pedindo o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes já tem mais de 1,5 milhão de assinaturas e todos têm de estimular e pedir mesmo que as pessoas entrem nessa campanha. O documento do abaixo-assinado afirma que o juiz “proferiu diversas vezes decisões que contrariam a lei e a ordem constitucional”, como nas decisões em que mandou soltar o empresário Eike Batista e o empresário do setor de transportes Jacob Barata Filho. “Gilmar Mendes, especialmente, concede reiteradamente habeas corpus a poderosos (Daniel Dantas recebeu habeas corpus num domingo), demonstrando julgar com parcialidade e a favor de interesses que nem sempre coincidem com o bem comum. Preside um TSE que envergonha o país validando uma chapa que abusou do poder econômico de forma incontestável”, afirma o criador do abaixo-assinado, José Luiz Maffei. Em posse de milhares de assinaturas o abaixo-assinado deve ser entregue ao Senado Federal e ao senador Álvaro Dias. A meta dos ativistas é chegar a 3 milhões de assinaturas pelo impeachment de Gilmar do STF.

A voz de Eunício

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), usou os microfones no Ceará seu estado natal para exaltar Lula. Durante discurso na entrega de imóveis em Canindé (CE).

O que disse o presidente do Congresso

Afirmou que “muitas vezes as pessoas não compreendem o que é política”, mas “se não fosse um pernambucano sofrido, se não fosse esse nordestino chamado Luiz Inácio Lula da Silva, não teríamos a transposição das águas do rio São Francisco”

Tadeu Alencar pede transparência 

Vice-presidente da Comissão Especial que discute o teto remuneratório no serviço público, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) presidiu na Câmara dos Deputados uma audiência pública para debater o tema, com a presença do Ministro do Planejamento, Dyogo Olveira, e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia.

Solicitação

Na audiência, Tadeu voltou a defender que as instituições e carreiras públicas devem sempre ser fortalecidas, mas é preciso “jogar luz” sobre eventuais privilégios.

A fala de Tadeu

“Defendemos muito fortemente as prerrogativas da magistratura e de instituições como o Ministério Público, por exemplo. Mas isso não se confunde com a defesa de privilégios que eventualmente haja no parlamento, na advocacia pública, no Poder Judiciário, no ministério público, na Defensoria Pública, onde quer que haja privilégio. Porque não é tempo de privilégio”, afirmou o parlamentar pernambucano.

OAB na jogada contra altos salários

O presidente do Conselho Federal da OAB defendeu que a lei precisa ser clara, para evitar supersalários no funcionalismo público. “Nós temos visto sistematicamente hoje notícias Brasil afora de pessoas, servidores públicos, recebendo 300, 400 mil por mês.

Câmara de Olinda tem iluminação especial

O prédio da Câmara Municipal de Olinda teve encontra-se com iluminação especial para as festas de Natal e Ano Novo. Localizado na Rua 15 de novembro é uma bela mostra da arquitetura olindense, com fachadas estreitas, janelas em arco de herança moura, adornadas por trabalhos em cantaria.

Câmara da cidade

Olinda é a sede da primeira Câmara Municipal do Brasil. Criada em 15 de abril de 1548, a Câmara Municipal (Senado de Olinda, inicialmente em frente ao Mercado da Ribeira), um ano antes da implantação, pelas cortes de Lisboa, do sistema de Governo Geral, com sede em Salvador.

Obra emergencial no Largo da Paz

Está em andamento uma obra emergencial de esgoto no Largo da Paz, sentido Avenida José Rufino, no bairro de Afogados, no Recife. A Compesa iniciou a intervenção, para substituir um trecho de três metros da rede coletora, uma tubulação de grande porte, com 900 milímetros de diâmetro.

O deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca (PR-SP), anunciou que deixou a política. “Saio totalmente com vergonha. Eu queria que vocês tivessem um olhar pelo nosso país, a nossa saúde”. Tiririca está no sétimo ano consecutivo de seu mandato. Ele foi o parlamentar mais bem votado nas eleições de 2010, com 1,3 milhão de votos, mas admitiu que se candidatou apenas para tentar ganhar visibilidade como artista. Ultimamente, vinha criticando o Congresso Nacional e dizia não ter o “jogo de cintura” exigido para ser político. Vale lembrar que em 2014, Tiririca foi reeleito com 1,016 milhão de votos. No segundo mandato, votou tanto a favor do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) quanto pela abertura de investigação contra Michel Temer, mesmo com a pressão da direção partidária sobre ele. Na sessão onde ele se despediu dos colegas deu um tapa na cara de muitos deputados ladrões que lotam as galerias daquela casa. Tiririca vai cumprir o mandato até o fim da legislatura ano que vem.

Violência e Redução de Homicídios em Pernambuco

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) participou do lançamento da Frente Parlamentar pela Prevenção da Violência e Redução de Homicídios, em ato realizado no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. 

Reunião

O encontro contou com a presença de representantes da Anistia Internacional, Jurema Werneck, da ONU Brasil, Jaime Nadal, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, do Monitor da Violência, do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani, do Instituto Igarapé, Dandara Tinoco, do projeto Papo Responsa, Beto Chaves, da CNBB, Pe. Luiz Fernando, da CONIC, Pastora Romi, da CONAMP, Norma Angélica, da Defensoria Pública, Antônio Mafezolli.

Números alarmantes

Coordenada pelo deputado federal Alessandro Molon (REDE-RJ), a Frente surge para combater os dados assustadores sobre o número de homicídios registrados no país. “Serão debatidas ações práticas que reduzam o número de assassinatos no Brasil”, afirma Tadeu, que será o coordenador da Frente em Pernambuco.

Na luta para ajudar Paulo Câmara

Esta é mais uma iniciativa do parlamentar pernambucano na área da segurança – no último mês, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o relatório favorável de Tadeu Alencar à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 129/15), que torna obrigatória a execução dos planos nacional, estaduais, distrital e municipais de enfrentamento de homicídios de jovens.

Como vai funcionar?

A Frente terá ainda o desafio de promover o diálogo entre o poder público e os diversos setores da sociedade para inovar na formulação, divulgação, aprovação e articulação de ações capazes de prevenir e reduzir o número de homicídios. “A violência não pode fazer reféns os cidadãos. Esperamos construir medidas que diminuam o medo da população e permitam que todos exerçam sem medo o direito de ir e vir nas cidades brasileiras”, disse Tadeu.

Senado aprova parecer de Armando aumentando o FPM

Quem não chora não mama! O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (6), em dois turnos, parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que eleva em um ponto percentual os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A PEC, que irá atenuar a grave crise financeira por que passam as prefeituras, com demissões de pessoal e paralisação de vários serviços públicos, vai agora à votação da Câmara dos Deputados.

Autoria

Por emenda de Armando, o aumento será concedido em quatro anos, de modo a não comprometer a redução do déficit público: 0,25% em 2018 e 2019 e 0,5% em 2020, completando um ponto percentual a partir de 2021. A estimativa do senador pernambucano é de que as prefeituras receberão a mais R$ 1,1 bilhão no próximo ano, R$ 1,2 bilhão em 2019 e R$ 2,6 bilhões e R$ 5,6 bilhões em 2020 e 2021, respectivamente.

Relatoria

Armando também foi o relator da Emenda Constitucional que, em 2014, aumentou em um ponto percentual, em dois anos, os repasses do FPM. Com a PEC desta quarta-feira, a receita do FPM, atualmente de 24,5%, corresponderá, em 2021, a 25,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados).

Justificativas para o dinheiro chegar em maior volume aos prefeitos

Entre os fundamentos do parecer de Armando estão os efeitos perversos da crise econômica nas finanças dos municípios. Segundo ele, paralelamente a uma redução real (acima da inflação) de 2,1% da receita do FPM entre 2014 e 2016, devido à queda na receita tributária da União provocada pela desaceleração da economia, as despesas com pessoal dos municípios subiram 19,6% em igual período.

Agora é esperar

Armando Monteiro assinalou que tais gastos se elevaram como reflexo do aumento dos pisos salariais profissionais, principalmente dos professores. Outro importante fator de aumento foi a crescente municipalização de políticas públicas ocorridas a partir de 1988, com a vigência da Constituição, sem a correspondente transferência voluntária de recursos do governo federal.

Petrolina

Em visita à capital do São Francisco, o secretário de Infraestrutura do Ministério da Cultura, Alfredo Bertini, anunciou a liberação de recursos federais para a elaboração do projeto do primeiro teatro municipal de Petrolina.

Visita

Bertini e Miguel visitaram o terreno onde será construído o teatro municipal, próximo ao Centro de Convenções. Bertini garantiu que será liberado já no início do próximo ano um valor R$ 250 mil para os estudos e projeto do teatro. O secretário nacional ainda conheceu a Philarmonica 21 de Setembro e a Oficina do Artesão, um dos principais centros de artesanato de Pernambuco.

Pedindo dinheiro

Além de pleitear investimentos para o novo teatro, o prefeito solicitou recursos para a requalificação do Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU) do Rio Corrente e outras ações.

Vai chegar dinheiro

Bertini se comprometeu a trazer mais investimentos para a capital do São Francisco. “Eu tenho um grande apreço por Petrolina até porque já morei nessa cidade incrível por um ano. Portanto, é uma grande satisfação poder contribuir para a cidade garantindo os recursos para um novo teatro e vamos lutar para pelo menos levar mais duas realizações em 2018”, disse o secretário na visita a Petrolina.

Brigada Maria da Penha

Em comemoração aos 15 anos de atuação do Centro de Referência Clarice Lispector, a Secretaria da Mulher do Recife lança a Brigada Maria da Penha. Agora, as mulheres atendidas pelo Centro, que solicitam medidas protetivas, terão o acompanhamento da Guarda Municipal.

Ação

A brigada será composta por oito guardas municipais, sendo metade mulheres, mais uma coordenadora (essa função sempre será exercida por uma mulher). Essa equipe vai integrar a Rede Municipal de Proteção à Violência contra a Mulher. O lançamento será no dia 7, às 8h30, no Clarice Lispector, localizado no bairro da Boa Vista.

Farra e folia

Depois da reação da população de Carpina sobre o reajuste salarial e criação do décimo terceiro para vereadores na cidade a câmara logo respondeu o seguinte:  “Venho por meio desta dizer que está tramitando nas Comissões da Casa Dr. Murilo Silva um projeto de implantação do 13º salário e as férias para os parlamentares, baseado na resolução do Supremo Tribunal Federal no dia 1º de fevereiro e apoiado na consulta (TC n.º 1501969-0)  ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, através do relator o conselheiro Ranilson Ramos.  No mínimo ridículo a justificativa uma vez que o país passa por uma crise severa.

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) considerou acertada a decisão da Câmara dos Deputados em rejeitar, na sessão dessa terça-feira (19), a proposta de adoção do “distritão” como modelo de transição nas eleições de 2018 e 2020. Para o pessebista, a aprovação do “distritão” seria um retrocesso, por este “ser um modelo que fragiliza os partidos não contempla as minorias e prestigia apenas aquele que tem estrutura econômica ou de personalidades famosas, com forte apelo na mídia”. 

Depois de muitas idas e vindas, o plenário da Câmara rejeitou a mudança por 238 contra 205 votos. Por se tratar de uma emenda à Constituição, o texto precisava do voto favorável de 308 dos 513 deputados.

O distritão seria a transição para a implantação do sistema distrital misto a partir de 2022. Se fosse aprovado, o sistema de escolha de deputados federais, estaduais e vereadores nas duas próximas eleições se tornaria majoritário e seriam eleitos os candidatos mais votados em cada Estado.

"O distritão não pode ser um motivo alvissareiro. Um modelo que, mesmo transitoriamente, fragiliza os partidos, é personalista, aposta nas individualidades, não permite a representação das minorias, o recorte de gênero, ele é a lei dos mais fortes, é o topo da cadeia alimentar. Se a gente pretende numa reforma política diminuir a influência do poder econômico eu penso que o distritão acentua esta influência", argumentou Tadeu Alencar, em palestra recente sobre o assunto na Fundação Fernando Henrique Cardoso (FFHC). 

Atualmente, o sistema de voto no Brasil é o chamado proporcional. Para um deputado ser eleito, é preciso fazer um cálculo entre o número de votos que ele recebeu e o coeficiente eleitoral atingido por seu partido ou coligação.

O início do processo de privatização de ativos da Eletrobras, que também pode levar à venda da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Filho (PSB), tem repercutido diante do setor energético e entre os políticos. Uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) tratou sobre o assunto, nesta segunda-feira (4). Durante o debate, argumentos contrários ao processo e ideias para ampliar a discussão foram expostas. 

Presidente da Frente em Defesa da Chesf na Câmara dos Deputados, Danilo Cabral (PSB) reafirmou que ainda hoje vai dar entrada em um requerimento pedindo para que o processo seja suspenso por 120 dias. “Está muito claro que faltam informações. O que mais chamou a atenção é que a Chesf não foi ouvida. Ela sequer teve direito de saber o que ia acontecer, quem dirá a sociedade. É um patrimônio do nordestino. Não é a primeira vez que isso ocorre”, declarou.

Segundo Cabral, a junção das “forças políticas de Pernambuco” ajudaram a impedir uma posterior privatização da Chesf. “Isso não é uma bandeira de ninguém individualmente, mas de todos os pernambucanos e nordestinos. Faço o apelo para que o ministro possa dar um tratamento aos pernambucanos igual ao que ele deu a Renca na Amazônia. Ele que é um pernambucano, uma pessoa que tem as suas origens no São Francisco deve muito ao rio [São Francisco], espero que ele não tenha nenhum gesto de ingratidão com o rio”, observou.

A cobrança por gratidão não foi a única crítica a Fernando Filho. Fora os gritos com título de “traidor” remetidos a ele, oriundos da plateia composta por “chesfianos” - termo usado para se referir aos funcionários da Chesf - políticos aliados e de oposição ao PSB não pouparam o pernambucano. Fernando Filho, inclusive, tem base eleitoral em Petrolina, no Sertão.

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“Fico triste por ser da nossa terra a pessoa que faz esta proposta. É lamentável que nossa representação política federal esteja fazendo feio”, disparou o deputado estadual Odacy Amorim (PT), que também é petrolinense. “Precisamos abrir uma discussão. Conclamo o ministro para que abra a discussão e tenha coragem de debater isso. Este não é o momento de privatizar. É inadmissível, o povo do Vale do São Francisco não está satisfeito”, acrescentou. 

A postura do petista foi corroborada pela deputada Teresa Leitão (PT). “A Chesf é do Nordeste e o ministro de Minas e Energia é de Pernambuco, mais precisamente de Petrolina ele pode não ter o calor e o ideário do pernambucano, mas ele é. Estou citando isso porque é verdade que esta é uma luta suprapartidária, mas não deixa de ser uma luta política. Esta posição deste ministro está cheia de componentes políticos. De apoio ao golpe, de divisão do seu partido, do que eles dominam historicamente e há décadas no território de Petrolina”, disparou. 

Contudo, a crítica ao ministro não foi apenas de parlamentares de oposição. O deputado Tadeu Alencar (PSB) chegou a dizer que “infelizmente o ministro era do partido” dele e a deputada Laura Gomes (PSB)  também declarou que o governo não tem legitimidade para guiar a iniciativa. 

Propostas para a defesa da Chesf

Mesmo com o debate acalorado, a audiência foi concluída com a proposta feita pelo deputado estadual Isaltino Nascimento (PSB) como primeiras ações da Frente Estadual em Defesa da Chesf que será instalada nesta terça-feira (5), na Alepe. Além de propor uma manifestação de rua para setembro, o parlamentar também sugeriu que haja uma união dos estados do Nordeste sobre a pauta. 

“Devemos convocar as oito assembleias para junto com os seus deputados debaterem conosco este assunto.Também proponho que nós assinemos uma Ação Civil Pública contrária a privatização e busquemos o apoio do Ministério Público Federal (MPF) para que eles a patrocinem. Não podemos deixar que o patrimônio público seja entregue”, frisou Isaltino. A Chesf possui 12 hidrelétricas e mais de 20 mil quilômetros em linhas de transmissão no Nordeste. 

A reforma da Previdência está em discussão na Câmara dos Deputados e na próxima semana deve ser votada na comissão especial. Após a passagem pelo colegiado, o Plenário da Casa vai decidir se aprova ou não a proposta de emenda constitucional. Para seguir ao Senado, o texto precisa de 305 votos favoráveis. O LeiaJá fez um levantamento com a bancada federal pernambucana e indagou os deputados não apenas sobre como devem votar, mas o porquê da postura.

Dos 25 parlamentares, 18 responderam aos questionamentos da reportagem. Três deles disseram que são a favor da proposta do presidente Michel Temer (PMDB), 13 são contra e dois ainda não definiram o voto. O assunto tem dividido não só os deputados federais, mas a sociedade. Inclusive é um dos temas, nesta sexta-feira (28), de manifestações em todo o país. Conheça o posicionamento dos representantes de Pernambuco na Câmara:

-->> Votam a favor da reforma

Augusto Coutinho (SD)

"A Reforma da Previdência é um tema extremamente necessário que estamos discutindo. O governo apresentou uma proposta à sociedade, que se posicionou claramente contrária a alguns tópicos, que foram reformulados. Portanto, esse é um processo de debate e não de imposição. Ninguém está empurrando goela abaixo. Temos um compromisso com a sociedade, e defendemos a revisão desses pontos em que houve grande divergência. Mas reitero essa reforma vem sendo adiada há décadas, por questões meramente populistas e eleitoreiras, e que agora a conta chegou. Ou a gente assume o controle disso e procura minimizar os efeitos para as próximas gerações, ou seremos negligentes como outros foram. Nesse cenário, eu sou a favor da atual versão do projeto".

Carlos Eduardo Cadoca (sem partido)

"A Reforma da Previdência não é apenas uma questão política. É uma questão de Estado. O Governo demonstrou habilidade nas negociações, flexibilizou pontos importantes, como a questão da idade de aposentadoria, e consolidou uma proposta melhor estruturada. Não dá mais para mexer para não comprometermos o ajuste fiscal. Precisamos contribuir para o equilíbrio das contas públicas. E disso que o País precisa neste momento."

Jarbas Vasconcelos

“Sou a favor da reforma da Previdência e por isso mesmo entendo que o Governo Federal, que sinaliza flexibilizar a questão relativa as mulheres, ainda tem espaço para negociar e flexibilizar outro pontos importantes, como a integralidade aos 49 anos de contribuição e a questão da aposentadoria de professores, trabalhadores rurais e profissionais de risco”.

-->> Votam contra a reforma

Betinho Gomes (PSDB)

"A reforma da previdência é necessária? Sim, mas não do jeito que está aí, nem do jeito que vem sendo conduzida. O governo não fez o debate com a sociedade. Só depois de muita pressão, é que resolveu rever algumas posições. Mesmo assim, ainda deixou muitas dúvidas no ar. Neste sentido, eu me posiciono contra a reforma da previdência mesmo com os ajustes apresentados ao relatório final. O momento é conturbado para se fazer uma mudança dessa magnitude".

Danilo Cabral (PSB)

O deputado Danilo Cabral é contra a Reforma da Previdência. Segundo ele, é uma proposta muito dura para os trabalhadores. “O governo propõe austeridade para os mais fracos, mas não para os que estão no andar de cima. É uma proposta que não atende à expectativa da sociedade".

Zeca Cavalcanti (PTB) 

“Sou contra a Reforma da Previdência. O texto apresentado ao Congresso Nacional prejudica os trabalhadores e as trabalhadoras rurais e urbanos. Hoje, a previdência rural contribui para redução das desigualdades sociais ao distribuir renda, ajudando o estímulo à economia, principalmente, no semiárido nordestino. Temos que rever as desonerações às empresas exportadoras e combater à sonegação fiscal para garantir um futuro melhor para nossa população”.

Gonzaga Patriota (PSB)

“A Previdência Social é um direito fundamental da pessoa humana, assegurado pela Constituição Federal de 1988. A inclusão previdenciária garante um seguro social, necessário quando o cidadão se encontra em situação de vulnerabilidade ou desamparo, seja pela idade avançada, acidente, invalidez ou maternidade, riscos sociais cobertos pelo sistema previdenciário brasileiro. A Reforma da Previdência terá grande impacto sobre a população brasileira, portanto, é imprescindível que seja objeto de um diálogo aprofundado com a sociedade brasileira. Não é aceitável que uma reforma dessa amplitude seja avaliada sob o único e exclusivo enfoque da crise econômica estatal, olvidando-se seus aspectos jurídicos e sociais.”

Kaio Maniçoba (PMDB) 

“Sou contra a reforma da Previdência desta maneira que está sendo apresentada pelo governo. Reconheço a existência de um enorme déficit nas contas da Previdência e sei que precisamos fazer alguns ajustes, mas as medidas propostas no pacote não me parecem justas e adequadas. A dosagem do ajuste recai sobre a parcela mais sacrificada da classe trabalhadora e, portanto, não merece nosso apoio. Não darei apoio a nenhuma proposta que vise aumentar o sacrifício de  uma parcela da população que já sobrevive no limite de suas condições.”

Ricardo Teobaldo (PTN)

“O Brasil precisa de uma reforma da Previdência, mas não da forma que está sendo colocada. Não podemos aprovar uma medida que exponha o trabalhador e o coloque em uma situação de vulnerabilidade, isso sem falar na perda de direitos conquistados a duras penas. Por isso votarei contra a reforma da Previdência. É compromisso meu manter os direitos conquistados pelos trabalhadores”.

Silvio Costa (PTdoB)

"Sou contra a reforma da Previdência. Ela retira direitos dos trabalhadores. Sou contra todas as reformas propostas pelo governo Temer, porque todas elas tiram direitos adquiridos pelos trabalhadores e quebram a proteção social no país". 

Creuza Pereira (PSB)

“Apesar de achar necessária uma Reforma da Previdência, discordo totalmente de termos que estão presentes no texto apresentado. Como a integralidade da aposentadoria com 49 anos de contribuição, a idade mínima de 65 para se aposentar, o item que prevê igualar as idades de contribuição entre homens e mulheres, o desmonte da aposentadoria rural, de professores e de categorias de risco, além da retirada de direitos a pessoa idosa e com deficiência.”

Daniel Coelho (PSDB)

"O texto é ruim, injusto, mantém alguns privilégios e carrega naqueles que ganham salários baixos mais peso do que eles podem suportar. O déficit existe, é necessária uma reforma, mas a reforma justa não é essa apresentada pelo governo".

Pastor Eurico (PHS) 

“Acredito que apesar de haver a necessidade da reforma, alguns pontos precisam ser mais discutidos. Foram atendidos alguns pleitos nominalmente de alguns grupos velados. Precisavámos rediscutir todas as questões, não apenas as pontuais. Deveríamos, apesar de sermos representantes do povo, debater algumas questões diretamente com a sociedade. Para beneficiar uns e prejudicar outros  eu sou contra.”  

Tadeu Alencar (PSB)

“Temos que reconhecer que houve mudanças importantes, de fato houve várias evoluções, mas não ainda de transmitir um voto de aprovação. Com relação aos servidores públicos, por exemplo, a regra de transição é muito dura. Se não aprovar a proposta, o governo diz que a previdência vai quebrar, mas não se faz nada para cobrar as dívidas das grandes empresas para com o setor. Ainda não tem condição de defender a aprovação de um texto como este.”

Luciana Santos (PCdoB)

"Sou contra a reforma da previdência, porque esse projeto essencialmente retira direitos dos trabalhadores e trabalhadoras (estas, sem dúvida, as mais penalizadas). A reforma da previdência é mais uma face cruel do pacote de maldades do governo ilegítimo de Temer, que reforça desigualdades em uma economia frágil e servirá apenas para fazer com que a parcela mais pobre da população pague a conta da crise."

Eduardo da Fonte (PP)

"Temos que ouvir a sociedade sobre vários pontos. Como afirmei em  2014, estou ao lado dos aposentados, ao lado da população. Votarei contra e vou pedir destaque de emendas no dia da votação.”

-->> Sem voto definido

Jorge Côrte Real (PTB)

“Estou avaliando todos os pontos do e junto com o partido para chegar num consenso de como vai ser o posicionamento.”

Marinaldo Rosendo (PSB)

"A necessidade de uma reforma na previdência não é nova, pelo contrário.  É fundamental que possamos promover os ajustes.  Precisamos dialogar com a sociedade, ampliar as discussões, para que o povo não seja prejudicado. O Brasil tem realidades regionais diferentes que devem ser consideradas nesse debate ".