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A Câmara dos Deputados vota, nesta quarta-feira (1º), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 18/20 que pode adiar as eleições municipais para novembro. Com fortes indícios de que a prorrogação seja confirmada em razão da pandemia, o LeiaJá conversou com especialistas para analisar os impactos ao cenário político.

A cientista política Priscila Lapa acredita que a mudança trará incerteza ao resultado do pleito, pois o cidadão precisará do sentimento de credibilidade para confiar no sistema eleitoral. "Mexer na data da eleição é mexer na Constituição e você fazer isso com o jogo em curso, cria aquele clima de insegurança", pontuou sob a ótica jurídica ao destacar que não é à toa que o calendário eleitoral é definido previamente, com regras de filiação, realização de convenções e da própria campanha em si.

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luís Roberto Barroso, já havia garantido a eleição para 2020. A intenção é assegurar um dos elementos constitutivos das democracias: a periodicidade, explica o cientista político Elton Gomes. "O que se temia era que gerasse uma espécie de prorrogação de mandato, e isso o sistema político tem muito receio. A tendência é um novo perfil de campanha eleitoral", compreende, ao enfatizar a intensificação no uso das redes sociais.

Oposição ou situação? Quem ganha com o adiamento

Os especialistas divergem quanto aos ganhos políticos, mas concordam que a postura para enfrentar a pandemia poderá ditar o resultado. Na visão de Priscila Lapa, os prefeitos em mandato recebem o adiamento como prejuízo, tanto que os deputados do Centrão, frente que comanda o maior número de prefeituras, vai de encontro ao projeto e à extensão da campanha.

"Eles entendem que um tempo menor de campanha os favorece. Você dá menos tempo de estreantes se tornarem conhecidos [...] para quem está começando e precisa ganhar atenção e a confiança do eleitor, é ruim. Esse processo acaba favorecendo quem está no poder", descreveu a especialista.

Já Gomes acredita que a narrativa de desvios na compra de equipamentos para o combate à Covid-19 será o grande trunfo da oposição nos grandes centros. Por isso, os ‘desafiadores’ seriam beneficiados com as novas datas. "Esse tipo de situação beneficia o desafiador em geral. Diante de crises, o governo [em exercício] tende a ser responsabilizado pelos eleitores, o que abre uma janela de oportunidade para a oposição. Porém, no interior dificilmente a variável influencie, pois prevalece a lógica do familismo, coronelismo e, principalmente, do empreguismo", comentou.

Priscila Lapa concorda que os escândalos de corrupção na pandemia serão explorados pela oposição. "Os gestores tendem a ser multo julgados em relação ao seu desempenho na pandemia. A gente tem uma série de escândalos e superfaturamentos envolvendo gestores municipais e estaduais, e isso vai entrar de forma muito incisiva na pauta da eleição", concluiu.

Muitas são as ideias e as propostas de muita gente para um Estado melhor. O projeto Rota do Sol é um bom exemplo a seguir. Abaixo um artigo bem interessante do Engenheiro Civil, Vice-Prefeito de Paulista e Coordenador do Movimento Cidade Melhor Jorge Carrero.

Hoje, a grande maioria das pessoas vive em áreas urbanas. As cidades são os locais de moradia, trabalho, estudo, lazer. São os espaços onde cada qual deve construir a sua felicidade. Apesar dessa importância, os espaços urbanos ainda não conseguiram a devida atenção dos poderes públicos. A partir disto, lançamos o Movimento Cidade Melhor com o objetivo de ouvir a população sobre os temas relevantes para as cidades, como educação, saúde, segurança pública, mobilidade urbana, cultura, esportes, lazer, meio ambiente, habitação, desenvolvimento econômico e social, empreendedorismo e negócios. Fizemos diversas plenárias, presenciais e virtuais, em todas elas sobressaiu a forte vocação turística da costa norte pernambucana. Deste modo, a partir do resultado das discussões tiradas em nossas plenárias, resolvi estudar qual a solução viável para aproveitar essa vocação e como resultado, apresento a proposta que resgata a ideia de tratar o território de maneira integrada, articulando o potencial natural de destino de sol e mar com foco no turismo e o adensamento das cadeias produtivas dos polos industriais consolidados, como o Polo de Bebidas, Polo Vidreiro, Polo Farmacoquímico e o Polo Automotivo. Proponho a implantação da REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO - RIDE ROTA DO SOL E DO MAR, que compreenderá uma área de 1.894,86 km², com uma população de 1.168.069 habitantes e um PIB de R$ 19.943.613, contemplando 08 cidades dos estados de Pernambuco (Olinda, Paulista, Abreu e Lima, Igarassu, Itapissuma, Ilha de Itamaracá, Araçoiaba e Goiana) e 04 cidades da Paraíba (Caaporã, Alhandra, Pitimbu e Conde), totalizando 12 cidades compreendidas entre o Litoral Norte pernambucano e o Litoral Sul paraibano. A Região Integrada de Desenvolvimento-RIDE é uma estratégia que une cidades de dois ou mais estados com identidades semelhantes e vocações comuns, com o objetivo de racionalizar as iniciativas, integrar esforços e promover oportunidades que gerem riquezas e melhorem a vida das pessoas. Seu objetivo constitucional é o de reduzir as desigualdades sociais com a aplicação dos recursos públicos obtidos, pois tem prioridade junto à União para alocação destes recursos, especialmente de fundos de desenvolvimento regional, visando explorar a vocação das cidades da melhor forma, investindo em rodovias, transporte público, geração de emprego e renda, capacitação profissional, saneamento básico, preservação das áreas de proteção ambiental, saúde e assistência social, educação, cultura, combate as desigualdades sociais, turismo e segurança pública.

O Movimento Cidade Melhor nos trouxe um olhar mais sensível acerca das cidades e o que o cidadão quer para melhorá-las. Partindo desse ponto, analisamos o Litoral Sul pernambucano, que prosperou estruturado no turismo, com grandes hotéis e resorts, e com o Porto de Suape. Fui um pouco mais além, e resolvi analisar um caso de RIDE consolidada, a Petrolina/Juazeiro, criada em 2001 através de lei complementar, denominada RIDE DO VALE DO SÃO FRANCISCO. Reunimos todo esse conteúdo e propomos a criação de uma nova RIDE, com foco no desenvolvimento turístico, sendo esta, sua mola propulsora. O turismo é uma vocação da região, nos dois estados. O litoral de ambos tem o mesmo potencial do Litoral Sul pernambucano, para receber grandes hotéis e resorts, mas sem qualquer investimento por absoluta falta de decisão política. O fortalecimento turístico irá desenvolver por si só as cidades, resultando na capacitação da mão de obra, levando emprego à população local, ampliando o desenvolvimento imobiliário, consequentemente, as pessoas passarão a trabalhar e morar em sua cidade, ampliando o consumo de bens e serviços, pois as cidades devem ser o espaço de convivência das pessoas. A RIDE ROTA DO SOL E DO MAR garantirá o desenvolvimento da região. Serão milhares de empregos diretos e indiretos, além de estrutura de capacitação e ampliação das novas atividades, fortalecendo e criando novas perspectivas para o crescimento e melhoria das condições de vida da população. Através da RIDE, são criadas condições especiais para a captação de recursos e implantação de incentivos fiscais com o objetivo de reduzir as desigualdades sociais. A Nossa vocação é o turismo! Então, a nossa “irrigação” na RIDE ROTA DO SOL E DO MAR será através de Estradas, Ciclovias, Equipamentos de apoio a trilhas e lazer, implantação de áreas de camping e uma política de ocupação e uso do solo de modo sustentável, Sistema de coleta e tratamento de esgoto e resíduos sólidos, já que assim como o potencial do solo sertanejo, temos nessa região o potencial do mar e do sol durante todo o ano. Entretanto, para alavancar este projeto, é necessária representação política para defender e viabilizar a vocação natural da nossa terra, da nossa gente.

E agora?

A vice-presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, rejeitou o pedido do Movimento Brasil Livre (MBL) para que a Corte declarasse a inelegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pré-candidato à Presidência da República, antes do registro de candidatura na Corte. 

Negativa

A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Execuções Penais (VEP) de Curitiba, negou recurso apresentado pelo fotógrafo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrevistá-lo na prisão, com uso de gravador e câmera ou bloco de anotações e caneta.

Contra

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB), líder do partido na Câmara, faz oposição à agenda de propostas da bancada ruralista no plenário. Membro da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado é contrário ao PL 6299/02, chamado de "PL do Veneno", e votará também contra o PL 4576/2016, que muda as regras da venda direta de produtos orgânicos.

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