A reforma da Previdência está em discussão na Câmara dos Deputados e na próxima semana deve ser votada na comissão especial. Após a passagem pelo colegiado, o Plenário da Casa vai decidir se aprova ou não a proposta de emenda constitucional. Para seguir ao Senado, o texto precisa de 305 votos favoráveis. O LeiaJá fez um levantamento com a bancada federal pernambucana e indagou os deputados não apenas sobre como devem votar, mas o porquê da postura.

Dos 25 parlamentares, 18 responderam aos questionamentos da reportagem. Três deles disseram que são a favor da proposta do presidente Michel Temer (PMDB), 13 são contra e dois ainda não definiram o voto. O assunto tem dividido não só os deputados federais, mas a sociedade. Inclusive é um dos temas, nesta sexta-feira (28), de manifestações em todo o país. Conheça o posicionamento dos representantes de Pernambuco na Câmara:

-->> Votam a favor da reforma

Augusto Coutinho (SD)

"A Reforma da Previdência é um tema extremamente necessário que estamos discutindo. O governo apresentou uma proposta à sociedade, que se posicionou claramente contrária a alguns tópicos, que foram reformulados. Portanto, esse é um processo de debate e não de imposição. Ninguém está empurrando goela abaixo. Temos um compromisso com a sociedade, e defendemos a revisão desses pontos em que houve grande divergência. Mas reitero essa reforma vem sendo adiada há décadas, por questões meramente populistas e eleitoreiras, e que agora a conta chegou. Ou a gente assume o controle disso e procura minimizar os efeitos para as próximas gerações, ou seremos negligentes como outros foram. Nesse cenário, eu sou a favor da atual versão do projeto".

Carlos Eduardo Cadoca (sem partido)

"A Reforma da Previdência não é apenas uma questão política. É uma questão de Estado. O Governo demonstrou habilidade nas negociações, flexibilizou pontos importantes, como a questão da idade de aposentadoria, e consolidou uma proposta melhor estruturada. Não dá mais para mexer para não comprometermos o ajuste fiscal. Precisamos contribuir para o equilíbrio das contas públicas. E disso que o País precisa neste momento."

Jarbas Vasconcelos

“Sou a favor da reforma da Previdência e por isso mesmo entendo que o Governo Federal, que sinaliza flexibilizar a questão relativa as mulheres, ainda tem espaço para negociar e flexibilizar outro pontos importantes, como a integralidade aos 49 anos de contribuição e a questão da aposentadoria de professores, trabalhadores rurais e profissionais de risco”.

-->> Votam contra a reforma

Betinho Gomes (PSDB)

"A reforma da previdência é necessária? Sim, mas não do jeito que está aí, nem do jeito que vem sendo conduzida. O governo não fez o debate com a sociedade. Só depois de muita pressão, é que resolveu rever algumas posições. Mesmo assim, ainda deixou muitas dúvidas no ar. Neste sentido, eu me posiciono contra a reforma da previdência mesmo com os ajustes apresentados ao relatório final. O momento é conturbado para se fazer uma mudança dessa magnitude".

Danilo Cabral (PSB)

O deputado Danilo Cabral é contra a Reforma da Previdência. Segundo ele, é uma proposta muito dura para os trabalhadores. “O governo propõe austeridade para os mais fracos, mas não para os que estão no andar de cima. É uma proposta que não atende à expectativa da sociedade".

Zeca Cavalcanti (PTB) 

“Sou contra a Reforma da Previdência. O texto apresentado ao Congresso Nacional prejudica os trabalhadores e as trabalhadoras rurais e urbanos. Hoje, a previdência rural contribui para redução das desigualdades sociais ao distribuir renda, ajudando o estímulo à economia, principalmente, no semiárido nordestino. Temos que rever as desonerações às empresas exportadoras e combater à sonegação fiscal para garantir um futuro melhor para nossa população”.

Gonzaga Patriota (PSB)

“A Previdência Social é um direito fundamental da pessoa humana, assegurado pela Constituição Federal de 1988. A inclusão previdenciária garante um seguro social, necessário quando o cidadão se encontra em situação de vulnerabilidade ou desamparo, seja pela idade avançada, acidente, invalidez ou maternidade, riscos sociais cobertos pelo sistema previdenciário brasileiro. A Reforma da Previdência terá grande impacto sobre a população brasileira, portanto, é imprescindível que seja objeto de um diálogo aprofundado com a sociedade brasileira. Não é aceitável que uma reforma dessa amplitude seja avaliada sob o único e exclusivo enfoque da crise econômica estatal, olvidando-se seus aspectos jurídicos e sociais.”

Kaio Maniçoba (PMDB) 

“Sou contra a reforma da Previdência desta maneira que está sendo apresentada pelo governo. Reconheço a existência de um enorme déficit nas contas da Previdência e sei que precisamos fazer alguns ajustes, mas as medidas propostas no pacote não me parecem justas e adequadas. A dosagem do ajuste recai sobre a parcela mais sacrificada da classe trabalhadora e, portanto, não merece nosso apoio. Não darei apoio a nenhuma proposta que vise aumentar o sacrifício de  uma parcela da população que já sobrevive no limite de suas condições.”

Ricardo Teobaldo (PTN)

“O Brasil precisa de uma reforma da Previdência, mas não da forma que está sendo colocada. Não podemos aprovar uma medida que exponha o trabalhador e o coloque em uma situação de vulnerabilidade, isso sem falar na perda de direitos conquistados a duras penas. Por isso votarei contra a reforma da Previdência. É compromisso meu manter os direitos conquistados pelos trabalhadores”.

Silvio Costa (PTdoB)

"Sou contra a reforma da Previdência. Ela retira direitos dos trabalhadores. Sou contra todas as reformas propostas pelo governo Temer, porque todas elas tiram direitos adquiridos pelos trabalhadores e quebram a proteção social no país". 

Creuza Pereira (PSB)

“Apesar de achar necessária uma Reforma da Previdência, discordo totalmente de termos que estão presentes no texto apresentado. Como a integralidade da aposentadoria com 49 anos de contribuição, a idade mínima de 65 para se aposentar, o item que prevê igualar as idades de contribuição entre homens e mulheres, o desmonte da aposentadoria rural, de professores e de categorias de risco, além da retirada de direitos a pessoa idosa e com deficiência.”

Daniel Coelho (PSDB)

"O texto é ruim, injusto, mantém alguns privilégios e carrega naqueles que ganham salários baixos mais peso do que eles podem suportar. O déficit existe, é necessária uma reforma, mas a reforma justa não é essa apresentada pelo governo".

Pastor Eurico (PHS) 

“Acredito que apesar de haver a necessidade da reforma, alguns pontos precisam ser mais discutidos. Foram atendidos alguns pleitos nominalmente de alguns grupos velados. Precisavámos rediscutir todas as questões, não apenas as pontuais. Deveríamos, apesar de sermos representantes do povo, debater algumas questões diretamente com a sociedade. Para beneficiar uns e prejudicar outros  eu sou contra.”  

Tadeu Alencar (PSB)

“Temos que reconhecer que houve mudanças importantes, de fato houve várias evoluções, mas não ainda de transmitir um voto de aprovação. Com relação aos servidores públicos, por exemplo, a regra de transição é muito dura. Se não aprovar a proposta, o governo diz que a previdência vai quebrar, mas não se faz nada para cobrar as dívidas das grandes empresas para com o setor. Ainda não tem condição de defender a aprovação de um texto como este.”

Luciana Santos (PCdoB)

"Sou contra a reforma da previdência, porque esse projeto essencialmente retira direitos dos trabalhadores e trabalhadoras (estas, sem dúvida, as mais penalizadas). A reforma da previdência é mais uma face cruel do pacote de maldades do governo ilegítimo de Temer, que reforça desigualdades em uma economia frágil e servirá apenas para fazer com que a parcela mais pobre da população pague a conta da crise."

Eduardo da Fonte (PP)

"Temos que ouvir a sociedade sobre vários pontos. Como afirmei em  2014, estou ao lado dos aposentados, ao lado da população. Votarei contra e vou pedir destaque de emendas no dia da votação.”

-->> Sem voto definido

Jorge Côrte Real (PTB)

“Estou avaliando todos os pontos do e junto com o partido para chegar num consenso de como vai ser o posicionamento.”

Marinaldo Rosendo (PSB)

"A necessidade de uma reforma na previdência não é nova, pelo contrário.  É fundamental que possamos promover os ajustes.  Precisamos dialogar com a sociedade, ampliar as discussões, para que o povo não seja prejudicado. O Brasil tem realidades regionais diferentes que devem ser consideradas nesse debate ".

O deputado federal Jorge Côrte Real (PTB) solicitou ao ministro-chefe da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, Pepe Vargas, a construção de novas sedes para o conselho tutelar em cidades pernambucanas. O pleito foi feito durante uma audiência, nessa terça-feira (26). Caso o pleito seja atendido, segundo o petebista, a rede de proteção à infância terá uma estrutura melhor de trabalho aos conselheiros para a prestação de serviços. 

No pedido, Côrte Real sugeriu que a gestão federal construa as unidades nos municípios de Glória do Goitá, Igarassu, Garanhuns, Goiana, João Alfredo, São Caetano e Surubim. As prefeituras já possuem os terrenos para edificação dos equipamentos. Cada um está orçado em R$ 600 mil. 

De acordo com o parlamentar, a maioria dos espaços nessas cidades está sucateado e insalubre. Em alguns casos, os imóveis que funcionam os conselhos são alugados, o que aumenta as despesas dos cofres municipais.

“O ministro sinalizou que vai averiguar a dotação orçamentária da Secretaria, após o contingenciamento que houve pelo governo federal, na semana passada, e tentar viabilizar a construção dos conselhos nesses municípios. Esses espaços são de fundamental importância para oferecer um atendimento de qualidade para as nossas crianças e adolescentes”, assinalou Jorge Côrte Real. 

O parlamentar foi acompanhado na audiência pelos prefeitos de Garanhuns, Izaías Régis; Goiana, Fred Gadelha; São Caetano, Dr. Neves; e de Igarassu, Mário Ricardo. Todos são do PTB e estão em Brasília para participar da 18ª Marcha dos Prefeitos, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios.

O deputado federal Jorge Côrte Real (PTB) foi eleito nesta quarta-feira (18), com 12 votos a favor, como o vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara Federal. Com a votação, o parlamentar pernambucano ocupará a 2ª vice-presidência do colegiado, que é comandada pelo deputado federal Júlio César (PSD-PI).

Durante discurso de posse, Côrte Real defendeu que a comissão tem a obrigação de criar no Brasil um ambiente propício para a retomada dos investimentos para nortear a iniciativa privada e o governo numa agenda de políticas públicas direcionadas para o desenvolvimento econômico do País.

Para o petebista é necessário também investir no crescimento econômico através da justiça social, com a criação de emprego, melhoria da renda e das condições sociais do povo brasileiro.

Os deputados federais José Chaves e Jorge Côrte Real, do PTB de Pernambuco, defenderam nesta quarta-feira (25), em reunião da Executiva Nacional do partido, em Brasília, a manutenção da coligação com o PT para a reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT). Eles também defenderam apoio a candidatura de Armando Monteiro (PTB) e do pré-candidato ao Senado, deputado federal João Paulo (PT). No Estado, PTB e PT compõem a coligação Pernambuco Vai Mais Longe, também formada por PDT, PSC, PRB e PTdoB.

Durante a reunião, que contou com a presença de 17 dos 21 deputados federais do PTB no País, o líder do partido, deputado Jovair Arantes, ressaltou que há uma forte tendência na bancada de apoio a presidente Dilma com algumas ressalvas como é o caso de Minas Gerais. A bancada decidiu que vai aguardar as convenções estaduais para definir qual candidato à presidência da República irá apoiar. 

No encontro em Brasília, Jorge Côrte Real e José Chaves externaram a insatisfação com a forma como foi definida a adesão do partido ao pré-candidato do PSDB, Aécio Neves, e anteciparam que vão votar contra esta decisão na convenção nacional do PTB nesta sexta-feira (27), na Bahia, reafirmando que em Pernambuco darão apoio irrestrito à presidente Dilma.

De acordo com o deputado Jorge Côrte Real, o encontro foi pautado por dois tópicos. “Não aceitamos a forma como foi anunciada a decisão unilateral do presidente nacional do PTB. Por isso, decidimos repudiar tal determinação. Em segundo, defendemos com veemência a manutenção ao apoio da reeleição da presidente Dilma Rousseff”, externou.

Já o deputado José Chaves elencou os estados contrários à direção nacional do partido, e falou sobre os votos de dissidência na convenção nacional do PTB. “Lamentamos a atitude da Executiva Nacional do PTB, que não ouviu a bancada. Os deputados petebistas representantes dos Estados do Rio Grande do Sul, Ceará, Maranhão, Piauí, além de parte do Estado de São Paulo e Rio de Janeiro, não vão acompanhar a decisão autoritária da Executiva”, reforçou.

O senador Armando Monteiro (PTB) e o deputado federal Jorge Côrte Real (PTB), falam sobre “Os Novos Desafios de Pernambuco” nesta segunda-feira (10), a partir das 19h, em Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata do Estado.

Os dois parlamentares se reúnem com lideranças partidárias e representantes da sociedade civil da região para debater questões como desenvolvimento econômico, capacitação profissional e a implementação de políticas públicas que impulsionem ainda mais o crescimento do Estado e da Zona da Mata.

Sempre que fala sobre os novos desafios do Estado, Armando, que é pré-candidato ao governo, reconhece os avanços obtidos nos últimos anos, mas ressalta que este processo precisa se perenizar de modo a incluir ainda mais os pernambucanos. “Nós precisamos cuidar do futuro, de uma nova agenda para o Estado. Pernambuco já viveu ciclos alternados de crescimento e estagnação, não pense que contratamos a prosperidade definitivamente porque tivemos esse impulso nos últimos anos. Nós podemos assistir a um novo processo de estagnação se não tivermos a capacidade de adotar ações necessárias para o futuro”, defende.

Presidente da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe), o deputado federal Jorge Côrte Real reitera as afirmações do senador e vai mais além quando o assunto é a indústria pernambucana. "É preciso rever um série de fatores que se complementam para fortalecer a economia de um Estado. Pernambuco precisa, entre outras coisas, de mão-de-obra qualificada, formação técnica de nível e inovação para ter competitividade no mercado e gerar empregos", lembra. 

A palestra de Armando Monteiro e Jorge Côrte Real acontece no Clube Abanadores O Leão, na Praça Dom Luiz de Brito (Conhecida como Praça da Matriz), em Vitória de Santo Antão.

*Com informações da Assessoria de Imprensa

A falta de regulamentação da terceirização,  prática largamente utilizada no país é um dos temas que devem ser votados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara dos Deputados.

O projeto de lei 4330/2004, do deputado federal Sandro Mabel (PMDB), que tramita na Casa há nove anos, está em fase final de exame devendo ser votado no próximo dia 13 de agosto, em caráter terminativo. Se não houver recurso para ser votado em plenário, irá direto da CCJ à análise do Senado.

Em Pernambuco, a Fiepe discute o tema com empresários locais e está mobilizando o setor sobre a votação do projeto, que consta na Pauta Mínima da Confederação Nacional da Indústria (CNI), listagem anual de projetos em tramitação no Congresso considerados de alta prioridade pela indústria.

 “Este projeto é essencial à competitividade das empresas e à proteção do trabalhador”, diz Jorge Côrte Real, presidente da Fiepe e deputado federal pelo PTB, ressaltando que a regulamentação da terceirização é um dos pilares do recente documento feito pela CNI (101 Propostas de Modernização da Legislação Trabalhista), listando os principais gargalos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) à competitividade das empresas e as soluções para eliminá-los.