A ex-deputada federal Cristiane Brasil, filha de Roberto Jefferson, ex-deputado preso após atacar com tiros de fuzil e granadas agentes da Polícia Federal que cumpriam um mandado de prisão contra ele no domingo (23), defendeu, nesta segunda-feira (24), o comportamento do presidente Jair Bolsonaro em relação a seu próprio pai. Candidato à reeleição pelo PL, Bolsonaro tentou se distanciar de Jefferson, um antigo aliado que se tornou incômodo após a reação violenta contra os agentes que tentavam levá-lo de volta à prisão fechada, cumprindo ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O mandatário negou ser amigo do ex-deputado e disse que tratamento dispensado a quem atira em policial é o de "bandido". Aliada fiel do presidente, a petebista disse que a atitude de Bolsonaro é "justificável" a uma semana da eleição e afirmou que conversará com o mandatário após a eleição.

"É justificável que ele tenha essa reação faltando uma semana para a eleição. O mais importante é ele seguir com a cabeça focada em vencer o Lula e as forças comunistas do PT", afirmou.

De acordo com Cristiane, "ainda é muito cedo para analisar a reação do presidente porque ele está com a cabeça envolvida na eleição". "Qualquer coisa nesse momento que ele fizer, seja contra ou a favor do meu pai, eu acho um pouco precipitado a gente fazer um julgamento de opinião, falar: "ah, o cara tá errado, tá certo…". Depois da eleição a gente conversa", disse.

A ex-deputada deve ser investigada por ter usado sua conta no Twitter para divulgar o vídeo em que o pai insulta a ministra do STF Cármen Lúcia. Ela diz que os advogados da família ainda devem decidir o que fazer em relação à prisão do pai. "Eu acompanhei toda a situação ontem (domingo). Vou falar com os advogados agora pela manhã para saber a situação e o que eles vão fazer", disse.

Mudança de tom

Em entrevista à Record TV, Bolsonaro disse que "não tem nada de amizade" com o ex-parlamentar. "Agora em meados de setembro ele entrou com uma queixa-crime contra o Superior Tribunal Militar, contra minha pessoa e do senhor ministro da Defesa, por prevaricação. Ou seja, quem me processa não pode alguém achar que ele é meu amigo", disse.

Bolsonaro ainda tentou colar o aliado ao seu adversário nas eleições, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), lembrando o envolvimento de Jefferson no esquema de corrupção do Mensalão.

"Nós não passamos pano para ninguém, diferentemente do Lula, que quando Roberto Jefferson delatou o Mensalão, delatou inclusive José Dirceu, o Lula simplesmente passou pano para tudo isso. Nós não somos amigos, não temos relacionamento", disse, sobre o ex-deputado.

O presidente mudou de tom em relação ao ex-parlamentar durante o domingo, enquanto a crise se desenvolvia. Em sua primeira manifestação sobre o caso, evitou ataques fortes, dizendo que repudiava tanto as falas de Jefferson a respeito da ministra Cármen Lúcia quanto sua ação contra os policiais, mas também atacando os inquéritos de que o ex-deputado é alvo. Mais tarde, no entanto, mostrou-se mais incisivo. "O tratamento dispensado a quem atira em policiais é o de bandido. Presto minha solidariedade aos policiais feridos no episódio", afirmou, em vídeo publicado no Twitter.

A ex-deputada federal Cristiane Brasil foi exonerada, segundo consta em Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (29), do cargo de assistente parlamentar, o qual ocupava na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) desde o dia 21.

A nomeação da ex-deputada caiu sob escrutínio público após ela ter sido presa preventivamente por um mês durante campanha eleitoral em setembro do último ano. Cristiane é filha do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, e ocupava há nove dias a assessoria do gabinete de representação do partido na Casa.

As relações entre a direção nacional da sigla e a estadual estavam estremecidas desde que a direção nacional passou ao apoio incondicional da agenda bolsonarista, segundo apontam integrantes, o que desagradou alguns pedetistas paulistas em ocasiões como, por exemplo, a eleição municipal de São Paulo. O desgaste levou à saída do deputado estadual Campos Machado, um dos nomes tradicionais do partido em São Paulo - ex-líder da sigla na Alesp e ex-presidente estadual da legenda -, atualmente filiado ao Avante.

No último dia 19, Cristiane compartilhou pelo Twitter mensagem na qual disse que iria ajudar o atual líder na Alesp, o deputado estadual Douglas Garcia, e o presidente estadual, Chico Galindo, "a reestruturar o partido em São Paulo, dando assistência aos prefeitos e vereadores do partido".

A Justiça do Rio de Janeiro negou os pedidos de prisão domiciliar feitos pela ex-vereadora e ex-deputada Cristiane Brasil e pelo empresário Flávio Chadud. A decisão foi da juíza Simone de Faria Ferraz, da 26ª Vara Criminal do Rio. 

Nos pedidos de prisão domiciliar, Cristiane e Chadud alegavam fazer parte do grupo de risco para Covid-19, mas não conseguiram comprovar.

Eles foram presos na segunda fase da Operação Catarata, por supostos desvios nos contratos de assistência social, entre 2013 e 2018, que custaram quase R$ 120 milhões aos cofres públicos.  

A juíza concedeu a prisão domiciliar a outros dois presos: o ex-delegado Mario Jamil Chadud, pai de Flávio, e o ex-diretor de administração financeira da Fundação Leão XIII João Marcos Borges Mattos. Eles deverão cumprir a prisão em casa, monitorados por tornozeleira eletrônica.

A ex-deputada e Chadud tiveram a prisão preventiva decretada no mês passado, em operação que também levou à prisão o secretário estadual de Educação do Rio de Janeiro, Pedro Fernandes. No caso de Fernandes, por ter apresentado, no momento da prisão, o exame confirmando que estava com Covid-19, a medida cautelar foi convertida de preventiva para domiciliar.

A Operação Catarata investiga esquemas de corrupção na administração pública da capital e do estado do Rio na área de assistência social.

Presa desde o dia 11 deste mês, Cristiane Brasil não será mais candidata à Prefeitura do Rio pelo PTB. A decisão foi tomada após a Justiça do Rio manter, neste domingo, 20, sua prisão preventiva - ela está detida por suspeitas de fraudes na área de Assistência Social do Rio.

Até então, a legenda mantinha a candidatura dela, que não tem impedimento legal de concorrer. A Lei da Ficha Limpa só prevê a proibição para condenados por órgão colegiado, o que não é o caso da filha de Roberto Jefferson.

Agora, no entanto, sabendo que ela dificilmente sairá da cadeia a tempo de participar da campanha, a sigla optou por lançar Fernando Bicudo, que seria o vice de Cristiane. Ele é ex-diretor do Teatro Municipal do Rio.

Os desvios na Fundação Leão XIII, órgão ligado ao Estado, teriam chegado a R$ 120 milhões, segundo denúncia do Ministério Público. Cristiane é acusada de envolvimento com o esquema quando era secretária municipal de Envelhecimento Saudável. Ela nega as acusações e se diz vítima de perseguição política.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido feito pela Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Ross, deflagrada na manhã desta terça-feira (11), para que fosse determinada a prisão domiciliar do senador Aécio Neves (PSDB-MG), de sua irmã, Andrea Neves, e dos deputados Cristiane Brasil (PTB-RJ), Paulinho da Força (Solidariedade-PR) e Benito Gama (PTB-PA).

A autoridade policial havia pedido ainda a suspensão do exercício dos mandatos dos parlamentares, também rejeitada pelo ministro.

A decisão de Marco Aurélio, datada de 4 de dezembro, consta de petição vinculada a um inquérito instaurado pelo ministro em 21 de junho de 2017 para dar continuidade às investigações dos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, supostamente cometidos por Aécio Neves.

O pedido de concessão da prisão domiciliar feito pela PF, na avaliação de Marco Aurélio, é uma impropriedade. "Relativamente ao investigado Aécio Neves da Cunha, não há dados concretos, individualizados, a demonstrarem a indispensabilidade das medidas pretendidas. Descabe partir-se da capacidade intuitiva, olvidando-se que a presunção é de postura digna, ante o fato de o investigado estar submetido aos holofotes da Justiça", escreveu.

Ao rejeitar o pedido feito pela PF em relação a Cristiane Brasil, Benito Gama e Paulinho da Força, Marco Aurélio citou o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade na qual o ministro do STF Alexandre de Moraes concluiu que a imposição de medidas cautelares a parlamentares "está situada no âmbito da excepcionalidade maior".

Marco Aurélio argumentou ainda que as medidas não poderiam ser atendidas porque os parlamentares não são formalmente investigados no inquérito no qual a petição está vinculada.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também era contra a solicitação da PF, por entender que, embora os fatos apurados sejam graves, não foram colhidos elementos concretos que justificassem a concessão da prisão domiciliar.

A Polícia Federal pediu ainda que fossem recolhidos os passaportes de Aécio, Cristiane Brasil, Benito Gama, Paulinho da Força, Pacheco de Medeiros e Andrea Neves e que os investigados não se deixassem o País. A solicitação foi rejeitada pelo ministro. Em sua decisão, em relação ao senador, escreveu que não há elementos que contribuam para uma eventual possibilidade de Aécio deixar o País.

"O investigado é brasileiro nato, chefe de família, deputado federal por quatro vezes, ex-presidente da Câmara dos Deputados, governador de Minas Gerais em dois mandatos consecutivos, o segundo colocado nas eleições à Presidência da República de 2014 - e está no cargo de senador da República", escreveu Marco Aurélio.

Em relação aos pedidos envolvendo Frederico Pacheco de Medeiros e Andrea Neves, que não são investigados no inquérito ao qual a petição em análise está vinculada, o ministro destacou que os dois não podem ser julgados perante o Supremo por não possuírem foro, "mostrando-se descabida a adoção das medidas pretendidas".

"Paga-se um preço por viver em um Estado de Direito. É módico e está, por isso mesmo, ao alcance de to respeito irrestrito às regras estabelecidas", escreveu o ministro.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que a deputada federal Cristiane Brasil participe nesta quinta-feira (6), às 11h, de reunião com seu pai, Roberto Jefferson, presidente do Diretório Nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), ao qual ela também é afiliada. O encontro, de acordo com a deputada federal, será para "tratar de assunto político partidário".

Cristiane e Jefferson são alvos da Operação Registro Espúrio, da Polícia Federal. Considerada pela PF "líder" de uma organização criminosa investigada pela concessão fraudulenta de registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho, a deputada Cristiane Brasil é alvo de medidas cautelares diversas da prisão.

A deputada está proibida "de frequentar o Ministério do Trabalho, salvo quando tal acesso seja imprescindível ao exercício do mandato parlamentar mediante prévia justificativa", e "de manter contato com os demais investigados ou servidores da pasta, salvo, nesta última hipótese, quando imprescindível ao exercício do mandato parlamentar, mediante prévia justificativa".

"Ante a transitoriedade e as características desse evento, presume-se que o excepcional contato mantido entre ambos não trará prejuízo às investigações ou aos próprios", escreveu Fachin em sua decisão. Como condição, o ministro determinou que Cristiane relate, no prazo máximo de até 72 horas, "o lapso temporal e as circunstâncias do encontro". Segundo a decisão, "a não apresentação do respectivo relatório, neste ou em qualquer outro caso, será objeto de posterior avaliação, caso se configure descumprimento".

Na semana passada, a juíza federal substituta Pollyana Kelly Maciel, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, aceitou denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República e colocou no banco dos réus Roberto Jefferson, o ex-ministro do Trabalho Helton Yomura e mais 18 servidores e ex-servidores da pasta acusados de participar de organização criminosa que atuava em negociações ilícitas de registros sindicais, alvo da Operação Registro Espúrio.

No final de julho, Cristiane Brasil foi autorizada pelo ministro Dias Toffoli a participar da convenção nacional de seu partido, que oficializou apoio ao PSDB, de Geraldo Alckmin, na corrida ao Planalto. Antes de a convenção começar no Hotel Nacional, em Brasília, Cristiane participou de café da manhã com seu pai, o presidente nacional do partido, e Alckmin. Sentou-se longe do pai.

Durante a convenção, evitou ficar próxima a Jefferson. Após o início do evento, deixou a primeira fileira de cadeiras, onde estava em evidência, para sentar-se ao lado de integrantes do partido, próxima ao palco, atrás de uma pilastra. Ali, acompanhou o discurso de seu pai e de Alckmin, sem chamar a atenção.

À época, a deputada falou ao Broadcast Político/Estadão que não está feliz com as restrições impostas pelo Supremo, especialmente em ter de ficar longe do pai. "Eu fico triste e isso me causa problemas de ordem emocional. Eu fico sabendo de informações da saúde dele por terceiros. Eu não posso ligar para saber como ele está. Eu sei que às vezes ele não está bem, que passa mal. É uma coisa que transcende os limites da razoabilidade."

Para a deputada, nem ela nem seu pai podem atrapalhar as investigações em curso. "O que tinha que ser investigado, de provas, indícios, o que a gente poderia atrapalhar uma possível investigação já foi. As pessoas que indiquei de fevereiro e abril já saíram do ministério", afirmou.

De acordo com Cristiane, a restrição a conversas com o pai e outros investigados no inquérito atrapalhou sua pré-campanha à Câmara dos Deputados. "Me atrapalhou eu não acessar dirigentes do partido que têm poder de decisão que eu poderia e deveria estar conversando para saber as decisões partidárias nacionais. O Jovair, meu próprio pai. Isso me deixa preocupada. Como a vida vai me devolver esse tempo que não estou convivendo com a pessoa que mais amo, que não sei quanto tempo mais tem de vida, que passou pelo pior tipo de câncer que existe?"

Nas eleições deste ano, Cristiane não se reelegeu pelo Rio. Com apenas 10.002 votos, a parlamentar vai perder o foro privilegiado na Corte máxima já no dia 1.º de janeiro. Investigações que a envolvam devem prosseguir na primeira instância judicial. Cristiane chegou ao Congresso nas eleições de 2014, quando teve 80 mil votos.

Ela chegou a ser cotada pelo governo Temer para assumir o Ministério do Trabalho, mas teve seus planos frustrados por decisão da ex-presidente do Supremo, Cármen Lúcia, em janeiro, no âmbito de ação popular em que advogados apontavam que ela havia sofrido condenações na Justiça Trabalhista. Outros juízes federais já haviam dado liminares para suspender a posse, em meio à guerra de liminares que acabou por fazer o governo Temer desistir da nomeação.

Implicado por um delator no escândalo de fraudes em registros sindicais no Ministério do Trabalho, o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun (MDB), passou a ser formalmente investigado por suspeita de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa no âmbito da Operação Registro Espúrio. Este é um dos três inquéritos que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, mandou abrir a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para a continuidade das investigações - cinco deputados e dois senadores também são alvo. A PGR denunciou 26 pessoas no dia 27 de agosto por organização criminosa.

Um dos novos inquéritos foi aberto para apurar suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo os senadores Dalírio Beber (PSDB-SC) e Cidinho Santos (PR-MT) identificadas ao longo da operação, que teve três fases. Num terceiro inquérito, PGR e a Polícia Federal vão apurar suspeita de crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro por parte dos deputados federais Jovair Arantes (PTB-GO), Cristiane Brasil (PTB-RJ), Paulinho da Força Sindical (SD-SP), Wilson Santiago Filho (PTB-PB) e Nelson Marquezelli (PTB-SP) - os cinco denunciados no fim de agosto por supostamente integrarem organização criminosa. Fachin deu 15 dias para que as defesas dos parlamentares apresentem resposta à denúncia.

Também por decisão de Fachin, os outros 21 denunciados por organização criminosa, incluídos o ex-ministro do Trabalho Helton Yomura e o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, tiveram a acusação formal desmembrada e encaminhada à 10ª Vara Criminal da Justiça Federal do Distrito Federal, por não terem prerrogativa de foro no Supremo. A pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, os investigados que não chegaram a ser denunciados junto com os 26 também continuarão sob a mira do Ministério Público, agora na primeira instância, também no Distrito Federal, para aprofundamento das apurações. Entre eles está o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah - um dos 13 nomes que, segundo a PF, faziam parte da suposta organização criminosa mas que não foram incluídos na denúncia pela PGR.

'Demandas'

Nomeado articulador político do governo Temer no fim de dezembro, o ministro Carlos Marun teria demandado, segundo as investigações, a aprovação de registros sindicais de três entidades de Mato Grosso do Sul - o Estado pelo qual, em 2014, o advogado e engenheiro gaúcho foi eleito para seu primeiro mandato como deputado federal.

Os pedidos teriam sido repassados por intermédio de sua chefe de gabinete, Vivianne Lorenna Vieira de Mello, ao ex-coordenador de registro sindical da pasta, Renato Araújo Júnior. Preso preventivamente na primeira fase da Registro Espúrio, Araújo assinou acordo de colaboração premiada e entregou as informações que baseiam a abertura de inquérito contra o ministro.

Araújo afirmou que, em uma reunião em maio com a assessora de Marun e com Júlio "Canelinha" Bernardes - na época, chefe de gabinete do então ministro do trabalho Helton Yomura -, "Viviane repassou ao depoente uma folha de papel contendo o nome e o CNPJ de três entidades". As "demandas" se referiam ao Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, ao Sindicato dos Trabalhadores e Servidores da Secretaria de Administração do MS e ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Parnaíba/MS. "Viviane disse que havia ordem direta de Carlos Marun para o deferimento do registro sindical das três entidades", acrescentou Renato, ainda sobre a reunião.

O ex-coordenador de registro sindical contou que o pedido em relação a um desses três sindicatos sequer cumpria os requisitos legais para obtenção do registro sindical. "Mesmo assim, considerando a ordem advinda de Carlos Marun, disse que era para Jéssica (funcionária) fazer a nota deferindo o registro", relatou Renato Araújo. A nota só não foi elaborada porque eclodiu a primeira fase da Registro Espúrio e tanto Renato como Jéssica foram presos.

Fotografias juntadas aos autos do inquérito da Registro Espúrio mostram a proximidade de Marun com a cúpula do Ministério do Trabalho - já denunciada. Elas registram, segundo a Polícia Federal, uma "reunião festiva, provavelmente realizada no dia de um dos jogos do Brasil na Copa do Mundo de 2018, na qual estavam presentes, dentre outras pessoas, o então ministro Helton Yomura, seu chefe de gabinete Júlio de Souza Bernardes (Canelinha) e o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República Carlos Marun".

A PF cita "esforço de Renato Araújo Júnior e Julio de Souza Bernardes para atender de forma ilícita os pleitos do ministro-chefe da Secretaria de Governo, tudo realizado com a ciência e o aval do então ministro Helton Yomura". "Dentro desse contexto, Renato, em depoimento prestado em Sede Policial, foi categórico ao afirmar que 'o chefe de gabinete do Ministério do Trabalho, Julio de Souza Bernardes, conhecido como Canelinha, determinou ao depoente que atendesse sem questionar as demandas advindas do Planalto e de Carlos Marun", disse a PF.

Prisões

Edson Fachin decidiu deixar também para a análise da 10ª Vara os pedidos de liberdade feitos por presos preventivos na Operação Registro Espúrio. Considerando que assinou acordo de colaboração premiada, a PGR havia se posicionado a favor do relaxamento da prisão de Renato Araújo Júnior e a conversão para um regime de prisão domiciliar noturna com o uso de tornozeleira eletrônica durante o dia.

Além de Renato, outros seis membros do núcleo administrativo da organização criminosa, segundo denúncia apresentada pela PGR, ainda estão presos e também passam à jurisdição da 10ª Vara Criminal da Justiça Federal do DF: Carlos Cavalcante Lacerda, ex-secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho; Leonardo Cabral Dias, ex-coordenador de registro sindical do ministério; Renata Frias Pimentel, ex-chefe de divisão na Secretaria de Relações do Trabalho; Jéssica Mattos Rosetti Capeletti, ex-servidora do ministério; Leonardo José Arantes, ex-número 2 do Ministério do Trabalho; e Rogério Papalardo Arantes, ex-diretor do Incra que teria buscado influenciar processos no Ministério do Trabalho. Os dois últimos são sobrinhos do deputado Jovair Arantes.

Carlos Marun

Em relação a informação vazada ao Jornal O GLOBO de que foi autorizada pelo ministro Fachin a abertura de inquérito contra mim, a recebi com a tranquilidade de quem nada deve e portanto nada teme. Nada fiz que extrapole as minhas funções previstas no ordenamento jurídico e não recebi nenhuma vantagem, devida ou indevida, pelas ações que desenvolvi em prol de Sindicatos de MS. Estou consciente de que o constrangimento que me impõe com esta medida é real e lamento o fato de que ao final não poderei buscar a reparação destes danos, haja visto que os que me acusam não serão sequer investigados. Afirmo também a minha confiança nas atitudes de minha assessora Dra Vivianne Lorenna Vieira e lamento o constrangimento que ela está passando em função desta tendenciosa acusação que tem por objetivo me atingir e intimidar. Sei que sou alvo de uma intimidação sob a forma de inquérito, mas desde já reafirmo todas as críticas que fiz a atitudes e decisões indevidas e ilegais que estão sendo tomadas por autoridades que deveriam zelar pelo estrito cumprimento da lei. Por fim destaco a necessidade da aprovação de legislação que permita a punição de Abusos de Autoridade, para que pessoas indevidamente constrangidas possam ser indenizadas e eventuais culpados punidos.

Cristiane Brasil

"A Polícia Federal e o Ministério Público tornaram-se assassinos de reputações. Sem provas, acusam a esmo. É o que ocorre agora com o relatório final da Operação Registro Espúrio, preparado pela Polícia Federal e endossado pelo Ministério Público para criar um fato político contra políticos. Apesar de as investigações transcorrerem no período de um ano, utilizam a troca de mensagens de 17 dias (entre 13 de maio e 30 de maio deste ano) entre a deputada Cristiane Brasil e um ex-funcionário do ministério para firmar convicção de que ela integra uma organização criminosa. A Polícia Federal e o Ministério Público insistem em tratar pedidos políticos _ comuns a todos os parlamentares, de todos os partidos, em todos os ministérios _ em crime. Crime é acusar sem provas, como fazem a PF e o Ministério Público, com objetivos puramente político-paritários. A deputada provará sua inocência mais uma vez, como já o fez em outras ocasiões, com a consciência tranquila de que nada fez de errado", disse Luiz Gustavo Pereira da Cunha, advogado.

O PSOL protocolou nesta quinta-feira (5) na Corregedoria Parlamentar da Câmara dos Deputados uma representação contra os deputados federais do PTB Cristiane Brasil (RJ), Jovair Arantes (GO), Wilson Filho (PB) e Paulinho da Força (SD/SP). Os quatro tiveram este ano seus gabinetes como alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal (PF) em ações autorizadas pela Justiça no âmbito da Operação Registro Espúrio, que investiga desde maio a atuação de parlamentares em uma organização criminosa responsável por esquema de concessão fraudulenta de registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho.

Na representação, a liderança do PSOL pede que a Casa instaure procedimento para “apurar a notícia de ilícito envolvendo os deputados citados em defesa da transparência e da lisura dos mandatos parlamentares". A bancada também pede que a presidência da Casa peça informações ao Supremo Tribunal Federal (STF), à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal que possam servir para a apuração da Câmara.

O partido também cita o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que teve seu gabinete vasculhado hoje (5) por agentes da PF, mas não o inclui no pedido de investigação “por conta da fragilidade das informações” que envolvem o parlamentar.

O PSOL argumenta na representação que os integrantes do PTB são investigados pela PF por suposto envolvimento em “um amplo esquema de corrupção dentro da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho, com suspeita de envolvimento de servidores públicos, lobistas, advogados, dirigentes de centrais sindicais e parlamentares".

A Corregedoria da Câmara é a responsável por manter o decoro e a disciplina parlamentar. Ao órgão compete a apuração de casos de processos que podem resultar na perda de mandato dos deputados. A Corregedoria precisa de autorização da presidência da Casa para abrir sindicância ou inquérito, apurar as responsabilidades e levantar as sanções cabíveis ao parlamentar.

Depois de mais de três horas, agentes da Polícia Federal deixaram hoje (12) o gabinete da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ). Os policiais passaram parte da manhã no Anexo 4 da Câmara dos Deputados para cumprir mandado de busca e apreensão no âmbito da segunda fase da Operação Registro Espúrio.

A PF investiga se a parlamentar tem participação na organização criminosa que atua na concessão fraudulenta de registros sindicais no Ministério do Trabalho. Também foi feita busca e apreensão no Rio de Janeiro, onde a deputada mora. A primeira fase da operação ocorreu em maio.

Em nota, a asessoria de Cristiane Brasil disse que a deputada foi surpreendida pela operação e que espera que os fatos sejam esclarecidos em breve. Segundo o texto, a deputada não tem papel nas decisões tomadas pelo Ministério do Trabalho. “Espero que as questões sejam esclarecidas com brevidade, e meu nome, limpo”, diz Cristiane Brasil.