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TRE absolve Roberto Jefferson por ofender Cármen Lúcia

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) absolveu os ex-deputados federais Roberto Jefferson e sua filha, Cristiane Brasil, pelas ofensas feitas à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), no ano passado. Em um vídeo divulgado por Brasil, o parlamentar aparecia comparando a ministra a "prostitutas" e "vagabundas". O caso foi registrado como injúria, mas a magistrada não participou das oitivas, o que impossibilitou o processo de avançar. 

“A não oitiva da vítima impossibilita concluir a ocorrência de tais ofensas a partir de sua perspectiva própria, ainda que evidentemente graves e absolutamente reprováveis os fatos narrados na denúncia, sem mencionar o contexto em que proferidas as ofensas, o meio em que divulgadas e as condições pessoais da vítima - porquanto só ela – e ninguém além dela – pode afirmar que se sentiu injuriada no caso concreto, ou seja, que os fatos imputados aos acusados violaram efetivamente sua honra subjetiva", escreveu a juíza eleitoral Débora de Oliveira Ribeiro. 

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Apesar da não manifestação de Cármen Lúcia, o Tribunal considerou os fatos "indiscutivelmente insultuosos", do ponto de vista "meramente objetivo, as falas direcionadas à pessoa da Exma. Sra. Ministra”. O Ministério Público pediu o interrogatório dos acusados. Para o TRE, no entanto, isso não seria suficiente para que fossem condenados, uma vez que a oitiva da vítima é indispensável. 

A defesa de Jefferson e Cristiane, feita pelos advogados João Pedro Barreto e Juliana David, optou por não se manifestar após a desistência da oitiva da vítima. À época, os ataques ocorreram após Cármen Lúcia votar a favor de punir a Jovem Pan por declarações de comentaristas da emissora consideradas distorcidas e ofensivas a Lula. A gravação foi publicada no perfil de Cristiane Brasil. 

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Moraes atende PGR e mantém prisão preventiva de Jefferson

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson no inquérito das milícias digitais.

Roberto Jefferson está internado desde junho em um hospital particular no Rio de Janeiro. Moraes afirmou que 'todas as questões relativas ao quadro clínico de saúde' estão sendo analisadas, mas manteve a ordem de prisão.

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O último relatório médico sugeriu que o ex-deputado recebesse alta, mas a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio informou que não tem estrutura para oferecer, no presídio, o acompanhamento médico necessário.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi contra revogar a preventiva. O órgão afirma que não há razões para flexibilizar a prisão e que a medida foi determinada após sucessivos descumprimentos de medidas cautelares.

"A prisão preventiva trata-se da única medida razoável, adequada e proporcional para garantia da ordem pública com a cessação da prática criminosa reiterada", argumentou a PGR em parecer enviado ao STF na semana passada.

Histórico

Roberto Jefferson foi preso pela primeira vez na investigação ainda em agosto de 2021, por ataques antidemocráticos. Ele foi colocado em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica e sem acesso a redes sociais, cerca de seis meses depois.

Um novo mandado de prisão preventiva foi emitido depois que o ex-deputado atacou a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, em um vídeo publicado nas redes. Ela foi comparada a 'prostitutas' e 'vagabundas'.

Quando a Polícia Federal foi tentar cumprir o mandado de prisão, na casa de Roberto Jefferson, em Lévy Gasparian, no Rio de Janeiro, os agentes foram recebidos a tiros. Foram pelo menos 50 disparos. O ex-deputado também lançou três granadas. Ele só se entregou no dia seguinte.

Dois agentes foram feridos por estilhaços, o que levou a PF pedir o indiciamento do ex-deputado por tentativa de homicídio. A denúncia foi aceita em dezembro de 2022.

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Policial baleada por Roberto Jefferson pede indenização

Uma agente da Polícia Federal (PF) ferida durante cumprimento de mandado de prisão do ex-deputado Roberto Jefferson, no ano passado, entrou com uma ação na Justiça pedindo indenização ao ex-parlamentar. Segundo a advogada Estela Lopes, que representa a agente, a ação, que tramita na Justiça do Rio de Janeiro, pleiteia o pagamento de R$ 1 milhão.

A agente Karina Lino Miranda foi ferida de raspão no rosto, durante o cumprimento de mandado de prisão, na casa do ex-deputado, em Levy Gasparian, no Rio de Janeiro. Outro tiro atingiu a região do quadril, mas a bala foi amortecida por equipamentos da policial. Ainda assim ela teve que ser submetida a cirurgias, segundo a advogada.

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Jefferson reagiu à prisão e atirou contra os policiais federais, além de ter lançado uma granada contra a equipe. Além de Karina, também ficou ferido o delegado federal André Côrtes Villela.  

Segundo a advogada, a agente teve sua imagem exposta pelo ex-deputado. Isso teria resultado em lesões físicas, estéticas, psicológicas, à imagem e à honra da policial, que perduram até hoje.

“Ela teve perda de sensibilidade tanto na região do quadril quanto na região do rosto. Ela ficou com cicatrizes e teve sua imagem exposta diretamente por ele, quando ele gravou e publicou imagens dos policiais em redes sociais, o que fez com que ela sofresse também uma perseguição”, afirmou Estela à Agência Brasil.

Recentemente, o juízo da 1ª Vara Federal de Três Rios decidiu que Jefferson irá a júri popular pela tentativa de homicídio dos dois policiais federais.

A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Roberto Jefferson e aguarda um posicionamento.

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Roberto Jefferson irá a júri popular por atirar em agentes

A juíza federal Abby Ilharco Magalhães, da 1a. Vara Federal de Três Rios, decidiu que o ex-deputado federal Roberto Jefferson irá a júri popular. Ele é acusado de tentativa de homicídio contra quatro policiais federais que foram cumprir mandado de prisão em Comendador Levy Gasparian, interior do Rio de Janeiro, residência do ex-parlamentar, no dia 23 de outubro do ano passado.

Jefferson reagiu à ordem de prisão e, do segundo andar da casa onde mora, com visão privilegiada, atirou contra os agentes federais. Ele usou uma carabina e atirou granadas contra o carro dos agentes, destruindo parte do carro oficial da PF.

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No confronto com a Polícia Federal, o delegado Marcelo André Côrtes Villela e a agente Karina Lino Miranda de Oliveira ficaram feridos por estilhaços de uma granada lançada por Jefferson. Os dois foram levados para o hospital.

A magistrada manteve a prisão preventiva de Jefferson. Atualmente, ele está internado no Hospital Samaritano, em Botafogo, zona sul do Rio, em decisão autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, devido ao seu estado de saúde.

Na decisão, a juíza Abby Magalhães manteve a prisão preventiva do acusado. A defesa pedia a conversão em prisão domiciliar. “Como já restou consignado, tanto a materialidade delitiva quanto a autoria atribuída ao réu encontram-se suficientemente delineadas e não há novos elementos de convicção ou alteração fática, capazes de modificar a conclusão pela concreta necessidade de manutenção da prisão preventiva do réu com vistas à manutenção da garantia da ordem pública”, escreveu a magistrada.

Em outro trecho da decisão, a magistrada escreveu: “com fundamento no artigo 413 do Código de Processo Penal, pronuncio o acusado Roberto Jefferson, a fim de que seja submetido a julgamento em plenário do Tribunal do Juri”.

Na denúncia do Ministério Público Federal (MPF), “a utilização de três granadas adulteradas, conjugada com a realização de aproximadamente 60 disparos de carabina na direção dos policiais, que se encontravam em plena via pública resultou óbvio perigo comum”.

O ministro Alexandre de Moraes tinha determinado a nova detenção de Jefferson, que já se encontrava em prisão domiciliar, após atacar verbalmente, com palavras de baixo calão, a ministra do STF, Cármen Lúcia.

Brasil, Roberto Jefferson, júri popular
STF: Moraes autoriza transferência de Roberto Jefferson

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou neste domingo, 4, a transferência imediata do ex-deputado Roberto Jefferson para o Hospital Samaritano Botafogo, no Rio. A decisão atende a pedido da defesa do ex-deputado que alegou piora no estado de saúde de Jefferson e falta de condições necessárias para o tratamento médico adequado no Hospital Penitenciário Hamilton Agostinho, em Bangu.

Na decisão, o ministro do STF autoriza a saída de Jefferson para o hospital em Botafogo, "tão somente para o tratamento médico", mantendo a prisão preventiva do ex-deputado, "necessária e imprescindível à garantia da ordem pública e à instrução criminal".

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Foram estabelecidas ainda medidas cautelares: proibição de receber visitas sem prévia autorização judicial, à exceção de sua esposa e advogados regularmente constituídos, observadas as regras hospitalares; proibição de frequentar ou acessar, inclusive por meio de sua assessoria de imprensa, ou qualquer outra pessoa, as redes sociais apontadas como meios da prática dos crimes a ele imputados ("YouTube", "Facebook", "Instagram" e "Twitter"), ou quaisquer outras aqui inominadas; proibição de conceder qualquer espécie de entrevista sem prévia autorização judicial; proibição de uso de celular, tablets, ou quaisquer outros aparelhos eletrônicos de comunicação.

O descumprimento injustificado de quaisquer das medidas cautelares implicará no retorno de Roberto Jefferson à unidade prisional. O ex-deputado deve ser escoltado pela Polícia Penal 24 horas por dia, enquanto durar a internação.

No seu despacho, Moraes relata as informações recebidas da Secretaria de Estado de Administração Penitenciário (SEAP) do Rio de Janeiro, que revelam "insuficiência, por ora, do tratamento médico recebido no hospital penitenciário", mostrando que não há disponibilidade de exames de imagem tomográfica, marcadores tumorais para rastreio de neoplasias e dosagem de hormônios tireoidianos.

De acordo com o ofício encaminhado ao STF pela SEAP, Jefferson foi encaminhado ao hospital penitenciário Hamilton Agostinho no dia 30 de maio em razão de uma piora importante do estado geral de saúde, com perda de 16 quilos em sete meses, ansiedade, depressão e insônia. Na última sexta-feira, 2, ele foi encaminhado novamente ao hospital por causa de uma queda, seguida de desorientação. "Paciente necessita de avaliação tomográfica de crânio seguida de avaliação neurocirúrgica em caráter de urgência devido a possível traumatismo craniano decorrente de queda", diz o documento.

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Justiça mantém prisão preventiva de Roberto Jefferson

A juíza federal substituta da 1ª Vara Federal de Três Rios, no Rio de Janeiro, Abby Magalhães, manteve a prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson, preso em 23 de outubro do ano passado após atirar contra policiais, ao reagir a uma ordem de prisão.

De acordo com a sentença da juíza, "o elevado potencial ofensivo do armamento apreendido na data dos fatos - dentre eles granadas e armamento de uso restrito - e o número de disparos efetuados em direção à viatura da Polícia Federal (entre cinquenta a sessenta disparos), sugerem o concreto perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado".

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O documento ressalta que a prisão do ex-deputado foi causada justamente pela desobediência das regras da prisão domiciliar, o que desencadeou os ataques aos policiais, inclusive com uma granada, por isso não faria sentido suspender a prisão preventiva.

"O Ministério Público Federal se manifestou nos autos pela manutenção da prisão preventiva do réu, ao argumento de permanecerem inalterados os requisitos e fundamentos da segregação da liberdade", informa a sentença.

Em outubro de 2022, foram apreendidas na casa de Jefferson, após o atentado contra os agentes, um fuzil (na verdade, carabina) Smith & Wesson, calibre 5.56x45mm (arma de fogo de uso restrito); dois carregadores com 59 munições de calibre 5.56x45mm (munições de uso restrito); 7.903 munições de uso permitido e 370 munições de uso restrito; além de três granadas.

"Nesse contexto, mantém-se inadequada também a substituição da prisão preventiva por outra medida cautelar, por insuficiência destas últimas à garantia da ordem pública", explica a juíza, ressaltando que a prisão preventiva também decorre de uma decisão judicial proferida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Roberto Jefferson, prisão preventiva, manutenção
Alexandre de Moraes mantém prisão de Roberto Jefferson

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (24) manter a prisão preventiva (por tempo indeterminado) do ex-deputado federal Roberto Jefferson.

Jefferson foi preso em outubro do ano passado após oferecer resistência armada ao cumprimento do mandado de prisão decretado por Moraes. O mandado foi expedido depois que o ex-parlamentar publicou um vídeo na internet no qual ofendeu a ministra Cármen Lúcia com palavras de baixo calão.

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Na ocasião, o ex-deputado deu tiros de fuzil e lançou granadas contra os policiais que foram ao local. Em função do episódio, ele foi indiciado pela Polícia Federal por quatro tentativas de homicídio.

Após a prisão, a defesa alegou problemas de saúde e tentou transferir Jefferson do presídio de Bangú 8, no Rio de Janeiro, para um hospital, mas o pedido também foi rejeitado.

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Justiça apura sobre registro ilegal de armas por Jefferson

A 2ª Procuradoria de Justiça Militar do Ministério Público Militar (MPM) em Brasília vai investigar se houve registro de armas em nome do ex-deputado federal e ex-presidente do PTB Roberto Jefferson no sistema Sigma do Comando do Exército.

A decisão da 2ª Procuradoria foi tomada após investigações do Ministério Público Federal (MPF), que indicam a realização dos registros em um período no qual Jefferson foi preso, o que não é permitido.

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Conforme o MPF, dez armas foram registradas naquele período.  Segundo o MPM, não há ainda resultado das investigações determinadas pela 2ª Procuradoria. Por enquanto, foi aberta uma notícia de fato para apurar se houve crime nos registros das armas e começaram as diligências. Neste procedimento, que está em fase inicial, de acordo com o MPM, foram solicitadas informações ao Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 11ª Região Militar, mas as respostas ao ofício ainda não chegaram.

Ainda conforme o MPM, se forem identificados indícios de crime militar, será solicitada a instauração de um inquérito policial militar.  A defesa de Jefferson informou à Agência Brasil que “se manifestará somente nos autos do procedimento investigatório”.

Réu No dia 9 de dezembro de 2022, a Justiça Federal no Rio de Janeiro aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-parlamentar, que se tornou réu por tentativa de homicídio contra policiais federais, resistência qualificada e outros crimes no dia 23 de outubro do ano passado.

Isso ocorreu quando Roberto Jefferson resistiu a uma ordem de prisão decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O ex-deputado estava em sua casa, na cidade de Comendador Levy Gasparian, no centro-sul fluminense, e reagiu à presença dos quatro agentes da Polícia Federal que foram ao local para cumprir o mandado de prisão.

Jefferson chegou a lançar granadas e a atirar 60 vezes com armas de grosso calibre contra os policiais. Dois policiais foram feridos pelos disparos. Jefferson só se entregou sete horas após a chegada dos policiais e de intensa negociação.

Prisão Depois de preso e de passar a noite na sede da Superintendência da Polícia Federal, na região portuária do Rio, Jefferson passou por audiência de custódia no dia seguinte e foi levado para o presídio Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8, no Complexo de Gericinó, na zona oeste do Rio.

O presídio é o mesmo para onde, no dia 13 de agosto do ano passado, Jefferson foi levado em ação que investiga atos antidemocráticos, na qual também é réu.

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Juiz põe Jefferson e Cristiane Brasil no banco dos réus

O juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, substituto da 258ª Zona Eleitoral, colocou no banco dos réus o ex-deputado Roberto Jefferson e sua filha Cristiane Brasil por injúria, no âmbito eleitoral, à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ex-parlamentares tem dez dias para responder à acusação perante à Justiça.

Em outubro, o ex-presidente do PTB, aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), comparou a ministra a "prostitutas", "arrombadas" e "vagabundas" em vídeo publicado nas redes sociais da filha. O ataque, junto do descumprimento reiterado de medidas cautelares, levou o ministro Alexandre de Moraes a restabelecer o decreto de prisão do ex-deputado.

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Durante tentativa do cumprimento da ordem de prisão, Jefferson atacou policiais federais com tiros de fuzil e granadas com pregos. O ex-deputado também virou réu em razão do episódio - responde por quatro tentativas de homicídio qualificado, crime de resistência, além de porte ilegal de arma de fogo.

Após ser detido, Jefferson chegou a reiterar as ofensas contra Cármen Lúcia, se desculpando com as prostitutas pelo que chamou de "má comparação".

Ao denunciar os ex-deputados, o Ministério Público Eleitoral argumentou que os ataques à Cármen Lúcia foram "premeditados, com menosprezo e discriminação à condição de mulher" e que a ministra foi "exposta a milhares de pessoas" nas redes sociais.

O juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho viu "indícios de autoria e elementos probatórios quanto à materialidade do crime", recebendo a denúncia apresentada pelo MPE. O magistrado não reconheceu causa especial de aumento de pena em razão de a ofensa contra a ministra do TSE ter sido divulgada nas redes, apenas em razão de a conduta já estar prevista no Código Eleitoral.

Segundo o magistrado, a finalidade eleitoral da injúria "está suficientemente justificada". "Quer pela divulgação poucos dias antes do segundo turno da eleição presidencial, quer pela circunstância da ré ter se candidatado ao cargo de Deputada Federal por São Paulo e utilizado a conta 'crisbrasilreal" previamente informada ao TRE-SP para fins eleitorais", ressaltou.

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MPE denuncia Jefferson e filha por ataques a Cármen Lúcia

O Ministério Público Eleitoral (MPE) denunciou o ex-deputado federal Roberto Jefferson e a filha dele, a também ex-deputada Cristiane Brasil, pelos ataques contra a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia.

O ex-deputado comparou a ministra a 'prostitutas', 'arrombadas' e 'vagabundas' em vídeo publicado nas redes sociais em outubro. Os ataques levaram o STF a mandá-lo de volta à prisão. As ofensas foram reiteradas na audiência de custódia, quando Roberto Jefferson se desculpou com as prostitutas pelo que chamou de 'má comparação'. A gravação foi compartilhada por Cristiane, que defendeu o impeachment de Cármen Lúcia.

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O MP acusa os ex-deputados de injúria. A promotora Eleitoral Annunziata Alves Iulianello argumentou que os ataques foram 'premeditados, com menosprezo e discriminação à condição de mulher' e que a ministra foi 'exposta a milhares de pessoas' nas redes sociais.

O Ministério Público Eleitoral decidiu não oferecer o chamado acordo de transação penal, usado em infrações de menor potencial ofensivo, por considerar que ele seria 'insuficiente para reparar os crimes'.

Roberto Jefferson, CRISTIANE BRASIL/CÁRMEN LÚCIA/OFENSAS/MPE/DENÚNCIA
Investigação sobre Jefferson vai para Justiça no Rio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou para o juízo da 1ª Vara Federal de Três Rios, no Rio de Janeiro, a investigação contra o ex-presidente do PTB Roberto Jefferson por suposta tentativa de homicídio de quatro policiais federais. O aliado do presidente da República, Jair Bolsonaro, foi preso em flagrante após atacar com tiros de fuzil e granada agentes e um delegado da PF que foram até sua casa em Comendador Levy Gasparian para cumprir ordem judicial do STF.

No despacho assinado na quarta-feira (9), Alexandre de Moraes ressaltou que as condutas investigadas foram perpetradas conta funcionários da PF, de modo que a competência para apurar o caso é da Justiça Federal.

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Mesmo com a remessa da apuração, fica mantida a decisão de Alexandre que converteu a prisão em flagrante de Jefferson em preventiva - que não tem data para acabar.

O ex-presidente do PTB também está preso preventivamente em razão de ordem proferida por Alexandre de Moraes por descumprimento reiterado de medidas cautelares impostas ao ex-deputado no bojo de ação em que é réu por incitação ao crime, homofobia e calúnia.

O ex-deputado cumpria prisão domiciliar desde janeiro, possibilidade condicionada ao respeito a uma série de determinações, como a proibição de uso de redes sociais.

A ofensiva do ex-presidente do PTB ao resistir à prisão deixou dois policiais feridos - a agente Karina Miranda e o delegado da Polícia Federal Marcelo Vilela.

A Polícia Federal indiciou Jefferson por quatro tentativas de homicídio - imputações ligadas não só aos atingidos por estilhaços da granada arremessada pelo ex-deputado, mas também a dois agentes que estavam em uma viatura, mas não foram atingidos.

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Kelmon isenta Jefferson e tenta explicar ataque aos PFs

Nesta sexta-feira (28), em encontro com apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) no restaurante Sal e Brasa, no Recife, o Padre Kelmon (PTB) defendeu o seu padrinho político, o ex-deputado Roberto Jefferson. Para o ex-presidenciável, o ataque a tiros contra policiais federais, que acabou deixando dois deles feridos, foi provocado por um "acúmulo de tensão", resultante de uma "ameaça dos policiais, que queriam invadir sua casa".

Condenado pelo STF por reiteradas ameaças à democracia, Roberto Jefferson cumpria prisão domiciliar, o que foi modificado após seus ataques à Ministra Carmén Lúcia. Para Kelmon, no entanto, o seu padrinho estava preso "sem cometer crime algum" e tentou justificar a resistência à prisão.

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"Roberto estava passando por um momento de acúmulo de tensão. Ele está preso de forma injusta, sem cometer crime algum, já que opinar não é crime. É um homem de 70 anos, com a saúde debilitada, tendo passando por vários tratamentos de câncer. A pressão psicológica levou Roberto a reagir daquela maneira, com a ameaça da polícia de invadir sua casa, mexer nas suas coisas, nas roupas da sua esposa. Roberto não atirou em nenhuma pessoa", disse Kelmon, ignorando os ferimentos causados nos policiais federais.

Apesar da narrativa do Padre Kelmon, que não é reconhecido como padre por nenhuma igreja, os policiais estavam cumprindo determinação judicial e não estava procurando as roupas da esposa do ex-deputado, mas o arsenal encontrado na propriedade, entre eles, granadas que foram arremessadas contra os agentes da PF.

Vale lembrar que Kelmon foi uma das pessoas acionadas para tentar fazer com que Roberto Jefferson desistisse da resistência e se entregasse à PF, o que acabou acontecendo. Ele voltou a cumprir sua pena em regime fechado.

Religião e política

Em discurso alinhado com os religiosos que apoiam Jair Bolsonaro - como Silas Malafaia e Marco Feliciano - Kelmon disse que se o candidato do PL não for reeleito no próximo domingo (30), significa que o os "pastores e padres falharam" e que o "nosso cristianismo é fake".

A alegação ignora, por exemplo, os apoios de vários religiosos à Lula (PT), declaradamente católico, e algumas das principais pesquisas de intenção de voto, que apontam maioria da intenção de votos católicos ao petista. Jair Bolsonaro lidera entre os evangélicos.

Da redação, com informações de Jameson Ramos

Padre Kelmon, Roberto Jefferson, STF
Moraes converte prisão de Jefferson em preventiva

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, converteu, nesta quinta-feira (27), a prisão em flagrante do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) em prisão preventiva. O aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso no último domingo (23), após disparar tiros de fuzil contra policiais federais e atirar granada nos agentes. A preventiva não estipula um prazo específico para a saída do detido.

De acordo com o G1, Moraes listou a conduta de Jefferson durante abordagem policial para justificar a mudança do tipo de prisão. O ministro afirmou também que a detenção dele é necessária para a garantia da ordem pública.

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"Conforme já destacado, o preso se utilizou de armamento de alto calibre (fuzil 556), para disparar uma rajada de mais de 50 (cinquenta) tiros, além de lançar 3 (três) granadas contra a equipe da Polícia Federal. O cenário se revela ainda mais grave pois, conforme constou do auto de apreensão, foram apreendidos mais de 7 (sete) mil cartuchos de munição (compatíveis com fuzis e pistolas)", diz a decisão.

"Essa conduta, conforme ampla jurisprudência desta Suprema Corte, revela a necessidade da custódia preventiva para garantia da ordem pública", completou Moraes.

Alexandre de Moraes, Roberto Jefferson, preventiva, prisão
Ministra agradece apoio por ataques sofridos por Jefferson

A ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, agradeceu, na abertura da sessão desta quarta-feira (26), o apoio recebido nos últimos dias após ter sido vítima de ataques misóginos e preconceituosos do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ).

Na ocasião, a ministra salientou os ataques recebidos pelas ministras e ministros do STF “especialmente nesses últimos tempos, diferente de outros períodos, por aduras que vão além de qualquer civilidade”. “Somos num tribunal de um País de um povo a lutar por fazer cumprir uma Constituição, como já foi reiterado aqui: não é tarefa simples. Menos ainda em horas de tentativa de subversão democrática contra o estado de direito”, disse. 

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Cármen Lúcia comentou que, quando criança, no Sertão mineiro, sua mãe dizia que as dificuldades não são fáceis. “Dificuldades fazem parte, mas o Brasil vale a pena, o estado de direito vale a pena. A democracia vale o que cada um de nós faz”, observou. 

O ex-deputado está preso em Bangu 8, no Rio de Janeiro, desde o último domingo (23), após ter sido indiciado pela Polícia Federal - que cumpria uma decisão do ministro Alexandre de Moraes - por quatro tentativas de homicídio, atirar três granadas e dar cerca de 50 tiros em uma viatura da corporação.

Entre as ofensas feitas à ministra, Roberto Jefferson chegou a afirmar que ela age “pior” que prostitutas.

Roberto Jefferson, Ministra Cármen Lúcia, ataques, misoginia
PF levou 7,6 mil cartuchos de munição da casa de Jefferson

Termo de apreensão do arsenal apreendido na casa do ex-deputado Roberto Jefferson no domingo, 23, indica que o ex-presidente do PTB possuía mais de 7,6 mil cartuchos de munição, de diferentes calibres, em sua casa em Levy Gasparian - onde foi preso em flagrante por tentativa de homicídio de quatro agentes da Polícia Federal. A PF também coletou dois coletes balísticos, uma pistola 9mm e dois simulacros de arma - equipamentos 'de brinquedo' -, além do fuzil usado pelo ex-parlamentar para disparar 50 vezes contra os agentes da corporação.

A lista de objetos confiscados durante a operação de domingo foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal com uma série de documentos relativos à diligência executada no interior do Rio - os depoimentos dos quatro agentes que tentavam cumprir mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes; o relato do agente que fez a negociação para que Jefferson se entregasse; o despacho da PF com o relatório sobre a ofensiva na casa do ex-deputado; e o termo da audiência de custódia de Jefferson.

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Ao todo, constam três termos de apreensão dos autos remetidos ao Supremo: um que descreve os 7.697 cartuchos encontrados na casa de Jefferson; outro que cita o fuzil e dois carregadores com 59 munições calibre 556, entregues aos policiais pelo padre Kelmon (ex-candidato a vice em chapa com Jefferson); e ainda um documento que lista materiais encontrados próximos à viatura alvejada pelo ex-deputado.

Segundo o documento da PF, as munições e objetos apreendidos na casa de Jefferson incluem:

- 38 caixas de munições calibre 9mm contendo 50 cartuchos cada

- 1 caixa de munições calibre 9mm contendo 30 cartuchos cada

- 3 caixas de munição calibre 9mm com 20 cartuchos cada

- 1 caixa de munições calibre 9mm contendo 46 cartuchos cada

- 1 caixa de plástico com 5 cartuchos de munição calibre 9mm e 14 cartuchos de calibre 38

- 10 caixas de munição calibre 12 com 25 cartuchos

- 7 caixas de munição calibre 22 com 50 cartuchos cada

- 3 recipientes lacrados de munição calibre 22 com 300 cartuchos cada

- 1 pote lacrado com munições calibre 22 com 300 cartuchos

- 8 caixas de munições calibre 38 contendo 50 munições cada

- 9 cartelas munição calibre 38 com 10 cartuchos cada

- 52 caixas de munições calibre .45, contendo 50 munições cada

- 29 cartelas de munição calibre 45 alto com 10 cartuchos cada

- 1 caixa de plástico com 67 cartuchos de munição de calibre 45

- 1 caixa de munição calibre 357 mag com 25 cartuchos

- 260 munições calibre 556

- 11 cartelas de munição calibre 557 com 10 em cada

- 1 pistola calibre 9mm

- 1 simulacro de pistola Glock 9mm e um simulacro de fuzil

- 4 carregadores de pistola Glock calibre 45

- 4 coldres de pistola

- 4 coldres de carregador pistola

- 2 coletes balísticos

- Aparelho Dvd, 29 pen drive, um dvd, um hd externo

- Passaporte de Jefferson

- 1 celular

- Documentos manuscritos rasgados

- Bloco com inscrição Brasil

- Caderno

- Pasta com vários documentos de armas

Já o documento sobre os itens coletados por agentes perto da viatura que foi alvejada por Jefferson cita alguns cartuchos, sangue dos agentes que ficaram feridos durante a operação, lacres e fragmentos das granadas que o ex-deputado jogou contra a PF. O relatório também descreve munições encontradas no telhado ao lado da residência do petebista e dentro da casa.

A ordem que mandou Roberto Jefferson de volta à prisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes no sábado, 22, após o ex-deputado descumprir, várias vezes, medidas cautelares que lhe foram impostas como condicionais à prisão domiciliar que cumpria desde janeiro. A decisão se deu um dia após de Jefferson divulgar, nas redes sociais da filha, vídeo em que ataca a ministra Cármen Lúcia em razão de um voto por ela dado em um caso em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral.

Quatro agentes da Polícia Federal no Rio compareceram à casa do ex-deputado no interior do Estado no domingo, 23, para cumprir a medida. No entanto, Roberto Jefferson resistiu à prisão e disparou 50 tiros e jogou três granadas contra os policiais. Uma agente e um delegado foram feridos por estilhados dos explosivos arremessados por Jefferson. A prisão foi executada no início da noite de domingo, 23, após uma negociação que gerou desconforto entre delegados da Polícia Federal.

Em depoimento, os quatro policiais que participaram da diligência relataram a abordagem a Jefferson. Para o delegado ferido pelo ex-deputado, o ex-presidente do PTB 'aguardava a polícia federal e agiu de forma premeditada e com intenção de matar os policiais'.

Já o agente que negociou com Jefferson - e teve a conduta questionada por delegados após dizer ao investigado 'O que o senhor precisar a gente vai fazer' - narrou que 'tinha conhecimento que na casa havia mais armamento e munição do que a que foi entregue, razão pela qual optou por negociar sem confronto'.

O ex-deputado também prestou depoimento à PF, no qual alegou que 'não atirou para machucar' os policiais. "Se quisesse, matava os policiais, pois estava em posição superior e com fuzil de mira", disse. Na oitiva, o petebista alegou ter cerca de 20 armas, guardados em um cofre de hotel em Brasília.

Jefferson acabou indiciado por quatro tentativas de homicídio. A avaliação da PF é a de que ele 'minimamente aceitou o risco' de matar policiais federais ao disparar mais de 50 vezes e lançar as três granadas contra a equipe que foi até Levy Gasparian. A corporação chegou a citar 'motivação torpe' de Jefferson, em razão de o político ter externado que o 'motivo da reação foi a discordância em relação ao mérito da decisão judicial'.

Na segunda-feira, 24, o ex-deputado passou por audiência de custódia, que manteve a prisão em flagrante. Durante a audiência, o ex-presidente do PTB voltou a atacar a ministra Cármen Lúcia o ministro Alexandre de Moraes, sustentando ter pedido desculpas aos policiais contra quem arremessou granadas e atirou com fuzil. Agora, Jefferson está custodiado em Bangu 8.

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PTB aprova fusão com Patriota e Jefferson é vetado

As direção nacional do PTB decidiu nesta quarta-feira, 26, aprovar a fusão com o Patriota. Ainda não há uma decisão sobre qual será o nome e número da nova legenda. A união acontece depois de as duas siglas não terem conseguido atender as exigências da cláusula de barreira, que asfixia o funcionamento de partidos pequenos ao não liberar recursos financeiros e tempo de propaganda para eles.

O ex-deputado e ex-presidente do PTB Roberto Jefferson não ocupará cargos na nova sigla e não deve estar nem entre os filiados. O Patriota ainda se reunirá nesta tarde e a tendência é também pela aprovação da fusão. Para ser oficializada, a fusão ainda precisa ser analisada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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A fusão consolida um processo de desidratação do PTB, legenda que originalmente dizia representar o legado trabalhista do ex-presidente Getúlio Vargas, mas que no período da redemocratização passou a ser dominada pelo ex-deputado Roberto Jefferson, que foi o delator do mensalão do PT e nos últimos anos, sob influência do bolsonarismo, deu uma guinada antidemocrática, com ataques ao Poder Judiciário e o incentivo ao armamento civil. No caso mais recente de ameaça as instituições, Jefferson fez xingamentos machistas a ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, jogou granadas e atirou na direção de policiais que cumpriam uma ordem de prisão preventiva contra ele.

Para fechar o acordo, o Patriota exigiu que Jefferson não tenha nenhum cargo na Executiva Nacional do novo partido e nem comande nenhum diretório estadual. Detalhes como quem será o presidente da nova legenda, se Jefferson ficará ou não filiado e o nome e número do novo partido devem ser decididos após a reunião do Patriota de hoje. A divisão dos comandos dos diretórios estaduais ainda não foi feita, mas a tendência é que o grupo oriundo do Patriota, por ter conseguido eleger mais deputados, tenha a preferência pelos principais cargos, inclusive a presidência nacional.

Com a tradição de eleger sempre entre 20 e 30 deputados, o PTB minguou desde 2018, quando elegeu apenas dez e derreteu ainda mais neste ano ao ter apenas um deputado eleito, Bebeto (RJ), que não é sequer ligado a direção do partido. Além disso, apostas da legenda, como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, e Cristiane Brasil, filha de Jefferson, não conseguiram ser eleitos deputados. O ex-presidente e senador Fernando Collor (PTB) também não teve sucesso na disputa pelo governo de Alagoas e o senador Roberto Rocha (PTB-MA) não conseguiu ser reeleito.

Pela cláusula de barreira, os partidos precisam eleger ao menos 11 deputados federais distribuídos em 9 Estados ou ter no mínimo 2% dos votos válidos para a Câmara no mesmo número de unidades da federação. A fusão entre PTB e Patriota atende ao segundo critério e dá uma sobrevida aos partidos.

Apesar de ter conseguido uma bancada maior que o PTB, com quatro deputados eleitos, o Patriota sempre foi um partido nanico. A sigla já negociou duas vezes - em 2017 e 2021 - a filiação do presidente Jair Bolsonaro (PL), mas o plano nunca foi concretizado porque sempre esbarrava na resistência de entregar o comando de diretórios a aliados do presidente. No ano passado, a briga entre a ala a favor e contra a filiação resultou em um racha no grupo e na destituição de Adilson Barroso da presidência do Patriota, que entrou no PL e concorreu a deputado federal neste ano, mas não foi eleito.

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Lula diz que PF agiu errado no ataque de Roberto Jefferson

O ex-presidente Lula (PT) comentou sobre o atentado armado cometido por Roberto Jefferson contra agentes federais e disse que a Polícia Federal (PF) foi condescendente. A declaração foi feita durante uma live nessa terça-feira (25). 

Contra a flexibilização das armas de fogo, Lula já havia caracterizado o ex-deputado como o resultado do governo de Jair Bolsonaro (PL). “Ele é o resultado de tudo o que é plantado neste país, resultado de um momento de muitas mentiras no Brasil. O comportamento dele não é o comportamento de um cidadão normal”, apontou. 

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Sobre a postura passiva da PF, que também foi criticada nas redes sociais pela diferença do tratamento mais ostensivo operações nas comunidades, o petista considerou que os policiais não agiram corretamente em esperar para realizar a prisão.  

"O que aconteceu com o senhor Roberto Jefferson... ele devia ter sido preso. A Polícia Federal, inclusive, na minha opinião, não agiu corretamente. Ela foi condescendente com ele. E ainda quando saiu, o policial foi oferecer a ele: 'não, o senhor pode pedir o que o senhor quiser, a gente vai atendê-lo'", comentou.

Antes da nova prisão, Roberto Jefferson já havia mostrado armas de fogo para ameaçar ministros do Supremo e repercutiu o discurso bolsonarista com ataques à Constituição. 

Lula criticou a incitação ao uso de armas sem qualquer critério. “Um cidadão que fazia questão de posar com arma, rifle, revólver. Ou seja, apologia da arma não leva ninguém a lugar nenhum. A arma não educa, a arma mata", afirmou. 

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Advogados de Jefferson dizem que foram barrados em Bangu

Os advogados do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) voltaram a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 25, para reclamar que teriam sido impedidos de visitá-lo no presídio de Bangu 8, na zona oeste do Rio.

A defesa diz que a explicação dada pela administração da cadeia foi a de que o STF não autorizou a entrada sem autorização judicial. O Estadão entrou em contato com a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, mas ainda não houve retorno.

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Os advogados pedem ao ministro Alexandre de Moraes que notifique com urgência o diretor de Bangu para liberar o acesso ao ex-deputado e citam risco de abuso de autoridade.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já havia pedido ao STF "autorização expressa" para o ex-deputado receber os advogados na cadeia.

Moraes esclareceu que "obviamente" a ordem que restringiu as visitas a Roberto Jefferson, inclusive de líderes religiosos, familiares e advogados, não inclui a defesa dele.

"Obviamente, a decisão não se refere aos advogados do réu, regularmente constituídos e com procuração nos autos", escreveu Moraes.

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Jefferson teve ao menos 10 reuniões com governo Bolsonaro

Nos últimos dois anos, o ex-deputado Roberto Jefferson participou de pelo menos dez reuniões com a cúpula do governo Jair Bolsonaro (PL). Levantamento feito pelo Estadão com base em agendas oficiais do governo mostra que o presidente de honra do PTB que, nesse domingo (23), lançou granadas e disparou tiros de fuzil contra agentes da Polícia Federal, esteve com o presidente e ministros para tratar de temas variados. Após o ataque de Jefferson a policiais federais e a prisão do ex-deputado, Bolsonaro tem buscado se desvincular do petebista, a quem passou a chamar de "bandido".

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Entre 2020 e 2021, Jefferson foi recebido na Presidência da República e nos ministérios da Justiça; da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; e da Agricultura, além do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Em julho de 2020 e agosto de 2021, quando seria preso por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, por atuação em organização criminosa digital para atentar contra a democracia, Jefferson teve duas agendas com a Presidência da República. Em maio, participou também de reunião com o vice-presidente Hamilton Mourão, acompanhado do pastor Joel Bitencourt Serra, que é coordenador do Movimento Cristão Evangélico no PTB.

Em abril de 2021, o Ministério da Justiça abriu agenda para receber Jefferson, em reunião que teve a participação do reverendo José Góes, capelão da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo.

Assuntos

As articulações de Jefferson e sua influência sobre diversos assuntos alcançaram também a pasta da Agricultura. A então ministra Tereza Cristina teve encontro com o ex-deputado em fevereiro do ano passado, para falar sobre "ações de desenvolvimento para a Cooperativa Mista dos Produtores Rurais na Agricultura Familiar da Paraíba".

Ainda na Agricultura, o ex-deputado encontrou espaço para discutir, em maio de 2021, um "termo de cooperação técnica no banco de dados do Ministério da Agricultura". A reportagem questionou a pasta sobre as razões de Jefferson participar dessa discussão. Não houve resposta até a publicação desta matéria. Em junho do ano passado, ele esteve em agenda da Secretaria de Pesca, que é vinculada ao Ministério da Agricultura, para tratar de assuntos de seu interesse.

O ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, então comandado por Damares Alves, também abriu as portas para Jefferson. Foram duas reuniões, em março e maio do ano passado, na Secretaria Nacional da Família.

Segurança

As questões estratégicas de segurança da própria Presidência também estiveram no radar do ex-deputado. Em abril de 2021, Jefferson teve agenda com o general Augusto Heleno, ministro-chefe do GSI da Presidência.

A reportagem questionou cada um dos ministérios mencionados sobre o objetivo de cada um dos encontros realizados. A pasta da Mulher declarou que, no dia 22 de março de 2021, houve contato telefônico entre a secretária Angela Gandra e Roberto Jefferson "a fim de alinhar agendas para a reunião presencial que ocorreu no dia 27/5/2021".

Segundo o ministério, neste encontro, "houve apresentação dos programas da Secretaria Nacional da Família, uma vez que o então dirigente havia manifestado interesse na temática sobre o fortalecimento de vínculos familiares".

Não houve posicionamento dos demais ministérios até a publicação deste texto.

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Jefferson diz à PF que deu 50 tiros de fuzil

Em depoimento prestado à Polícia Federal após ser preso em flagrante por tentativa de homicídio, o ex-deputado Roberto Jefferson afirmou que deu cerca de 50 tiros de fuzil em uma viatura da PF e jogou três granadas contra a equipe que foi até sua casa em diligência na manhã deste domingo (23) - 'uma atrás da viatura quando os policiais saíram e uma dentro de casa para assustar o policial que estava dentro da residência'. O ex-presidente do PTB alegou que os dispositivos eram de efeito moral. Além disso, sustentou que 'não atirou para machucar'. "Se quisesse, matava os policiais, pois estava em posição superior e com fuzil de mira", disse.

Apesar das alegações de Roberto Jefferson, a avaliação da Polícia Federal é a de que Roberto 'minimamente aceitou o risco' de matar policiais federais ao disparar mais de 50 vezes e lançar as três granadas contra a equipe que foi até Levy Gasparian, no interior do Rio, para cumprir mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes. A PF chega a citar 'motivação torpe' de Jefferson, em razão de o político ter externado que o 'motivo da reação foi a discordância em relação ao mérito da decisão judicial'. O ex-deputado acabou sendo indiciado por quatro tentativas de homicídio, ligadas aos quatro integrantes da equipe da PF que tentaram capturá-lo.

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No depoimento à PF, Jefferson narra que neste domingo estava falando no telefone sentado no quarto quando olhou pela televisão na câmera do portão quatro pessoas. Disse ainda que 'viu a equipe da Polícia Federal de pistola e sem colete' e afirmou que a PF 'nestas condições não teria a menor condição de retirar o interrogado da residência'. Em seguida, pegou uma granada e disse que não iria se render. Em depoimento, Jefferson narrou ainda que falou aos policiais: "corre que eu vou jogar em vocês".

Sobre a origem das granadas, Jefferson disse que 'sempre' as teve, tendo comprado os dispositivos 'no mercado' há cerca de cinco anos. O ex-deputado disse que 'precisava de autorização, mas não tinha', sustentando que 'sempre esteve ameaçado'. Além disso, afirmou que tinha 'muita' munição dos calibres .45, .38, 5x56m, 9mm, .12 e 357mag. Como mostrou o Estadão, a Polícia Federal apreendeu caixas de balas de grosso calibre na caso do ex-deputado. também foi confiscado o fuzil que ele usou para atirar nos policiais.

Jefferson ainda legou possuir de 20 a 25 armas, que ficariam em Brasília, no cofre de um hotel do qual era mensalista. Na residência vasculhada pela PF em Levy Gasparian, o ex-deputado mantinha o fuzil e uma pistola 9mm. Jefferson ainda disse à Polícia Federal que efetua em média 500 tiros por semana.

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