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O vice-presidente e senador eleito pelo Rio Grande do Sul, Hamilton Mourão (Republicanos), criticou, neste domingo (23), a resistência do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) à prisão por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e avaliou que o caso somente escalou porque o sistema de "freios e contrapesos" institucionais não está funcionando.

"Lamento as falas e repudio o episódio envolvendo o Sr. Roberto Jefferson. Tal estado de coisas acontece porque o sistema de freios e contrapesos não está funcionando", escreveu Mourão.

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Jefferson teve a prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. No começo da tarde, atacou policiais federais que foram cumprir a ordem judicial em sua casa na cidade de Comendador Levy Gasparian, no interior do Rio de Janeiro.

As imagens de um circuito interno de segurança mostram policiais chegando ao local. Jefferson atirou contra a Polícia Federal, que tentava prendê-lo, ferindo um delegado e uma agente. Ambos estariam fora de perigo. Segundo o ex-deputado, houve troca de tiros.

A decisão de Moraes foi tomada após Jefferson desrespeitar medidas restritivas às quais ele estava submetido em sua prisão domiciliar. Na sexta-feira, 21, o ex-deputado xingou a ministra Cármen Lúcia, do STF, de "prostituta". O ataque ocorreu após o voto da ministra a favor de punição da Jovem Pan.

Responsável por detonar o escândalo do Mensalão durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-deputado Roberto Jefferson se converteu nos últimos anos à extrema direita, assumiu pautas antidemocráticas, com ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF), e se colocou com um dos mais ferrenhos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL). Após uma série de ataques e disseminação de fake news contra os ministros da Suprema Corte, o petebista recebeu agentes da Polícia Federal à balas neste domingo (23), após determinação de prisão expedida pela Justiça brasileira.

Condenado no Mensalão

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Jefferson foi condenado por participação no esquema do Mensalão em novembro de 2012, a 7 anos e 14 dias de prisão pela venda de votos. Três anos depois, ganhou a liberdade condicional. Em 2008, em audiência na Justiça, confessou ter recebido R$ 4 milhões do esquema.

A carreira política de Jefferson começou em 1971. Foi filiado ao MDB até 1980, antes de se mudar ao PP e, posteriormente, ao PTB, partido que se transformou do trabalhismo pré-64 e do fisiologismo pós-redemocratização no reduto da extrema direita.

Em 1982, foi eleito deputado federal, sendo reeleito para cinco mandatos consecutivos, deixando a Câmara dos Deputados em 2005, após ser cassado pela Casa durante o processo do Mensalão.

Passou de um dos principais defensores do ex-presidente Fernando Collor no processo de impeachment, denunciante do Mensalão a soldado bolsonarista. No governo Michel Temer, emplacou a filha, Cristiane Brasil, como ministra do Trabalho, cargo que foi impedida de assumiu após vir à tona uma condenação que sofreu por crime trabalhista.

Em agosto do ano passado, o ex-presidente do PTB foi preso por ameaças aos ministros do STF, com vídeos em que empunhava armas. Jefferson ficou no Complexo Prisional de Gericinó, em Bangu, no Rio, mas foi transferido em janeiro deste ano para a prisão domiciliar. A defesa alegou que ele estava com a saúde fragilizada.

A transferência de Jefferson para a sua casa, na cidade Comendador Levy Gasparian (RJ), a 142 quilômetros da capital fluminense, previa a proibição de qualquer comunicação exterior, inclusive o uso de redes sociais, o veto de visitas e entrevistas sem autorização judicial e a proibição de falar com outros investigados do inquérito das milícias digitais.

Mesmo sob prisão domiciliar, o PTB escolheu Jefferson como candidato à Presidência, no dia 1º de agosto, durante convenção em Brasília. O ex-deputado afirmou à época que sua candidatura não seria para se opor à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL), mas para "somar forças".

"Agora, em 2022, Bolsonaro se candidata à reeleição sozinho, contra tudo e contra todos, enquanto a esquerda se apresenta como um polvo com vários tentáculos na forma de múltiplas candidaturas, preenchendo todos os nichos possíveis desse eleitorado. Essa estratégia tem dado certo para a esquerda no mundo todo", disse.

No ano passado, o ministro Gilmar Mendes foi um dos ministros que vieram à público repreender os atos antidemocráticos de Jefferson.

"Há limites para a liberdade de expressão. Eu já disse inclusive a próximos do presidente da República, que me trouxeram essa preocupação, ‘olha é um exagero o caso da prisão do Roberto Jefferson’, aqui não se trata de liberdade de expressão. Quem posa usando armas, ameaçando as pessoas, dizendo que vai atirar neste ou naquele, ou que vai receber um oficial de Justiça a bala (…) não está usando a liberdade de expressão", disse Gilmar.

Retorno à prisão

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que o ex-deputado federal e ex-presidente voltasse para a cadeia após ter descumprido as condicionantes de sua prisão domiciliar. Por determinação de Moraes, Jefferson estava impedido de usar as redes sociais. Ele está em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, desde janeiro.

Na última semana, Jefferson apareceu em um vídeo publicado pela filha, a ex-deputada Cristiane Brasil, proferindo ofensas contra a ministra Cármen Lúcia, do STF. O petebista comparou a ministra com uma "prostituta" por ter acompanhado o voto do ministro relator, Alexandre de Moraes, a transmissão de declarações falsas contra Lula, candidato do PT à presidência, pela rádio Jovem Pan.

"Fui rever o voto da Bruxa de Blair, da Cármen Lúcifer, na censura prévia à Jovem Pan, e não dá para acreditar. Lembra mesmo aquelas prostitutas, aquelas vagabundas, arrombadas, que viram para o cara e dizem: ‘Benzinho, no rabinho é a primeira vez’. Ela fez pela primeira vez. Abriu mão da inconstitucionalidade pela primeira vez", afirmou.

O ex-deputado é investigado no inquérito que apura a atuação de uma organização criminosa que teria atentado contra a Democracia e as Instituições brasileiras.

Jefferson ganhou seguidores entre bolsonaristas e adeptos da extrema-direita após posar com fuzis e armas de alto calibre nas redes sociais. Ao ter a prisão determinada pelo STF, mandados de busca e apreensão foram cumpridos na casa do ex-deputado em busca de armamentos.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) negou neste domingo (23) que existam fotos dele com o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB), que mais cedo atirou contra dois policiais federais que foram cumprir ordem de prisão contra ele. "Não tem uma foto dele comigo", disse. Apesar da afirmação, registros de Jefferson ao lado de Bolsonaro estão sendo publicados nas redes sociais. Pelo menos três fotos de diferentes visitas do deputado ao Palácio do Planalto foram compartilhadas.

A afirmação de Bolsonaro feita em transmissão ao vivo ao lado de Tarcísio de Freitas (Republicanos), candidato ao governo de São Paulo. Na sequência, o presidente leu a publicação que fez no Twitter na qual repudia as falas de Jefferson contra a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na nota, Bolsonaro informa que determinou a ida do ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, ao Rio de Janeiro para acompanhar o "andamento deste lamentável episódio".

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Também na transmissão, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, afirmou que Jefferson nunca foi coordenador da campanha de reeleição de Bolsonaro. Faria fez o comentário em resposta ao deputado federal André Janones (Avante-MG), que declarou nas redes sociais que Jefferson é "um dos coordenadores informais da campanha".

A assessoria de imprensa da Polícia Federal no Rio de Janeiro manifestou-se na tarde deste domingo (23) sobre o episódio envolvendo o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB), em Levy Gasparian, na Costa Verde fluminense.

Segundo a PF, "policiais federais foram à casa do alvo para cumprir ordem de prisão determinada, na data de ontem (sábado, 22), pelo STF, e durante a diligência, na manhã de hoje (domingo, 23), o alvo reagiu à abordagem da PF que se preparava para entrar na residência. Dois policiais foram atingidos por estilhaços, mas passam bem. A diligência está em andamento".

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--> Roberto Jefferson resiste a prisão e agente é baleado

O ex-juiz federal e senador eleito Sergio Moro (União-PR) repudiou publicamente o ataque feito pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e aliado do presidente Jair Bolsonaro à ministra do Superior Tribunal Federa (STF) Cármen Lúcia.

"Decisões judiciais podem e devem ser criticadas, mas ofensas pessoais, ainda mais grosseiras, devem ser repudiadas. Registro minha solidariedade à Ministra Cármen Lúcia contra os ataques de baixo calão contra ela perpetrados por pessoa em prisão domiciliar", escreveu Moro no Twitter nesta manhã.

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Em vídeo divulgado por Jefferson, que cumpre prisão domiciliar, o ex-presidente nacional do PTB compara a ministra a uma "prostituta" por ela ter votado a favor da punição da Jovem Pan.

A emissora de rádio foi condenada por repetir declarações consideradas distorcidas e ofensivas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a partir de falas de seus comentaristas.

O ex-deputado federal, substituído por Padre Kelmon na candidatura à Presidência, é investigado por atuação em milícia digital contra democracia. No ataque à ministra do STF, ele usou outros termos ofensivos como "Bruxa de Blair" e "Carmen Lúcifer".

O ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) apresentou, na última sexta-feira (16), uma queixa-crime à justiça militar contra o presidente Jair Bolsonaro e seu ministro da Defesa, o general do Exército Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, pelo suposto crime de prevaricação. Prevaricar é retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente a própria função diante da administração pública. 

Ao Superior Tribunal Militar (STM), Jefferson alegou que Bolsonaro e Sérgio Nogueira se omitiram ao não intervir no Senado Federal para obrigá-lo a apreciar o impeachment do ministro Alexandre de Moraes. A queixa-crime também diz que os dois membros do Governo Federal se omitiram ainda ao permitir que o inquérito das fake news continuasse correndo no Supremo Tribunal Federal (STF). 

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O parlamentar cita o artigo 142 da Constituição Federal, para argumentar que o Supremo tem perseguido pessoas inocentes de forma arbitrária. O artigo diz que as Forças Armadas (Exército, Aeronáutica e Marinha) são instituições nacionais, sob a autoridade suprema do presidente da República, e “destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. 

“Dessa forma, fica perfeitamente demonstrada a materialidade, culminando na imediata imputação dos réus, advertência deste MM. Juízo para que ocorra a imediata aplicação do disposto no art. 142 da Constituição da República Federativa do Brasil, na manutenção da ordem legal, exercendo as forças armadas em seus respectivos dirigentes o dever de polícia dos poderes do qual lhe impõe a Constituição da República Federativa do Brasil vigente, sob pena de não o fazendo, incorrer em tipo Penal do art. 319 do CPM”, escreveu o advogado André Lucena, que representa Roberto Jefferson. 

A queixa-crime foi entregue ao Ministério Público Militar (MPM), que encaminhou o caso à Procuradoria-Geral da República, comandada por Augusto Aras. No Superior Tribunal Militar, o STM, a tarefa de relatar o caso foi entregue à ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha. 

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- - > ‘TSE nega registro de candidatura de Roberto Jefferson’ 

- - ‘TSE barra acesso de Roberto Jefferson ao horário eleitoral’ 

 

A corrida ao Palácio do Planalto acaba de ficar mais enxuta, após o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferir, nesta quinta-feira (1º), a candidatura de Roberto Jefferson (PTB) à presidente da República. O registro havia sido contestado pelo Ministério Público Eleitoral no dia 18 de agosto. De acordo com o MP, que teve pedido vitorioso, o político estaria inelegível até dezembro de 2023, por ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Eleitoral (STF) em 2012, no julgamento do mensalão. 

Atualmente, Jefferson cumpre prisão domiciliar. Agora, o Partido Trabalhista Brasileiro tem o prazo de 10 dias para escolher um substituto, caso tenha interesse em seguir na corrida eleitoral. O candidato a vice-presidente de Jefferson, padre Kelmon Luís da Silva, por outro lado, teve candidatura aprovada. 

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“O Tribunal, por unanimidade, indeferiu o pedido de candidatura de Roberto Jefferson à Presidência da República nas eleições de 2022, com as determinações feitas pelo ministro relator, que julgou prejudicado o agravo interno nos autos e nos termos da legislação. O ministro também  facultou ao partido [PTB] substituir o candidato no prazo de 10 dias, com base no artigo 13 da legislação eleitoral”, declarou Alexandre de Moraes, presidente do TSE, ao proclamar a decisão. 

O ministro relator do caso, Carlos Horbach, ponderou que, apesar de Jefferson ter sido indultado, o crime a qual ele foi condenado não foi apagado. O voto foi acompanhado de maneira unânime pelos demais seis ministros. 

A defesa justificou, em tribuna, que a decisão da Corte foi com base em decisões de "reparação civil", feitas pela justiça comum, fora do âmbito da Justiça Eleitoral. "Não haveria por que insistir no registro do requerente, poderíamos cogitar que o desconhecimento com a matéria eleitoral levasse os impugnantes a suscitar esse fundamento, ou melhor, ausência de fundamento, visto que beira o absurdo imaginar que uma reparação civil seria o motivo de afastamento e restrição para impedir o registro eleitoral. A conclusão é que é uma litigância de má fé", argumentou um dos advogados.

O ministro Carlos Horbach, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta segunda-feira (29) a suspensão do tempo do candidato do PTB à Presidência da República Roberto Jefferson no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão.

A medida foi tomada a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), que, no início deste mês, impugnou a candidatura de Jefferson. De acordo com órgão, Jefferson está inelegível até 24 de dezembro de 2023 em função da condenação na Ação Penal 470, o processo do mensalão, e não pode disputar as eleições deste ano. Pela Lei da Ficha Limpa, a inelegibilidade é de oito anos após o cumprimento da pena. 

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A decisão vale até o julgamento definitivo sobre a validade da candidatura de Jefferson. 

No dia 19 deste mês, o TSE também determinou a suspensão dos repasses de recursos para a campanha do candidato. 

Apesar das decisões, o nome do candidato continua no sistema DivulgaCand, que reúne os registros dos 12 candidatos à Presidência.

O ministro Carlos Horbach, do Tribunal Superior Eleitoral, acolheu pedido da Procuradoria Geral Eleitoral e barrou o repasse de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário à campanha do ex-deputado Roberto Jefferson, condenado no Mensalão e em prisão domiciliar que pretende concorrer ao Planalto.

O magistrado entendeu que há 'perigo de dano em relação à liberação de verbas de natureza pública para subsidiar candidatura que, de pronto, revela-se inquinada de uma muito provável inelegibilidade'. A decisão tem validade até deliberação da Corte eleitoral sobre a impugnação feita pelo vice-procurador-geral Eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco ao requerimento de registro de candidatura de Jefferson.

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Ao questionar o registro de candidatura de Roberto Jefferson, Gonet Branco destacou que o ex-deputado foi condenado, no bojo da ação penal 470, do Mensalão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele foi sentenciado à pena de 7 anos e 14 dias de reclusão, no regime semiaberto, além de 287 dias-multa. Em março de 2016, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, declarou extinta a punibilidade de Jefferson, com base em indulto presidencial assinado um ano antes, no governo Dilma Roussef.

No entanto, a PGE argumenta que a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral é 'firme' no sentido de que 'o indulto presidencial não equivale à reabilitação para afastar a inelegibilidade decorrente de condenação criminal o qual atinge apenas os efeitos primários da condenação a pena, sendo mantidos

os efeitos secundários'. Segundo Gonet Branco, Roberto Jefferson está inelegível até 24 de dezembro de 2023.

Já o pedido para obstar ao candidato o acesso aos recursos de campanha custeados pelo poder público, o vice-PGE destacou que a inelegibilidade de Jefferson 'se apresenta prontamente manifesta'. Gonet Branco apontou risco de 'prejuízo ocasionado com o dispêndio da verba pública específica com o candidato impugnado, a poucos dias do pleito'. "A verba não somente não seria a bom tempo revertida, como é inequívoco o detrimento que os gastos incabíveis trariam para candidaturas com viabilidade jurídica mínima", ressaltou.

Ao analisar o caso, o ministro Carlos Horbach ressaltou o 'pacificado entendimento jurisprudencial' de que apenas os efeitos primários da condenação são extintos com a concessão de indulto. Assim, o magistrado considerou que 'razão jurídica assiste, em princípio, ao Ministério Público Eleitoral, porquanto a causa de inelegibilidade em comento subsistirá até 24.12.2023, alcançando a eleição

do corrente ano a qualquer cargo eletivo'.

Jefferson e o PTB foram intimados a apresentar defesa sobre o entendimento de Horbach e os questionamentos da Procuradoria Geral Eleitoral. O ministro do TSE determinou, depois de as alegações do candidato e do partido serem apresentadas, a 'imediata inclusão em pauta de julgamento' para fins de referendo da liminar pelo plenário da Corte Eleitoral.

Atualmente, Jefferson se encontra em prisão domiciliar por ordem dada pelo ministro Alexandre de Moraes no bojo do inquérito das milícias digitais - investigação sobre suposta organização criminosa 'de forte atuação digital, com a nítida finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito'. O ex-deputado é réu no STF por incitação ao crime, homofobia e calúnia.

COM A PALAVRA, A CAMPANHA DE ROBERTO JEFFERSON

Até a publicação desta matéria, a reportagem buscou contato com a campanha do candidato à Presidência pelo PTB, mas sem sucesso. O espaço está aberto para manifestações.

O Ministério Público Eleitoral (MPF) apresentou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido de impugnação da candidatura do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) à Presidência de República.

Jefferson foi condenado a 7 anos e 14 dias de prisão em regime semiaberto pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva no processo de Mensalão. Apesar disso, em 2016 o Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu a punibilidade após um indulto presidencial.

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Ao justificar o pedido de impugnação, o vice-procurador-geral Eleitoral Paulo Gonet, alegou que indulto presidencial não afasta a inelegibilidade decorrente da condenação. O vice-PGE afirma que o candidato está inelegível até 24 de dezembro de 2023. "Dadas essas premissas, é inequívoco que o registro da candidatura de Roberto Jefferson Monteiro Francisco ao cargo de presidente da República nas eleições de 2022, pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), deve ser indeferido", alega.

Roberto Jefferson está cumprindo prisão domiciliar desde janeiro. O petebista está sendo investigado no inquérito que apura ataques ao STF e contra o Estado Democrático de Direito.

 

O PTB anunciou, nesta segunda-feira, 1º, o nome do ex-deputado federal Roberto Jefferson como candidato à Presidência na República. Em prisão domiciliar desde janeiro, Jefferson leu uma carta em um vídeo, na qual afirma que o candidato de direita tem "eleitorado inibido" e que a esquerda "se apresenta como um polvo com vários tentáculos na forma de múltiplas candidaturas". Ele diz ainda que Argentina, Colômbia e Chile são lugares em que essa estratégia deu certo.

"Com coragem indômita eu, Roberto Jefferson, me lanço candidato a Presidente da República pelo glorioso Partido Trabalhista Brasileiro", leu o político. "Vamos lutar nas ruas, vamos pelear nas vilas. Vamos lutar nas igrejas e vamos lutar nas escolas. Vamos empolgar os lares brasileiros."

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Em agosto do ano passado, a Polícia Federal prendeu o ex-deputado com autorização do ministro do STF Alexandre de Moraes, no inquérito que investiga milícias digitais. Jefferson é acusado de suposta participação em organização criminosa "de forte atuação digital, com a nítida finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito". Ele teria cometido os crimes de calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime ou criminoso, associação criminosa, denunciação caluniosa, além de delitos previstos na Lei de Segurança Nacional e no Código Eleitoral. Jefferson já havia sido condenado pelo STF no julgamento do Mensalão.

Jefferson diz que a sua candidatura "não se opõe" à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL), mas que confronta a abstenção, "preenchendo alguns nichos de opções ao eleitorado direitista". Ele também volta a atacar o Supremo Tribunal Federal (STF). "Face aos ataques absurdos que Bolsonaro recebia dos 'iluministros', um por semana, fui voz ativa em sua defesa contra os 'grasnados' dos corvos, do STF que rasgaram a Constituição, amordaçaram a verdade e encarceraram a liberdade".

O vídeo de Jefferson lendo a carta foi exibido durante a convenção partidária do PTB. O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) esteve no evento defendendo a candidatura de Jefferson.

Em prisão domiciliar por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Jefferson será pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (29) em publicação nas redes sociais por Cristiane Brasil (PTB), filha do também ex-presidente do PTB. "Vai que é sua meu pai", postou a ex-deputada federal.

A pré-candidatura abre uma divisão na base bolsonarista no Rio. Atual governador do Estado, Cláudio Castro (PL) é o nome apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na disputa pelo Palácio Guanabara.

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Condenado no caso do Mensalão, Jefferson, outrora aliado do PT, fez uma guinada ao bolsonarismo nos últimos anos. Ataques ao STF o levaram a ser preso preventivamente em agosto do ano passado por ordem de Alexandre de Moraes, ministro da Corte. O magistrado atendeu a um pedido da Polícia Federal, que aponta o ex-deputado como integrante do núcleo política de uma organização criminosa que visa desestabilizar as instituições republicanas.

Após conceder indulto ao deputado Daniel Silveira, Jair Bolsonaro (PL) quer lançar ao Congresso Nacional um projeto para anistiar, politicamente, Roberto Jefferson e os ativistas extremistas Oswaldo Eustáquio e Allan do Santos. Os nomes são considerados, pelo presidente, perseguidos políticos do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o Metrópoles, o Chefe do Executivo, por meio do projeto, justifica a anistia aos três aliados porque todos “tiveram sua liberdade de expressão criminalizada pelo autoritarismo do STF”.

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No cenário atual, Jefferson e Eustáquio encontram-se em prisão domiciliar. Já Allan dos Santos está foragido, mas com ordem de prisão emitida pelo STF. De acordo com informações, ele está nos Estados Unidos e não há indício de extradição.

O investigado no caso das “rachadinhas”, Fabrício Queiroz, diz ter apoio do presidente de honra do PTB, Roberto Jefferson, para filiar-se ao partido. A informação foi divulgada pela coluna de Guilherme Amado, do Metrópoles, nesta quarta-feira (2), e dialoga com afirmações anteriores do ex-assessor de Flávio Bolsonaro (PL) sobre intenções de seguir ao Congresso Nacional. 

Queiroz deu essas declarações no último dia 20 de fevereiro, em evento de filiação de Adrilles Jorge e Nise Yamaguchi ao partido. Atualmente, ele aspira também um cargo como deputado federal pelo Rio de Janeiro, pois tem vontade de “ter voz”. No entanto, a filiação ao PTB passa por empecilhos já no diretório nacional:   o presidente do PTB, Marcus Vinicius Vasconcelos, conhecido como Neskau, é contra a filiação de Queiroz. 

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Na avaliação de Neskau, que também preside o diretório fluminense, por onde Queiroz concorreria, o ex-PM não tem espaço dentro do bolsonarismo. Além disso, o clã presidencial não tem mais interesse em se associar com o ex-assessor. 

Segundo Neskau, nem Flávio nem Jair Bolsonaro querem seus nomes relacionados ao de Queiroz. “Traz muita coisa ruim à tona”, disse o presidente, que também administra a legenda estadual. No evento de filiação, porém, Queiroz circulou pelo espaço dizendo ser candidato, apesar de até hoje não ter procurado o presidente do PTB. 

Em janeiro deste ano, Fabrício Queiroz afirmou que as negociações com o PTB estavam indo bem e que vê a filiação como uma oportunidade para limpar sua imagem publicamente. 

“Passei uma perseguição incrível, e seria o momento de eu ter voz, oportunidade para defender a bandeira brasileira e provar, sem perseguição, minha inocência. Sou da área de segurança pública. Essa vai ser minha bandeira. E também defender a vida, desde a concepção no ventre, e combater a ideologia de gênero. Além do apoio total ao presidente da República”, disse Queiroz, à época. 

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 18, para receber a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e torná-lo réu por incitação ao crime, homofobia e calúnia.

A maioria foi formada em menos de 12 horas da abertura do julgamento no plenário virtual - plataforma que permite aos ministros incluírem os votos online sem necessidade de reunião do colegiado. A análise segue até a próxima sexta-feira, 25.

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Até o momento, votaram para receber a denúncia o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, e os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

A denúncia foi oferecida em agosto do ano passado pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo com base em entrevistas e publicações do ex-deputado. A PGR imputa os seguintes crimes:

- Incitação ao crime: entrevista concedida em 24 de maio de 2021 ao canal do Youtube Rádio 94 FM em que o ex-deputado incentivou a invasão do Senado Federal na esteira da CPI da Covid;

- Incitação ao crime: entrevista concedida em 23 de julho de 2021 ao canal do Youtube Jornal da Cidade Online em que Roberto Jefferson incentivou incendiar o prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e voltou a atacar a CPI da Covid ao dizer que a comissão parlamentar 'tem que acabar no amor ou no terror'. "Essa CPI tem que terminar no pescoção e jogar todo mundo dentro daquele lago em frente ao Congresso Nacional", declarou na ocasião;

- Calúnia: entrevista concedida em 26 de julho de 2021 à Jovem Pan News em que Roberto Jefferson acusou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de prevaricação por 'não ter dado andamento' a pedidos de impeachment contra os ministros do STF;

- Incitação ao crime: na mesma entrevista à Jovem Pan News o ex-deputado voltou a pregar agressões contra os senadores da CPI da Covid;

- Homofobia: a PGR também viu homofobia do ex-deputado ao comparar a população LGBT a drogados e traficantes, ainda na entrevista à Jovem Pan, e em publicação feita nas redes sociais em agosto de 2021.

Em seu voto, Moraes classificou como 'gravíssimas' as declarações do ex-deputado. Para o ministro, Roberto Jefferson 'atentou fortemente' contra a democracia.

"[As declarações] não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança do Senado Federal e de seus parlamentares, em especial os integrantes da CPI da Pandemia, como se revestem de claro intuito visando a impedir o pleno exercício das atividades investigativas conferidas ao Parlamento nacional", escreveu.

Como não tem direito ao foro por prerrogativa de função, o ex-deputado vai responder ao processo na Justiça Federal do Distrito Federal.

Roberto Jefferson está preso preventivamente desde agosto do ano passado no âmbito do inquérito das milícias digitais, que investiga a atuação uma rede articulada para promover pautas antidemocráticas na internet.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acolheu pedido da defesa do ex-deputado Roberto Jefferson, na segunda-feira (24), e converteu a prisão preventiva do ex-presidente do PTB em domiciliar. Ao fundamentar a decisão, o ministro citou dispositivo do Código de Processo Penal que prevê a substituição da prisão preventiva pela domiciliar em caso de detento "extremamente debilitado por motivo de doença grave". Jefferson está com Covid-19.

Segundo os autos, o aliado do presidente Jair Bolsonaro se negou a receber a vacina contra a doença causada pelo Sars-Cov-2.

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O ministro do STF impôs uma série de medidas cautelares que deverão ser cumpridas por Jefferson, sob pena de retorno ao presídio de Bangu, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de qualquer comunicação exterior, inclusive com vedação de sua "participação" nas redes sociais - seja em sua conta, de partidos políticos ou de quaisquer outras pessoas.

Além disso, o petebista está proibido de receber visitas, não pode conceder quaisquer entrevistas e não pode se comunicar com quaisquer investigados do inquérito das milícias digitais.

Decisão

Ao proferir a decisão, Alexandre destacou que a imposição das medidas cautelares era necessária uma vez que, durante o tempo que ficou preso, Jefferson usou sua assessoria pessoal e "laranjas" para "manter a divulgação das mais variadas ofensas ao STF, com notório propósito de atingir a honorabilidade dos integrantes da corte e ameaçar a sua segurança, bem como se manifestar, indevidamente, em relação a outras autoridades e instituições do Estado Democrático de Direito".

"Mesmo após ter recebido o excepcional benefício do tratamento médico fora da unidade prisional, o custodiado utilizou a ocasião para divulgar vídeo contendo ofensas aos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Em face da perpetuação da conduta criminosa do detento, a Procuradoria-Geral da República, se manifestou, em 13/12/2021, pela manutenção da prisão preventiva", registrou o ministro.

A defesa de Jefferson já pediu por diversas vezes a substituição da prisão preventiva do petebista, sendo que todas solicitações até o momento haviam sido indeferidas por Alexandre de Moraes. Recentemente, o ministro do Supremo autorizou que o aliado do presidente Jair Bolsonaro deixasse Bangu para realizar exames no Hospital Samaritano Barra. Os advogados do ex-deputado juntaram aos autos relatório médico que sustentava que o petebista precisa de acompanhamento rotineiro.

No entanto, apesar de substituir a preventiva do político, Alexandre rechaçou as alegações da defesa de insuficiência de condições de tratamento médico na penitenciária, destacando que somente foi necessária a autorização para a realização de alguns exames externos. A direção do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, informou ao juízo em duas oportunidades (11 e 22 de janeiro) que "possui ampla condição de realizar os tratamentos necessários para sua saúde, inclusive tendo afirmado estar o 'paciente sem indicação de atendimento médico de urgência'".

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (17), a saída imediata e temporária do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, para a realização de exames no Hospital Samaritano, localizado em Botafogo, na Zona Sul do Rio de Janeiro.

Jefferson deverá ser acompanhado por escolta e retornar ao estabelecimento prisional após a realização dos exames apontados como necessários por sua médica particular. Durante os procedimentos, é permitido contato somente com a equipe médica e de enfermagem.

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O ministro também determinou que a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro informe se o hospital penitenciário tem capacidade de tratar Roberto Jefferson.

Recentemente, o sistema penitenciário estadual havia informado ter condições de realizar o tratamento. Mas, em nova petição, a defesa de Roberto Jefferson requereu sua transferência para o Hospital Samaritano, alegando que o agravamento irreversível do seu estado de saúde gera risco de morte. Segundo a médica particular, ele apresenta sintomas de início de trombose, circunstância que exige a realização de exames em unidade hospitalar adequada.

Prisão

Acusado de atentar contra a democracia brasileira e fazer postagens contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-deputado está preso desde agosto do ano passado. 

Na última segunda-feira (17), a esposa de Roberto Jefferson (PTB) pediu que o presidente Jair Bolsonaro (PL) atuasse para transferir o marido do presídio de Bangu 8 para um hospital. No vídeo publicado nas redes sociais, Ana Lúcia ressalta que ele possui comorbidades e corre risco de vida. 

"Não tem como ficar naquele presídio, ele precisa ser transferido para o hospital com urgência. Ele tá correndo risco de vida", afirmou Ana.

A esposa do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) pediu que o presidente Jair Bolsonaro (PL) atue para transferir o marido do presídio de Bangu 8 para a um hospital. No vídeo publicado nas redes sociais, Ana Lúcia ressaltou que ele possui comorbidades e corre risco de vida.

"Não tem como ficar naquele presídio, ele precisa ser transferido para o hospital com urgência. Ele tá correndo risco de vida", afirmou a companheira do presidente nacional do PTB.

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Em lágrimas, Ana Lúcia relatou que a médica do marido informou que seu d-dímero estava "altíssimo". O exame é um indicativo para o diagnóstico de trombose e problemas na coagulação sanguínea.

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Preso desde agosto do ano passado por uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, Roberto Jefferson fez vídeos armado em ameaça direta contra as instituições e autoridades. Ele é apontado como um dos integrantes da milícia digital que apoia Jair Bolsonaro.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, atendeu requerimento da Procuradoria-Geral da República e determinou que a Polícia Federal colha os depoimentos de 14 pessoas que tiveram contato com o ex-deputado Roberto Jefferson no dia em que ele gravou vídeo em que afirma 'orar em desfavor do Xandão'. Na ocasião, o ex-presidente do PTB estava no Hospital Samaritano Barra, onde passou por um cateterismo. Depois foi transferido de volta à Bangu, onde preso preventivamente por ordem dada no âmbito do inquérito das milícias digitais.

Em despacho publicado nesta sexta-feira, 14, o ministro registrou que, conforme indicado pelo Ministério Público Federal, a oitiva das pessoas que tiveram contato com Jefferson nos dias 13 e 14 de outubro (data em que teria sido gravado o vídeo) é 'indispensável' para possibilitar a identificação do responsável pela divulgação da gravação.

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Entre as pessoas que serão ouvidas pela PF - em até 15 dias, segundo o despacho de Alexandre - estão cinco visitantes do ex-presidente do PTB, sua mulher, além de três enfermeiras, duas técnicas e três integrantes da vigilância privada. Os nomes foram listados pela PGR e remetidos ao Supremo Tribunal Federal no último dia 7, em petição assinada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo.

A relação de nomes foi elaborada com base nas informações prestadas pelo Hospital Samaritano Barra, após ordem expedida por Alexandre em outubro de 2020. Em resposta, o diretor do Hospital onde Jefferson ficou internado apresentou 136 registros de entrada de visitantes ao ex-presidente do PTB, durante o período de internação.

No vídeo gravado pelo ex-deputado - divulgado pelo portal Metrópoles - Jefferson afirma 'orar em desfavor do Xandão', apelido que usa para se referir a Alexandre de Moraes, e diz que 'Xandão não tem misericórdia de ninguém', enquanto lê trechos da Bíblia. Ele finaliza o vídeo dizendo que 'a tirania se esmaga bem'.

Dias após a divulgação do vídeo, o ex-presidente do PTB foi enviado de volta ao presídio, mas a defesa segue insistindo para que o ex-deputado seja colocado em liberdade. Em dezembro, Alexandre negou mais uma vez o pedido apontando que a prisão continua 'necessária e imprescindível' para o andamento das investigações.

Em um movimento mais recente, a defesa pediu uma nova transferência de Jefferson a um hospital particular, agora em razão de sintomas respiratórios. No último dia 11, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o diretor do Complexo Penitenciário de Bangu informe se o hospital interno tem estrutura para oferecer exames solicitados pela defesa do petebista.

Sob suspeita de usar a estrutura da sigla e recursos do fundo partidário para disparar notícias falsas e atacar instituições democráticas nas redes sociais, Jefferson é investigado no inquérito das milícias digitais, que se debruça sobre a atuação de grupos bolsonaristas na internet. A suspeita é que apoiadores do presidente tenham se organizado para investir contra a democracia. A apuração também investiga se a articulação recebeu dinheiro público.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, nessa quinta-feira (15), pedido de soltura da defesa de Roberto Jefferson, e manteve a prisão do ex-deputado. Em sua decisão, o ministro julgou ser “necessária e imprescindível à garantia da ordem pública e à instrução criminal” a manutenção da prisão preventiva de Jefferson.

No começo desta semana, a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestou favorável à manutenção da prisão preventiva do ex-deputado.

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No último dia 10, Moraes já havia determinado o afastamento de Jefferson da presidência nacional do PTB por 180 dias “pois a documentação juntada aos autos indicava a utilização de parte do montante devido ao fundo partidário do PTB para financiar, indevidamente, a disseminação de seus ataques às instituições democráticas e à própria democracia por meio de postagens no perfil oficial do partido político nas redes sociais e em seu perfil pessoal, repita-se, na condição de presidente de agremiação política”.

Prisão

Roberto Jefferson foi preso no dia 13 de agosto em sua residência, no município Comendador Levy Gasparian, na região centro-sul do Rio de Janeiro, para cumprir decisão do ministro do Supremo Alexandre de Moraes, que atendeu a um pedido da Polícia Federal (PF), por suposta participação em uma organização criminosa que atuaria para desestabilizar a democracia e divulgar mentiras sobre ministros do STF.

Depois de passar por todos os trâmites para entrada no sistema carcerário do Rio, Jefferson foi levado para o presídio Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó. No dia 4 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a transferência do ex-deputado do presídio para o Hospital Samaritano, na Barra da Tijuca.

O ministro manteve a prisão preventiva e determinou que Jefferson permanecesse apenas no hospital e fosse monitorado por tornozeleira eletrônica. No dia 14 de outubro, recebeu alta e deixou a unidade hospitalar, escoltado pela PF e levado de volta para Gericinó, onde permanece preso.

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