Tópicos | indulto presidencial

O Ministério Público Eleitoral (MPF) apresentou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido de impugnação da candidatura do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) à Presidência de República.

Jefferson foi condenado a 7 anos e 14 dias de prisão em regime semiaberto pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva no processo de Mensalão. Apesar disso, em 2016 o Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu a punibilidade após um indulto presidencial.

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Ao justificar o pedido de impugnação, o vice-procurador-geral Eleitoral Paulo Gonet, alegou que indulto presidencial não afasta a inelegibilidade decorrente da condenação. O vice-PGE afirma que o candidato está inelegível até 24 de dezembro de 2023. "Dadas essas premissas, é inequívoco que o registro da candidatura de Roberto Jefferson Monteiro Francisco ao cargo de presidente da República nas eleições de 2022, pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), deve ser indeferido", alega.

Roberto Jefferson está cumprindo prisão domiciliar desde janeiro. O petebista está sendo investigado no inquérito que apura ataques ao STF e contra o Estado Democrático de Direito.

 

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