A ministra Cármen Lúcia interrompeu o ministro Raul Araújo durante a leitura do seu voto sobre a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o questionou sobre a centralidade da minuta do golpe na ação contra Bolsonaro.

"Não me pareceu que no voto do ministro relator houvesse nenhuma referência a que este documento, nem de autoria nem de responsabilidade do primeiro investigado (Bolsonaro). Eu, no meu voto, nem uso este dado", afirmou.

Em seguida, o presidente da Corte, Alexandre de Moraes, reforçou: "o longo voto do relator se baseia na reunião. O fato de ter juntado a minuta golpista em nada afetou", disse.

Moraes deu então a palavra ao relator, Benedito Gonçalves, para que ele esclarecesse a questão. "Não se está apurando aqui a minuta. Foi um reflexo da conclusão, dos efeitos do discurso do efeito da reunião que se apura, no tocante à inverdade das urnas eletrônicas", afirmou Gonçalves.

Araújo deu ênfase em seu voto ao fato de que Bolsonaro não tem responsabilidade sobre a minuta do golpe, encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres. "O fato de o ex-ministro da Justiça ser subordinado ao presidente da República não torna este responsável por atos praticados por aquele", disse. 

Depois da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, ressaltar o baixo número de mulheres que conseguiram conquistar uma vaga na Corte, aumentaram as discussões sobre a participação feminina em espaços de poder no país. A ministra se manifestou após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicar Cristiano Zanin para substituir Ricardo Lewandowski no Supremo. 

Em toda a história republicana do STF, instalado em 1891, apenas 3 mulheres ocuparam vagas: a ex-ministra Ellen Gracie, que foi indicada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 2000; a ministra Cármen Lúcia, indicada por Lula em 2006; e a própria Weber, indicada pela ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) em 2011. Vale ressaltar que, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também sofre com a pouca representatividade feminina.

Em seu comando, o STF teve apenas duas mulheres na presidência, algo que reforça a desigualdade de gênero em um país, no qual as mulheres correspondem a 51,1% da população, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

A magistrada que lamenta a pequena quantidade de mulheres na cúpula dos Tribunais Superiores e no Poder Judiciário, acredita que existem muitas figuras femininas preparadas para assumirem vagas no Judiciário. “No Brasil, nós temos muitas mulheres na base da magistratura, na Justiça em primeiro grau, mas o número decresce no intermediário. Na cúpula, nos tribunais superiores, o número é ínfimo", ressaltou. 

Em março deste ano, durante cerimônia realizada pelo STF em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, Rosa Weber fez uma comparação entre a quantidade de homens e mulheres que conseguiram uma vaga no Supremo. “A história republicana deste STF conta com apenas 3 ministras, entre 169 ministros, de ontem de hoje e de sempre”, afirmou. 

“O direito das mulheres a igualdade de tratamento e acesso a espaços decisórios como forma de luta contra discriminação de gênero não é projeto realizado, mas projeto em construção”, declarou a magistrada. 

Em entrevista ao LeiaJá, o cientista político Arthur Leandro disse que a indicação, pelo presidente Lula, de Cristiano Zanin para a vaga aberta no STF gerou controvérsia e críticas por não ter sido uma mulher a escolhida para ocupar a posição. 

 "Essa escolha foi avaliada negativamente por entidades feministas e de direitos humanos, que defenderam a indicação de uma mulher para a vaga aberta, destacando a importância da representatividade de gênero na mais alta corte do país", observou.

Para o especialista, a falta de representatividade de gênero no STF espelha a sub-representação da mulher nos espaços de poder da sociedade brasileira, e é um problema histórico que precisa ser enfrentado. Ele ainda disse que a indicação de Zanin "só reforçou essa desigualdade". 

"Acredito que a escolha de Zanin foi um tanto quanto equivocada. A declaração da ministra Rosa Weber criticando a falta de mais mulheres no STF no mesmo dia da indicação de Zanin foi uma crítica indireta à escolha do presidente Lula", afirmou Arthur Leandro ao comentar sobre os desafios enfrentados pelas mulheres. 

"As críticas à indicação de Zanin são compreensíveis. Ele não tem experiência como magistrado, o que é uma exigência histórica do STF. Aparentemente, Lula se rendeu ao pragmatismo ao escolher um amigo fiel, não quis arriscar-se, por exemplo, a indicar novamente alguém como Joaquim Barbosa, que foi o relator no processo do Mensalão. A escolha de Zanin, apesar de compreensível do ponto de vista de aversão ao risco, foi uma oportunidade perdida para reduzir a desigualdade entre homens e mulheres no Brasil", pontuou. 

Mesmo com as polêmicas que circundam o assunto, o nome do advogado escolhido por Lula ainda será avaliado pelo Senado Federal. Após a entrevista, os parlamentares decidirão se será aprovada ou não a indicação. O advogado precisará passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para depois ocorrer a votação no plenário.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para tornar réus 100 acusados de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro. Já são quatro votos a favor do recebimento das denúncias. Além de Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Edson Fachin seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes.

A Corte começou a julgar as primeiras 100 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na madrugada de ontem. O julgamento, realizado em plenário virtual, deve ser finalizado na próxima segunda-feira, 24. Até lá, sete ministros ainda devem publicar seus votos.

Ao todo, a PGR denunciou 1390 pessoas. As peças analisadas agora pelo Supremo foram apresentadas em dois inquéritos. Um deles, que reúne metade dos acusados, investiga os incitadores dos atos golpista. O outro apura os executores da depredação, que foram presos em flagrante na sede dos três Poderes no dia 8 de janeiro.

A ministra do Superior Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, afirmou nesta segunda-feira, 6, que a indicação de Cristiano Zanin, advogado pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, à Corte Suprema não deve ser comprometida pela relação do candidato com o Executivo. Para a ministra, o foco da escolha é encontrar alguém que preencha os requisitos exigidos na Constituição Federal.

"Como juíza integrante de um Poder Judiciário, de um dos poderes da República, eu respeito (a possível indicação de Zanin) desde que cumprida a Constituição: notável saber e reputação ilibada, além da idade, que é a exigência constitucional. O presidente da República tem o direito de escolher e de cumprir a sua atribuição de ser a autoridade competente para essa indicação do ministro do Supremo com absoluto respeito à decisão que for tomada. Eu não acho que a circunstância de ser um advogado que foi advogado dele (Lula) ou conhecido dele de alguma forma comprometa o indicado ou eventual novo ministro", disse durante entrevista ao programa do Roda Viva, na TV Cultura.

Para justificar sua opinião, Cármen citou nomes de outros ministros que tinham proximidade com ex-presidentes e atuam de forma positiva no cargo como o juiz Gilmar Mendes, que foi advogado-geral da União no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e o juiz Dias Toffoli, advogado-geral da União no governo Lula. Na época em que foi indicado, Toffoli foi visto como um nome do Partido dos Trabalhadores no STF.

"A circunstância de passar pelo Executivo ou pela ligação com os próprios advogados, desde sempre, de alguma forma macula o candidato ou indicado. Eu não acho que isso seja uma discussão que passe senão pelo que tem de passar: a Constituição esta sendo comprida? Eu acho que também não se pode, de repente, fazer uma configuração tal que excluam algumas pessoas porque foram advogados deste ou daquele. Não acho que isso de alguma forma comprometa", disse.

Zanin é o mais cotado para substituir o ministro Ricardo Lewandowski, que se aposenta compulsoriamente até maio, quando completará 75 anos. Enquanto isso, Lula lida com o embate ético de sugerir à Corte o nome de um aliado próximo. O petista, durante a campanha eleitoral, afirmou mais de uma vez que nunca "indicou um amigo" para o STF durante seus dois primeiros mandatos, fazendo uma crítica à escolha ex-presidente Jair Bolsonaro, que indicou o ex-ministro da Justiça André Mendonça para uma das vagas.

Durante as eleições presidenciais, Zanin atuou como coordenador jurídico da campanha de Lula e foi um articulador de encontros do petista em sua residência, com reuniões com os ex-governadores de Goiás Marconi Perillo (PSDB) e José Eliton (PSB) - ambos também são clientes de Zanin - e com economista e professor da Universidade de Columbia Jeffrey Sachs. Após a vitória de Lula, o advogado participou do grupo de transição e foi responsável pela elaboração de um relatório sobre a área de Cooperação Jurídica Internacional.

O juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, substituto da 258ª Zona Eleitoral, colocou no banco dos réus o ex-deputado Roberto Jefferson e sua filha Cristiane Brasil por injúria, no âmbito eleitoral, à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ex-parlamentares tem dez dias para responder à acusação perante à Justiça.

Em outubro, o ex-presidente do PTB, aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), comparou a ministra a "prostitutas", "arrombadas" e "vagabundas" em vídeo publicado nas redes sociais da filha. O ataque, junto do descumprimento reiterado de medidas cautelares, levou o ministro Alexandre de Moraes a restabelecer o decreto de prisão do ex-deputado.

Durante tentativa do cumprimento da ordem de prisão, Jefferson atacou policiais federais com tiros de fuzil e granadas com pregos. O ex-deputado também virou réu em razão do episódio - responde por quatro tentativas de homicídio qualificado, crime de resistência, além de porte ilegal de arma de fogo.

Após ser detido, Jefferson chegou a reiterar as ofensas contra Cármen Lúcia, se desculpando com as prostitutas pelo que chamou de "má comparação".

Ao denunciar os ex-deputados, o Ministério Público Eleitoral argumentou que os ataques à Cármen Lúcia foram "premeditados, com menosprezo e discriminação à condição de mulher" e que a ministra foi "exposta a milhares de pessoas" nas redes sociais.

O juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho viu "indícios de autoria e elementos probatórios quanto à materialidade do crime", recebendo a denúncia apresentada pelo MPE. O magistrado não reconheceu causa especial de aumento de pena em razão de a ofensa contra a ministra do TSE ter sido divulgada nas redes, apenas em razão de a conduta já estar prevista no Código Eleitoral.

Segundo o magistrado, a finalidade eleitoral da injúria "está suficientemente justificada". "Quer pela divulgação poucos dias antes do segundo turno da eleição presidencial, quer pela circunstância da ré ter se candidatado ao cargo de Deputada Federal por São Paulo e utilizado a conta 'crisbrasilreal" previamente informada ao TRE-SP para fins eleitorais", ressaltou.

Senadores repudiaram o ataque do ex-deputado federal Roberto Jefferson à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), e criticaram o uso da violência contra policiais federais durante o cumprimento de ordem de prisão de Jefferson. A cadeia de eventos tomou conta do noticiário político no fim de semana.   

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se manifestou, no domingo (23), sobre o ataque sofrido pela ministra.  “O Estado democrático de Direito confere liberdades ao cidadão, jamais o direito de praticar crimes e violar direito alheio. Preocupa-nos quantos fatos desses, a todo instante, acontecem com as mulheres Brasil afora sem que tenhamos conhecimento”, apontou o senador. 

Roberto Jefferson fez um vídeo atacando e comparando a ministra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Cármen Lúcia a uma prostituta. A ofensa gravada e divulgada pelas redes sociais na sexta-feira (21) foi apenas uma das violações do ex-deputado à prisão domiciliar. Ele descumpriu outras medidas como passar orientações a dirigentes do PTB, receber visitas, conceder entrevista e compartilhar fake news. Diante das violações, o ministro do STF Alexandre de Moraes revogou a prisão domiciliar e determinou sua volta ao regime fechado. 

“Repugnante, asquerosa e imoral a fala de Roberto Jefferson sobre a ministra Cármen Lúcia. As palavras criminosas agridem e desrespeitam a todas as mulheres e não vão ficar impunes. Vamos adotar todas as medidas legais cabíveis. A bancada feminina do Senado não vai aceitar esse absurdo”, apontou a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), líder da bancada feminina. 

Após o ataque a Cármen Lúcia, Eliziane e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) chegaram a protocolar no STF um pedido de prisão de Roberto Jefferson. Além da prisão determinada por Alexandre de Moraes ainda na manhã do domingo (23), o ex-deputado também teve uma nova prisão em flagrante determinada pelo ministro por suspeita de tentativa de homicídio dos dois policiais federais como reação à ordem de prisão anterior. Ele elançou uma granada e disparou contra os agentes da Polícia Federal, ferindo dois.

Senadores manifestaram solidariedade aos policiais. 

Alessando Vieira (PSDB-SE): “Um criminoso recebeu a tiros policiais que estavam em estrito cumprimento do seu dever legal. Não adianta tentar passar pano. Peço a Deus que os policiais retornem para as suas famílias em perfeita saúde”.  Fabiano Contarato (PT-ES): "Chega de violência! A política é sobre diálogo e construção de um país melhor, e não uma guerra campal para exterminar o outro!". 

Marcelo Castro (MDB-PI): "Momento lamentável para a nossa democracia. Um ex-parlamentar em prisão domiciliar que, primeiro profere ofensas repugnantes contra a ministra da Suprema Corte, Cármen Lúcia, e depois resiste a um mandado de prisão com tiros contra policiais federais. Uma demonstração de completo desprezo pela Constituição e pelas nossas instituições". 

Humberto Costa (PT-PE): "Ódio, violência e desrespeito às leis. Roberto Jefferson não é apenas criminoso e um dos principais aliados de Bolsonaro: ele representa tudo aquilo que o presidente defende". 

Flávio Arns (Podemos-PR): "Inadmissível o ato de barbárie extrema que vivenciamos neste dia. Minha solidariedade aos policiais federais atingidos no exercício de sua missão e meu total repúdio a todo e qualquer tipo de violência e desrespeito às pessoas e às nossas instituições. Precisamos de paz!" 

Leila Barros (PDT-DF): "Revoltantes os ataques de Roberto Jefferson contra Cármen Lúcia. Como procuradora especial da Mulher do Senado, farei o possível para que essa atitude não fique impune. Roberto Jefferson conseguiu descer mais alguns degraus na escala moral ao atirar contra agentes da PF que cumpriam seu dever legal. Que ele seja punido com o rigor da lei".

*Da Agência Senado

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, emitiu nota oficial, neste sábado (22), em que repudia as agressões contra a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármem Lúcia feitas pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) nesta sexta-feira (21).

"O Tribunal Superior Eleitoral repudia a covarde e abjeta agressão desferida contra a Ministra Carmen Lúcia e tomará todas as providencias institucionais necessárias para o combate a intolerância, a violência, o ódio, a discriminação e a misoginia que são atentatórios à dignidade de todas as mulheres e inimigos da Democracia, que tem, historicamente, em nossa Ministra uma de suas maiores e intransigentes defensoras", diz Moraes no documento.

Em um vídeo, Jefferson, que é apoiador do presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL), compara a ministra a uma "prostituta" por ela ter votado a favor da punição da Jovem Pan, ao acompanhar os votos do presidente do TSE e também dos ministros Ricardo Lewandowski e Benedito Gonçalves, em uma decisão com placar apertado - 4 votos a favor do pleito do ex-presidente Lula e 3 a favor da emissora. A Jovem Pan foi condenada por repetir declarações consideradas distorcidas e ofensivas contra Lula a partir de falas de seus comentaristas. O ex-deputado federal, que hoje está em prisão domiciliar e é investigado por atuação em milícia digital contra democracia, usou também os termos "Bruxa de Blair" e "Carmen Lúcifer" para se referir à ministra.

Na nota, Moraes enfatiza que agressões machistas e misóginas são usadas por aqueles que se escondem no falso manto da "liberdade de agressão", que jamais se confundirá com o direito constitucional de liberdade de expressão.

O presidente do TSE diz ainda que Carmen Lúcia é um exemplo e serve para guiar o TSE na missão constitucional de defesa da Democracia e do sistema eleitoral.

Veja a íntegra da nota:

"TSE repudia agressões contra Ministra Cármem Lúcia

O Tribunal Superior Eleitoral repudia a covarde e abjeta agressão desferida contra a Ministra Cármen Lúcia e tomará todas as providencias institucionais necessárias para o combate a intolerância, a violência, o ódio, a discriminação e a misoginia que são atentatórios à dignidade de todas as mulheres e inimigos da Democracia, que tem, historicamente, em nossa Ministra uma de suas maiores e intransigentes defensoras.

A utilização de agressões machistas e misóginas demonstra a insignificante estatura moral e intelectual daqueles que, covardemente, se escondem no falso manto de uma inexistente e criminosa "liberdade de agressão", que jamais se confundirá com o direito constitucional de liberdade de expressão que, no Brasil e nos países civilizados, não permite sua utilização como escudo protetivo para a prática de todo tipo de infrações penais.

O exemplo de coragem, competência e honradez da Ministra Carmen Lúcia permanecerá servindo de guia para o Tribunal Superior Eleitoral exercer, com respeito e serenidade, sua missão constitucional de defesa da Democracia e do sistema eleitoral.

Alexandre de Moraes

Presidente do TSE"

Integrantes da classe política saíram em defesa da ministra do Superior Tribunal Federa (STF) Cármen Lúcia e da ex-senadora Marina Silva (Rede) após ambas terem sido alvos de ataques misóginos de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta sexta-feira (21). A ministra foi comparada a uma "prostituta" pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) enquanto Marina, eleita deputada federal, foi xingada na saída de um jantar com dirigentes da Rede depois de cumprir agenda de campanha com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Minas Gerais.

Em vídeo divulgado por Jefferson, o ex-presidente nacional do PTB compara a ministra a uma "prostituta" por ela ter votado a favor da punição da Jovem Pan. A emissora de rádio foi condenada por repetir declarações consideradas distorcidas e ofensivas contra ex-presidente Lula a partir de falas de seus comentaristas. O ex-deputado federal, que hoje se encontra em prisão domiciliar e é investigado por atuação em milícia digital contra democracia, usou também os termos "Bruxa de Blair" e "Carmen Lúcifer" para se referir à ministra.

Na noite da última sexta-feira (21), decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impuseram à rádio Jovem Pan a concessão de direitos de resposta ao ex-presidente Lula e a "abstenção" de se manifestar sobre temas cuja abordagem foi classificada como "ofensiva" pela defesa do petista. As conclusões do órgão eleitoral, entretanto, impõem censura prévia à emissora e ferem direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, segundo especialistas ouvidos pelo Estadão.

Na votação do caso, a ministra Cármen Lúcia acompanhou os votos do presidente do TSE, Alexandre de Moraes, e dos ministros Ricardo Lewandowski e Benedito Gonçalves. Assim, a decisão teve placar apertado: 4 votos a favor do pleito de Lula e 3 a favor da emissora.

No caso de Marina, a deputada eleita afirmou, em sua rede social, que os xingamentos vieram por simpatizantes do presidente Jair Bolsonaro. "É a velha tentativa grotesca de coagir a ação política das mulheres", disse.

Neste sábado, 22, durante encontro de Lula com a imprensa mineira, a ex-senadora contou que estava saindo de um restaurante quando um grupo de pessoas, dentro do espaço, começaram a gritar "mito" e "Bolsonaro". "Até aí, tudo bem! É do jogo democrático. Nós também gritamos 'Lula presidente', nós também fazemos a nossa manifestação política. Só que uma pessoa gritou com palavra de baixo calão, me chamando de vagabunda. Eu ouvi por duas vezes", disse.

Posteriormente, Marina informou, também pela internet, que registrou um boletim de ocorrência para denunciar a agressão verbal. "Registrei o BO em função dos xingamentos dirigidos a mim, pois ações desse tipo são graves e intoleráveis em uma democracia", disse.

A senadora Simone Tebet, que também estava presente no encontro de Lula com a imprensa mineira, declarou que as eleições serão definidas pelas mulheres, fazendo referências aos últimos casos de Marina e Cármen Lúcia. "Ontem, tivemos dois casos de violência política de gênero contra mulheres no Brasil estimulados por esse governo", disse.

Tebet ainda afirmou que "nunca tinha visto" um tipo de agressão como a de Jefferson à Cármen Lúcia, defendeu a prisão do ex-deputado. "É caso de determinar a prisão. Ele tem que voltar para a cadeia imediatamente. Ninguém tem o direito de agredir uma mulher, seja ela uma autoridade pública ou não, da forma que ele fez."

Anteriormente, a senadora já havia manifestado solidariedade à Cármen Lúcia e afirmado que o caso é "inaceitável". "É nisso que o atual presidente transformou o nosso País, tirando do armário esses monstros que acham que têm o direito de manchar a honra das mulheres brasileiras", disse Tebet, em vídeo divulgado em sua rede social.

Durante o encontro, o ex-presidente Lula abriu o seu discurso se posicionando sobre o caso envolvendo a parlamentar da Rede. "O cara que te xingou, Marina, é 171. Não é uma pessoa séria. Nós fazemos política há 50 anos e isso não existia no Brasil. Hoje, o que vemos é violência, mais violência verbal e, às vezes, física. Isso é porque nós temos um governo fascista no Brasil", disse.

Desacato

Em nota, a Bancada Feminina no Senado Federal classificou as falas de Jefferson como "asquerosa, imoral, injuriante e difamatória". "Importante pontuar que o direito à livre manifestação é pleno, desde que não afete a honra de terceiros."

O documento afirma ainda que o comportamento do ex-deputado federal pode ser tipificado como crime de difamação e injúria, previstos nos artigos 139 e 140 do Código Penal, e como crime de desacato (art. 331 do Código Penal), uma vez que as falas de Jefferson se deram em razão do exercício da função de ministra. "As palavras criminosas proferidas pelo Sr. Roberto Jefferson afetam mulheres e o mundo jurídico e não podem ficar impunes", complementam.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta sexta-feira, 16, partidos políticos que usam candidaturas laranja para driblar a cota de gênero.

Em uma tentativa de ampliar a participação feminina, a legislação definiu a reserva de um mínimo de 30% e máximo de 70% para candidaturas de cada gênero.

"Eu agora me me vejo uma juíza brasileira, 200 anos depois [da Independência], lutando para que os partidos políticos não fraudem os registros de atos partidários e garantam a cota que é de gênero, mas que nós sabemos que é para as mulheres", desabafou a ministra.

Carmen Lúcia se tornou uma das principais porta-vozes da igualdade de gênero no Judiciário. Ela foi a segunda mulher a assumir uma cadeira no STF e presidiu o tribunal entre 2016 e 2018. Recentemente, reagiu a seguidas interrupções de colegas homens em uma sessão de julgamentos no plenário.

A ministra participou mais cedo de um evento organizado pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro e falou também sobre o machismo como uma das causas de violência contra a mulher.

"Nós achamos que, quando conseguimos que os direitos fundamentais fossem restabelecidos na década de 1980, todo mundo acreditava mesmo que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações nos termos da Constituição e isso será respeitado. Está aí o número de feminicídios com que todos os dias nós somos estapeados para mostrar que nem todo mundo acredita nisso", destacou.

Ela falou ainda que meninas e mulheres continuam sendo invisibilizadas no "cumprimento de suas vocações".

"Duzentos anos depois, o Brasil nem perguntou se havia mulheres lutando pela Independência brasileira. Elas estavam lá. Estavam lá Maria Quitéria, Felipa, Dona Hipólita, a baianinha de dez anos escrevendo cartas para a coroa portuguesa e lutando para que tivesse liberdade e para que as mulheres tivessem o direito a estudar e a se educar", disse. "Algumas coisas transformaram-se em vinte anos e outras não mudaram em duzentos."

Cármen Lúcia fez uma apresentação sobre a relação entre a Constituição Federal e o Código Civil, que completa duas décadas em 2022. Ela defendeu que a igualdade de gênero é um dos temas que ainda precisam ser "transformados na interpretação das normas brasileiras".

A ministra também disse que o STF vem tentando manter o Código Civil atualizado, "nem passando a frente de um tempo, porque é a sociedade que vai dar o sentido de Justiça em cada tempo, nem impedindo que a sociedade cultive novos direitos".

"Quando dizem, e repetem tanto isso como quase um jargão, que o código já nasceu velho porque ele vem depois da Constituição de 1988, eu não acho que os códigos envelheçam se a jurisprudência conseguir fazer com que eles cada vez mais se rejuvenesçam no sentido de atualizar. O pensamento de uma sociedade muda, o Direito tem que ser o que a sociedade pensa e o que ela quer que seja aplicado como a sua ideia de Justiça", defendeu.

Um dos exemplos usados pela ministra foi o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo. O julgamento histórico aconteceu em 2011.

"O Supremo conseguiu reinterpretar normas segundo um caldo histórico que foi transformador. Todo mundo tem o direito na sua condição livre de ser humano de viver a orientação sexual que se quer", comentou. "A dignidade humana está no respeito ao ser humano integral, o ser humano integral é a sua liberdade na extensão mais plena, portanto nós não podemos desconsiderar que uniões afetivas e identidade de gênero não sejam também espaços de liberdade."