De férias desde o dia 19 de dezembro de 2012, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará nesta sexta-feira (1º), a primeira sessão de 2013. O evento será presidido pela presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia e marcará a abertura do primeiro semestre forense. 

Neste início do ano judiciário, os ministros do TSE deverão priorizar o julgamento de recursos pendentes envolvendo candidatos impugnados pela Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2012.

Durante o recesso de pouco mais de um mês, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, esteve de plantão no tribunal e o órgão funcionou das 12h às 19h, com exceção das algumas datas festivas como natal e final de ano.

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira (14) que desconfia das declarações do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza. Em depoimento em setembro ao Ministério Público Federal, revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo, Marcos Valério disse que sofreu ameaças por parte de petistas e que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sabia do esquema do mensalão.

"Você vai perguntar para uma mineira se vai acreditar em alguma coisa? A minha característica é desconfiar de todo mundo", disse a ministra durante conversa com jornalistas na manhã desta sexta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além de integrar o STF ela preside o TSE. Para Cármen Lúcia, só se houver uma "prova cabal" da existência do risco à integridade de Marcos Valério é que deve ser dada proteção ao publicitário que foi condenado a mais de 40 anos de prisão por operar o mensalão. "A proteção de qualquer brasileiro só ocorre se existir uma prova cabal de que ele realmente corre risco", declarou.

A ministra disse que a condenação dos mensaleiros deverá ser publicada num prazo de até 60 dias após o final do julgamento do processo. Mas não é possível saber quando o julgamento acabará dentre outros motivos porque a votação ficou paralisada nos últimos dias por causa de problemas de saúde que levaram o decano da Corte, Celso de Mello, a ser internado.

Cármen Lúcia afirmou que não acredita que haverá uma crise entre o Judiciário e o Legislativo se o STF determinar a perda dos mandatos dos três deputados federais condenados por envolvimento com o mensalão. "Eu não acredito em crise. Seria muito artificial", disse. "Também não acredito em descumprimento de decisão judicial de jeito nenhum", completou. Para ela, ninguém aguenta mais o julgamento, que começou em agosto.

Após a publicação da decisão, os réus poderão recorrer ao STF para tentar modificar o veredicto. A ministra explicou que eventuais recursos dos condenados poderão ser julgados separadamente. Se isso realmente ocorrer, é possível que eles iniciem o cumprimento das penas em datas distintas.

De acordo com Cármen Lúcia, é necessário encontrar uma solução para o excesso de recursos processuais possíveis. "Esse é o problema do Brasil: os recursos se multiplicam e o processo se eterniza." Segundo ela, às vezes a demora é favorável à parte perdedora no processo. Ela comparou esse fato a um jogo. O time que está ganhando quer que o jogo acabe logo e o que está perdendo quer que ele se alongue.

Cármen Lúcia defendeu o sistema brasileiro de indicação de ministros para o STF. O jurista é indicado pela Presidência da República e depois sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Em seguida, a escolha vai à votação no plenário do Senado. Mas, segundo ela, seria bom se os ministros tivessem mandatos. Atualmente eles podem ficar no tribunal até completar 70 anos de idade.

A ministra disse que o processo de indicação tem de obedecer o princípio da impessoalidade. O comentário foi feito após ela ter sido questionada sobre recente entrevista na qual o ministro Luiz Fux revelou bastidores do processo de indicação para o STF. "Acho que tudo isso é complicado mesmo. Eu não tive esse tipo de experiência. Acho que a indicação tem que ser o mais impessoal possível. Eu conheci o presidente Lula (responsável pela nomeação de Cármen Lúcia) só na hora da indicação", afirmou.

Brasília – Mesmo após o segundo turno das eleições neste domingo (28), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manterá esforço concentrado para terminar de julgar mais de 2,5 mil processos referentes a registros de candidatos até dezembro. A informação foi confirmada neste domingo (28) pela presidenta do TSE, ministra Cármen Lúcia, que não descartou a convocação de sessões extras para dar conta do trabalho.

“Todos esses processos que ainda não foram julgados, estamos com o tribunal todo empenhado para que, até a diplomação, tenha esses julgamentos. A sociedade espera uma resposta antes, para evitar que depois da diplomação sobrevenha uma decisão que possa de alguma forma mudar.  Até esclareço que todos os ministros se empenharam de forma reiterada e com muito esforço para todos para que tivéssemos esses julgamentos, e tenho certeza de que continuarão nesse mesmo ritmo”, disse a ministra. A diplomação dos prefeitos e vereadores eleitos ocorrerá no dia 19 de dezembro.

O TSE recebeu cerca de 8 mil recursos relativos a registros de candidatos, dos quais julgou 65%, sem contar outros processos sobre propaganda eleitoral e outras irregularidades. Cerca de 3 mil recursos tratavam da aplicação da Lei da Ficha Limpa, dos quais pelo menos metade já foi julgada.  

“Houve um empenho da nossa parte de, neste primeiro momento, até a data de quinta-feira (25), que foi a ultima sessão do tribunal, tivéssemos pelo menos uma decisão de mérito sobre os casos apresentados que tinham candidatos que participavam do segundo turno”, explicou Cármen Lúcia, lembrando que muitos casos ainda podem ter recursos pendentes.

A ministra ainda esclareceu que a corte está evitando convocar sessões extras, prolongando ao máximo as sessões ordinárias, para que os ministros possam dedicar mais tempo às decisões individuais de mérito. Cármen Lúcia ressaltou, no entanto, que a corte pode vir a convocar sessões extras daqui para frente caso haja processos suficientes para inclusão na pauta.

Até agora, a presidenta do TSE não autorizou que nenhum recurso contra decisão definitiva do TSE chegue ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda assim, os candidatos podem acionar a Suprema Corte por meio de recursos alternativos, desde que o pedido envolva assunto constitucional.

A presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, confirmou nesta quarta-feira que irá comparecer na abertura dos trabalhos de recadastramento biométrico dos eleitores do Recife. A inauguração ocorrerá no dia 30 de novembro na Central de Atendimento ao Eleitor, localizada no Forte das Cinco Pontas.

O evento marcará o início do programa de ampliação da biometria em Pernambuco, visando as eleições de 2014. Na reunião desta quarta, ocorrida em Brasília, o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Ricardo Paes Barreto, entregou à presidente do TSE o pedido da inclusão de mais dois municípios pernambucanos no cronograma de inserção da biometria, porém, os nomes dos locais ainda não foram divulgados.

A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia deu o quarto voto pela condenação por corrupção ativa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu no processo do mensalão. Ela também julgou culpados o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares. A sessão foi interrompida para um intervalo e será retomada com o voto dos outros ministros.

Para fundamentar sua decisão sobre Dirceu, a ministra destacou os encontros dele com o empresário Marcos Valério e com outros réus. Ela destacou que Valério tinha ligações próximas com o Banco Rural e inclusive marcou reuniões de Dirceu com dirigentes da instituição. Ressaltou que em seu depoimento Delúbio afirmou que suas ações tinham respaldo. Para ela, Dirceu era um dos que dava esse respaldo ao ex-tesoureiro petista. "Não tenho como descaracterizado os indícios e provas que houve vantagem indevida que tenha sido ofertada e garantida pelo réu José Dirceu", disse.

Ela afirmou ainda em seu voto que não estava levando em consideração as benesses oferecidas por integrantes do grupo à ex-mulher de Dirceu, Ângela Saragoza. Na visão de Cármen, a atuação nesse caso é típica de lobistas, como Marcos Valério. "Sabemos que os lobistas fazem isso. Pessoas como Marcos Valério fazem isso, procuram uma pessoa em qualquer situação de projeção, verificam alguém que precisa de ajuda, fazem a oferta e se imputa a alguém que detenha o cargo". Apesar de descaracterizar essa parte da acusação, a ministra entendeu que os encontros com Valério e outros integrantes do grupo eram o suficiente para assentar a culpa de Dirceu.

Com o voto de Cármen, já há maioria pela condenação de cinco dos dez réus em julgamento nessa fase: Delúbio Soares, Marcos Valério, os ex-sócios de Valério nas agências Cristiano Paz e Ramon Hollerbach e a ex-diretora financeira da SMP&B Simone Vasconcelos. Estão absolvidos, também com maioria de seis votos, a ex-funcionária da SMP&B Geiza Dias e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto.

No caso de José Genoino, são cinco votos pela condenação, faltando apenas mais um para se afixar sua culpa. Em relação a Dirceu e ao ex-advogado das agências de publicidade Rogério Tolentino, o placar está em quatro votos a dois pela condenação, faltando mais dois votos para confirmar o juízo de condenação.

Depois de ter feito um comentário durante o julgamento do mensalão sobre desejar que o júri estimulasse a participação dos eleitores nas urnas, a ministra Carmen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), considerou positivo o comparecimento às seções. "A política não pode ser demonizada, porque ela é uma ferramenta muito importante. Ainda não temos os dados finalizados, mas temos recebido notícias de bons percentuais de comparecimento", informou. 

"Eu acredito nos brasileiros. Acho que o comparecimento das pessoas às urnas mostra que estamos no caminho certo", considerou a presidente. Segundo ela, todos os recursos contra candidaturas - inclusive os casos de Ficha Limpa - serão julgados até dezembro, antes da diplomação. 

Segundo o TSE, o número de prisões registradas em todo Brasil diminuiu. Foram 2.178 em 20012, pouco mais de 3.000 em 2010 e 4,8 mil em 2008. Ao todo neste ano, foram 4.812 ocorrências. A maior parte foi relacionada à boca de urna, distribuição de "santinhos", compra de votos e transporte ilegal de eleitores.

Sobre o funcionamento das urnas biométricas, que identificam os eleitores pela impressão digital, a ministra Carmen Lúcia afirmou que o funcionamento em Sergipe e Alagoas - onde a votação foi integralmente através da biometria - foi acima do esperado. "Registramos 96% de reconhecimento das digitais, o que é um percentual altíssimo", frisou.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Brito, elogiou a organização das Eleições 2012. "Esse é o ápice da democracia brasileira. O que vimos foi uma competência administrativa e refinamento tecnológico", salientou.

Ao votar a favor da condenação de políticos que receberam dinheiro do esquema do mensalão, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha passou nesta quinta-feira (27) um recado aos eleitores brasileiros, afirmando que eles não devem perder a crença na política, principalmente às vésperas da eleição municipal.

Além de integrar o Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, nesse cargo, comandará as eleições de outubro. "Eu não gostaria que a dez dias de uma eleição o jovem brasileiro desacreditasse da política por causa de erro de um ou de outro", afirmou.

A ministra ressaltou que "a política é necessária". Mas a presidente do TSE reconheceu que "ela deve ser muito difícil". Para Cármen Lúcia, não deve ser uma tarefa fácil fazer com que os 513 deputados federais cheguem a consenso durante votações. "Um governo que não tenha maioria parlamentar tende a não se sustentar", disse. "Ele cai", afirmou a ministra, dizendo em seguida que, se não cair, pouca coisa será feita.

Cármen Lúcia defendeu a necessidade de os agentes públicos serem rigorosos no cumprimento das leis. "Quem exerce um cargo político deve exercê-lo com mais rigor", disse a ministra, acrescentando que, na opinião dela, existem bons políticos no País.

"Meu voto não é absolutamente de desesperança na política. É a crença nela e na necessidade de que todos nós agentes públicos nos conduzamos com mais rigor no cumprimento das leis", afirmou. "A condenação não pode ser uma descrença na política."

Cármen Lúcia ressaltou que o tribunal julga um processo penal sobre pessoas acusadas de cometer erros. "A gente vota com tristeza em um caso desse, mas tem que votar", afirmou. No entanto, ela fez questão de frisar que isso não significa que os políticos sejam sempre corruptos.

"Este é um julgamento de direito penal em que nós julgamos pessoas que eventualmente tenham errado e contrariado o direito penal. Mas que, obviamente, isso não significa, principalmente para os jovens, que a política seja necessariamente ou sempre corrupta. Pelo contrário: a humanidade chegou ao momento em que nós chegamos porque é a política ou a guerra", afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) firmaram parceria, nesta terça-feira (8), para fiscalizar a aplicação da Lei da Ficha Limpa durante as eleições municipais de outubro. A proposta apresentada pela presidente do TRE, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha ao presidente da OAB, Ophir Cavalcante, é que a Ordem atue em cada Unidade da Federação em parceria com os TREs para conscientizar o cidadão de que a aplicação da lei depende dele.

Para tanto, a ideia é engajar a OAB com os TREs dentro de um sistema de defesa do cidadão, em que seja possível trabalhar também com as escolas de ensino fundamental e ensino médio, levando essa consciência cívica e fiscalizando os partidos políticos para que eles escolham bem seus candidatos.

De acordo com a ministra, o foco da iniciativa será o cidadão, porque é ele que tem o poder de escolha. “Com o voto limpo, temos a garantia da aplicação da Lei da Ficha Limpa e a concretização dos objetivos da legislação nova. É uma mudança de costumes no Brasil, que é possível a partir dessa lei, feita exatamente por meio de iniciativa popular. Nós esperamos que nessa eleição cada cidadão seja realmente aquele que aplica a Lei da Ficha Limpa, votando limpo”, destacou a ministra.

Já o presidente da OAB destacou que a Ordem tem atuação em mais de mil lugares no Brasil inteiro e pode levar essa conscientização aos eleitores e frisou sobre a necessidade da Justiça Eleitoral e a Justiça comum serem “efetivas e céleres”, uma vez que a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa está atrelada às decisões judiciais. “Vamos exigir, vamos conscientizar, entretanto, é necessário que a Justiça seja efetivamente ágil a fim de que possa então decidir quem é ou não Ficha Limpa”, disse.

Visita - Na ocasião, a ministra disse que pretende ir a todos os 26 Estados para visitar os TREs e, nessas oportunidades, se reunir com cada uma das seccionais para estreitar a parceria e torná-la ainda mais consistente.