TSE e OAB atuarão em sistema de defesa do cidadão Carlos Humberto./ASICS/TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) firmaram parceria, nesta terça-feira (8), para fiscalizar a aplicação da Lei da Ficha Limpa durante as eleições municipais de outubro. A proposta apresentada pela presidente do TRE, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha ao presidente da OAB, Ophir Cavalcante, é que a Ordem atue em cada Unidade da Federação em parceria com os TREs para conscientizar o cidadão de que a aplicação da lei depende dele.

Para tanto, a ideia é engajar a OAB com os TREs dentro de um sistema de defesa do cidadão, em que seja possível trabalhar também com as escolas de ensino fundamental e ensino médio, levando essa consciência cívica e fiscalizando os partidos políticos para que eles escolham bem seus candidatos.

De acordo com a ministra, o foco da iniciativa será o cidadão, porque é ele que tem o poder de escolha. “Com o voto limpo, temos a garantia da aplicação da Lei da Ficha Limpa e a concretização dos objetivos da legislação nova. É uma mudança de costumes no Brasil, que é possível a partir dessa lei, feita exatamente por meio de iniciativa popular. Nós esperamos que nessa eleição cada cidadão seja realmente aquele que aplica a Lei da Ficha Limpa, votando limpo”, destacou a ministra.

Já o presidente da OAB destacou que a Ordem tem atuação em mais de mil lugares no Brasil inteiro e pode levar essa conscientização aos eleitores e frisou sobre a necessidade da Justiça Eleitoral e a Justiça comum serem “efetivas e céleres”, uma vez que a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa está atrelada às decisões judiciais. “Vamos exigir, vamos conscientizar, entretanto, é necessário que a Justiça seja efetivamente ágil a fim de que possa então decidir quem é ou não Ficha Limpa”, disse.

Visita - Na ocasião, a ministra disse que pretende ir a todos os 26 Estados para visitar os TREs e, nessas oportunidades, se reunir com cada uma das seccionais para estreitar a parceria e torná-la ainda mais consistente.