O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, rejeitou um pedido do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza para que fossem liberadas as contas bancárias de uma das empresas dele, a 2S Participações Ltda. As contas foram bloqueadas judicialmente.

Marcos Valério disse que precisa do dinheiro para pagar a multa de R$ 4,4 milhões fixada pelo STF como parte da condenação por envolvimento com o esquema do mensalão. Além da multa, o publicitário recebeu uma pena de 37 anos e 5 meses de prisão pela prática dos crimes de corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

"As medidas assecuratórias propriamente ditas - sequestro e arresto - são tomadas, no curso do processo criminal, com a finalidade de garantir futura indenização à vítima, pagamento das despesas processuais ou penas pecuniárias e, ainda, para eliminar o proveito econômico obtido com a prática criminosa", afirmou Joaquim Barbosa na decisão. Para o presidente do STF, o condenado não pode pretender obter a liberação de valores da empresa 2S Participações, que foram bloqueados para impedir que ele obtivesse vantagem econômica com a prática dos delitos.

Com a condenação criminal e a aplicação de pena de perda dos bens, Barbosa considera que "a medida adequada para cumprimento integral do julgado é determinar a venda dos bens adquiridos após 2003, com a destinação dos valores aos cofres públicos federais". O ministro ressaltou que determinou a alienação dos bens adquiridos depois de 2003.

A ex-mulher do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, Renilda Santiago, e a atual companheira dele, a estudante baiana Aline de Couto Chaves, de 21 anos, iniciaram uma disputa pela posse da Fazenda Santa Clara, em Caetanópolis, na região central de Minas, que se transformou em caso de polícia. Segundo a Polícia Militar, Renilda teria retirado as roupas e demais pertences da jovem da propriedade, localizada a cerca de 100 quilômetros de Belo Horizonte e que consta como atual residência de Valério, preso para cumprir a pena de 40 anos e quatro meses de prisão por envolvimento no esquema do mensalão.

Foi da Fazenda Santa Clara que Marcos Valério saiu no último dia 15 para se apresentar na sede da Polícia Federal na capital mineira. Conforme divulgou o jornal O Tempo, de Belo Horizonte, na manhã de sábado Renilda teria ido ao local reivindicar a posse da propriedade. Neste domingo, 24, o capitão Wener Pimenta, do 25º Batalhão da PM, confirmou que, apesar de Aline alegar que vive com Valério há cerca de cinco meses na fazenda, Renilda se apresentou como a responsável por gerenciar os bens da família enquanto o empresário está na prisão.

Valério teria relacionamento com Aline há aproximadamente um ano, mas não se divorciou de Renilda, que vive em uma confortável casa da família no bairro São Luiz, na região da Pampulha, em Belo Horizonte. A fazenda teria sido arrendada de Benito Porcaro Filho mesmo após a Justiça determinar o bloqueio de bens do empresário. "A Renilda apresentou a certidão de casamento com ele (Valério) e disse que não estão legalmente separados", contou o capitão Pimenta.

O oficial disse que a ocorrência registrada no sábado não detalha como os objetos de Aline foram retirados da fazenda, mas confirmou que ela aguardou na viatura enquanto Renilda tirava os pertences da jovem da casa e que os policiais que atenderam à ocorrência orientaram a estudante a procurar a Justiça. "Não houve nenhum tipo de agressão", observou o militar, que não soube informar o local para onde a jovem teria ido após ser expulsa da fazenda. Aline teria firmado um "contrato" com Valério e alegou que estava vivendo na propriedade a pedido do próprio namorado.

Atualmente, o empresário se encontra no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília (DF), por determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa.

O empresário Marcos Valério, operador do mensalão, prestará novo depoimento à Polícia Federal. A data e o local são mantidos em sigilo pela PF e por seus advogados. Valério deverá explicar e dar mais detalhes das acusações feitas ao Ministério Público em setembro - na época, o Supremo Tribunal Federal julgava o processo do caso.

Uma das acusações a detalhar será a que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e o então presidente da Portugal Telecom Miguel Horta. Na opinião do procurador da República Francisco Guilherme Vollstedt Bastos, um dos designados para o caso, as acusações de Valério indicariam a "possível ocorrência dos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal".

O depoimento, revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo, desdobrou-se em investigações abertas a pedido da Procuradoria-Geral da República no Distrito Federal para apurar as acusações de Valério contra Lula e o PT. Neste novo depoimento, os investigadores querem que Valério dê detalhes das acusações - em vários momentos, o operador do mensalão foi telegráfico ao narrar sua versão dos fatos.

Entre as acusações, Valério afirmou que o "governo/PT" recebeu US$ 7 milhões da Portugal Telecom, acerto feito entre Lula, Palocci e Horta. O valor teria sido pago por meio de contas de fornecedores da empresa portuguesa em Macau (China). Marcos Valério apresentou ao MP os números das contas que teriam recebido os recursos. Dentre elas, estariam as dos publicitários Duda Mendonça e Nizan Guanaes. "Não resta dúvida, portanto, quanto à atribuição da Procuradoria (do DF), já que as autoridades mencionadas não mais possuem foro privilegiado", afirmou o procurador da República. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O PT entrou em campo nesta terça-feira para blindar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e desqualificar declarações que o ligam ao mensalão. Senadores do partido articularam uma votação contra requerimento que convidaria o publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza para falar ao Senado.

Além disso, eles tentaram diminuir o depoimento de setembro do operador do esquema à Procuradoria-Geral da República (PGR) no qual o empresário acusa Lula de ter dado "ok" à compra de votos de parlamentares, além de dizer que o dinheiro do mensalão ajudou a bancar "despesas pessoais" do ex-presidente. O depoimento foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo em dezembro passado.

Dos 13 senadores presentes na Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), pelo menos sete rejeitaram o requerimento, em uma ação coordenada pelo PT.

Originalmente, o requerimento do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) pedia esclarecimentos de Valério acerca das afirmações dele, no mesmo depoimento, sobre o Banco do Brasil. O receio governista, porém, é que, uma vez no Congresso, falando sobre operações financeiras do mensalão, Lula acabasse na linha de tiro.

Segundo afirmou o empresário no depoimento, dirigentes do Banco do Brasil cobraram, desde 2003, uma espécie de "pedágio" das agências de publicidade: 2% dos contratos eram repassados para o caixa do PT. Em dois anos, os repasses do banco às cinco agências de publicidade com quem mantinha contrato superaram R$ 400 milhões - uma delas era a DNA Propaganda, de Valério.

O suposto esquema de desvio de dinheiro público que teria de ir para a publicidade foi criado por Henrique Pizzolato, ex-diretor do BB, e Ivan Guimarães, ex-presidente do Banco Popular do Brasil, que integra a estrutura do Banco do Brasil, de acordo com o depoimento de Valério.

Para Jorge Viana (PT-AC), o fim do julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) esgotou o assunto. "Teria sido importante para o País se ele tivesse contado a origem que ele montou, inclusive envolvendo partidos que governaram esse país antes a gente, mas que ainda está dependendo de um julgamento do Supremo.", afirmou.

Aníbal Diniz (PT-AC) deixou claro o temor de atingir o ex-presidente. "É chegada a hora de o Brasil seguir em frente. Se temos um processo eleitoral por acontecer em 2014, vamos tratar dele, mas sem expor nomes, como do ex-presidente Lula."

A ministra Cármen Lúcia, integrante do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, disse ontem que desconfia das declarações de Marcos Valério Fernandes de Souza. Em depoimento ao Ministério Público Federal dado em 24 de setembro, cujo teor foi revelado pelo Estado, o empresário disse ter sofrido ameaças de morte e afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu aval aos empréstimos que irrigaram o mensalão e teve despesas pessoais pagas pelo esquema.

"Você vai perguntar para uma mineira se vai acreditar em alguma coisa? A minha característica é desconfiar de todo mundo", disse a ministra, na manhã de ontem, no TSE. Para Cármen Lúcia, é preciso haver uma "prova cabal" de risco à integridade de Marcos Valério para se decidir pela proteção ao empresário, que foi condenado a mais de 40 anos de prisão. "A proteção de qualquer brasileiro só ocorre se existir uma prova cabal de que ele realmente corre risco."

A ministra disse que a condenação dos réus do mensalão deve ser publicada num prazo de até 60 dias após o final do julgamento. Mas reconheceu não ser possível saber quando isso ocorrerá por uma série de fatores - entre eles, a paralisação da votação sobre a perda de mandato dos deputados condenados no processo, por causa dos problemas de saúde do decano da Corte, Celso de Mello.

Com febre e forte gripe, Celso de Mello foi internado na noite de quarta-feira em Brasília. No final da tarde de ontem ele recebeu alta do Hospital do Coração. Os médicos concluíram que o ministro tem uma infecção nas vias aéreas e recomendaram repouso domiciliar. Uma nova avaliação deverá ser feita na segunda-feira para verificar se ele estará em condições de participar da sessão. Como o "calendário" do mensalão depende agora do decano, ministros preferiram reserva ao fazer comentários sobre a retomada do julgamento por envolver considerações sobre a saúde do colega.

Cármen Lúcia afirmou não acreditar em crise entre o Judiciário e o Legislativo se o STF determinar a perda dos mandatos dos parlamentares. "Eu não acredito em crise. Seria muito artificial", disse. "Também não acredito em descumprimento de decisão judicial de jeito nenhum."

A ministra, a exemplo do que disse em plenário o presidente do STF e relator do caso, Joaquim Barbosa, disse que ninguém aguenta mais o julgamento do mensalão, iniciado em agosto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O senador petista Jorge Viana (AC) afirmou nesta quinta-feira (13) que, mesmo diante do que considera uma "campanha para destruir a imagem" do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não se pode fazer política na base do "olho por olho". Viana criticou o convite aprovado na Comissão Mista de Controle de Inteligência, com o apoio do líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), para que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso fale sobre uma suposta lista de propina em Furnas no seu governo.

"Há uma campanha para destruir a imagem de Lula. Mas isso não nos dá razão para fazer o olho por olho. Eu vou continuar respeitando o ex-presidente Fernando Henrique. Em seu governo endossei documentos que pediam investigações, mas nunca questionei sua honestidade. Se concordar com isso agora, eu perco a razão. Não é justo isso", disse. Jilmar Tatto, autor do requerimento, chegou a dizer que "se eles querem guerra, vão ter.". Viana fez esses comentários nesta quinta-feira (13), da tribuna do Senado, e também em conversa com jornalistas.

Viana reagiu ao que considera como "repercussão fora do comum" às declarações do empresário Marcos Valério feitas ao Ministério Público Federal e reveladas pelo jornal O Estado de S. Paulo de que pagou despesas pessoais do ex-presidente Lula. "Não é o senhor Marcos Valério que quer desmoralizar o presidente Lula, é uma orquestração", afirmou o petista.

Para o petista, Lula não é desonesto, não compactua com a corrupção e tampouco é antidemocrático. "Não tentem pegar este caminho", afirmou Viana, que acredita haver um "ambiente de enfrentamento institucional". O senador disse que "obviamente" alguns não se conformam com os dez anos de governos do PT, mas, na opinião dele, as acusações beiram a um golpe.

O empresário Marcos Valério negou em depoimento ao Ministério Público de Minas Gerais a autoria de uma lista que relaciona supostos repasses de recursos que seriam provenientes de caixa 2 da campanha à reeleição, em 1998, do então governador de Minas e atual deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB). Na lista apareciam como beneficiários nomes de políticos - principalmente tucanos - e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

O nome de Mendes aparece no documento relacionado à sigla AGU, referência à Advocacia-Geral da União, órgão que ele chefiou durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O ministro é apontado na lista como beneficiário de um suposto repasse de R$ 185 mil.

A lista foi divulgada pela revista Carta Capital no fim de julho, dias antes do início do julgamento do mensalão pelo STF. Na contabilidade constava uma assinatura atribuída ao empresário mineiro e registro em cartório no ano de 2007. Valério, por meio de seu advogado, já havia afirmado que o documento era falso.

A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte, responsável pela acusação do chamado mensalão mineiro - suposto esquema de financiamento ilegal da campanha de Azeredo à reeleição em 1998 -, abriu um procedimento para apurar a autenticidade do documento. Foi solicitada uma perícia no material, mas a tendência é que o procedimento seja arquivado. Convocado, Valério prestou depoimento na semana passada.

"Essa lista é um negócio falsificado. Ele (Valério) disse (no depoimento) que não reconhecia aquele documento, que tinha características de uma falsificação, como outras feitas por esse cidadão", afirmou Marcelo Leonardo, advogado de Valério. "O próprio Ministério Público não deu muita importância a isso não,", acrescentou o advogado.

De acordo com o promotor João Medeiros, a lista de autenticidade não comprovada em nada muda a convicção do Ministério Público Estadual de que houve desvio de recursos públicos de estatais mineiras para financiar ilegalmente a campanha de Eduardo Azeredo em 1998. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

O ministro chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, saiu nesta quarta-feira (12) em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e classificou como "desespero oportunista" e "uma indignidade" o depoimento do empresário Marcos Valério ao Ministério Público, no qual acusa o ex-presidente de ter se beneficiado do esquema do Mensalão. "O presidente Lula teve a sua vida privada invadida, examinada, atacada com lupa e até hoje não apareceu nada e não vai aparecer, porque não é essa a conduta do Lula, de compactuar com qualquer tipo de mal", declarou Carvalho, acrescentando que "nada do que o senhor Marcos Valério venha a assacar neste momento atinge o presidente Lula". "Se atingisse, estávamos preocupados".

As declarações do ministro foram dadas em café da manhã com a imprensa, no Palácio do Planalto. Ele evitou criticar o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, que na terça-feira (11) defendeu que o ex-presidente deve ser investigado pelo Ministério Público. "Não vou comentar a posição de Joaquim Barbosa e cabe a ele ser responsável pelas suas opiniões", disse Carvalho.

O ministro disse que Lula está "profundamente indignado com a atitude deste senhor (Marcos Valério)" e "impressionado" com a credibilidade que esse depoimento ganhou, embora o empresário esteja condenado por muitos anos pela Justiça. Para o ministro, é natural que a oposição, que as forças que querem combater o ex-presidente Lula usem, em cada episódio, "um gesto quase desesperado" para separar Lula e o povo. O ministro não acredita que, no futuro, Lula possa ser julgado pelo Supremo, como hoje estão os réus do Mensalão.

Ele reconhece que o episódio desgasta o PT , mas lembra que o partido já emitiu nota dando as suas explicações. "O PT tomou a sua posição. Já fez uma nota explicando o que diz respeito à sua ação. Evidente que qualquer ataque provoca um desgaste. Agora, eu insisto: a sabedoria do povo sabe separar o joio do trigo", prosseguiu Carvalho, justificando que a população que foi tão beneficiada pelo governo Lula sabe que tudo que o governo fazia era para melhorar a condição de vida deles. E atacou a imprensa: "os formadores de opinião que imaginam, que formam, que determinam a opinião do povo, sempre acabam se decepcionando, porque o povo enxerga a realidade de maneira muito objetiva. Enxerga os valores éticos, os valores morais, e enxerga, sobretudo, aquilo que foi a mudança essencial provocada nesse País. Porque esse povo começou a ser enxergado pelo governo, começou a ser contemplado, começou a ser incluído. Nada mais importante do que essa mudança, que é profundamente ética", disse Carvalho.

A presidente Dilma Rousseff repudiou e disse ser "lamentável" o conteúdo do depoimento prestado pelo empresário Marcos Valério, publicado nesta terça-feira (11) pelo jornal O Estado de S.Paulo, que liga diretamente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao caso do mensalão. "Essa é uma questão que devo responder no Brasil, mas não quero deixar de assinalar que considero lamentáveis as tentativas de desgastar a imagem do presidente Lula", disse em conversar com jornalistas após encontro com o presidente francês, François Hollande, no Palácio Eliseu, na capital francesa.

"É sabida minha admiração, o meu respeito e a minha amizade com o presidente Lula. Portanto, repudio todas as tentativas, e essa não seria a primeira vez, de destituí-lo da sua imensa carga de respeito que o povo brasileiro lhe tem", disse Dilma. "Respeito (Lula) porque o presidente Lula foi um presidente que desenvolveu o país e foi responsável pela distribuição de renda e também pelo que fez internacionalmente, a amizade com a África, o olhar com a América Latina e o estabelecimento de relações iguais entre os países", disse.