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A presidente da República em exercício, ministra Cármen Lúcia, deve levar uma minicomitiva ao despachar no Palácio do Planalto na tarde desta sexta-feira, 13, segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. A minicomitiva deverá ser composta pelo diretor-geral do STF, Eduardo Toledo, e outros auxiliares.

Cármen assumiu interinamente a Presidência da República com a viagem do presidente Michel Temer ao Peru, onde participa da 8ª edição da Cúpula das Américas. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), também se ausentaram do País.

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Segundo a reportagem apurou, auxiliares de Temer fizeram um levantamento de atos que Cármen Lúcia poderia assinar no "Diário Oficial da União" durante o curto período no comando do Planalto. Temer deve reassumir a presidência da República neste sábado, 14.

A agenda de Cármen Lúcia para esta tarde inclui audiências com os ministros do STF Dias Toffoli e Gilmar Mendes, o senador Valdir Raupp (MDB-RO), o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, o governador de Rondônia, Daniel Pereira (PSB) e a pesquisadora Debora Diniz, da Universidade de Brasília (UnB), entre outros.

Esses compromissos serão todos no Planalto, conforme informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, ao comunicar a "agenda da Senhora Presidente da República em exercício".

Presidente

Em agosto de 2016, na véspera de assumir a Presidência do STF, Cármen deixou claro que prefere ser chamada de presidente, e não "presidenta", como Dilma Rousseff.

"Eu fui estudante e sou amante da língua portuguesa e acho que o cargo é de presidente, não é?", disse Cármen durante sessão na Corte.

Mineira, Cármen foi indicada ao tribunal em 2006 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ministra foi advogada, procuradora do Estado de Minas Gerais e se tornou a segunda presidente mulher do Supremo.

Em 19 de maio de 2017, quando a delação da JBS veio à tona, Cármen rebateu rumores de que poderia assumir a Presidência da República e afirmou que pretende continuar na magistratura "até o último dia".

"Estou no lugar que eu tenho a obrigação constitucional de estar e estarei com muito gosto", disse a ministra.

Pela segunda vez na história do Brasil, uma mulher presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) assume interinamente a Presidência da República. Cármen Lúcia ocupará o posto hoje (13), assim que o presidente Michel Temer deixar o espaço aéreo brasileiro, na viagem que fará a Lima, no Peru, para participar da 8ª Cúpula das Américas. 

A primeira presidente do STF a assumir o cargo foi a ministra Ellen Gracie (aposentada), em maio de 2006, quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva viajou à Argentina acompanhado das três autoridades que, na época, estavam em sua linha sucessória: o vice-presidente José Alencar; os então presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (SD-SP), e do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL).

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Como desde a posse de Temer, após o impeachment de Dilma Rousseff, o Brasil não tem vice, caberia ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assumir o cargo. Mas tanto Maia quanto o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), poderiam se tornar inelegíveis para as próximas eleições caso assumissem. Diante disso, eles optaram por sair do país até o retorno de Temer. Maia viaja para o Panamá e Eunício para o Japão.

Ainda não está definido se Cármen Lúcia cumprirá a agenda no cargo de presidente da República despachando do STF ou do Planalto. Estão previstas reuniões com a advogada-geral da União, Grace Mendonça, às 13h; com o ministro da Defesa, general Joaquim Silva e Luna, às 13h30; com o presidente da Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas, José Hélio Fernandes, às 15h; e com o governador de Rondônia, Daniel Pereira, às 15h30.

Às 16h, Cármen Lúcia receberá a antropóloga Débora Diniz, com quem tratará de alguns projetos em tramitação no Congresso. Às 18h, vai se reunir com o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Jayme de Oliveira.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lucia, vai assumir a Presidência da República na próxima sexta-feira, 13, quando o presidente Michel Temer viaja ao Peru para participar da Cúpula das Américas, que será realizada em Lima nos dias 13 e 14. A previsão é que Temer retorne ao Brasil no sábado.

Atualmente, Cármen é a terceira na linha já que não há vice-presidente. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, seriam, respectivamente, os que assumiriam o cargo, mas por estarem concorrendo a cargos eletivos não podem assumir. Por conta da Lei de Inelegibilidade -Lei Complementar 64/90- nos seis meses anteriores ao pleito eleitoral eles não podem exercer um cargo do Executivo, se o fizerem, se tornam inelegíveis.

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A previsão é que Maia e Eunício, no entanto, também façam viagens ao exterior na mesma época, para evitar contestações e problemas. Maia deve ir ao Panamá e, Eunício, ao Japão.

Na tarde desta segunda-feira, 9, no Palácio do Planalto, o vice-líder do governo, deputado Darcisio Perondi, confirmou que Cármen será por dois dias presidente a partir da próxima sexta-feira. "Nós teremos na sexta-feira uma mulher presidente, a Carmen Lúcia. Viva as mulheres empoderadas", destacou.

Perondi reforçou a proibição da lei eleitoral e reiterou que Eunício tentará a reeleição pelo Senado, enquanto Maia vai disputar para tentar suceder Temer na Presidência.

Memória

Em setembro de 2014, o então presidente do STF, Ricardo Lewandowski, foi presidente da República por dois dias, quando a então presidente Dilma Rousseff foi para Nova York participar da Assembleia Geral das Nações Unidas. Na época vice de Dilma, Temer também viajou ao exterior. E os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, como estavam em campanha eleitoral não puderam assumir a cadeira da Presidência.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu que o ministro Edson Fachin  será o relator do novo recurso no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta suspender a decisão do juiz federal Sérgio Moro que determinou a execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP).

A defesa havia pedido que o recurso, protocolado no início da noite, fosse encaminhado para o ministro Marco Aurélio, que é contra a prisão em segunda instância. No entanto, a seção responsável pela distribuição das ações entendeu que o caso deveria ser relatado por Fachin, que também atuou em outros casos envolvendo o ex-presidente. Diante do impasse, o ministro pediu que a presidência do STF se manifestasse sobre a questão. Marco Aurélio é relator das ações que discutem de forma mais ampla a questão da segunda instância.

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Na reclamação, a defesa de Lula sustenta que Moro não poderia ter executado a pena de prisão porque não houve esgotamento dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal. Para os advogados, a decisão do STF que autorizou, em 2016, as prisões após segunda instância, deve ser aplicada somente após o trânsito em julgado no TRF4.

Nessa quinta (5), ao determinar a prisão, Moro explicou que, embora caiba mais um recurso contra a condenação de Lula, os chamados embargos dos embargos, a medida não poderá rever os 12 anos de pena. "Não cabem mais recursos com efeitos suspensivos junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Não houve divergência a ensejar infringentes. Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico. De qualquer modo, embargos de declaração não alteram julgados, com o que as condenações não são passíveis de alteração na segunda instância", afirmou.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu hoje (6) que cabe à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, decidir qual integrante da Corte deve relatar o novo recurso no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta suspender a decisão do juiz federal Sérgio Moro, que determinou a execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP).

A defesa havia pedido que o recurso fosse encaminhado para o ministro Marco Aurélio, que é contra a prisão em segunda instância, no entanto, a seção responsável pela distribuição das ações entendeu que o caso deveria ser relatado por Fachin, que também atuou em outros casos envolvendo o ex-presidente.

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Na reclamação, a defesa de Lula sustenta que Moro não poderia ter executado a pena de prisão porque não houve esgotamento dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal. Para os advogados, a decisão do STF que autorizou, em 2016, as prisões após segunda instância, deve ser aplicada somente após o trânsito em julgado no TRF4.

Ontem (5), ao determinar a prisão, Moro explicou que, embora caiba mais um recurso contra a condenação de Lula, os chamados embargos dos embargos, a medida não poderá rever os 12 anos de pena. "Não cabem mais recursos com efeitos suspensivos junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Não houve divergência a ensejar infringentes. Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico. De qualquer modo, embargos de declaração não alteram julgados, com o que as condenações não são passíveis de alteração na segunda instância", explicou.

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por 6 votos a 5 o pedido de habeas corpus preventivo da defesa e com isso autorizou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O cansativo julgamento durou quase 11 horas, e o resultado foi proclamado na madrugada desta quinta-feira (5) pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Agora, a execução da prisão depende do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que, em janeiro, condenou Lula a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP). A defesa de Lula ainda tem possibilidade de apresentar um último recurso ao TRF-4, mas que não tem poder de reverter a condenação e absolver o ex-presidente. Vale lembrar que o prazo tem doze dias e já começou a contar no último dia 27.Votaram contra a concessão do habeas corpus o relator do caso, Edson Fachin e os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Votaram a favor Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mell. Agora depois da ducha fria do STF aos partidários de Lula, o partido não sabe o que vai fazer, o ex presidente já admite que não vai poder disputar eleições este ano sepultando uma esperança do partido dos trabalhadores. Somente o tempo vai dizer e rápido o destino da legenda não só para eleições presidenciais bem como as eleições nos estados.
O contra da presidente
 
A ministra fez um voto breve, após mais de dez horas de sessão. Ela já havia se posicionado dessa maneira em julgamentos sobre a prisão de condenados de segunda instância em 2009 e 2016. Com isso, ficou negado o habeas corpus preventivo para Lula, e o ex-presidente poderá ser preso com o esgotamento dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre.
 
Lula não falou
A assessoria de imprensa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que o petista não iria falar   sobre a decisão do STF sobre o habeas corpus. Ficou pra hoje ou quem sabe em alguns dias.
 
Viu tudo
Lula estava em uma sala do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC com a ex-presidente Dilma Rousseff e o governador do Acre, Tião Viana, quando a ministra Rosa Weber votou. Na sala não havia TV. Durante o voto, ele saiu para cumprimentar pessoas.
 
Esperança que acabou rápido
Pelo Twitter, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, lembrou que a sessão ainda não tinha acabado e afirmou: "Não vamos desanimar". Deputados estaduais e dirigentes petistas que acompanhavam o julgamento no prédio em São Bernardo estão deixando o local.
 
Balde de água fria
Os militantes receberam o voto de Rosa Weber com algumas vaias e silêncio. Militantes tentaram sem sucesso puxar o grito "povo sem medo", mas não houve adesão. Parte dos manifestantes deixou o local.
 
Rosa Weber frustra petistas
A ministra que votou contra o pedido de habeas corpus preventivo ao ex-presidente Lula, formando um placar de 4 a 1 contra o petista. Durante uma hora de voto, Rosa Weber falou em manter a "coerência", já que deu decisões parecidas em outros casos do tipo desde 2016, quando o Supremo decidiu que pode haver a prisão de condenados em segunda instância sem desrespeitar o princípio da presunção da inocência. A ministra disse que se posicionou desta maneira em caso que foi definido em 19 de março.
Meireles se arrependeu?
 
Aliados do ministro Henrique Meireles  dizem que sua aparente indecisão sobre deixar o cargo para disputar as eleições tem motivação simples: ele não quer ser vice em uma chapa encabeçada por Michel Temer.
 
 
Brigas eternas no STF
Ao deixar a sessão do Supremo Tribunal Federal na madrugada desta quinta-feira, o ministro Marco Aurélio Mello insistiu na necessidade de pautar as duas Ações Diretas de Constitucionalidade (ADCs), das quais é relator, que questionam a jurisprudência atual favorável à prisão na segunda instância.
 
Faíscas
 
A presidente Cármen Lúcia, porém, resiste em colocar o assunto para julgamento, mas Marco Aurélio lembrou que ela está na reta final do mandato, ao ser questionado se acredita que os processos serão pautados:
 
A fala de Jungmann
 
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou, hoje, que o general Eduardo Villas Bôas foi "correto" nos tuítes do dia anterior nos quais declarou que o "Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade".
Sem maiores repercussões
 
“A fala do general foi no sentido da serenidade e de respeito à Constituição e às regras, o que é correto. Fora da Constituição e do jogo democrático não há a possibilidade do retorno ao passado”, disse Jungmann, destacando que a regra do jogo é "para ser cumprida".
 

Na abertura da sessão que definirá o destino imediato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, fez um discurso breve e assertivo em defesa da atuação do tribunal e destacou que o papel do Supremo de guarda da Constituição é "insubstituível na democracia".

A mensagem representa uma reação do tribunal após comandantes do Exército e da Aeronáutica fazerem comentários sobre a atuação do tribunal pouco antes do julgamento do habeas corpus em que o ex-presidente Lula, condenado na segunda instância a 12 anos e 1 mês de prisão, pede para continuar recorrendo em liberdade à condenação no caso do triplex do Guarujá (SP) até o esgotamento de todos os recursos.

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"O Supremo Tribunal Federal é responsável pela guarda da Constituição e atua em seu cumprimento de maneira independente e soberana", disse a ministra Cármen Lúcia.

A presidente do Supremo acrescentou que o tribunal "cumpre suas obrigações constitucionais de decidir em última instância causas de importância maior para todo brasileiro". "Toda decisão judicial é importante. Algumas têm maior impacto. Mas todas são tratadas pelos juízes com maior rigor e responsabilidade. Pelas suas circunstâncias, algumas causas despertam maior ou menor interesse. (Mas) Todos os julgados se fazem na lei", disse Cármen Lúcia.

"O rito que aqui vem se repetindo tem a significação do poder judiciário cumprindo seu papel, insubstituível na democracia. A Constituição determina que esse Supremo Tribunal Federal assim cumpra", concluiu a ministra.

Nesta terça-feira, 3, o comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, publicou no Twitter que repudia a impunidade. "Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do País e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?", questionou o general.

O comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do ar Nivaldo Luiz Rossato, divulgou boletim interno à Força Aérea Brasileira nesta quarta-feira, 4, que "hoje serão testados valores que nos são muito caros, como a democracia e a integridade de nossas instituições".

Os comentários causaram desconforto no Supremo, segundo apurou o Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, motivaram o discurso da ministra.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia gravou um pronunciamento nesta segunda-feira (2), na TV justiça para pedir “serenidade” e respeito a ideias divergentes. A presidente do STF fez apelo para que “as pessoas possam expor suas ideias e posições, de forma legítima e pacífica”.

No pronunciamento, ela disse que “O fortalecimento da democracia brasileira depende da coesão cívica para a convivência tranquila de todos. Há que serem respeitadas opiniões diferentes”, defende a presidente da Corte. Pouco comum, o pronunciamento ocorre a dois dias do julgamento pela Corte do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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Nesta segunda-feira (2), Cármen Lúcia se reuniu com o diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, a fim de discutir a segurança no dia do julgamento do habeas corpus preventivo apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz, que acontece nesta quarta-feira (4). Mas se sabe que ela tem sofrido forte pressão sobre o tema da prisão após condenação em segunda instância pelo fato de ser presidente da Corte responsável por pautar as ações relativas ao assunto. A atenção sobre todo Supremo se intensificou desde que Cármen resolveu pautar o habeas corpus de Lula no fim de março.

O pronunciamento, de 3 minutos e 18 segundos de duração, cujo texto foi divulgado antecipadamente pela assessoria do STF. A assessoria não informou o que motivou o pronunciamento da ministra.

Confira na íntegra o pronunciamento da presidente do STF:

"A democracia brasileira é fruto da luta de muitos. E fora da democracia não há respeito ao direito nem esperança de justiça e ética.

Vivemos tempos de intolerância e de intransigência contra pessoas e instituições.

Por isso mesmo, este é um tempo em que se há de pedir serenidade.

Serenidade para que as diferenças ideológicas não sejam fonte de desordem social.

Serenidade para se romper com o quadro de violência. Violência não é justiça.

Violência é vingança e incivilidade.

Serenidade há de se pedir para que as pessoas possam expor suas ideias e posições, de forma legítima e pacífica.

Somos um povo, formamos uma nação. O fortalecimento da democracia brasileira depende da coesão cívica para a convivência tranquila de todos. Há que serem respeitadas opiniões diferentes.

Problemas resolvem-se com racionalidade, competência, equilíbrio e respeito aos direitos. Superam-se dificuldades fortalecendo-se os valores morais, sociais e jurídicos. Problemas resolvem-se garantindo-se a observância da Constituição, papel fundamental e conferido ao Poder Judiciário, que o vem cumprindo com rigor.

Gerações de brasileiros ajudaram a construir uma sociedade, que se pretende livre, justa e solidária. Nela não podem persistir agravos e insultos contra pessoas e instituições pela só circunstância de se terem ideias e práticas próprias. Diferenças ideológicas não podem ser inimizades sociais. A liberdade democrática há de ser exercida sempre com respeito ao outro.

A efetividade dos direitos conquistados pelos cidadãos brasileiros exige garantia de liberdade para exposição de ideias e posições plurais, algumas mesmo contrárias. Repito: há que se respeitar opiniões diferentes. O sentimento de brasilidade deve sobrepor-se a ressentimentos ou interesses que não sejam aqueles do bem comum a todos os brasileiros.

A República brasileira é construção dos seus cidadãos.

A pátria merece respeito. O Brasil é cada cidadão a ser honrado em seus direitos, garantindo-se a integridade das instituições, responsável por assegurá-los."

Por Lory Vieira 

Um dia depois de o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, afirmar que sua família está recebendo ameaças, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, disse ao jornal O Estado de S. Paulo que "a Justiça não se intimida" com tentativas de constrangimento.

"A Justiça não se intimida, primeiro porque ela tem um papel constitucional a cumprir do qual ela não pode se subtrair. A prestação da Justiça significa exatamente atender a quem tem direito. O que o juiz ameaçado precisa é de garantia para ter tranquilidade e cumprir as suas funções", disse a presidente do Supremo, ressaltando que decisões judiciais sempre trazem um "nível de insatisfação".

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As declarações de Cármen Lúcia e de Fachin ocorrem num momento em que ministros do Supremo se agridem verbalmente em sessões no plenário, viram alvo de constrangimento nas ruas e a própria imagem do tribunal se desgasta perante a opinião pública.

O ministro Gilmar Mendes, por exemplo, foi hostilizado enquanto caminhava por Lisboa, onde vai passar o feriado de Páscoa. O vídeo circulou nos últimos dias nas redes sociais.

Em meio ao clima de pressão sobre a Corte, o plenário do Supremo julga na próxima quarta-feira o habeas corpus preventivo ajuizado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista tenta evitar sua prisão após a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitar o recurso contra a condenação a 12 anos e 1 mês de reclusão no regime fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).

Escolta

Cármen Lúcia autorizou o aumento do número de agentes para escolta permanente de Fachin e encaminhou ofício para todos os colegas do Supremo sobre a necessidade de reforço na segurança. Atualmente, cerca de 90 magistrados de todo o País estão sob escolta.

"Numa democracia, as pessoas se manifestam. O que não é aceitável é ultrapassar os limites da lei, da legalidade", afirmou Cármen Lúcia. A própria presidente do Supremo também virou alvo de ofensas e críticas nas redes sociais, intensificadas depois do julgamento que abriu caminho para o senador Aécio Neves (PSDB-MG) retomar o mandato parlamentar, em outubro do ano passado.

Na conversa com o jornal, Cármen Lúcia disse que não se preocupa com a sua segurança particular, mas, sim, com as ameaças dirigidas a magistrados de todo o País. A ministra afirmou que não pedirá um reforço na proteção pessoal.

"Eu me preocupo com ameaças a ministros, tomo as providências que tenho de tomar. Se tem caso de agressão, tem de tomar providência, a presidência vai tomar. No meu caso, estou continuando com a minha vida, tem de manter a tranquilidade na medida do possível", declarou a presidente do Supremo.

Cármen Lúcia informou que ainda não recebeu oficialmente dos colegas nenhum pedido de reforço de segurança. Dois ministros ouvidos reservadamente pela reportagem informaram que não devem pedir aumento na proteção pessoal. Para um deles, criou-se um clima de "Fla-Flu" para pressionar os juízes. Ele reclamou do noticiário sobre o Supremo, que estaria estimulando a animosidade.

Diretoria

Em maio do ano passado, Cármen Lúcia anunciou no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - também presidido por ela - a instalação do Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário, voltado para garantir a segurança de magistrados em situação de risco e seus familiares.

"A diretoria é composta por um grupo de duas delegadas especialistas em segurança de dignatários, que avaliam exatamente cada situação que chega e adotam as providências necessárias, tanto que temos hoje tudo cadastrado, tudo sob sigilo", afirmou Cármen Lúcia.

O reforço na proteção dos magistrados é, muitas vezes, feito pelos próprios tribunais, podendo contar com o auxílio de agentes da Polícia Federal quando for necessário. Na época em que foi criado o departamento, a presidente do Supremo afirmou que haviam aumentado as ameaças a juízes que atuam em varas de família, do trabalho e em casos de violência doméstica. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, avisou na sexta-feira, 23, ao presidente do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não pode ser preso. O petista tem sua liberdade garantida pelo menos até 4 de abril quando o Supremo vai analisar seu pedido de habeas corpus preventivo.

O ofício foi enviado à Corte de apelação da Operação Lava Jato antes do julgamento do embargo de declaração do petista contra o acórdão que o condenou a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex. Nesta segunda-feira, 26, os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus rejeitaram o recurso de Lula.

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Na quinta-feira, 22, o Supremo concedeu um salvo-conduto a Lula, impedindo eventual ordem de prisão contra o ex-presidente no caso triplex. O documento só tem validade para este processo.

Os advogados do petista entregaram o embargo de declaração no dia 20 de fevereiro. Por meio do recurso, sua defesa questiona "obscuridades e omissões" no acórdão do TRF-4 que impôs ao ex-presidente a pena de prisão em 24 de janeiro.

Na primeira instância, o ex-presidente havia sido condenado pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão.

Após a publicação do acórdão do embargo de declaração, a defesa pode, em até 12 dias, entrar com outro embargo de declaração relativo ao recurso anterior. Este novo embargo também é analisado pelos desembargadores.

A defesa de Lula tem direito ainda a entrar com Recurso Especial perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e com Recurso Extraordinário no Supremo Tribunal Federal.

Esses recursos devem ser apresentados simultaneamente e não têm efeito suspensivo.

Os advogados podem, no entanto, pedir a suspensão do envio do cumprimento da medida para Curitiba, base da Lava Jato, enquanto as Cortes em Brasília não julgarem os pedidos.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, justificou que o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi suspenso por conta do cansaço dos membros da Corte na sessão desta quinta-feira, 22. Em entrevista concedida para a rádio Jovem Pan, ela negou que o processo do petista tenha "furado" a fila para ser julgado antes do pedido de outros réus. Ela disse ainda que o petista merece um tratamento justo.

"(O habeas corpus de Lula) não foi para a dianteira da fila. A ordem é a ordem da urgência em razão do ato que é questionado. Neste caso a urgência foi considerada e, liberada a decisão do ministro Fachin na segunda-feira. Pela legislação brasileira, liberado para julgamento, o habeas corpus é levado em mesa na primeira sessão subsequente", explicou a ministra.

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), responsável pela análise do processo de Lula na segunda instância, agendou para a próxima segunda-feira o julgamento dos últimos recursos possíveis do ex-presidente na segunda instância da Justiça Federal. Caso os pedidos da defesa fossem negados, Lula poderia ser preso em seguida.

No entanto, com a suspensão do julgamento no Supremo nesta quinta-feira, 22, os advogados solicitaram por meio de liminar que o petista não seja preso até a retomada da análise do habeas corpus na Corte, marcada para o dia 4 de abril. O pedido foi atendido pela maioria dos ministros.

Tratamento justo

Cármen Lúcia, no entanto, nega que Lula tenha sido privilegiado pelo fato de ser ex-presidente da República. Para a ministra, o petista merece um tratamento justo e não pode ser prejudicado por ter ocupado o posto.

"Acho que o ex-presidente Lula tem que ter o mesmo tratamento digno e respeitoso pela Justiça que deve ser dado a todo e qualquer cidadão. Na Justiça, todos são iguais. Não tem de ser privilegiado, mas não pode ser destratado pela circunstância de ter um título como esse, de ter sido presidente da República", disse.

A ministra comentou também que recebe pressões com tranquilidade, mas que não imaginava que viveria esta situação.

"Não imaginava. Situações como essas, que presidentes de tribunais estão vivendo hoje, nenhum de nós que chegamos nestes cargos poderíamos supor", disse. "O que nós vivemos hoje não é uma situação tranquila. Eu não imaginaria viver a situação de estar no meio de um tumulto tão grande", completou.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, informou durante a abertura da sessão desta quarta-feira (21) que o plenário deverá julgar o pedido de habeas corpus preventivo para evitar a prisão de Lula na próxima quinta-feira (22). 

O ex-presidente foi condenado em janeiro a 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que é segunda instância. A defesa de Lula argumenta que a prisão só deve ocorrer depois do trânsito em julgado, ou seja, quando se esgotar os recursos em todas as instâncias.

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A possibilidade de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, de não pautar novamente julgamento sobre o cumprimento de pena após condenação em segunda instância agravaram a crise entre os ministros da Corte. Uma reunião que seria realizada ontem para tratar do assunto acabou não ocorrendo, o que provocou reação do decano do STF, Celso de Mello, e deixou claro o impasse que divide os 11 ministros.

O decano afirmou que faltou pouco para que algum ministro apresentasse, durante a sessão da quinta-feira passada, dia 15, uma questão de ordem que poderia levar ao novo julgamento das ações que tratam do tema mesmo sem Cármen Lúcia pautá-las.

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Como o encontro não ocorreu, há a possibilidade de o tema voltar nesta quarta-feira, 21, ao plenário do STF. "A questão de ordem seria para que ela (Cármen Lúcia) designasse dia para o julgamento", disse o ministro Marco Aurélio Mello, que é relator de duas ações e já liberou os processos para julgamento. "Precisamos sair desse impasse. Esse impasse não atende aos interesses institucionais. Não se tem almejado segurança quando os próprios integrantes do Supremo divergem em decisões. Isso gera uma perplexidade muito grande."

A proposta de uma reunião entre os ministros, segundo Celso de Mello, tinha por objetivo evitar que se chegasse a esse ponto, o que ele classificou como "constrangimento". "Nunca aconteceu na história do Supremo. Ao menos nos quase 29 anos que estou aqui", disse o decano.

Em 2016, o Supremo já havia decidido, por 6 votos a 5, que o cumprimento de pena poderia ocorrer após condenação em segunda instância. Petistas e advogados afirmam que a prisão só pode ocorrer após o trânsito em julgado no STF. O tema voltou a pressionar a Corte com a possibilidade de prisão de Lula, mas Cármen Lúcia, a quem cabe definir a pauta, já reafirmou que não colocará em discussão. A resistência aumentou a tensão entre os ministros.

"Foi para evitar que a presidente sofresse uma cobrança inédita na história do Supremo, que eu ponderei aos colegas que seria importante uma discussão interna", afirmou Celso de Mello, destacando que apresentou a ideia da reunião a Cármen Lúcia na quarta-feira passada (14) em conversa da qual também participou o ministro Luiz Fux. "Quem deveria fazer o convite é a presidente. Ficou combinado que ela, que aceitou a sugestão desse encontro informal, faria esse convite. Ontem (segunda-feira, 19) e hoje (terça) não houve", disse o decano ao ser questionado sobre o cancelamento da reunião.

Segundo a assessoria de Cármen Lúcia, ela concordou em participar da reunião, mas não entendeu que deveria convidar os pares. Ministros disseram ao Estado não terem sido chamados.

Advogados

Nesta terça-feira, representantes de institutos de advocacia estiveram nos gabinetes dos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello para defender a necessidade de julgamento definitivo das ações. As entidades foram ao Supremo a convite do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, autor de uma das duas ações que tratam do tema. "Virou uma loteria. Quem entra com habeas corpus fica dependendo de quem vai relatar o pedido", afirmou Fábio Tofic, do Instituto de Defesa do Direito de Defesa.

Também na terça, o ministro Edson Fachin negou recurso apresentado pelo Instituto Ibero Americano de Direito Público contra a decisão do plenário sobre o assunto. Com isso, esses recursos não devem motivar uma rediscussão.

Condenados

Condenado a 34 anos de prisão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa, o ex-vice-presidente da Engevix Gérson de Mello Almada se entregou nesta terça à Polícia Federal, em Curitiba. O empreiteiro chegou à PF com um capuz cobrindo a cabeça.

Na segunda-feira, 19, o juiz federal Sérgio Moro ordenou a execução da pena do ex-executivo após sua condenação ser confirmada em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Almada é um dos nove condenados na Lava Jato a cumprir pena em regime fechado após decisão ser confirmada em segunda instância.

Ao mandar prender o empreiteiro, Moro advertiu que uma eventual alteração no entendimento do Supremo sobre a execução de pena após decisão de 2ª instância seria "desastrosa".

O juiz responsável pelos casos relacionados à Lava Jato em primeiro grau afirmou que a jurisprudência estabelecida pela Corte desde 2016 "é fundamental, pois acaba com o faz de conta das ações penais que nunca terminam".

Moro disse que eventual alteração no entendimento "colocaria em liberdade vários criminosos poderosos condenados por corrupção e lavagem de dinheiro." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O PT aumentou nesta quarta-feira, 14, a pressão sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sem espaço de negociação com a presidente da Corte, Cármen Lúcia, os petistas passaram a focar no ministro Edson Fachin, que é relator de um habeas corpus para tentar garantir a liberdade do ex-presidente.

Pela manhã, o advogado de Lula e ex-ministro do STF, Sepúlveda Pertence, admitiu a mudança da estratégia após se encontrar com Cármen Lúcia. "Temos que trabalhar agora junto ao ministro Fachin", disse.

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Cerca de 20 deputados do PT também se reuniram com a presidente do Supremo no fim da tarde. O líder do partido na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RJ), entregou um documento à ministra a favor de Lula e que, segundo ele, foi assinado por líderes de 13 partidos, totalizando o apoio de 306 deputados.

Em ambos os encontros, a presidente do STF reiterou que não vai levar a julgamento nenhuma das ações que discutem a prisão após condenação em segunda instância. Cármen não sinalizou que pretende pautar o habeas corpus de Lula. No entanto, nas duas audiências, afirmou que nada impede o relator de levar o pedido de liberdade a julgamento. Bastaria que Fachin, durante a sessão plenária, colocasse o habeas corpus "em mesa", como se diz no jargão jurídico, o que obrigaria a análise pelo conjunto de ministros.

Nesta mesma quarta-feira, deputados do PT pediram uma audiência com Fachin para falar da situação do ex-presidente. "Habeas corpus é uma matéria prioritária. Há um gesto que depende do relator", afirmou o deputado Paulo Pimenta (RS), após reunião com a ministra.

Sepúlveda e o advogado Cristiane Zanin, que também faz parte da equipe de defesa de Lula, acompanharam a sessão do plenário do Supremo, e, ao final, conversaram com Fachin. "Agora é esperar o pronunciamento do ministro", disse Zanin.

Novo pedido

Além da pressão política, a defesa de Lula protocolou um novo pedido para que o ministro reconsidere a decisão liminar que negou o habeas corpus de Lula, em fevereiro, e suspenda a ordem de prisão contra o ex-presidente até que as ações que discutem o cumprimento de sentença após condenação em segunda instância sejam discutidas no plenário. Se Fachin não atender a esses pedidos, a defesa pede que o ministro leve o habeas corpus para análise de mérito da Segunda Turma do STF, e retire a responsabilidade do plenário.

Em último caso, os advogados requerem que Fachin coloque o habeas corpus em mesa, o que faria o plenário analisar o pedido sem que a presidente paute.

Posição mantida

Apesar dos apelos, Fachin já afirmou que tomou a sua decisão ao negar o HC de Lula e que, desta forma, não há pendência de resposta do Supremo quanto ao caso do ex-presidente. O ministro também tem dado declarações de que não vai rever a sua posição em relação à prisão após a condenação em segunda instância.

"O entendimento que tenho sobre essa matéria é um entendimento que deriva de uma convicção consolidada. O Supremo já se manifestou sobre esse tema três vezes, inclusive uma no âmbito de repercussão geral", afirmou Fachin em entrevista na última segunda-feira.

E completou: "A rediscussão fica a cargo da presidente do Supremo, e apoio a condução que a presidente fizer num ou outro sentido (pautar ou não). Mas não vejo razões teóricas nem práticas para alterar essa deliberação. Se vier a ser pautado, e reapreciado, meu entendimento seguirá inalterado".

Votos

A jurisprudência atual do STF, definida no fim de 2016, por 6 votos a 5, é de que é cabível a prisão após a condenação em segunda instância. A defesa de Lula quer a revisão desse entendimento, para que ele possa responder em liberdade até o trânsito em julgado (esgotamento de possibilidade de recorrer).

Como o ministro Gilmar Mendes indicou que pode mudar de voto, os advogados esperam que um novo julgamento das ações que tratam do tema de maneira mais ampla possibilite a concessão do habeas corpus a Lula. Líderes do PT, no entanto, já preveem a possibilidade de o ex-presidente ser preso antes da Páscoa, em 1.º de abril. s informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, receberá o advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence, nesta quarta-feira (14), ao meio-dia, em uma audiência solicitada pela defesa em meio a uma ofensiva que realiza em busca da marcação do julgamento do habeas corpus do petista.

A ministra tem resistido a pautar um novo julgamento que possa rever a jurisprudência do tribunal que permite a prisão após condenação em segunda instância, alegando que a última decisão é recente, do fim de 2016, e que rediscuti-la seria "apequenar" o Supremo.

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Na sexta-feira, ela antecipou a pauta de julgamentos de abril sem incluir as ações relacionadas a esse tema. Cármen Lúcia destacando que é recente a jurisprudência firmada pelo Supremo sobre o tema. Para sair da pressão, a ministra apontou ao longo da semana passada que qualquer ministro pode provocar a rediscussão sobre o momento a partir do qual pode ser dado o início do cumprimento da pena. Basta que algum ministro leve "à mesa" do plenário um habeas corpus que trate desta matéria. No jargão jurídico, colocar em mesa significa pedir julgamento no meio de uma sessão do tribunal sem que a ação tenha sido previamente pautada. O regimento do STF permite que ministros façam isso em relação a habeas corpus.

Alguns ministros do STF vêm fazendo pressão, por meio de decisões e de manifestações públicas, para que a presidente paute não um caso específico, mas as duas ações que tratam de maneira mais abrangente sobre a execução antecipada de pena.

Até agora, no entanto, nenhum ministro se mostrou disposto a levar um habeas corpus na mesa do plenário. Além do peso do confronto à presidente, há também a consideração de alguns no sentido de que o debate deve ser travado nas ações que discutem o tema de maneira mais ampla, e não num caso em particular. Relator das duas ações que discutem a prisão em segunda instância, o ministro Marco Aurélio Mello diz não é da tradição do tribunal colocar ações em mesa no plenário. "Nós não fazemos isso aqui", disse o ministro, que integra a Primeira Turma do STF.

Enquanto isso, aproxima-se o desfecho da tramitação, no Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), da ação penal que pode levar à prisão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesse contexto, o PT tem também feito pressão por um julgamento. Há duas semanas, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PT-PR), insistiu até ter uma audiência com a ministra para defender a inclusão na pauta de julgamento do pedido de Lula.

Segundo apurou o Estado, o próprio relator do habeas corpus de Lula, Edson Fachin, não deverá colocá-lo em mesa no plenário, mas esperar que a presidente da Corte decida levar à pauta. Fachin mantém o entendimento - demonstrado na decisão em que negou a liminar de Lula e remeteu o caso ao plenário do STF - de que o pleno é o local adequado para discutir no mérito a possibilidade de prisão do ex-presidente após esgotados os recursos no Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF-4). O ministro apontou na decisão que as ações que tratam do tema de maneira abstrata precisam decididas antes do caso específico do ex-presidente.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse nesta quinta-feira, 8, durante a cerimônia de lançamento do 15º Prêmio Innovare, que a ética não é uma escolha, mas, sim, uma forma de viver solidária, "coerente com os valores do bem por todas as pessoas", e que a corrupção é algo "inaceitável".

O combate à corrupção é o mote da edição deste ano do prêmio e, de acordo com Cármen, tema central no Brasil e no mundo. "Corrupção é inaceitável, qualquer que seja sua forma. Não há justiça por corrupção, porque a corrupção é uma forma de prática de injustiça que nenhum cidadão aceita", afirmou.

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Além de Cármen, participaram do evento a procuradora-geral da República, Raquel Dodge; a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, os ministros Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso, do Supremo, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia.

Ao abrir a cerimônia, Laurita afirmou que, "em tempo de restrições orçamentárias, há necessidade de soluções criativas". "O cidadão de bem neste país está se sentindo afrontado com essa sequência de revelações de casos de corrupção na sociedade."

O prêmio

O Prêmio Innovare tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Participam das Comissão Julgadora do Innovare ministros do STF e do STJ, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do nosso Poder Judiciário.

Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, se reuniu com cinco delas e ouviu relatos emocionados de quem já encarou de perto a violência. "Eu quis ouvir a dor das mulheres que passaram por experiências traumáticas, que são compartilhadas por todas as mulheres do mundo", afirmou a ministra.

As informações foram divulgadas no site do Supremo pela Agência CJN de Notícias. Sandra Batista foi uma das mulheres que atendeu ao convite da ministra.

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Em 2016, uma de suas filhas, a estudante Louise Ribeiro teve a vida interrompida aos 20 anos por um colega da Universidade de Brasília, que a asfixiou e queimou parte do seu corpo porque ela não quis continuar um relacionamento amoroso.

"Hoje, revivi tudo o que aconteceu com a minha filha, mas a gente não pode fugir. Temos que unir a nossa dor, nossa força, nossas histórias. A vida continua, e essa união mostra que não estamos sozinhas", disse Sandra.

A fisioterapeuta Cristina Lopes, 52 anos, teve 85% do corpo queimado há três décadas pelo marido. O agressor foi condenado a 13 anos e 10 meses de prisão. A punição é referência no combate à violência doméstica no Brasil.

"A Lei Maria da Penha foi um marco na história brasileira, pois um crime que não é punido é permitido", observa. Ela se formou em fisioterapia, tem especialização no tratamento de queimados e é vereadora em Goiânia.

O ódio de um ex-companheiro também motivou a agressão sofrida pela advogada Letícia Pereira, 30 anos, outra convidada da ministra.

Moradora de Juiz de Fora (MG), em fevereiro de 2015 Letícia foi espancada pelo homem com quem namorou por dois anos. "Ainda sou refém do medo, mas acho importante essa postura de humanização do Poder Judiciário. Tivemos uma reunião muito emocionante com Cármen Lúcia", afirmou.

O caso de Letícia foi o primeiro em Minas a ser enquadrado na Lei Maria da Penha e a ir a júri popular. O agressor da advogada foi condenado a 10 anos e 8 meses de prisão por tentativa de feminicídio duplamente qualificado - motivo torpe e sofrimento desnecessário à vítima.

Letícia teve afundamento de crânio, fraturas no braço direito e na mão esquerda. Ela ficou 14 dias internada e, desde então, precisou fazer sete cirurgias.

"Ainda vivo com medo, e iniciativas como essa ajudam a amenizar esse sentimento", diz.

Até hoje, como consequência do espancamento, a advogada tem fortes dores de cabeça, vive com acompanhamento psicológico e psiquiátrico e se submete a tratamento para recuperar o movimento das mãos e dos braços.

A juíza Tatiane Moreira de Lima, que atua justamente em uma vara de violência doméstica em São Paulo, se viu vítima de um drama em 2016. Um homem que era parte em processo sob sua responsabilidade invadiu seu gabinete no Fórum de Pinheiros, zona Oeste da cidade, e ameaçou tocar fogo em seu corpo.

O trauma causado pelo episódio acabou superado, e a magistrada passou a difundir um programa de recuperação de homens que agridem mulheres e a fazer palestras sobre o assunto, segundo a Agência CNJ de Notícias.

O homem que tentou matar a juíza foi condenado a 20 anos de prisão por tentativa de homicídio e cárcere privado. "Esse encontro promovido pela ministra promoveu o fortalecimento de todas as mulheres, para que elas não se calem e consigam superar a violência. Juntas, percebemos que somos muito mais fortes", afirmou Tatiane.

Um desentendimento entre a cantora e atriz Mariene de Castro, 39 anos, e seu então companheiro também acabou em violência doméstica, em 2012. A baiana, que tem um filho com seu agressor, prestou queixa por lesão corporal e ameaça e ainda aguarda o fim do processo em curso na Justiça.

Mariene pede mais mobilização das pessoas, homens e mulheres. "Nessa semana dedicada à mulher, um encontro como esse só pode repercutir positivamente. Acho que foi uma grande oportunidade para mulheres falarem de suas dores e de suas histórias, com muita verdade, muita entrega e muita sinceridade. Clamamos por um país sem violência, de homens mais generosos, de pessoas mais humanas", ressaltou Mariene.

Para Cármen Lúcia, ouvir o relato dessas mulheres foi uma oportunidade de dar voz a quem teve a vida marcada pela violência.

"O Estado, que assumiu a responsabilidade de fazer a justiça no sentido humano, no plano do Estado-Juiz, tem que dar espaço para que essas pessoas falem, para que possamos dar à sociedade a oportunidade de contribuir com as mudanças e também mudar a estrutura estatal que garanta que haja punição. Eu quis me reunir com pessoas que têm o que falar e querem ser ouvidas", disse a presidente do STF e do CNJ.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, disse durante a inauguração do novo presídio de Formosa, no interior de Goiás, que as instituições devem acentuar o empenho para que medidas como as que vêm sendo tomadas recentemente no Estado melhorem a situação dos presídios e da segurança dos brasileiros.

"O Brasil vive condições precaríssimas do sistema prisional", disse a ministra na manhã desta sexta-feira, 9. Cármen destacou que o cidadão está cansado de "tanta ineficiência" dos serviços públicos e "cansado inclusive de nós do Sistema Judiciário".

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A cerimônia de inauguração do presídio começou por volta das 8h, com uma visita de Cármen ao local, acompanhada do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). O Estado terá cinco presídios de segurança máxima, alguns para abrigar facções do crime organizado. "Boa parte dos recursos já está assegurada para que as obras sejam iniciadas imediatamente", disse o governador.

Na solenidade, Perillo ainda disse que Cármen será informada "dos muitos avanços" e do cumprimento de uma "boa agenda" feitos desde a ida da ministra à Goiânia, quando se reuniu com o governador e autoridades do Judiciário sete dias após um confronto entre detentos do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, que deixou nove mortos. A inauguração desta sexta-feira marca um mês deste encontro.

Cármen Lúcia deve receber essas informações quando ir, ainda pela manhã, ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) para a segunda reunião da força-tarefa criada para discutir a crise do sistema prisional goiano.

O governador ainda disse que o Cadeião de Formosa será imediatamente desativado. Todos os 110 presos que estão lá serão transferidos para o novo presídio. O vice-governador do Estado, José Eliton (PSDB), contou que o processo estratégico de transferência das vagas de outras cidades, como de Goiânia, ainda será definido, e não deve demorar.

Esperança

Por cerca de cinco minutos, Cármen falou aos presentes enfatizando a necessidade de continuar com esforços para melhorar a situação penitenciária do Brasil. "Por mais que tentemos, e estamos tentando com certeza, temos um débito enorme", afirmou a ministra.

Cármen destacou que a população espera poder voltar a confiar nas instituições, e citou trecho de música de Gilberto Gil ao finalizar a fala: "A fé não costuma falhar".

O evento também contou os pronunciamentos do vice José Eliton e do diretor-geral de Administração Penitenciária, coronel Edson Costa. Os dois e o governador, além de Cármen, discursaram na solenidade de abertura. Também estavam presentes autoridades locais, membros do CNJ e do STF, e o presidente TJ-GO, desembargador Gilberto Marques Filho.

Presídio

O presídio de Formosa é o primeiro de cinco que serão abertos no Estado, que devem acrescentar 1.588 vagas ao sistema prisional de Goiás, segundo a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária do Estado. O próximo será inaugurado em Anápolis, no dia 16 fevereiro, também com capacidade para abrigar 300 presos.

Planaltina, Águas Lindas de Novo Gama são as outras cidades do Estado prestes a receber novas instalações prisionais. Segundo Perillo, todos serão entregues este ano. De acordo com a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária, os investimentos foram na ordem de R$ 110 milhões.

Facções

Durante seu discurso, Perillo afirmou que o governo está deliberando uma regionalização de todo o sistema de execução penal do Estado, pensado junto do presidente do TJ de Goiás e outras autoridades regionais. Segundo ele, quatro dos presídios de segurança máxima irão abrigar facções do crime organizado.

O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), criticou nesta sexta-feira, 2, as recentes declarações da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, sobre os desdobramentos políticos da confirmação da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em segunda instância. O petista disse considerar "estranho" que a ministra se manifeste fora dos autos, quando certamente terá de votar sobre recursos futuros que Lula deve impetrar na Corte.

"Ela jamais poderia ter se manifestado sobre um assunto do qual ela vai participar do julgamento. A manifestação dela é inoportuna e inadequada para a função que ela exerce", declarou Pimenta.

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Em um jantar nesta semana, Cármen Lúcia afirmou que usar o caso de Lula para revisar a decisão que permitiu a execução de pena após condenação em segunda instância judicial seria "apequenar" o tribunal. Em 2016, a Corte autorizou prisão de condenado em segunda instância. Inicialmente, a ministra pretendia pautar o tema nos próximos dois meses, mas mudou de ideia.

Na quinta-feira, Cármen classificou de "inadmissível e inaceitável desacatar a Justiça". Em discurso na sessão solene para marcar a abertura do Ano Judiciário de 2018, Cármen afirmou que sem "Justiça não há paz". As declarações da ministra foram vistas como um recado a dirigentes petistas e a Lula, que na semana passada disse não ter "nenhuma razão para respeitar" a decisão" da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região.

"Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial pela qual se aplica o direito. Pode-se buscar reformar a decisão judicial, pelos meios legais, pelos juízos competentes. É inadmissível e inaceitável desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual fora do Direito não é justiça, senão vingança ou ato de força pessoal", discursou Cármen.

Legitimidade

Pimenta afirmou que nada impede a inscrição de Lula como candidato à presidência da República porque "não existe censura prévia" no Brasil. Ele disse que certamente haverá debates no STF sobre a candidatura do petista, já que o partido não tem um "plano B". "Não vão obter legitimidade na eleição onde o principal nome for impedido de participar", concluiu.

O deputado disse que haverá "crise institucional" no País se Lula for impedido de disputar, uma vez que uma eleição com altos índices de votos brancos e nulos - como indicam as pesquisas de intenção de voto - não será capaz de normalizar o clima político. "Só tem um jeito do Brasil refazer o pacto (institucional): uma eleição livre, com participação de Lula. Se não for isso, o País vai mergulhar numa crise", enfatizou.

A novela continua e mais um capítulo acontece, a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, suspendeu a posse marcada para hoje da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o comando do Ministério do Trabalho Houve um despacho na madrugada, durante o plantão judiciário, ela acolheu "parcialmente. O pedido era para derrubar decisão do vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins, que suspendeu os efeitos de liminar concedida pelo juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, que impedia a posse. Nas redes sociais, o grupo de advogados, que já havia ingressado com uma ação popular no Rio, chamou de "grande imoralidade" a nomeação. Para ficar bem claro ao leitor de acordo com a nota envidada pela assessoria de imprensa do Supremo, Cármen Lúcia "suspendeu temporariamente a posse da deputada Cristiane Brasil até que venha ao processo o inteiro teor da decisão do STJ (proferida no sábado). Se for o caso, e com todas as informações, a liminar poderá ser reexaminada". Até onde vamos neste país que a cada diz fica mais esculhambado e que tem no comando um governo formado por bandidos. A quadrilha do hoje MDB está mesmo terminando de acabar com este restinho de país.

Com esperança

Faz duas semanas que a parlamentar tenta assumir o cargo, mas tem sido impedida pelo Poder Judiciário. A causa são condenações contra ela na Justiça do Trabalho. A deputada foi condenada a pagar R$ 60 mil a um de seus motoristas. Em outro caso, fez acordo com um profissional, pagando R$ 14 mil, para evitar outra sentença.

Filha do delator

Cristiane Brasil é filha do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, que denunciou o esquema do mensalão em 2005. O partido faz parte da base de apoio do presidente Michel Temer e não abre mão da indicação ao Ministério do Trabalho.

Mais um ministério...e não é piada

O presidente Michel Temer planeja criar o Ministério da Segurança Pública, retirando as atribuições da área do Ministério da Justiça. A ideia é anunciar a pasta em abril, quando será feita uma reforma ministerial com a saída dos auxiliares que serão candidatos.

Acredite, é verdade

A medida é um esforço para imprimir uma marca em seu último ano de mandato. Ele também quer dar um tapa e um recado direto ao presidenciável Geraldo Alckmin (PSDB). O governador de São Paulo já disse que, se eleito, pretende criar a pasta.

Obras da Compesa 

Uma obra emergencial de esgoto será iniciada na Rua Ribeiro de Brito, no bairro de Boa Viagem, Zona Sul do Recife. Após uma inspeção de rotina na rede coletora de esgoto foi identificada a necessidade de substituir uma tubulação danificada, um trecho de três metros, próximo ao imóvel de número 457.

Briga em casa

O governador paraibano Ricardo Coutinho, do PSB, foi notificado pelo STJ em ação movida por sua ex-esposa Pâmela Bório, com base na Lei Maria da Penha. O processo corre em segredo de Justiça. Mas alguns fatos são conhecidos.

O que diz a ex?

Pâmela Bório responsabiliza o ex-marido por hackear seu celular, no qual, segundo se comenta, haveria fotos do casal em momentos íntimos. O relator do processo no STJ é o ministro Francisco Falcão.

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