As crianças nascidas com microcefalia causada pelo vírus Zika poderão receber uma pensão mensal pelo resto da vida. Esta medida está prevista em dois projetos de lei em tramitação no Senado.
A concessão do benefício para pessoas de famílias com renda inferior a quatro salários mínimos consta no projeto (PLS 452/2017), de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Na última sessão deliberativa do Senado antes do recesso parlamentar, Lindbergh pediu urgência para a votação do projeto no Plenário.
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"As mães de crianças com Zika têm uma verdadeira luta diária para fazerem fisioterapias, para fazerem trabalhos de reabilitação. As pessoas geralmente têm que abandonar os empregos. Eu queria pedir urgência, porque é um projeto em que o Estado brasileiro é obrigado a pagar um salário mínimo a essas mães a título de reparação, porque a Zika, na verdade, tem muito disto: de ausência do Estado, de falta de saneamento básico. E eu sei que é importante a gente votar esse projeto no próximo semestre", disse.
A microcefalia é identificada pelo tamanho da cabeça da criança, bem menor que o de outras da mesma idade e sexo. Com menos espaço para o cérebro crescer, pode haver consequências no desenvolvimento, como dificuldades na coordenação motora e equilíbrio, atraso no crescimento, na linguagem e no aprendizado, epilepsia e paralisia cerebral. A microcefalia não tem cura.
Saúde Pública
Lindbergh lembra na justificativa do projeto que entre as causas da microcefalia está a infecção da gestante pelo vírus Zika, transmitido pelo mosquito Aedes aegypti. O senador argumenta que a erradicação do mosquito era tarefa do governo por conta das consequências danosas à saúde pública, principalmente em razão da dengue.
O senador classificou a proposta como uma “indenização parcial”, pois “é evidente que o ônus material e espiritual que recai sobre as pessoas e as famílias não é passível de ser devidamente indenizado por qualquer dinheiro no mundo”, observa.
Pensão
Pelo texto, o valor da pensão será estipulado de acordo com indicadores da natureza e do grau da dependência resultante da doença microcefálica e não será inferior a um salário mínimo. Os critérios para classificação dos níveis da enfermidade serão baseados em avaliações de incapacidade para o trabalho, para caminhar, para a higiene pessoal e para a própria alimentação.
Para ter acesso ao benefício a pessoa diagnosticada com microcefalia ou seu responsável deverá apresentar um requerimento de pensão ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acompanhado de um atestado médico comprobatório das condições do paciente, emitido pelo próprio INSS. O Instituto se responsabilizará pelo processamento, a manutenção e o pagamento da pensão.
O recebimento da indenização, de acordo com a proposta, não prejudicará outros benefícios de natureza previdenciária ou assistencial. Além disso, é vedada qualquer redução por conta de acúmulos de outros benefícios.
A matéria tem voto favorável da relatora na CAE, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que destacou o baixo impacto financeiro-orçamentário do projeto para as contas públicas; levando-se em conta que são em torno de 3 mil crianças com microcefalia em decorrência da infecção da mães, o gasto anual seria de R$ 54 milhões.
Alterações
Lídice apresentou duas emendas, uma delas para garantir que a pensão especial seja recebida pela pessoa responsável pela guarda do menor para facilitar a operacionalização do pagamento e também para aumentar o limite de renda familiar de quatro para cinco salários mínimos mensais sem que isso venha a incorrer em aumento dos custos do programa.
“Ao mesmo tempo, seriam incorporadas famílias que estão acometidas pelo mesmo flagelo da dor de ter um ente querido com microcefalia e cujo padrão de renda pouco difere daquele das famílias ora contempladas, sobretudo aquelas com renda próxima do teto”, justifica Lídice.
A outra mudança é para esclarecer os critérios de diferenciação dos valores para a pensão especial que levem em conta as variadas condições de dependência e de incapacidade do beneficiário. Os valores seriam estipulados de acordo com cada caso, tendo como limite inferior o salário mínimo e como limite superior o valor do teto do benefício previdenciário.
A senadora ainda sugere que em caso de morte da pessoa com microcefalia, seja garantida ao responsável uma pensão mínima vitalícia equivalente a 50% do valor da pensão especial, não podendo, entretanto, ser inferior ao salário mínimo.
Após ser avaliada pela CAE, a matéria também será analisada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que terá a decisão final.
Outro projeto
Também garante pensão vitalícia para pessoas diagnosticadas com microcefalia causada pelo vírus Zika o projeto (PLS 255/2016) do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE). A matéria já foi aprovada na CAS e aguarda na CAE o relatório da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Para o autor, como a doença tem consequências graves e permanentes, a iniciativa busca minimizar o sofrimento e reforçar o orçamento das famílias.
"Diante da gravidade da situação e dos enormes prejuízos físicos e emocionais causados nas crianças microcéfalas e em seus familiares, julgamos que o poder público deve assumir sua parte da responsabilidade e, além de lhes prestar assistência à saúde e educação integral, garantir-lhes o pagamento de benefício mensal e vitalício, com o intuito de custear parte dos enormes gastos necessários para propiciar vida digna a esses indivíduos", explica Amorim.
Zika
De novembro de 2015 a maio de 2018 o Ministério da Saúde notificou 16.028 casos de malformações resultantes do Zika vírus, com confirmação de 3.124 casos. No mesmo período, também foram confirmadas 327 mortes de bebês relacionadas com o vírus.
Os dados, no entanto, apontam para uma redução significativa dos casos de microcefalia registrados no Brasil. A situação mais alarmante foi em 2015, com a confirmação de 1.161 casos. Já em 2016, esse número caiu para 857 casos. Atualmente, o número de casos de microcefalia voltou aos patamares residuais de ocorrência.
Laboratórios do Brasil e de outros países das três Américas estão cada vez mais perto da vacina contra a infecção provocada pelo vírus Zika. Testes já foram realizados com sucesso em animais e agora a vacina está sendo testada em humanos que começaram a produzir os primeiros anticorpos. A eficiência da imunização deve ser confirmada nos próximos dois anos.
*Da Agência Senado
