A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) impôs nova derrota à Lava Jato, nessa terça-feira (15), ao determinar o arquivamento de inquérito contra o ex-senador Eunício Oliveira (MDB-CE), acusado de receber R$ 2,1 milhões em propinas da Odebrecht para atuar a favor da empreiteira na aprovação de uma medida provisória. O caso tramitava na Corte desde 2017, e ainda não havia levado à uma denúncia contra o emedebista.

O relator da operação no Supremo, ministro Edson Fachin, havia determinado o envio do inquérito à Justiça Federal do Distrito Federal no ano passado, quando Oliveira não se reelegeu senador e perdeu o foro privilegiado. A defesa do ex-senador recorreu, cobrando o arquivamento do inquérito. Em agosto de 2019, o ministro Gilmar Mendes pediu vista (mais tempo de análise) e travou o julgamento do recurso, retomado nesta terça.

A PGR acusa Eunício Oliveira de receber R$ 2,1 milhões quando era líder do MDB no Senado para aprovar a medida provisória que instituiu o Regime Especial da Indústria Química, que levou à desoneração fiscal para aquisição de matérias-primas. A medida beneficiou a Braskem, braço petroquímico da Odebrecht.

Para Gilmar, as investigações se prolongaram por três anos, com produção de provas que ainda não comprovam as acusações contra o ex-senador. O ministro afirmou que o caso se trata de um 'inquérito natimorto que perdura quase três anos' em prejuízo a Olíveira.

No mesmo sentido votou o ministro Kassio Nunes Marques. Segundo ele, o inquérito se sustenta apenas em delações e planilhas de empresários 'sem a devida corroboração com os demais elementos informativos colhidos até então'.

"Permitir uma tramitação investigativa tão duradoura, com prorrogações sem qualquer perspectiva de seu encerramento configura, segundo penso, uma evidente ausência de justa causa para a continuidade do feito, impondo por isso mesmo o seu imediato trancamento", apontou.

A divergência formou maioria com o voto do ministro Ricardo Lewandowski, que disse não ter encontrado indícios que justificassem a manutenção do inquérito, aberto em abril de 2017. Os três votos derrotaram o relator da Lava Jato, Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia, que defenderam a continuidade da investigação.

Com a posse para o Senado marcada para o dia 1º de feverairo, Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) já sabe onde vai instalar o seu gabinete pelos próximos oito anos. Ele vai herdar a sala ocupada atualmente pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-PB). A informação é do jornal Folha de São Paulo.

O filho do presidente Jair Bolsonaro vai despachar do 17º andar do anexo 1 do Congresso Nacional. onde fica a maioria dos gabinetes de senadores. De acordo com Eunício, que não conseguiu se reeleger, o pedido foi feito pelo primeiro suplente de Flávio, o empresário Paulo Marinho (PSL).

"Quem me pediu foi o seu primeiro suplente, Paulo, logo após os resultados das eleições", disse o presidente do Senado à Folha. "Esta semana temos de retirar as coisas de lá", completou o emedebista, detalhando que Flávio só pode começar a usar o gabinete a partir de sexta.

Flávio toma posse na sexta-feira desgastado pelo caso do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Relatório da instituição apontou apontou que o ele recebeu em sua conta bancária 48 depósitos, em dinheiro, em junho e julho de 2017, sempre no valor de R$ 2.000, totalizando R$ 96 mil. Além disso, há investigações envolvendo o ex-assessor do filho de Bolsonaro, Flávio Queiroz.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), confirmou que a solenidade de posse do presidente eleito Jair Bolsonaro foi antecipada em duas horas e ocorrerá às 15h, em 1º de janeiro. Segundo ele, a mudança foi para atender a um pedido do próprio Bolsonaro.

A cerimônia está sendo organizada por uma equipe multidisciplinar com integrantes do Congresso Nacional, da Presidência da República e do Ministério das Relações Exteriores. Há solenidades nos três locais.

Orçamento

Eunício disse ainda que pretende se reunir com os integrantes da área econômica do governo eleito. De acordo com ele, na pauta está a possibilidade de mudanças na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019.

O senador afirmou que está à disposição para colaborar com a nova equipe. Segundo ele, é importante que o governo eleito tenha ciência do orçamento que vai implementar.

*Com informações da Agência Senado

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), afirmou, nesta terça-feira (6), que o texto da reforma da Previdência a ser analisado pelo Legislativo deve vir do presidente eleito.

“A reforma da Previdência, ou qualquer outra, deve ser encaminhada ao Congresso pelo presidente eleito e pela sua equipe. Qual é a reforma que o presidente eleito deseja, qual é o sentimento das ruas em relação a esse novo Congresso para fazer as reformas do Brasil? Acho que temos que ter um pouco de paciência para que isso possa acontecer com tranquildade”, disse o sendor, ao ser questionado sobre possibildade de votar o texto que tramita na Câmara dos Deputados ainda neste ano.

Eunício disse que não tem nenhuma objeção à tramitação de matérias e lembrou que, no caso da reforma da Previdência, que é uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o primerio passo para que o tema volte a ser discutido é suspender a intervenção federal no Rio de Janeiro, porque a Constituição não pode ser emendada nesses períodos. Ele lembrou que, depois disso, o texto precisa ser discutido em cinco sessões em dois turnos na Câmara e Senado.

O senador não quis, entretanto, opinar se o Rio de Janeiro já está pronto para sair da intervenção federal, ressaltando que tal avalição cabe ao presidente Michel Temer e ao governador do estado, Luiz Fernando Pezão. Sem dar detalhes do que ainda deve ser votado neste ano, Eunício afirmou que o Legislativo é um poder independente e que vai tocar as matérias que estão no Congresso Nacional.

Ele disse ainda que não foi procurado pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, para conversar sobre a pauta de votações, mas sinalizou que pretende conversar com Paulo Guedes, já anunciado para o Superministério da Economia sobre a proposta orçamentária de 2019 que está em discussão no Congresso.

Eunício Oliveira e os presidentes dos outros dois Poderes da República, Michel Temer (Executivo) e Dias Toffoli (Judiciário) tiveram hoje um primeiro e breve encontro com Bolsonaro depois das eleições de outubro, por ocasião da sessão solene do Congresso em comemoração aos 30 anos da Constituição Federal de 1988.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), defendeu nesta quarta-feira, 10, que seja dado um limite e penalidades para aqueles que divulgam as chamadas fake news. Em conversa com a imprensa hoje no Senado, Eunício lamentou que ferramentas importantes, como WhatsApp e Facebook, estejam sendo utilizados nessas eleições para difundir fake news. "É um instrumento, uma ferramenta importante, mas nós temos de ter limite e penalidade para aqueles que fazem fake news e não notícia", disse.

Eunício comentou que ele mesmo, durante a campanha eleitoral, chegou a ganhar quatro ou cinco direitos de resposta em razão de notícias falsas veiculadas por adversários. Questionado se considerava ter sido prejudicado por fake news nessas eleições, o presidente do Senado negou. "Fui prejudicado por outras coisas", limitou-se a responder, sem dar mais detalhes. Eunício não foi reeleito para mais um mandato de senador e só ficará no cargo até o fim de janeiro de 2019.

Na última convocação para esforço concentrado antes do primeiro turno das eleições, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), cumpriu o que tinha planejado: deixou de fora polêmicas e colocou em votação pautas consensuais, que tem mais simpatia da população, como saúde e mobilidade urbana.

Entre projetos de Lei, indicações de autoridades, acordos internacionais, uma medida provisória e empréstimos para estados, Eunício comemorou o resultado do esforço concentrado: “mais de 47 itens votados neste esforço concentrado. Saio daqui feliz com a consciência de dever cumprido”. 

"Estaremos de volta logo depois das eleições. Deputados e senadores são eleitos no primeiro turno, então não tem porque nós não reiniciarmos todos os trabalhos da Câmara do Senado e do Congresso Nacional já na semana seguinte à votação do primeiro turno. Vamos trabalhar normalmente e não em esforço concentrado", acrescentou.

O presidente do Senado lamentou não ter conseguido votar a medida provisória que amplia a renegociação de dívidas rurais e aumenta em mais de dez vezes a previsão de impacto fiscal dos descontos para sanar os débitos. O texto original da MP pretendia liberar a concessão de descontos apenas para a liquidação de dívidas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

O texto a ser analisado pelo Senado, em sessão marcada para o dia 9 de outubro, retoma itens vetados pelo governo quando da sanção de lei sobre o Programa de Regularização Rural (PRR), conhecido como Refis do Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural), e contempla as renegociações de dívidas de agricultores familiares, não só do Norte e Nordeste, mas também das regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste, destacou nota da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). 

Outra pendência também já tem data para ser resolvida, mas dessa vez, em sessão do Congresso Nacional, convocada para o dia 10 de outubro. Trata-se do veto ao reajuste de R$ 52.86% ao piso salarial dos agentes de saúde e de endemias. Ao sancionar, no mês passado, a lei que regula a atividade desses profissionais, o presidente Michel Temer vetou o aumento.

“A intenção é derrubar o veto injusto aos agentes de saúde e agentes de endemias que são verdadeiros anjos da guarda. Eles visitam as casas dos pobres e botam o pé na lama para levar conforto e as vezes buscar essas pessoas para serem atendidas em algum posto de saúde. Nós vamos proteger aqueles que protegem os pobres do país, que são os agentes de saúde e endemias”, disse Eunício Oliveira.

Destaques

Além de aprovar nesta quarta-feira (5) a medida provisória que vai permitir desconto de R$0,46 no litro do óleo diesel, como parte do acordo que pôs fim à paralisação dos caminhoneiros em maio, o plenário aprovou também a ampliação da licença paternidade de militares de cinco para 20 dias. A proposta que vai à sanção presidencial já é válida para os demais servidores públicos.

Saúde

Na área de saúde os senadores aprovaram o projeto que garante ajuda de custo a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitem de tratamento em cidades distantes mais de 50 quilômetros (km) de onde moram.

O texto (PLS 264/2017) prevê o pagamento para os gastos do paciente com alimentação, transporte e hospedagem. A ajuda só poderá ser paga após esgotados todos os meios de tratamento na cidade onde reside o paciente. Um acompanhante também poderá ter direito à ajuda, caso solicitado. A proposta ainda depende de votação na Câmara e deixa claro que os recursos para pagamento da ajuda de custo serão de responsabilidade apenas da União.

Outro projeto aprovado hoje é o que obriga os hospitais a notificarem casos de acidentes envolvendo crianças e adolescentes. Pelo PLC 13/2017 os estabelecimentos de saúde da rede pública e privada ficam obrigados a notificar aos órgãos públicos competentes os casos de acidentes envolvendo menores de idade. A intenção é dar mais informações para que o poder público possa planejar ações que previnam mortes e hospitalizações de crianças e jovens. A obrigação recai sobre os gestores dos hospitais e os profissionais responsáveis pelo atendimento. Caso não o façam, eles estarão sujeitos a penalidades administrativas. Como foi modicada no Senado, a proposta volta para análise dos deputados.

Mobilidade

Outro destaque desta quarta-feira no Senado foi a votação do projeto que cria o Programa Bicicleta Brasil (PBB), de incentivo ao uso da bicicleta para melhoria das condições de mobilidade urbana. O texto quer promover a integração das bicicletas ao sistema de transporte público coletivo; apoiar estados e municípios na instalação de bicicletários públicos e na construção de ciclovias e ciclofaixas; e promover campanhas de divulgação dos benefícios do uso desse meio de transporte.

O texto aprovado prevê que o programa será financiado por 15% do total arrecadado com multas de trânsito e coordenado pelo Ministério das Cidades. As ações também poderão ser financiadas com recursos da Cide-Combustíveis, por meio de alteração na lei que fixa os critérios desse tributo (Lei 10.636, de 2002) e no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997). Já aprovada na Câmara, o texto só depende agora da sanção presidencial.

Para evitar ficarem inelegíveis, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), fizeram viagens ao exterior nos últimos três meses que custaram pelo menos R$ 250 mil aos cofres públicos. Os gastos se referem a diárias de servidores e custo em aviões da Força Área Brasileira (FAB). Ambos foram em missões oficiais a outros países nos mesmos períodos em que o presidente Michel Temer (MDB) deixou o Brasil. Apesar de Oliveira e Maia recusarem receber as diárias a que teriam direito nessas viagens, outros parlamentares e servidores os acompanharam, gerando gastos para os cofres públicos.

Se permanecessem no País, Maia ou Eunício teriam de assumir a Presidência da República, por estarem na linha sucessória, e pela legislação eleitoral ficariam impedidos de concorrer nas eleições deste ano - os dois são candidatos à reeleição. Em todas as ocasiões, quem assumiu a Presidência interina foi a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A primeira das viagens foi no início de abril, quando Temer participou da 8.ª Cúpula das Américas, no Peru. Naquele mês, o presidente do Senado foi ao Japão, em uma missão oficial acompanhado dos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Antônio Anastasia (PSDB-MG).

A assessoria de Eunício informou que ele pagou as passagens do próprio bolso e que as despesas de hotel foram cortesia do governo japonês. O site da Casa, porém, mostra o pagamento de R$ 30.138 aos dois senadores que o acompanharam e também a servidores, além de um empenho de R$ 14 mil para serviço de foto, intérprete e guia durante a missão. Eunício chegou a publicar em sua rede social imagens dos parlamentares em visita ao Memorial da Paz de Hiroshima. Algumas destas fotos foram publicadas também no site do Senado.

Procurado, Anastasia defendeu a importância da viagem. Por meio de sua assessoria, o senador afirmou que manteve "intensa agenda, entre as quais visita ao Congresso e ao Keidanren, a confederação nipônica de indústrias". Viana não respondeu até a conclusão desta edição.

Panamá

Na mesma data, Rodrigo Maia realizou uma missão oficial no Panamá. Ele também abriu mão de suas diárias, mas foi acompanhado de outros quatro deputados e servidores, o que resultou num custo total de R$ 51.134,99 em diárias.

Além disso, a viagem foi realizada com um avião da FAB, o qual o deputado tem direito. A Força Aérea não divulga informações sobre o gasto dessas viagens, mas uma estimativa feita por especialistas, levando-se em conta o modelo do avião e a distância percorrida, aponta para um gasto aproximado de R$ 53 mil apenas com o combustível para ida e volta ao País.

Em junho, quando Temer foi ao Paraguai, Maia realizou uma viagem para Portugal e Eunício foi para Argentina. Na Câmara, as diárias dos servidores somaram R$ 36.524. No Senado foram mais R$ 5.346. Eunício usou um avião da FAB com um gasto de combustível estimado em R$ 31 mil.

Ainda no início deste mês, enquanto o emedebista foi a Cabo Verde, Maia realizou uma missão oficial ao Chile, cuja despesa ainda não foi contabilizada na Câmara. Mas foi usado um avião da FAB, com estimativa de custo de R$ 38.500.

Maia não quis comentar a situação e disse que está apenas cumprindo o que prevê a lei. Ele afirmou que abriu mão de todas as diárias, assim como Eunício. Por meio de sua assessoria, o presidente do Senado disse ainda que defende mudanças na lei da inelegibilidade, "ou que seja encontrado outro mecanismo para evitar que tenham que ocorrer essas saídas do País".

O economista Gil Castello Branco, fundador e secretário-geral da entidade Contas Abertas, afirmou que, por mais que os parlamentares tentem reduzir os gastos, recusando suas diárias, ainda há um ônus ao Estado com as demais despesas. "Ainda que essas viagens fossem muito úteis, seria muita coincidência que elas acontecessem sempre nas mesmas datas das saídas do presidente", disse ele. "Dentro da racionalidade, como eles são substitutos naturais do presidente, deveriam estar aptos a substituí-lo", completou. Ele defende que a lei atual seja revista. "O TSE deveria se preocupar com isso", disse ele.

Tramita no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria de Rodrigo Garcia (DEM-SP), líder da bancada de Maia na Câmara, para mudar a regra. A matéria só pode ser apreciada após o fim da intervenção do Rio de Janeiro, mas Garcia acredita que a proposta tem apoio suficiente para ser aprovada. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Câmara dos Deputados e o Senado realizam, na manhã desta terça-feira (29), uma reunião da comissão geral para debater os sucessivos aumentos dos preços dos combustíveis no Brasil, que resultou em uma crise com a paralisação das atividades dos caminhoneiros. A greve, apesar de acordos firmados com o Governo Federal, já está no nono dia. O movimento tem resultado no desabastecimento de diversos setores do país. 

Os ministros de Minas e Energia, Wellington Franco; e da Fazenda, Eduardo Guardia, foram convidados para participar do debate no Plenário da Câmara. Além de representantes da Petrobras, de distribuidoras, de postos e especialistas do setor. 

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Em nota, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) afirmou que a narrativa das delações premiadas do executivo Ricardo Saud e do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado é "falsa e caluniosa".

"O senador Eunício Oliveira nunca recebeu doações eleitorais do senhor Sérgio Machado, seu adversário político histórico, ou do Partido dos Trabalhadores, conforme é possível verificar na prestação de contas aprovada pela Justiça Eleitoral", escreveu a assessoria de imprensa do senador.

Nesta quarta-feira, 16, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de um inquérito para apurar um suposto esquema de pagamentos milionários do grupo J&F a congressistas do MDB, entre eles Oliveira. As suspeitas foram levantadas nos depoimentos dos delatores.

Em sua delação, Saud disse ter havido pagamento da ordem de R$ 46 milhões a senadores do MDB, a pedido do PT. De acordo com o executivo, apesar de diversas doações terem sido oficiais, trata-se de "vantagem indevida", já que dirigentes do PT estariam comprando o apoio de peemedebistas para as eleições de 2014 para garantir a aliança entre os dois partidos.

Além de Oliveira, o esquema teria beneficiado os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Jader Barbalho (MDB-PA), Renan Calheiros (MDB-AL), Valdir Raupp (MDB-RO) e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rego.