O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), afirmou hoje (27) que vai dar celeridade à tramitação da medida provisória que cria o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Depois de participar da cerimônia de posse de Raul Jungmann como ministro da nova pasta, no Palácio do Planalto, o senador reafirmou que o tema da segurança pública será prioritário na pauta do Congresso Nacional.

A medida provisória (MP) que cria o Ministério foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União e precisa ser aprovado pelos parlamentares. “Se ela [a MP] chegar hoje, já farei a leitura hoje [em plenário] e pedirei aos líderes a indicação para que eu possa instalar a comissão mista, que quem instala é o presidente do Congresso, pra debater e fechar o mais rapidamente essa matéria”, disse Eunício.

O senador disse ainda que pretende votar em março o projeto de lei que trata da criação do Sistema Integrado de Segurança Pública. Segundo Eunício, ainda hoje haverá uma grande reunião para discutir o projeto. Ele explicou que ainda está “enxugando o texto” em conjunto com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e membros do Conselho Nacional do Ministério Público, entre outros órgãos.

Ceará

Ao falar com a imprensa, o presidente do Senado negou que o estado do Ceará possa vir a solicitar intervenção na segurança em razão do assassinato do traficante Rogério Jeremias de Simone, vulgo Gegê do Mangue, encontrado morto em uma área indígena localizada em Aquiraz, na região metropolitana de Fortaleza.

O traficante, que estava foragido, é acusado de chefiar uma organização criminosa criada em São Paulo. O caso motivou o envio de uma força-tarefa com agentes da Polícia Federal e das Forças Armadas para combater o crime organizado no estado.

“Eu sou contra a intervenção pela intervenção. No caso do Rio foi uma intervenção parcial, com a anuência do governador e por isso de pronto teve o meu apoio. O estado do Ceará não precisa disso, está inteiramente sob controle, o governador Camilo Santana tem o controle, as polícias do estado do Ceará estão envolvidas diretamente nessa investigação e nós conseguimos uma força tarefa para auxiliá-los, e por isso, nós vamos botar no Ceará pra correr ou pra prender”, afirmou Eunício.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), informou nesta sexta-feira (9) que o presidente Michel Temer assinou projeto de lei que garante a abertura do Orçamento para liberação de auxílio de R$ 2 bilhões para as prefeituras. Depois de se reunir com Temer, nesta sexta-feira, o senador comunicou pelas redes sociais que vai pautar a votação do projeto para o dia 20 de fevereiro, em sessão do Congresso Nacional.

“Acabo de sair do Palácio do Planalto com uma grande notícia para os municípios de todo o país. Conseguimos, junto à Presidência da República, a assinatura do PLN [Projeto de Lei do Congresso Nacional] que prevê a liberação R$ 2 bilhões em auxílio financeiro para as prefeituras. Conforme me comprometi com os prefeitos, o projeto será votado no próximo dia 20, em sessão do Congresso Nacional”, disse.

O projeto prevê a destinação de R$ 2 bilhões para as áreas de saúde, educação e desenvolvimento social.O repasse do dinheiro deverá ser feito conforme critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que considera o número de habitantes da cidade.

A data marcada por Eunício para que o projeto seja votado coincide com o dia previsto pela base governista para início da votação da reforma da Previdência na Câmara. O anúncio da liberação dos recursos para auxiliar alguns municípios foi feito pela presidência no fim do ano passado, no âmbito das negociações pela aprovação da emenda que altera as regras de acesso à aposentadoria.

Com os olhos dos brasileiros voltados para a reforma da Previdência, em análise na Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional retoma as atividades na próxima segunda-feira (5). O tema deverá ser o principal em discussão a partir do retorno dos trabalhos legislativos, principalmente em ano eleitoral. 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já reafirmou que vai manter o calendário anunciado no ano passado para a reforma da Previdência, que prevê o início da discussão a partir do dia 5 e votação para a sessão logo após o carnaval, no dia 19. Data em que movimentos contrários a aprovação da proposta já marcaram manifestações.

O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), deverá apresentar um novo texto sem alterar regras do benefício de prestação continuada – voltado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda – e sem modificar substancialmente a regra do tempo de contribuição para aposentadorias pelo Regime Geral de Previdência.

Estados e municípios, por outro lado, serão obrigados a unificar os regimes de servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada, a exemplo do que já acontece no governo federal desde 2013. Esses pontos foram anunciados por Maia no final do ano passado, quando ele fez um discurso em defesa da reforma. Governo e oposição passaram o recesso mobilizados sobre o assunto.

O recesso parlamentar encerra oficialmente nesta quinta-feira (1º) e as atividades legislativas deveriam reiniciar na sexta (2), no entanto, o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB), decidiu adiar a sessão inaugural para, segundo ele, garantir a presença dos parlamentares. Essa sessão formaliza o retorno dos parlamentares ao trabalho e também recebe, do Executivo, uma mensagem com as prioridades governamentais para o ano que se inicia. 

Eletrobras e comissões

Outro tema que deve mobilizar os debates do primeiro semestre é a privatização da Eletrobras, objeto de uma medida provisória suspensa pela Justiça e convertida pelo governo no Projeto de Lei 9463/18. O texto gera divergências entre os parlamentares, o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), por exemplo, é contra a privatização da estatal e suas subsidiárias, que compreende entre elas a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf). 

A não ser que seja aprovada urgência para votar a matéria direto no Plenário, o projeto deverá passar pela análise das comissões, que terão novos presidentes eleitos a partir das negociações entre as lideranças partidárias.

A Câmara tem 25 comissões permanentes. A escolha dos presidentes de cada colegiado é feita com base no princípio da proporcionalidade partidária – quanto maior o partido, maior a precedência na ordem de escolha e no número de presidências que pode reivindicar.

O PMDB, por exemplo, escolhe primeiro qual comissão quer presidir e tem direito a comandar mais de uma comissão. Geralmente, o maior partido reivindica para si a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que é considerada a mais importante por ser a responsável pela análise de todos os projetos em tramitação pela Casa. 

Há, no entanto, negociações que vão além da ordem de escolha e permitem trocas entre os partidos. Todas essas conversas devem adiar para depois do carnaval a escolha dos presidentes das comissões. Esse intervalo também poderá ser fundamental para manter o foco dos deputados na reforma em análise pelo Plenário. 

*Com a Agência Câmara

É o que todos ou boa parte do Brasil quer, ninguém aguenta mais as ações bandidas deste ministro que é claramente um político dentro do STF. Um abaixo-assinado cadastrado na plataforma de ativismo virtual Change.org pedindo o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes já tem mais de 1,5 milhão de assinaturas e todos têm de estimular e pedir mesmo que as pessoas entrem nessa campanha. O documento do abaixo-assinado afirma que o juiz “proferiu diversas vezes decisões que contrariam a lei e a ordem constitucional”, como nas decisões em que mandou soltar o empresário Eike Batista e o empresário do setor de transportes Jacob Barata Filho. “Gilmar Mendes, especialmente, concede reiteradamente habeas corpus a poderosos (Daniel Dantas recebeu habeas corpus num domingo), demonstrando julgar com parcialidade e a favor de interesses que nem sempre coincidem com o bem comum. Preside um TSE que envergonha o país validando uma chapa que abusou do poder econômico de forma incontestável”, afirma o criador do abaixo-assinado, José Luiz Maffei. Em posse de milhares de assinaturas o abaixo-assinado deve ser entregue ao Senado Federal e ao senador Álvaro Dias. A meta dos ativistas é chegar a 3 milhões de assinaturas pelo impeachment de Gilmar do STF.

A voz de Eunício

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), usou os microfones no Ceará seu estado natal para exaltar Lula. Durante discurso na entrega de imóveis em Canindé (CE).

O que disse o presidente do Congresso

Afirmou que “muitas vezes as pessoas não compreendem o que é política”, mas “se não fosse um pernambucano sofrido, se não fosse esse nordestino chamado Luiz Inácio Lula da Silva, não teríamos a transposição das águas do rio São Francisco”

Tadeu Alencar pede transparência 

Vice-presidente da Comissão Especial que discute o teto remuneratório no serviço público, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) presidiu na Câmara dos Deputados uma audiência pública para debater o tema, com a presença do Ministro do Planejamento, Dyogo Olveira, e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia.

Solicitação

Na audiência, Tadeu voltou a defender que as instituições e carreiras públicas devem sempre ser fortalecidas, mas é preciso “jogar luz” sobre eventuais privilégios.

A fala de Tadeu

“Defendemos muito fortemente as prerrogativas da magistratura e de instituições como o Ministério Público, por exemplo. Mas isso não se confunde com a defesa de privilégios que eventualmente haja no parlamento, na advocacia pública, no Poder Judiciário, no ministério público, na Defensoria Pública, onde quer que haja privilégio. Porque não é tempo de privilégio”, afirmou o parlamentar pernambucano.

OAB na jogada contra altos salários

O presidente do Conselho Federal da OAB defendeu que a lei precisa ser clara, para evitar supersalários no funcionalismo público. “Nós temos visto sistematicamente hoje notícias Brasil afora de pessoas, servidores públicos, recebendo 300, 400 mil por mês.

Câmara de Olinda tem iluminação especial

O prédio da Câmara Municipal de Olinda teve encontra-se com iluminação especial para as festas de Natal e Ano Novo. Localizado na Rua 15 de novembro é uma bela mostra da arquitetura olindense, com fachadas estreitas, janelas em arco de herança moura, adornadas por trabalhos em cantaria.

Câmara da cidade

Olinda é a sede da primeira Câmara Municipal do Brasil. Criada em 15 de abril de 1548, a Câmara Municipal (Senado de Olinda, inicialmente em frente ao Mercado da Ribeira), um ano antes da implantação, pelas cortes de Lisboa, do sistema de Governo Geral, com sede em Salvador.

Obra emergencial no Largo da Paz

Está em andamento uma obra emergencial de esgoto no Largo da Paz, sentido Avenida José Rufino, no bairro de Afogados, no Recife. A Compesa iniciou a intervenção, para substituir um trecho de três metros da rede coletora, uma tubulação de grande porte, com 900 milímetros de diâmetro.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta quinta-feira, 5, que só vai pôr em votação o projeto com regras de divisão do fundo eleitoral se houver acordo entre os senadores. O texto, aprovado na Câmara na madrugada, prevê também anistia a multas de partidos e candidatos, o que foi criticado pelo peemedebista.

"Matéria só entra em pauta se houver anuência, fora isso, vai ficar sem regra", afirmou Eunício pouco antes de encerrar a sessão. "Não vou pautar anistia que veio desse projeto." O anúncio foi feito logo após o Senado aprovar a MP do Novo Refis, programa de parcelamento de dívidas tributárias para empresas e pessoas físicas.

O presidente do Senado pretende abrir uma nova sessão para analisar a proposta assim que houver acordo entre os líderes partidários, mas o quórum no momento é baixo.

Câmara

Entre as medidas aprovadas pelos deputados estão novas regras para a distribuição do fundo público para financiamento de campanha, já que o acordo no Congresso é que o presidente Michel Temer vete essa parte do texto do fundo que foi à sanção.

Os parlamentares estabeleceram ainda limites de gastos para as campanhas (máximo de R$ 70 milhões para candidatos à Presidência) e um teto de doações de pessoas físicas. O texto traz ainda regras para o chamado "autofinanciamento". Quem concorrer a cargo majoritário poderá utilizar recursos próprios em sua campanha até o limite de R$ 200 mil.

Os deputados também mantiveram regras que beneficiam os partidos, como a permissão para parcelar em até 60 vezes o pagamento das multas e ter um desconto de até 90% se o pagamento for feito à vista.

O texto liberou ainda o chamado financiamento coletivo pela internet, desde que os sites sigam algumas regras, como se cadastrar na Justiça Eleitoral, e permite o chamado impulsionamento de conteúdo, quando uma pessoa paga para que a sua propaganda apareça para outras nas redes sociais. Na votação dos destaques, no entanto, os deputados retiraram do texto a possibilidade de usar recursos de telemarketing durante a campanha.

De última hora, os deputados incluíram uma série de medidas novas no texto, como a proibição da candidatura avulsa. O tema deve ser discutido pelo Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira.

Um dos destaques aprovados também permitiu a arrecadação dos candidatos a partir de "comercialização de bens ou serviços e promoção de eventos". O texto, de autoria do deputado Áureo (SD-RJ), é amplo e não deixa claro se abre brecha para que os partidos realizem bingos e rifas, um ponto que havia sido retirado do texto do relator.

O governador Paulo Câmara (PSB) defendeu, nesta segunda-feira (25), que haja uma proposta de unidade nacional para conter os índices de violência no país. A criminalidade tem se tornado um dos maiores gargalos para a gestão estadual com o crescimento do número de homicídios nos últimos meses e o fracasso do Pacto Pela Vida. Segundo o chefe do Executivo estadual será esta uma das propostas que ele vai apresentar no Fórum Nacional dos Governadores, previsto para o dia 27 de outubro, no Acre. 

“A questão da violência está muito grave no Brasil  e precisa de uma unidade nacional, uma política federativa em relação a isso”, declarou. “Vamos levar a nossa experiência e a necessidade de que o Brasil precisa evitar que se entre tanta droga e tanta arma no país. No dia 27 de outubro está marcado no Acre, que é um estado que é de fronteira e tem condições de discutir melhor o assunto, a reunião com os governadores”, informou, dizendo que os presidentes do Senado e da Câmara, respectivamente, Eunício Oliveira (PMDB) e Rodrigo Maia (DEM) vão participar do evento. 

O governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), corroborou da temática e disse que o assunto tem preocupado bastante os gestores nordestinos. “O governo se exime desta responsabilidade e o Nordeste tem sofrido muitas dificuldades com relação a isso. É fundamental que discutamos os investimentos federais na área da seguridade social também, pois a diminuição da base no Bolsa Família, empurra também  para o desespero muita gente que vem se sentindo cada vez mais desassistida e desempregada”, criticou.

Os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vão definir juntos uma pauta conjunta para adiantar a tramitação das matérias mais relevantes no Congresso Nacional em reuniões hoje (8) e amanhã (9). A primeira delas será sobre reforma política, a segunda sobre as pautas econômicas.

“Graças ao bom relacionamento que temos, nós temos feito esse entendimento. A discussão hoje da reforma política entre Câmara e Senado. A discussão amanhã, na residência do Senado, vai ser entre Câmara e Senado, comos líderes [dos partidos da base aliada] das duas Casas e os presidentes das duas Casas também”, explicou o presidente do Senado.

Além disso, o encontro de amanhã também vai tratar sobre a criação de uma comissão especial mista que vai analisar as matérias prioritárias em relação à segurança pública. A comissão terá a participação dos presidentes das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) das duas casas, de modo que eles possam agilizar nessas comissões também a votação das matérias relativas a esse tema.

“Esses projetos de segurança pública naturalmente passam pelas CCJs e estão paralisados nas CCJs ou nos plenários do Senado ou da Câmara. Nós vamos discutir quais são os projetos prioritários para a sociedade. Porque têm muitos projetos que defendem corporações e nós não queremos defender corporações, queremos defender o cidadão. Então é uma comissão mista entre Câmara e Senado representada pelos partidos políticos para que a gente agilize todas essas matérias e tenhamos um novo patamar de segurança pública no Brasil”, explicou Oliveira.

Medidas provisórias

O bom diálogo entre Oliveira e Maia também deverá se desenrolar em outro tema que há bastante tempo causa controvérsia entre deputados e senadores: o tempo de análise das medidas provisórias enviadas pelo Executivo. Recentemente, o presidente do Senado comunicou que não pautaria três MPs para votação no plenário do Senado porque elas chegaram com pouco tempo para análise dos senadores.

Para solucionar esse tipo de situação, os dois acordaram que os deputados vão analisar uma proposta de emenda à Constituição que muda o rito de tramitação das medidas provisórias e estabelece um prazo mínimo de dez dias para que ela chegue ao Senado, após aprovação na Câmara, antes da votação.

“Eu pedi ao presidente: não faça um esforço para aprovar medidas provisórias na terça-feira para que quarta-feira eu tenha que votar aqui. E o presidente Rodrigo Maia, gentilmente, me disse que estaria colocando na pauta de hoje ou amanhã a discussão dessa PEC que foi aprovada pelo Senado há quase cinco anos e está paralisada na Câmara”, disse Eunício.

Eunício também disse que fez um pedido ao presidente da República, Michel Temer, para que ele reduza a edição de medidas provisórias e priorize o envio de projetos de lei ao Congresso, mesmo que em regime de urgência. É o que será feito em relação à Medida Provisória que trata da reoneração da folha de pagamento de diversos setores da economia. Ela é uma das MPs que Oliveira comunicou que não pautaria no plenário do Senado e que, portanto, perderá a validade por decurso de prazo. O governo já comunicou que vai enviar um projeto de lei ao Congresso tratando novamente do assunto.

“Nós somos aqui 81 senadores que representam os estados e as populações desses estados e temos responsabilidade com os nossos mandatos. Então eu disse isso ao presidente da República que reduzisse o número de medidas provisórias e trocasse as que não são tão urgentes e emergenciais por projetos de leis para que as Casas possam verdadeiramente debater esses projetos e fazer o seu papel que é legislar para o país”, disse.

Em sua primeira passagem pelo Palácio do Planalto, com a viagem do presidente Michel Temer para a Alemanha, onde participará da reunião do G-20, o presidente em exercício, Eunício Oliveira, sancionou, nesta quinta-feira, a lei dos precatórios, com um veto, no artigo quarto, que trata de honorários advocatícios, e assinou dois decretos.

O senador Eunício Oliveira, que abriu o gabinete presidencial para que fosse registrada a assinatura dos atos informou, em seu twitter que, segundo estimativas, "o resgate dos precatórios deve injetar de imediato mais de R$ 8,6 bilhões nos cofres da União". O mesmo texto, informa o presidente em exercício, "cancela o pagamento de precatórios que não sejam sacados em até dois anos, permitindo que dívidas ociosas retornem aos cofres públicos".

Eunício recebeu o cargo de Temer, em cerimônia na Base Aérea de Brasília, por volta das 13 horas. Ao Planalto, no entanto, chegou às 15h50 e pouco depois, recebeu três senadores: Dário Berger (PMDB-SC), José Maranhão (PMDB-PB) e Roberto Rocha (PSB-MA). Ao posar para fotos no gabinete presidencial, na mesa redonda em que o presidente costuma despachar, o senador Eunício fez questão de mostrar que não se sentou na cadeira de Michel Temer, deixando-a preservada. Sentou-se à esquerda da posição usada por Temer, ao lado dos senadores. Depois de abrir para fotos das audiências, Eunício também deixou que fosse registrado a assinatura de decretos que listam os cargos e funções considerados de natureza militar e o que promulga o acordo entre Brasil e Uruguai que permite a livre circulação de pessoas entre os dois países.

Mais cedo, o senador Eunício Oliveira já havia twitado, comemorando a sua ida para o Planalto. Ele afirmou que citando que assumia a Presidência, de forma interina, "com a mesma responsabilidade com que tenho pautado toda minha trajetória de cidadão e de homem público, tendo a democracia como norte e o espírito público voltado para a promoção da cidadania". Eunício Oliveira é o segundo na linha sucessória. Ele assumiu o cargo em um acordo com Rodrigo Maia e Temer.

Quando Temer ainda estava em viagem à Rússia, foi consultado sobre a possibilidade de Maia confirmar sua viagem à Argentina, permitindo, assim, o gesto a Eunício que poderia comandar o Planalto por pouco mais de dois dias.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou, nesta terça-feira (16), que até a primeira semana de junho a reforma trabalhista deve ser concluída na Casa. Antes de presidir a segunda sessão de debates temáticos sobre o projeto, o peemedebista disse que fez “tudo aquilo que achava que devia fazer”.

"Nós vamos encerrar o debate e, obviamente, aprovar ou rejeitar nas comissões, trazer para Plenário, aprovar ou rejeitar no Plenário. Então eu espero que, até o final deste mês, mais tardar na primeira semana do mês de junho, estejamos com essa matéria aprovada", estimou, lembrando que o texto está sendo discutido, além do Plenário, em três comissões na Casa: de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS).

Eunício destacou ainda que a reforma trabalhista “não prejudica o trabalhador brasileiro”, mas “adequa as relações trabalhistas” e atualiza uma legislação que é de 1940, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O presidente, no entanto, afirmou que não pode prever se o texto será alterado pelos senadores.

"Modificações não dependem do presidente, modificações dependem, obviamente, do Plenário e da aprovação ou rejeição da maioria do Plenário. Eu sou sempre um discípulo, alguém que respeita e se curva às decisões majoritárias do Plenário", argumentou.

*Com informações da Agência Senado