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A última sessão da 19ª Legislatura na Alepe, nessa quarta (21), foi marcada por discursos com avaliações de mandatos e despedidas. Parlamentares que deixarão a Casa em 2023 listaram as contribuições promovidas aos diversos segmentos de Pernambuco por meio de leis, debates e emendas parlamentares.

Após 44 anos à frente de cargos eletivos, o deputado José Queiroz (PDT) foi o primeiro a discursar e comentar a própria atuação ao longo desses quatro anos. Agradecendo a parceria dos demais integrantes da Casa de Joaquim Nabuco, fez um reconhecimento especial aos trabalhos desenvolvidos pela Mesa Diretora e pelo líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB).

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“Cumpri a missão que o povo me deu. Infelizmente, o meu partido não fez as alianças necessárias e perdeu dez deputados federais. Eu terminei sendo traído pelo quociente eleitoral, mas enxergo essa despedida apenas como um hiato. Continuarei a luta com projetos e sonhos”, frisou.

Falando pelo mandato coletivo Juntas (PSOL) – que reúne também as codeputadas Robeyoncé Lima, Carol Vergolino, Kátia Cunha e Joelma Carla –, a deputada Jô Cavalcanti relembrou os feitos do período. Ela registrou a aprovação de 27 normas propostas pelo grupo, entre elas, a proibição de despejos e reintegrações de posse durante a pandemia ( Lei nº 17.400/2021), a regulamentação do uso do nome social de transexuais e travestis ( Lei nº 17.268/2021) e a vedação de homenagens a ditadores, nazistas e escravocratas ( Lei nº 16.629/2019).

“Trabalhamos para defender a vida e os direitos das parcelas mais discriminadas da população pernambucana. Destinamos emendas parlamentares a segmentos prioritários e realizamos algo inédito: lançamos editais de apoio a pequenos projetos destinando parte do nosso salário de codeputadas a mais de 60 iniciativas da sociedade civil”, pontuou. “Que a Casa nunca se esqueça de que nesta tribuna subiu uma sem-teto, camelô e, com ela, as feministas, lésbicas, transexuais, negras e todas as pessoas que têm sede de justiça.”

A deputada Alessandra Vieira (União) também resumiu o primeiro mandato dela na Casa. “Iniciei as atividades com a missão de representar as mulheres e trabalhar pelo desenvolvimento do Polo de Confecções do Agreste.” Além da atuação na 4ª secretaria da Mesa Diretora, ela sublinhou as proposições apresentadas que resultaram em mais direitos e benefícios. Uma delas foi a Lei nº 17.233/2021, que criou a Política de Atenção à Criança e ao Adolescente com Câncer.

“Sofri preconceitos no início, mas sou uma eterna militante política e defensora das causas que abracei. Fiz jus a cada voto recebido e digo, com orgulho, que atuei com responsabilidade e coragem. Tenho a consciência do dever cumprido e encerro este ciclo com grande gratidão”, completou a parlamentar.

 “Esta é uma sessão de despedida: uns saindo para cargos mais altos, outros para ingressar na vida privada ou em atividades que deixaram durante muitos anos para se dedicar à Casa de Joaquim Nabuco e ao povo de Pernambuco.” Desse modo, o deputado Romário Dias (PL) iniciou o discurso após 32 anos de atividade parlamentar, agradecendo a colegas, assessores e familiares.

Ao resgatar a trajetória na vida pública, Dias recordou os episódios em que atuou no Governo do Estado e em diversos órgãos federais. Salientou, entretanto, a centralidade do Legislativo na história dele: “Entrei na política como vereador do Recife, depois cheguei a esta Casa a qual tive a honra de presidir por três vezes. Muito bom ter passado pela Alepe, poder fazer o bem sem olhar a quem, chegar ao Interior ou a qualquer bairro da Capital e ver a contribuição dada”.

Sertão

A deputada Dulci Amorim (PT) também se disse grata pela oportunidade de ter integrado o Poder Legislativo. Para ela, que é natural de Petrolina (Sertão do São Francisco), “foi um privilégio representar, especialmente, o povo sertanejo e lutar por melhores condições de vida para crianças, mulheres e homens da região”. “A partir de 2023, estarei lutando de uma outra forma. Não fui exitosa na última eleição, mas serei eternamente agradecida.”

Ela fez questão de destacar passagens da atuação no Parlamento Estadual. “Procurei ouvir a população e buscar solução para problemas em áreas distintas, como educação, saúde, agricultura e habitação. Se consegui, não sei. O importante é que me debrucei com empenho”, frisou. Recordou, ainda, as dificuldades do primeiro mandato: “Integrante do Partido dos Trabalhadores, subi a essa tribuna há quatro anos, quando éramos marginalizados. E, hoje, vejNano Lula voltar à presidência e Teresa Leitão (PT) tornar-se a primeira senadora por Pernambuco”.

Após dois períodos na Alepe, Rogério Leão (PSB) despediu-se expressando sentir “a alma leve e o pleno sentimento de dever cumprido”. Ele, que não disputou as últimas eleições, agradeceu especialmente à população de São José do Belmonte (Sertão Central), município do qual foi prefeito por duas vezes. Enalteceu, ainda, a experiência obtida ao presidir por três biênios a Comissão de Negócios Municipais e integrar como 3º secretário a Mesa Diretora.

Leão sublinhou a preocupação dos mandatos dele com a escassez hídrica no Semiárido, buscando a construção de pequenas barragens, perfuração e instalação de poços artesianos. Entre as 208 proposições apresentadas, destacou a lei que assegura às pessoas com câncer o benefício de meia-entrada em eventos artísticos e esportivos. “Servir à população de nosso Estado, em especial, do Sertão foi uma enorme honra, que só se equipara à imensa responsabilidade.”

O deputado Antonio Fernando (PP) também enalteceu a população sertaneja e, em especial, a de Ouricuri (Sertão do Araripe) — cidade de origem dele. Para o progressista, “foi uma honra ser representante da localidade na Assembleia”. Ele agradeceu os membros da Mesa Diretora e os demais parlamentares: “A trajetória de muitos colegas serviu de espelho para minha atuação”.

“Nesses quatro anos de convivência fraterna, dediquei-me a essa experiência. Tive a oportunidade de discutir avanços para a minha região, como, por exemplo, a ida de um campus da UPE (Universidade de Pernambuco) para o meu município. Quem conhece minha história pessoal sabe que, há pelo menos 30 anos, milito pelos interesses do povo do Araripe. Espero que o discurso de hoje não represente uma despedida, mas um até breve”, concluiu.

*Da Alepe

A candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes (SD), recebeu, nesta sexta-feira (7), o apoio do deputado estadual Isaltino Nascimento, líder do PSB na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

"O fortalecimento da candidatura do presidente Lula é fundamental para atuarmos e tomarmos posição política. Neutralidade no segundo turno em Pernambuco é a pior opção. Por isso, nosso grupo político entende que a candidatura de Marília Arraes fortalece o projeto de Lula em Pernambuco", afirma Isaltino.

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O PSB não declarou apoio à candidatura de Marília Arraes, mas algumas lideranças do partido já anunciaram endosso ao palanque da deputada federal.

 

A partir desta segunda-feira (3), os parlamentares da Alepe voltam a se reunir, retomando atividades que envolvem debates nas Comissões Técnicas, análise de projetos e aprovação de leis em Plenário. A cerimônia que marca o recomeço dos trabalhos legislativos será coordenada pelo presidente da Casa, deputado Eriberto Medeiros (PP), e é esperada a presença do governador Paulo Câmara – ou representante –, que lerá a mensagem do Poder Executivo para o início da Segunda Sessão (ano legislativo) da 19ª Legislatura (2019-2022). Também discursam os líderes da Oposição, Marco Aurélio (PRTB), e do Governo, Isaltino Nascimento (PSB).

Para Eriberto Medeiros, o ano de 2020 deve ser de afinação ainda maior no relacionamento da Assembleia com outras instituições, visando a parcerias e cooperações em favor da população. “Continuaremos apostando na promoção da cidadania como propósito maior para garantir mais participação dos pernambucanos nos debates do nosso Parlamento Estadual”, informou o deputado.

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Segundo o presidente, o fortalecimento do sistema de ensino e a atenção com a saúde básica serão algumas das principais agendas da Alepe neste ano. “Está em nosso radar, por exemplo, a expansão de iniciativas da educação pública estadual para mais cidades do Interior”, citou o parlamentar. “Com relação à saúde básica, devemos estar atentos à prevenção de doenças como o surto do coronavírus, para o qual Pernambuco deve estar preparado”, prosseguiu.

A situação das barragens de Pernambuco e as consequências do derramamento de óleo no litoral também devem estar na pauta da Assembleia, acrescentou Eriberto Medeiros, assim como o debate sobre como tornar o ambiente de negócios mais atrativo no Estado. “O Governo precisa focar na geração de emprego e renda, sem contar que precisamos estimular o empreendedorismo”, avaliou o chefe do Poder Legislativo pernambucano.

Os trabalhos legislativos seguem calendário definido pela Constituição Estadual, que determina o período de atividades ordinárias da Assembleia entre 1º de fevereiro e 30 de junho, e de 1º de agosto a 21 de dezembro. A primeira reunião do semestre, no entanto, fica para o dia útil seguinte, caso a data caia no fim de semana, como acontece neste ano. Fora isso, a Alepe só pode ser convocada para Reuniões Extraordinárias por iniciativa do governador do Estado ou do presidente do Poder Legislativo, com aprovação da maioria dos deputados da Casa, assim como por interesse de pelo menos 25 dos 49 parlamentares.

Balanço – Em 2019, a Alepe realizou 243 Reuniões Plenárias, além de 16 Grandes Expedientes Especiais. Nesse espaço de tempo, foram aprovadas 373 proposições, sendo 94 resoluções, 253 leis ordinárias, 22 leis complementares e quatro Propostas de Emenda à Constituição (PEC). Também foram acatados 3.059 indicações e 1.494 requerimentos de iniciativa parlamentar. No período, a Casa de Joaquim Nabuco promoveu 78 audiências públicas, criou seis Comissões Especiais e 15 Frentes Parlamentares. “Em 2019, fechamos o ano com todas as matérias que estavam mais amadurecidas para votação aprovadas”, observou Eriberto Medeiros.

Perspectivas para 2020 – Segundo o presidente da Assembleia, a instituição deve consolidar em 2020 ações iniciadas no ano anterior, como os projetos Alepe Cuida, que presta atendimento médico a jovens em situação de liberdade assistida, e o Alepe Acolhe, que oferece estágio remunerado a adolescentes que esperam por adoção. “Precisamos pensar em novas iniciativas de impacto social, como foi o Alepe Acolhe, que levou o nome da Casa para todo o Brasil por meio do Prêmio Assembleia Cidadã da Unale”, considerou o deputado.

Outro setor em que novas ações devem ser consolidadas é o da Comunicação Social. A intenção da Mesa Diretora é interiorizar as transmissões da TV Alepe. “É o passo seguinte para divulgar ainda mais as nossas atividades, num gesto de mais transparência para com os contribuintes”, destacou o presidente.

Em termos administrativos, a Assembleia prevê para este ano a conclusão da reforma do Palácio Joaquim Nabuco. Inaugurado em 1875 e reconhecido como museu desde 2010, o antigo prédio-sede do Legislativo Estadual será restaurado para funcionar com espaço de visitação permanente. A Casa também deverá construir novos espaços para a Superintendência de Saúde e Medicina Ocupacional e a Escola do Legislativo, que passará a oferecer cursos de mestrado e doutorado, e ainda organizar a realização de um novo concurso público.

*Da Alepe

O deputado Isaltino Nascimento (PSB) reagiu, no Plenário da Assembleia Legislativa (Alepe), à Medida Provisória (MP) nº 905/2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, destinado a jovens de 18 a 29 anos sem emprego anterior com carteira assinada. Publicada, a norma do Governo Federal cria uma nova modalidade de contratação, com redução de tributos para empregadores e mudanças nos direitos trabalhistas. A extinção do serviço social do INSS recebeu as principais críticas feitas pelo parlamentar durante a Reunião Plenária.

No discurso, o socialista leu um abaixo-assinado eletrônico contra o término do serviço prestado aos segurados e dependentes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O texto ressalta o papel do serviço social no INSS, para esclarecer os usuários sobre os seus direitos previdenciários e sociais e os meios de exercê-los. O documento indica, ainda, que esse é um dos únicos espaços de atendimento presencial para a população, em especial para idosos e pessoas com deficiência ou com dificuldade de acesso digital.

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“As pessoas com menos informação que buscam o Governo serão as mais atingidas. Esse é um caminho para privatizar a Previdência”, afirmou o deputado do PSB. Ele elencou, entre os prejudicados pelas mudanças, as pessoas pobres, trabalhadores rurais e mães de crianças com microcefalia.

Nascimento citou, ainda, outros pontos do projeto, como redução do FGTS recolhido mensalmente de 8% para 2% do salário, autorização para trabalho aos domingos e feriados e desconto da contribuição previdenciária do seguro-desemprego. Conforme detalhou, as empresas que adotarem a nova modalidade poderão aplicá-la às contratações feitas a partir de janeiro de 2020, para um percentual limitado a 20% de seus empregados. A duração do contrato não pode ser maior do que dois anos. Também foi imposto um limite salarial: 1,5 salário mínimo.

Outras alterações nas leis trabalhistas e em benefícios da Previdência Social destacadas pelo parlamentar foram: desregulamentação de normas de proteção ao trabalho; possibilidade de retenção de até 20% da arrecadação de gorjetas, para custear os encargos sociais, previdenciários e trabalhistas; possibilidade, aos domingos, da regência de aulas e trabalho em exames aos professores; desregulamentação das atividades dos químicos, extinguindo todos os artigos da CLT que tratam dessa atividade; e desregulamentação do exercício das atividades jornalísticas, visando fins culturais, científicos ou religiosos.

*Da Alepe 

A deputada Priscila Krause (DEM) repercutiu, nessa terça (8), reportagem de emissora local sobre o atraso na entrega de uniformes escolares a estudantes da rede estadual. O motivo, conforme assinalou na sessão da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), foram problemas no processo licitatório para a compra do material, que já haviam sido abordados por ela em fevereiro. O pronunciamento foi respondido pelo líder do governo na Casa, deputado Isaltino Nascimento (PSB).

“Não está tudo bem. Estamos em outubro de 2019 e está se questionando o fardamento que deveria ter sido entregue no início do ano letivo”, pontuou Priscila. De acordo com a democrata, a Secretaria de Educação indicou à pasta da  Administração, em junho de 2018, o preço de referência (valor máximo) de R$ 7,11 para a licitação para cada uma das cerca de 970 mil camisas a serem adquiridas. No ano anterior, a compra teria sido feita por R$ 6,81. Já a Procuradoria Geral do Estado apontou o valor de R$ 6,77. A licitação só foi publicizada seis meses depois, em 11 de dezembro.

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Em janeiro, após problema na documentação de empresas, deu-se início a um processo de compra por dispensa de licitação. “O valor foi de R$ 8,78 por unidade, para se adquirir de maneira emergencial aquilo que se sabia necessário no início do ano letivo. A falta de planejamento, a morosidade, a incompetência do Governo do Estado não justificam um sobrepreço de 32%”, observou a deputada que, em fevereiro, apresentou denúncia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco (MPCPE).

Conforme o relato da parlamentar, o MPCPE recomendou a suspensão do processo de dispensa de licitação e a retomada da licitação anterior, com os mesmos R$ 6,77 de preço máximo. O processo foi finalizado em maio, porém com preço de R$ 7,32. Ainda assim, até o momento, o material não foi recebido pelas escolas em sua totalidade. “A entrega não foi no momento devido nem pelo preço devido”, criticou Priscila. Ela pediu esclarecimentos a respeito da quantidade de fardamentos encaminhados aos estudantes.

Em resposta, Isaltino Nascimento atribuiu a situação à “controvérsia” com o MPCPE, que mandou suspender o procedimento para compra dos uniformes. “Foram distribuídas 580 mil camisas, ou 59%, do total de 979 mil. Até o final de outubro, todas as escolas do Estado farão essa entrega. Para o ano de 2020, o processo licitatório já está em curso”, emendou o líder do Governo.

O socialista destacou o quadro da educação no Estado, comparando-o ao anterior à chegada do PSB ao comando de Pernambuco, em 2007. “Tínhamos 36% de evasão escolar, seis escolas técnicas e praticamente nenhuma de tempo integral. Hoje temos 44 escolas em tempo integral, 44 escolas técnicas e, de cada 100 alunos, apenas um não conclui o Ensino Médio”, disse ele, que elogiou, ainda, a gestão fiscal e a “seriedade e honradez” do secretário de Educação, Frederico Amancio.

*Site da Alepe

O deputado estadual Isaltino Nascimento (PSB) chamou a atenção nas redes sociais ao aparecer animado e dentro de uma roda de punk, durante uma homenagem na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aos 30 anos da banda Devotos - grupo de punk, rock e hardcore. O aniversário de 30 anos da Devotos foi comemorado na Alepe na noite dessa quarta-feira (28).

A banda é do Alto José do Pinho, na Zona Norte do Recife, mesmo bairro de Isaltino. O vídeo que registra o momento em que o pessebista entrou na roda de punk, de paletó e gravata, viralizou nas redes sociais. 

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Fundada em 1988, a Devotos é formada por Cannibal (baixo e voz), Neilton (guitarra) e Celo (bateria). Ao receber a homenagem, Cannibal disse que “esse reconhecimento foi uma surpresa para a banda, mas também muito gratificante. A história da Devotos vai além da música. É de transformação social porque somos militantes e queremos levar para outras comunidades o que fazemos no Alto José do Pinho. Acredito que a cultura é capaz de modificar uma realidade”.

Isaltino, por sua vez, destacou que era um "orgulho" para ele ter proposto a comemoração. “São 30 anos da banda e precisamos reconhecer o trabalho que eles fazem, tanto artisticamente quanto socialmente, no Alto José do Pinho. Ao longo dos anos, acompanhei a evolução do grupo, e eles sempre foram inspiração para a juventude da nossa comunidade", disse.

A proposta de criação, por parte do Governo Federal, de um imposto único que substituirá PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS foi repercutida pelo deputado Isaltino Nascimento (PSB), nesta quinta-feira (15), na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Segundo ele, a iniciativa fere qualquer sentimento republicano e pode levar os municípios à falência.

“Atualmente, as prefeituras não conseguem manter seus compromissos sem a contrapartida do Estado e da União, pois os impostos federais financiam os municípios”, frisou. O parlamentar afirmou que, se a medida for colocada em prática, “as consequências serão desastrosas”.

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Na avaliação de Isaltino, a partir da fusão, os recursos para a área de saúde, por exemplo, serão prejudicados, uma vez que boa parte da verba que vai para Estados e municípios é oriunda do Cofins. “Cerca de cem milhões de brasileiros, que dependem diretamente do Sistema Único de Saúde (SUS), poderão ficar desassistidos” alertou.

O socialista também lembrou que, no momento em que a Assembleia inicia o debate sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, a ideia do imposto único representa uma ameaça para a execução das ações futuras dos três Poderes. “Se o ICMS for extinto, teremos um cenário de incertezas em Pernambuco”, crê.

*Do site da Alepe

Na mobilização contra cortes na educação feitos pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), o líder do Governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Isaltino Nascimento (PSB), pontuou a necessidade de tomar as ruas.

“É uma situação muito delicada e é importante que todos mostrem sua indignação com o que está sendo feito pelo governo. As universidades já estão trabalhando de forma econômica devido aos cortes feitos”, lembrou.

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Nascimento fez menção à Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que teve os equipamentos de ar-condicionado desligados como uma forma de economia de custos. “Sem pressão e sem denúncia não tem como falar sobre o que está acontecendo”, diz.

“Bolsonaro não respeita a construção da democracia, que é fundamental para o funcionamento de um país. Essa luta também é uma busca pela garantia da democracia”, finaliza Isaltino Nascimento.

 

Após a volta do recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) debateu novamente nesta quinta-feira (8) sobre a dívida deixada pela empresa de turismo que fazia o intercâmbio de alunos para o Canadá por meio do Programa Ganhe o Mundo.

A deputada Priscila Krause (DEM) levou à tona da Reunião Plenária que algumas escolas do país norte-americano podem deixar de receber os estudantes pernambucanos por conta do débito de mais de 2 milhões de dólares canadenses com nove unidades de ensino, relativo ao período 2018-2019. 

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“O Ganhe o Mundo é um programa de excelência, que dá a jovens da rede pública estadual a oportunidade - que dificilmente eles teriam - de estudar fora do País. Por isso a minha preocupação com a situação”, declarou Priscila em seu discurso. 

O posicionamento de Krause foi respondido pelo líder do Governo na Alepe, deputado Isaltino Nascimento (PSB), que afirmou estar em curso um novo processo licitatório para o projeto.

Isaltino explicou que o processo licitatório para as próximas viagens do Ganhe o Mundo ainda não está concluído. “Se, porventura, a empresa vencedora tiver relação com outras que foram punidas pelo que ocorreu nas edições anteriores do programa, a licitação será glosada, ou seja, ela não será aceita”, declarou o deputado. 

O líder governista também destacou a importância do programa. “Vamos aguardar o resultado final. Esperamos que as empresas com as quais houve problemas sejam punidas, como, inclusive, já foi determinado pela Justiça. Estamos falando de um programa que já beneficiou 13 mil jovens, que deu aos melhores estudantes de cada escola a oportunidade de aprender espanhol, inglês e alemão em outros países. Nenhum gestor vai ter coragem de excluir essa ação no futuro”, defendeu.

 

A informação levada à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) pela deputada estadual Priscila Krause (DEM) de que o Governo do Estado está com dívidas devido ao programa Ganhe o Mundo foi comentada pelo líder da Situação Isaltino Nascimento (PSB).

Krause afirmou que a dívida é de 2 milhões de dólares canadenses, além de queixas de estudantes relativas ao não pagamento das bolsas no valor de R$ 719. Porém, de acordo com Nascimento, o problema é “periférico e já foi resolvido”. 

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“Do ponto de vista do Governo de Pernambuco, não há atrasos no repasse, está tudo em dia. Os valores citados já foram pagos, passadas duas semanas. Mas sabemos que isso tem influência grande para quem está fora, longe das suas famílias, que têm condições econômicas baixas”, pontuou o parlamentar. 

Ainda em sua fala, o líder do governo disse que “o fato foi apresentado ontem como se o programa estivesse em uma situação delicada, sem condições de funcionar, e isso não é verdadeiro”.

O socialista acrescentou que o Governo Estadual abriu processo administrativo para apurar os fatos. O Ganhe o Mundo leva estudantes pernambucanos para estudar no exterior desde 2012.

A publicação de diálogos entre o então juiz federal Sergio Moro e procuradores da Operação Lava Jato foi repercutida no Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) pelo deputado Isaltino Nascimento (PSB).

O parlamentar avaliou que as revelações da série de reportagens do site The Intercept mostram “que o atual ministro da Justiça não manteve a imparcialidade devida enquanto magistrado”.

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“Sabemos o quanto a Lava Jato influiu nas eleições do ano passado. Agora vemos denúncias sérias. O processo foi viciado e Sergio Moro teve uma condução do caso que não foi condizente com a democracia brasileira”, observou o parlamentar.

Nascimento acredita que a Câmara Federal e o Senado tomarão medidas. “É o maior escândalo da República brasileira. Esperamos da Câmara dos Deputados e do Senado medidas drásticas para obter mais informações sobre o submundo que movimentou as eleições de 2018”, declarou.

No Plenário da Casa, ele reproduziu os detalhes do caso e análises publicadas na imprensa. “Aqueles que se contrapunham à Lava Jato chegaram a ser vistos como pessoas que não pensam no País. Estamos vendo agora como esse processo foi conduzido de fora do Brasil: Sergio Moro recebeu treinamento do governo americano para destruir o parque industrial brasileiro”, finalizou.

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O deputado estadual Isaltino Nascimento (PSB) discursou nesta quinta-feira (6) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) sobre o aumento no número do uso de agrotóxicos no Brasil. O parlamentar solicitou um debate sobre o tema na Comissão de Saúde da Casa.

Isaltino destacou os riscos dos agrotóxicos à saúde dos consumidores e os prejuízos que a liberação indiscriminada desses produtos pode trazer para as exportações agrícolas brasileiras. O deputado defendeu, ainda, que a Alepe discuta formas de proteger o Estado da política federal.

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“É necessário que a gente debata essas medidas em âmbito estadual para pensar em maneiras de proteger a saúde dos pernambucanos e o comércio internacional de nossa produção agropecuária, já que países europeus vão deixar de importar produtos que contenham esses venenos”, afirmou.

O socialista alegou que a liberação dos agrotóxicos só interessa a quem os produzem. “Além dos prejuízos econômicos, a medida preocupa principalmente porque traz riscos à qualidade de vida das pessoas. Estudos mostram que o contato com  agrotóxicos pode acarretar câncer e doenças como mal de Parkinson. No fundo, essa política de liberação só interessa a um setor: o que vende esses venenos”, avaliou.

Segundo Nascimento, levantamentos apontam que, apenas neste ano, 169 novos agrotóxicos tiveram uso autorizado no País. Ele registrou, ainda, a tramitação do Projeto de Lei n° 6299/2002 na Câmara Federal, que tenta flexibilizar a entrada desse tipo de produto químico no mercado brasileiro.

O ato nacional contra os recentes cortes feitos pelo Ministério da Educação (MEC) atrai milhares de pernambucanos à Rua da Aurora, na área central do Recife, na tarde desta quinta-feira (30).

O deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Isaltino Nascimento (PSB), participa na manifestação e também se contrapõe às medidas propostas pelo Governo Federal.

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“É preciso lutar pela educação, sempre. Esse ato é uma continuação do que teve dia 15 porque são varias questões a serem discutidas. Invés de melhorarem as pautas, só piraram. Estamos em preparação pra greve nacional do dia 14 de junho”, disse o parlamentar.

Sobre a reforma da previdência, Nascimento acredita que o governo deveria ter outras prioridades. “Há uma controvérsia muito grande do que é a reforma da Previdência. Mas sabemos que é algo muito ruim, não há nada de bom. Na nossa opinião ela não serve e há outras áreas que deveriam ter prioridade”, avaliou.

Após a concentração, o grupo sairá em caminhada pelas ruas do centro do Recife até a praça do diário.

 

Em meio às discussões federais para retirar o título de patrono da educação brasileira do filósofo e educador Paulo Freire, a Assembleia Legislativa de Pernambuco recebeu um projeto de lei que propõe homenagear o pernambucano ao dar o nome dele para o Centro Comunitário da Paz (Compaz) de Arcoverde, no Sertão de Pernambuco.

A proposta é de autoria do deputado Isaltino Nascimento (PSB). E na justificativa, o pessebista diz que Freire é “o maior ícone pernambucano da promoção da paz através da cultura”, o que é um dos principais objetivos do Compaz, e “nada mais representativo” do que homenageá-lo na primeira unidade do centro fora da capital pernambucana.

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“O recifense foi influenciador da pedagogia crítica que se caracteriza pelo fomento ao pensamento, leitura, escrita e fala visando ao aprofundamento semântico das informações, ações, eventos, objetos, processos, organizações, experiências, textos, assuntos subjetivos, políticas, mídias de massa ou discursos, considerando suas raízes, contexto social, ideologias e consequências, vinculando-se, inafastavelmente, à democracia radical e aos conceitos de justiça social”, argumentou Isaltino.

Em contrapartida de Isaltino, a deputada federal Caroline De Toni (PSL-SC) apresentou um projeto de lei, na última segunda-feira (29), que prevê a revogação da legislação que estabelece Paulo Freire como patrono da educação no Brasil.

No mesmo dia, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) chegou a dizer que já avalia a mudança.  "Quem sabe nós temos uma patrona da educação, não mais um patrono muito chato. Não precisa falar quem é, que temos até o momento, que vai ser mudado. Estamos esperando alguém diferente", declarou na ocasião.

Deputados da oposição dispararam contra o Governo de Pernambuco após uma recente fiscalização no Hospital Otávio de Freitas, no Recife. Durante a sessão plenária dessa segunda-feira (29), o líder da bancada, Marco Aurélio (PRTB), disse que a realidade observada no centro médico “mostra que máscara do PSB está caindo”. Isto porque, segundo ele, a situação da unidade de saúde está “cada vez pior”.

Em menos de dois meses a oposição fez duas vistorias no hospital e Marco Aurélio disse que, além da mistura de pacientes de diferentes doenças, de banheiros sem água e da presença de animais peçonhentos nos corredores, foram observados equipamentos quebrados e funcionários reclamando da falta de material para trabalhar.

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A deputada Clarissa Tércio (PSC) reforçou a crítica pontuando que o local vive um “cenário de carência e de tratamento desumano”. Ela destacou que havia pacientes com problemas de trauma junto com outros acometidos de doenças infectocontagiosas, como hepatite e tuberculose. “Também pude ver uma criança com necessidades especiais no chão, nuvens de mosquito pelos corredores, banheiros interditados por escassez de água  e cirurgias sendo desmarcadas por falta de material”, citou.

“Se nós, que somos deputados, não estamos sendo ouvidos pelo Governo do Estado, imaginem o povo?”, questionou a deputada, ressaltando que a saúde do Estado como um todo “está em crise”.

Marco Aurélio ainda lembrou da crítica já exposta pela deputada Priscila Krause (DEM) sobre as ambulâncias que, segundo ela, estavam abandonadas no Hospital Otávio de Freitas.

“Mas a novidade dessa visita é que pudemos conferir de perto 28 ambulâncias do Samu novas abandonadas em um depósito junto com 200 aparelhos de ar condicionado dentro das caixas”, salientou Marco Aurélio. O líder oposicionista ainda aproveitou a oportunidade para cobrar a volta do secretário de Saúde, André Longo, para prestar contas na Comissão de Saúde da Alepe.

Em defesa do governo, o líder Isaltino Nascimento (PSB) disse que a oposição “aparenta estar sendo contra o serviço público”. “Pernambuco só tem melhorado os indicadores de saúde nos últimos anos”, frisou. Em aparte ao pronunciamento dele, o deputado Diogo Moraes (PSB) informou que as ambulâncias e os ar-condicionados encontrados no hospital estão apenas guardados no local. “Os equipamentos são dos municípios. O Estado apenas está cedendo espaço para abrigá-los”, justificou.

A Assembleia Legislativa aprovou, nessa quarta (26), a reforma administrativa que norteará o segundo mandato do governador Paulo Câmara (PSB). O projeto dispõe sobre a criação de novas secretarias e a reordenação de pastas já existentes. Acatada em primeira e segunda discussão no Plenário, a proposta será votada em redação final nesta quinta (27).

O governador propôs a criação de duas novas pastas: a Secretaria de Políticas de Prevenção às Drogas e a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos. “A questão dos entorpecentes, que antes era objeto de uma gerência, virou uma secretaria executiva já no primeiro Governo Paulo Câmara, e agora será alvo de uma pasta exclusiva, diante do trabalho relevante que tem sido realizado”, pontuou o líder do governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB).

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À Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos caberá a formulação e execução das políticas estaduais de recursos hídricos e de saneamento. Ela também assumirá as competências da Secretaria de Transportes, que será extinta.

Demais mudanças afetarão a Secretaria de Esportes, que será incorporada pela Secretaria de Educação, e a Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, que passará a se chamar Secretaria de Desenvolvimento Agrário. A de Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação é outra que será renomeada para Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação. Também será formada a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, a partir da junção das pastas das Cidades e de Habitação.

Tramitação

Na manhã dessa quarta, a proposta, juntamente com outros três projetos, foi apreciada e aprovada pelas Comissões de Justiça, de Administração Pública e de Finanças. Na ocasião, parlamentares da oposição fizeram apontamentos, que serão encaminhados por Isaltino Nascimento como sugestões ao Poder Executivo.

Teresa Leitão (PT) lamentou o fato de os nomes “agroecologia” e “agricultura familiar” não constarem na nova denominação sugerida para a Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária. “Vemos que os temas ganharam destaque, mas acho que também seria importante que fizessem parte da nova nomenclatura”, argumentou. A deputada lembrou, ainda, que a Assembleia instalou a Comissão Especial de Agroecologia e Produção Orgânica neste mês.

Já o líder da oposição, Sílvio Costa Filho (PRB), propôs que o Poder Executivo, a partir da reforma administrativa, destine atenção à questão da Previdência estadual. “O Brasil tem encontro marcado com um dos maiores problemas atuais, que é o déficit da Previdência. E Pernambuco também precisa estar preparado para enfrentar esse assunto”, ponderou. O parlamentar avaliou, durante a reunião das comissões, que “a reforma administrativa é uma mudança de caixinhas”. “Não houve alterações do ponto de vista de estratégia da gestão e nem redução do número de secretarias”, apontou.

Também da oposição, Priscila Krause (DEM) fez comentário sobre a adoção do nome Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação: “Coloco a sugestão de que o Governo do Estado reveja a retirada de ‘micro e pequena empresa’ da nomenclatura da pasta, apesar de constar entre as atribuições do órgão”. Nesse sentido, a deputada observou que “se trata de um setor importante, que responde por 25% do PIB do País”.

*Do site da Alepe

A deputada Priscila Krause (DEM) não poupou críticas ao governo Paulo Câmara (PSB) diante do pacote de projetos encaminhado por ele para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Os dois textos mais polêmicos são o da Nota Fiscal Solidária, que estabelece a criação do 13º para beneficiários do Bolsa Família, e o aumento em 2% na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre algumas mercadorias como refrigerante, etanol, jóias, bijuterias e descartáveis.

Na avaliação da democrata, a instituição do benefício extra anual de até R$150 para inscritos no programa federal “mascara” um aumento da carga tributária no Estado. Priscila criticou a gestão das contas estaduais e disse que o Executivo tem despendido além do que deveria e “sacrifica o contribuinte” ao recorrer a seguidos aumentos de impostos em vez de conter despesas.

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“O efeito vai recair sobre o comerciante e sobre os lucros da economia informal, e vai travar o reaquecimento da economia para melhorar a arrecadação de um governo que gasta mal”, disparou a parlamentar durante a sessão plenária da Alepe dessa terça-feira (20).

Líder da oposição, o deputado Sílvio Costa Filho (PRB) corroborou às críticas de Priscila Krause e acusou a medida de ser um “tarifaço apresentado ao povo de Pernambuco depois da eleição”. Costa ponderou ainda que a ideia pode prejudicar o comércio informal, como salientou durante a reunião da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, porque exige que as pessoas apresentem as notas fiscais de compras mensais de produtos da cesta básica para receber a parcela do benefício.

O coro de queixas advindas dos deputados também foi reforçado em aparte ao discurso de Krause pelas deputadas Teresa Leitão (PT) e Socorro Pimentel (PTB). A petebista projetou que o aumento dos tributos atingirá justamente as pessoas de baixa renda, que deveriam ser as beneficiadas com a proposta. “Dizem querer fazer justiça tributária e, na verdade, praticam injustiça com a população”, discursou.

Do outro lado, o líder do governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB), refutou a postura oposicionista e disse que as críticas às medidas apresentadas revelam “dificuldade da oposição em reconhecer um projeto importante do Estado, que alcançará mais da metade dos pernambucanos”. O pessebista salientou que os beneficiados serão “justamente os que mais precisam de apoio das políticas governamentais”.

Para defender a proposta governista, o deputado Rodrigo Novaes também frisou que a iniciativa deve garantir uma renda extra para mais de um milhão de famílias. “Ninguém fica satisfeito em aumentar impostos, mas não existe mágica. Para se fazer distribuição de renda, é preciso encontrar fontes de recursos”, observou.

O deputado Tony Gel (MDB) também corroborou apontando que “o grosso do que será majorado irá recair sobre lanchas, jet skis, aeronaves, joias, carros acima de R$ 50 mil e motos acima de 250 cilindradas”, itens que ele avaliou como “supérfluos”. “É uma transferência de renda de quem mais tem para quem menos pode”, disse.

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) criticou a ausência de representantes de Pernambuco no encontro dos governadores eleitos e reeleitos com o futuro presidente Jair Bolsonaro (PSL), nesta quarta-feira (14), em Brasília. Em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa (Alepe), Priscila disse que no “momento crucial” de transição dos governos era necessário que o governador Paulo Câmara (PSB) e a vice-governadora eleita, Luciana Santos (PCdoB), desmontassem o palanque e mostrassem que o “bem dos pernambucanos” está acima de tudo.

Paulo está de férias e em viagem pelo exterior e quem representou os Estados do Nordeste no encontro foi o governador do Piauí, Wellington Dias (PT). “Reconheço a existência do Fórum dos Governadores do Nordeste, mas não quero que Pernambuco seja representado pelo governador do Piauí, nada contra Wellington Dias. Eu não votei nele, mas temos um governador eleito. Não queremos que Pernambuco seja, em momentos cruciais, representado por Wellington Dias, mas pelo governador e vice-governadora eleitos pela maioria dos pernambucanos”, ressaltou Priscila.

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Pouco antes, a deputada disse que a postura colegiada da não estar presente é equivocada. “Todos nós sabemos que o governador, de forma legítima, está de férias, mas tem uma vice-governadora eleita e a decisão de não ir à essa reunião acredito que não é essa a melhor das opções neste momento. A vice-governadora disse que essa era uma reunião político-partidária e por isso não ia. Ela está equivocada. Foi um movimento de baixo para cima, para levar os anseios e problemas dos Estados, tendo a perspectiva de que há hora para tudo, principalmente para desmontar os palanques”, disse.

Na ótica de Priscila Krause, “o Nordeste precisa de posturas republicanas e de governantes que coloquem a necessidade da população acima das diferenças”. “É muito ruim para gente começar desta forma. Não custaria absolutamente nada esse gesto que não seria visto como adesão ou subserviência, mas como sinalização de que o bem dos pernambucanos está acima das diferenças”, salientou a democrata.  

Em resposta a Priscila, o líder da bancada governista Isaltino Nascimento (PSB) disse que a reunião não foi convocada por Jair Bolsonaro, o que mostra a “falta de disposição dele assumir a responsabilidade”.

“O Fórum dos governadores do Nordeste é legítimo. O que está acontecendo é um encontro convocado por um Fórum Nacional de Governadores que não existe. Três eleitos tomaram a decisão, de cima para baixo e não de baixo para cima, convocar os governadores para conversar sobre o diagnóstico do país… Mas eles nem tomaram posse ainda, não sabem da realidade dos Estados”, considerou Isaltino.

“Se ele quisesse, de fato, escutar os governadores, deveria ele mesmo ter convocado essa reunião. Aí sim caberia, na minha ótica, a presença formal de um representante de cada Estado. O governo Jair Bolsonaro não quer se comprometer… Esse caminho que o presidente da República não assume responsabilidade e testa na imprensa que vai fundir ministérios, depois que vai acabar ministérios; fica testando, fazendo um vai e vem, sem saber o rumo, é um caminho difícil. Esse não é um Estado qualquer”, completou o líder do governo.

O deputado estadual Joel da Harpa (PP) não acredita que o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) retaliará Pernambuco por não ter dado vitória a ele no segundo turno das eleições presidenciais. No Estado, quem venceu o pleito foi Fernando Haddad (PT) com 66,53% dos votos válidos, já Bolsonaro recebeu 33,47%.

“Pernambuco não correspondeu como poderia, mas eu não tenho dúvida de que o Estado não sofrerá retaliação. Bolsonaro governará para todos”, afirmou, em discurso na Assembleia Legislativa de Pernambuco nessa segunda-feira (29).

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O parlamentar também comentou o discurso público feito por Bolsonaro após a confirmação do resultado das urnas. “Ele foi o primeiro presidente a ter coragem, logo após a vitória, de agradecer a Deus em rede nacional”, salientou Joel,  que sempre defendeu a candidatura de Bolsonaro à Presidência.

O progressista não foi o único a tratar da disputa presidencial na sessão. Líder do governo na Alepe, Isaltino Nascimento (PSB) pediu uma postura “republicana” do futuro presidente em relação ao Nordeste, onde foi derrotado em todos os Estados.

“O PSB espera que ele governe pensando no Brasil como um todo. Até porque, juntando os votos do adversário com as abstenções e os votos nulos e brancos, 61% do País não votou a seu favor”, salientou. “Já se anunciam medidas muito negativas, como liberação das armas, e mudanças na Previdência Social que foram rechaçadas pela maioria esmagadora do povo brasileiro”, completou o pessebista.

O capitão reformado do Exército venceu com 57,8 milhões de votos (55,13% do total de votos válidos), contra pouco mais de 47 milhões do petista Fernando Haddad (44,87%).

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) instala nesta quarta-feira (22), às 10h30, a Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Público. O colegiado, proposto pelo deputado estadual Isaltino Nascimento (PSB), é contra a Medida Provisória (MP) nº 844/2018.

A proposta do Governo Federal reformula o marco legal do setor e, na avaliação do parlamentar, “cria a prerrogativa de privatização do sistema de saneamento público no Brasil”. O parlamentar criticou o fim do subsídio cruzado, mecanismo que permite a empresas de saneamento investirem nos pequenos municípios parte dos lucros da prestação de serviços nas áreas economicamente mais desenvolvidas.

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“No que você terceiriza um serviço tão essencial como esse, empresas privadas terão interesses nas cidades mais abastadas, ficando para trás municípios com recursos menores. Consequentemente, as companhias d´água estatais serão enfraquecidas e vendidas”, enfatizou Isaltino.

A intenção da Frente, de acordo com o deputado, é de derrubar a MP que “beneficia os grandes cartéis privados de saneamento”.

“Vamos propor um grande debate para derrubarmos a tentativa do governo federal de entregar o saneamento básico para a iniciativa privada. Esse é mais um dos desmandos que além de contrariar a Constituição, privilegia municípios ricos em detrimento das cidades mais pobres”, explicou. “O governo federal propõem uma atualização do marco legal do saneamento. Traduzindo, Temer quer enfraquecer e vender as companhias estaduais de saneamento”, complementou.

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