A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) instala nesta quarta-feira (22), às 10h30, a Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Público. O colegiado, proposto pelo deputado estadual Isaltino Nascimento (PSB), é contra a Medida Provisória (MP) nº 844/2018.

A proposta do Governo Federal reformula o marco legal do setor e, na avaliação do parlamentar, “cria a prerrogativa de privatização do sistema de saneamento público no Brasil”. O parlamentar criticou o fim do subsídio cruzado, mecanismo que permite a empresas de saneamento investirem nos pequenos municípios parte dos lucros da prestação de serviços nas áreas economicamente mais desenvolvidas.

“No que você terceiriza um serviço tão essencial como esse, empresas privadas terão interesses nas cidades mais abastadas, ficando para trás municípios com recursos menores. Consequentemente, as companhias d´água estatais serão enfraquecidas e vendidas”, enfatizou Isaltino.

A intenção da Frente, de acordo com o deputado, é de derrubar a MP que “beneficia os grandes cartéis privados de saneamento”.

“Vamos propor um grande debate para derrubarmos a tentativa do governo federal de entregar o saneamento básico para a iniciativa privada. Esse é mais um dos desmandos que além de contrariar a Constituição, privilegia municípios ricos em detrimento das cidades mais pobres”, explicou. “O governo federal propõem uma atualização do marco legal do saneamento. Traduzindo, Temer quer enfraquecer e vender as companhias estaduais de saneamento”, complementou.