A deputada Lídice da Mata (PSB-BA), relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fakes News, afirmou nesta quinta-feira (27) que a operação de hoje, realizada pela Polícia Federal com base em despachos de busca e apreensão de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF), converge e comprova a linha de investigação da CPMI no Congresso Nacional.

A Polícia Federal realizou buscas e apreensões na manhã de hoje, no âmbito do inquérito do STF que apura produção de informações falsas e ameaças à Corte — mais conhecido como "inquérito das fake news".

Entre os alvos estão o ex-deputado federal Roberto Jefferson; o empresário Luciano Hang, dono da Havan; além dos blogueiros Allan dos Santos e Winston Lima, entre outros. Eles são aliados do presidente Jair Bolsonaro.

Para Lídice da Mata, as ações promovidas pela Operação da PF reafirmam o que já era conhecido pelos membros da CPMI através de depoimentos e documentos recebidos pela Comissão.

"Há uma rede financiada por alguns empresários e com recursos públicos - integrada por vários políticos e agentes públicos - para disseminação de informações falsas no Brasil com o objetivo de manchar biografias, espalhar o caos e o medo e influenciar pleitos eleitorais", disse a deputada.

Desdobramentos

Lídice da Mata também comentou, em nota oficial, os próximos passos da CPMI. "Vamos aguardar com atenção e serenidade os desdobramentos da Operação.

Teremos agora importantes novos elementos que nos ajudarão a desmontar essa rede de ódio, inverdades e impunidade que vem ameaçando o própria existência da democracia e dominando a política nacional desde as eleições presidenciais de 2018", observou.

Segundo ela, a comissão  já solicitou ao STF provas e informações que estão sendo colhidas no dia de hoje. "A CPMI irá juntar aos documentos que já possui e, certamente, (eles) serão fundamentais para instruir nossas investigações”, observou.

*Da Agência Câmara de Notícias

Após um processo obstrutivo intenso da bancada do PSL, com debates acalorados e manobras regimentais que atrasaram o andamento da reunião, a relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), leu o plano de trabalho das atividades do colegiado. Entretanto, o documento não chegou a ser votado pelos deputados e senadores na reunião desta terça-feira (17).

Além de definir datas e temas a serem explorados a cada reunião, a relatora sugeriu a criação de três sub-relatorias: cyberbullying e os crimes de ódio; proteção de dados no contexto das fake news; e aliciamento de crianças e outros vulneráveis. As sub-relatorias não precisam ter a criação aprovada pelos integrantes, cabe ao presidente da CPI mista, senador Angelo Coronel (PSD-BA), indicar os relatores parciais. Quem deve assumir a de cyberbullying é o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Lídice sugeriu no texto temáticas a serem abordadas durante o funcionamento da CPI: conceituação e delimitação das fake news e seus impactos na sociedade; cyberbullying, aliciamento e orientação de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio; consequências econômicas da produção e disseminação das notícias falsas que atentam contra a democracia no mundo; e esquemas de financiamento, produção e disseminação de fake news com o intuito de lesar o processo eleitoral, entre outras. No entanto, salientou haver espaço para alterações, a partir das sugestões dos integrantes.

Para as discussões, serão convidadas pessoas com múltiplas visões sobre o assunto: especialistas, acadêmicos, membros do governo, autoridades públicas, servidores públicos, juristas, representantes de organizações da sociedade civil organizada, representantes de empresas digitais, e outros que se mostrem necessários, frisou Lídice.

Ela salientou a importância de se prosseguir com as investigações:

“Apesar do clima criado nas duas últimas reuniões, quase de torcidas futebolísticas, nossa CPMI pode e deve prosseguir com um conceito de investigação que sirva ao Brasil”, afirmou.

Devido à obstrução parlamentar, houve falta de quórum para votar o plano de trabalho, e o presidente Angelo Coronel encerrou a reunião.

Obstrução

Com o uso de ferramentas como leitura e pedidos de retificação de ata, de votação nominal e até tentativas de anular a votação de requerimentos da reunião anterior, em um verdadeiro “kit-obstrução”, como chegaram a denominar, os deputados do PSL buscaram impedir o prosseguimento da pauta na CPI. A vice-líder do governo na Câmara, deputada Bia Kicis (PSL-DF), alegou que o objeto de investigação da comissão tem vícios de origem e a comissão será politizada, de forma a atacar o governo, o que a base buscará impedir. A líder foi apoiada pela deputada Caroline de Toni (PSL-SC).

“Temos sim a fundada suspeita de que essa é a CPI da censura, de que é um terceiro turno para pegar o nosso presidente [Jair] Bolsonaro e que a oposição está imbuída desse intuito sim”, afirmou.

Os parlamentares da oposição questionaram por que a bancada do governo teme o avanço da investigação, quando na verdade esta é, segundo eles, a oportunidade para averiguar crimes orquestrados na internet profunda (deep web), como os que levaram ao massacre de Suzano (SP), em março deste ano, e outras ameaças, e indução a atos de suicídio.

“Novamente vem um processo de obstruir a continuidade do trabalho, já vi obstruir votação de projeto, medida provisória, processo de impeachment, mas impedir que uma CPI possa desenvolver seu trabalho, para mim, só tem uma justificativa: é medo, medo de quando a gente investigue isso aqui, comecemos a identificar os tentáculos, quem está por trás desse tipo de coisa”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE).

Procedimentos

Por sugestão do deputado Ricardo Barros (PP-PR), o presidente Angelo Coronel informou que está em curso a tentativa de se construir um acordo de procedimentos, para que os parlamentares do PSL e a oposição possam ter uma pauta única de votação para os itens consensuais. Requerimentos e pedidos polêmicos, como os ligados às eleições de 2018, iriam para o voto. Segundo Coronel, a controvérsia envolveria a tentativa de identificar “quem influenciou as eleições passadas via perfil falso ou via abuso do poder econômico, montando bunker no Brasil ou fora”.

“Numa primeira etapa, temos que cuidar da sociedade, melhorar o marco regulatório da internet. Tem muitas falhas no marco porque a evolução é muito grande, a internet voa. Então coisas que foram aprovadas há quatro, cinco anos já evoluíram. Temos que propor ações legislativas para proteger a sociedade”, opinou o presidente, em entrevista coletiva após a reunião da CPI mista.

Ao ser questionado se o filho do presidente Jair Bolsonaro, o vereador Carlos Bolsonaro, poderia prestar depoimento à comissão, Angelo Coronel reafirmou existirem conjecturas a respeito disso, já que todos os atores envolvidos no processo eleitoral de 2018 poderão ser convocados.

“Como o próprio presidente Bolsonaro diz, que Carlos foi o artífice, o grande gestor da rede social dele, acredito que pode surgir requerimento para que ele seja convocado”, disse.

Após questionamentos da imprensa sobre a possibilidade de prisão do vereador, Angelo Coronel lembrou que há essa previsão caso haja crime de flagrante delito.

“Qualquer um que vier na condição de testemunha e faltar com a verdade é caso de flagrante delito. O presidente pode pedir a prisão dele, isso não é com Carlos, é com qualquer cidadão que mentir aqui na CPI. Não fui eu que inventei, é o Código Penal e o Regimento”, explicou.

*Da Agência Senado

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) descartou, em entrevista, a possibilidade de ser candidata à Presidência da República nas eleições 2018. Ela reafirmou sua pré-candidatura ao posto de deputada federal, lançada após ser excluída pelo PT da chapa majoritária do governador da Bahia, Rui Costa (PT), pré-candidato à reeleição.

A hipótese de uma candidatura própria do PSB, que vinha sendo defendida internamente no partido por figuras como o governador de São Paulo, Márcio França, era tida por uma ala da legenda como forma de vencer as divergências sobre quem apoiar na corrida presidencial.

Atualmente, o PSB se divide entre liberar os diretórios para alianças regionais, apoiar o presidenciável do PDT, Ciro Gomes, ou seguir ao lado do PT, que mantém a pré-candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Operação Lava Jato.

Convidada por França para ocupar o posto de presidenciável do partido, Lídice informou ao governador que não aceita a proposta. Para ela, o PSB "não tem uma liderança que possa intervir de fato no processo eleitoral" e, portanto, "deve sentar com outros partidos (para conversar), num caminho de centro-esquerda".

Além de Lídice, também são considerados possíveis pré-candidatos do partido ao Palácio do Planalto nomes como o do ex-deputado Beto Albuquerque (RS), do deputado Júlio Delgado (MG) e da viúva do ex-governador Eduardo Campos, Renata Campos. Todos, além de Lídice, são considerados capazes de "unificar o partido".

Assim como o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, a senadora baiana se posicionou contra uma possível declaração de neutralidade do partido na eleição presidencial. Essa tese, que ganhou força após as divergências internas da sigla virem a público, chegou a ser citada em entrevistas ao jornal O Estado de S. Paulo e à Rádio Eldorado pelo deputado Júlio Delgado, vice-líder do partido na Câmara, e pelo prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda.

"O partido deveria tentar apoiar uma candidatura sim, com o perfil que o congresso do partido indicou: uma candidatura de centro-esquerda, contra as privatizações em curso no governo Temer", afirmou Lídice ao Estado, na noite desta quinta-feira, 26, confirmando que rejeitou ser presidenciável após consultar correligionários dela na Bahia. "É uma honra o convite, mas concluímos que não é o melhor momento, que não nos preparamos para isso", disse.

A senadora baiana evitou criticar o ex-ministro pedetista Ciro Gomes pelo fato de ele ter conversado com o Centrão - bloco composto por DEM, PR, PRB, PP e Solidariedade. "Talvez ele tenha exagerado nos acenos feitos, mas isso passa. Ciro continua a ser um nome a ser respeitado pela centro-esquerda no Brasil", defendeu a parlamentar.

O PSB da Bahia optou por seguir um alinhamento diferente da nacional e anunciou, nesta sexta-feira (10), apoio à reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT). A Executiva local informou o posicionamento por meio de nota. No texto, a legenda afirmou que a direção nacional deixou ressalvas a especificidades de cada Estado quanto ao apoio presidencial. Nacionalmente os socialistas subiram ao palanque do candidato tucano Aécio Neves. 

"Embora nada tendo contra o candidato Aécio Neves, mas compreendendo que o seu projeto na Bahia é representado pelas forças de direita às quais nos opusemos durante toda a nossa vida política, decidimos, por maioria, apoiar a reeleição de Dilma Rousseff à Presidência da República", diz o comunicado. "Esta postura não nos coloca em posição de alinhamento com o PT, nem foi precedida por nenhuma negociação de espaços nos próximos governos federal e estadual. Trata-se, tão somente, de uma opção pela candidatura menos distante de nosso posicionamento político e ideológico", acrescenta ponderando. 

A nota lembra também que os baianos permanecem contra alguns métodos adotados pelo PT, o PSDB e o DEM. 

Veja a íntegra do texto:

NOTA PÚBLICA

Apesar da grande votação de Marina Silva, que sucedeu o presidente do nosso partido Eduardo Campos na campanha presidencial, a candidatura que representou o sonho de uma nova política não logrou êxito eleitoral nesta disputa. Prevaleceu a antiga polarização entre PT/PMDB e PSDB/DEM.

Num segundo turno as eleições não nos permitem escolher um projeto político próprio. Resta-nos optar por um dos dois candidatos. Nosso partido, nacionalmente, tomou a decisão de apoiar a candidatura do Senador Aécio Neves, ressalvando as especificidades de cada estado.

Assim é que o PSB baiano, embora nada tendo contra o candidato Aécio Neves, mas compreendendo que o seu projeto na Bahia é representado pelas forças de direita às quais nos opusemos durante toda a nossa vida política decide, por maioria, apoiar a reeleição de Dilma Rousseff à Presidência da República.

Esta postura não nos coloca em posição de alinhamento com o PT, nem foi precedida por nenhuma negociação de espaços nos próximos governos federal e estadual. Trata-se, tão somente, de uma opção pela candidatura menos distante de nosso posicionamento político e ideológico.

Reafirmamos nossas críticas aos métodos adotados pelo PT, pelo PSDB e pelo DEM e defendemos uma reforma política imediata que reduza a força do poder econômico e que garanta o financiamento público de campanha.

Mantemos também nossas posições programáticas na defesa da proposta de 10% do PIB nacional para Educação e 10% da receita bruta da União para a Saúde.

Finalmente, o PSB da Bahia reitera sua luta histórica por um Brasil e uma Bahia mais justa e menos desigual.

Ao comentar sobre a carta de compromissos que será entregue à vice da chapa de Eduardo Campos à Presidência da República, Marina Silva, a senadora Lídice da Mata, candidata pelo PSB ao governo da Bahia, disse que Campos e Marina vinham estreitando os compromissos de campanha ao longo de dez meses. "Não é necessário concordância de Marina. A postura dela já é de concordância", disse.

A senadora afirmou na tarde desta terça-feira, 19, que a carta é "um legado" das obrigações assumidas pelo presidenciável socialista, morto em acidente aéreo na semana passada na cidade de Santos (SP). "É um documento do nosso presidente Roberto Amaral, apenas dando conhecimento de nossos compromissos", disse.

O ex-governador de Pernambuco e presidenciável, Eduardo Campos (PSB), participa, nesta segunda-feira (12), do encontro "Dialogando com a Juventude" em Vitória da Conquista, na Bahia. A reunião com os jovens, agendada para as 10h, será realizada na Faculdade Independente do Nordeste (FAINOR). Campos pretender abranger a participação dos eleitores juvenis, visando atingir uma das classes mais críticas do país.

A expectativa do PSB é de reunir cerca de 200 jovens no centro universitário. Na última semana, após a divulgação de uma pesquisa do Instituto Datafolha, o ex-governador apontou que o crescimento no percentual de votos direcionados a ele será contínuo, a partir das intervenções com o "eleitorado jovem" e o acesso a informação.

Durante a tarde, ainda em Vitória da Conquista, ele visitará a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) da cidade. Em todas as agendas, Campos deverá ser acompanhado pelas pré-candidatas ao governo, a senadora Lídice da Mata (PSB), e ao Senado, ex-ministra Eliana Calmon.

Após aderir simbolicamente a Rede Sustentabilidade, a ministra aposentada Eliana Calmon se filiou, nesta quinta-feira (19), ao PSB na Bahia. Em um ato festivo a legenda socialista recebeu Calmon, que concretiza a formação da primeira chapa majoritária da aliança Rede/PSB para às eleições de 2014. A nova socialista vai disputar uma vaga no Senado, ao lado dela, também na Bahia, a senadora Lídice da Mata deverá concorrer ao governo estadual. O ato marca ainda mais um passo para o projeto presidencial do governador de Pernambuco e presidente nacional da legenda, Eduardo Campos, que deverá anunciar a sua postulação em fevereiro. 

Segundo Campos, o ato desta quinta foi um marco para a história da aliança programática. "Eliana Calmon é uma das juristas mais competentes do Brasil e uma referência de integridade e eficiência, levando aos tribunais a atitude que os brasileiros desejam ver em todas as áreas do Brasil. Um exemplo notável de seu compromisso em servir o povo diz respeito à atuação como corregedora-geral no Conselho Nacional de Justiça. Nesta época, Eliana se notabilizou por aumentar a agilidade e a transparência dos processos, até mesmo estabelecendo metas de desempenho dos tribunais", elogiou o presidente do PSB.

Eduardo disse ainda que "a política brasileira recebe um novo nome comprometido com o povo".  E fez questão de frisar que "o povo baiano ganha muito com isso". "Tendo Eliana Calmon como sua representante no Senado e Lídice da Mata como governadora, o Estado da Bahia certamente atingirá plenamente seu enorme potencial e marcará um novo ciclo de desenvolvimento e transparência em sua história", sentenciou Campos.

Mais um encontro programático, da aliança Rede Sustentabilidade e PSB, deve acontecer ainda este mês, desta vez em Salvador, na Bahia. Segundo a presidente estadual do PSB, senadora Lídice da Mata, o encontro deve seguir os moldes do que aconteceu em São Paulo, no último dia 28, unindo representantes das duas legendas e de especialistas em algumas áreas de interesse público. 

A reunião do Rede/PSB tem articulado ideias para a construção de diretrizes preliminares que sejam subsídios para a criação do programa de governo nacional, visando o benefício também estadual. No último encontro algumas estratégias foram decididas, entre elas a ex-senadora Marina Silva (PSB) anunciou que se vierem a assumir a administração do Brasil eles devem governar com o melhor de todos os partidos.