A maioria dos líderes declarou voto favorável à manutenção da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). durante a sessão virtual do Plenário que analisou o caso.

O líder do PCdoB, deputado Renildo Calheiros (PE), afirmou que os atos praticados pelo deputado Daniel Silveira não podem ser cobertos pela imunidade parlamentar ou pela liberdade de expressão.

Calheiros afirmou que o partido defende as imunidades parlamentares, a separação dos poderes, o uso da Lei de Segurança Nacional, e a liberdade de opinião. “Esses institutos não podem ser usados para desconstituir, pelos atos praticados pelo deputado, a democracia”.

O líder do Pros, deputado Capitão Wagner (CE), afirmou que o deputado precisa ser julgado no Conselho de Ética e defendeu a liberdade de Daniel Silveira. “O ato praticado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não encontra amparo jurídico em lugar nenhum. Aqui ninguém está julgando os excessos cometidos pelo deputado, mas abrindo mão do nosso poder de revisar um ato do STF”, afirmou.

Silveira foi preso na terça-feira, em flagrante, após divulgar um vídeo nas suas redes sociais. O vídeo traz ofensas a ministros do Supremo Tribunal Federal, elogio à ditadura militar e ao AI-5, que reduziu as liberdades individuais e endureceu o regime.

Ele também é investigado no âmbito do inquérito das Fake News e foi preso em flagrante por crimes contra a segurança nacional. Daniel Silveira já foi denunciado ao STF pelo procurador-geral da República e também sofre processo no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.

O líder do PSB, deputado Danilo Cabral (PE), afirmou que a imunidade parlamentar não é absoluta. "Não resta dúvidas que as ameaças feitas ao Supremo Tribunal Federal, aos seus membros, bem como a incitação da ruptura da ordem democrática não podem ser cobertas pelo manto da imunidade parlamentar".

Não é a avaliação do líder do PSL, deputado Vitor Hugo (GO). Ele disse que a prisão do deputado Daniel Silveira ataca as prerrogativas do Parlamento. “Estamos atacando a capacidade de representação, a vontade da população que não pode defender uma posição por não ter imunidade material e se volta para nós. A Câmara dos Deputados não está defendendo o que é mais sagrado”, afirmou. Vitor Hugo criticou ainda o inquérito do STF sobre as Fake News que chamou de “frágil” e “sem amparo na legislação”.

A deputada Carla Zambelli (SP) também defendeu a manutenção das prerrogativas dos deputados. “O povo brasileiro quer a liberdade de Daniel Silveira. Nós somos representantes do povo e o povo quer que a gente continue falando por ele com a nossa plena imunidade parlamentar”, disse. Ela disse ainda que Silveira “não é bandido”.

Para a líder do Psol, Taliria Petrone (RJ), liberdades democráticas não podem ser violadas por ninguém. “Direito à fala é parte do nosso exercício parlamentar, mas essas ideias não podem violar a Democracia. Deputado não pode tudo”, afirmou.

Silveira é conhecido por ter quebrado a placa que deu a uma rua do Rio de Janeiro o nome de Marielle Franco, vereadora do Psol assassinada em 2018. Petrone usou uma camiseta em homenagem à vereadora.

*Da Agência Câmara de Notícias

A deputada Magda Mofatto (PL-GO) apresentou parecer favorável à prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ)​ decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), considerando “gravíssimas” as acusações imputadas ao parlamentar. Ela lembrou que, no vídeo, Silveira pede a cassação dos membros do Supremo e defende a ditadura.

Relatora do caso, Moffatto lembrou que o deputado já é investigado por atos considerados crimes no inquérito em andamento na Corte, como incitação contra as instituições.

A relatora ressaltou que nenhuma autoridade está imune a críticas, mas “é preciso traçar uma linha e deixar clara entre uma crítica contundente e um verdadeiro ataques às instituições democráticas”. Ela afirmou que o comportamento de Daniel Silveira tem se mostrado frequente no ataque a minorias e ao Estado democrático de direito.

A deputada citou o exemplo dos Estados Unidos e da Europa, cujas leis não amparam esse tipo de ataque contra a democracia e a ordem constitucional, usando a liberdade que a própria democracia concede aos cidadãos e aos parlamentares.

Para exemplificar a gravidade da situação, Magda Moffatto leu a transcrição do vídeo, no qual Silveira defende, por exemplo, que o ministro Edson Fachin deveria “levar uma surra”, usando palavras de baixo calão e reafirmando opiniões relacionadas à defesa da cassação dos ministros como foi feito na ditadura militar.

Para a relatora, essas ameaças visam a impedir o livre exercício de um Poder da União, devendo ser enquadradas na Lei de Segurança Nacional porque têm a intenção de “intimidar os ministros do Supremo Tribunal Federal e de criar animosidade entre a Corte e as Forças Armadas”.

*Da Agência Câmara de Notícias

O deputado federal, presidente nacional do Partido Social Liberal (PSL) e 1º secretário da Mesa da Câmara dos Deputados, Luciano Bivar (PE), defendeu a punição do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso pela publicação de um vídeo em que defendeu o AI-5 e atacou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para Bivar, a prisão do companheiro de partido não representa um risco de crise institucional entre os três poderes da República; sua impunidade, sim. “O que mais nós preservamos é a República e, como tal, a gente tem que preservar as instituições. O que o deputado fez é incompatível com o decoro. Foi algo grave e o partido se sente desconfortável, não à toa alguns deputados querem o afastamento definitivo. Mas não vejo risco de crise nesse caso específico. O risco tem se deixarmos isso que ele fez impune. Aí vai fomentar outros parlamentares a ter comportamentos similares”, afirmou em entrevista ao portal Jota.

Auxílio Emergencial

Bivar acrescentou que uma eventual expulsão do deputado do PSL depende do contraditório e está em análise. O parlamentar também comentou outros temas, como o auxílio emergencial.

Segundo Bivar, o governo e a Câmara devem se esforçar para “concluir alguns auxílios emergenciais e adequar essa pauta econômica do governo para que não incorra em crime de responsabilidade fiscal, porque é uma situação excepcionalíssima”. 

Reforma Tributária

Ocupando o cargo de 1º secretário da Mesa da Câmara, Luciano Bivar afirmou que tanto o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), estão empenhados em fazer a pauta avançar. Apesar disso, segundo ele, o “momento de colocar todas as questões na mesa, de forma desapaixonada, e ver o que é melhor”. 

O deputado também defendeu um imposto de transações eletrônicas. “O que nós propomos é um imposto eletrônico à exemplo da cobrança sobre a movimentação financeira. Mas não é a criação de um novo imposto. É aglutinar outros impostos federais nisso. Vamos excluir apenas desse imposto federal o imposto de renda, porque há quem diga que as alíquotas não podem ser iguais. Acho isso indiferente, mas tomamos esse cuidado. Vou discutir a tramitação dessa alternativa com Arthur Lira o quanto antes”.

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Um cartaz com o termo "AI-5" foi encontrado em cima da lareira da casa em Atibaia, no interior de São Paulo, onde Fabrício Queiroz foi preso nesta quinta-feira (18). O AI-5, assinado em 1968, foi o Ato Institucional mais rigoroso e repressivo da ditadura militar.

O cartaz, que segundo policial envolvido nas buscas, era usado como enfeite, estava ao lado de bonecos do mafioso Tony Montana, interpretado por Al Pacino no filme Scarface. No filme dirigido por Brian De Palma, Tony Montana se torna chefe do tráfico de drogas em Miami.

 A Polícia também localizou um computador e os remédios que Queiroz toma para o tratamento de câncer.

 O ex-assessor de Flávio Bolsonaro é investigado por envolvimento em esquema de 'rachadinha' na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Ele foi preso em um imóvel de Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro.

Ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT) usou o Twitter para rechaçar a participação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em manifestação, nesse domingo (19), que defendia a intervenção militar e uma nova edição do Ato Institucional número 5, um dos mais duros da época da ditadura militar no Brasil. 

Na publicação, Haddad, que também concorreu ao cargo de presidente do país nas eleições de 2018 e foi derrotado por Bolsonaro no segundo turno, chamou o mandatário de "verme" e pontuou que o "dia do fora já chegou", sem citar diretamente uma ação de impeachment contra o chefe do Executivo.

"O verme, mais uma vez, diz a que veio. Até quando os democratas suportarão tanta provocação, sem nada fazer? O dia do fora já chegou!", escreveu o petista no microblog. 

Haddad não foi o único que repudiou a atitude do presidente desse domingo. Dezenas de políticos argumentaram que Jair Bolsonaro estava colocando a vida em risco e incentivando outros a fazerem o mesmo, uma vez que o Ministério da Saúde e a Organização Mundial da Saúde recomendam o isolamento social diante da pandemia do novo coronavírus. Atos com a mesma defesa do que aconteceu em Brasília com a participação de Bolsonaro também ocorreu em outras capitais do país. 

Além da questão sanitária, foi repudiado ainda o fato das manifestações irem de encontro ao que diz a Constituição Brasileira e ao regime democrático instalado desde o fim da ditadura. 

A Ditadura Civil-Militar (1964-1985) deixou grandes marcas na história do Brasil. O AI-5, um dos decretos emitidos pelo governo em 1968, foi o marco de uma época sombria, onde a censura e a proibição das artes e da liberdade de expressão, atingiram seu auge.

Para relembrar a produção artística da época, o LeiaJá separou algumas músicas que foram proibidas pela censura e que se tornaram símbolos para a cultura nacional.

1. "Cálice" (1973), de Chico Buarque e Gilberto Gil

Por meio da metáfora, a música traz uma crítica à censura sofrida na época. Quando a letra foi entregues aos censores, o verso "Afasta de mim esse cálice" foi riscado e alterado para "cale-se", pois um militar interpretou que essa era a verdadeira intenção do uso da palavra na frase, o que fez a canção ser censurada e, depois, tornar-se um hino da luta contra a repressão.

2. "Apesar de Você" (1970), de Chico Buarque

Quando lançada, a música não foi censurada, Porém, a música estava se tornando um hino jovem e o militar que a liberara antes foi punido. Buarque, em depoimento à Tribuna da Imprensa, disse que a canção era sobre uma mulher mandona. A polícia invadiu a gravadora para destruir todas as cópias e, por sorte, esqueceram da matriz, e a música original ainda existe.

3. "Uma Vida Só (Pare de Tomar a Pílula)" (1973), de Odair José

O compositor, que tinha fama de piadista, teve mais de seis faixas censuradas pelo governo. O motivo: todas as letras de suas músicas falavam sobre sexo, o que atentava contra a moral e os bons costumes da época.

4. "Vaca Profana" (1984), de Caetano Veloso e Gal Costa

Apenas pelo título da música fica subentendido que a faixa sofreria censura. A letra, que dizia "Dona das divinas tetas, derrama o leite bom na minha cara, e o mau, na cara dos caretas", foi censurada sob a alegação de feriar a moral e os bons costumes.

5. "Pra Não Dizer que Eu Não Falei das Flores" (1968), de Geraldo Vandré

A música fala de movimentação, resistência e não conformidade, e não demorou a virar outro hino de resistência. A primeira censura foi na apresentação em um programa da Globo, quando não recebeu o prêmio de Melhor Canção a mando do governo. Depois, foi proibida oficialmente por "ofensas" ao exército. Em 2009, foi eleita pela Rolling Stone Brasil uma das 100 Maiores Músicas Brasileiras de todos os tempos.

Entre pedidos de retorno e duras lembranças de como foi o período em que vigorou no Brasil, o Ato Institucional Número 5 completa nesta sexta-feira (13), 51 anos desde que foi posto em prática no país pelo presidente Costa e Silva. Até hoje, o AI-5 é considerado o mais duro dos atos institucionais do período ditatorial. Nessa época, o presidente era quem tinha o poder pleno para mandar e desmandar no país - determinado tudo sem a oposição para fazer o confronto de ideias em prol do diverso; quem não ‘andava na linha’ sentia na pele as represálias da ditadura.

Assim que decretado o AI-5 em 1968, Costa e Silva determinou o recesso do Congresso Nacional, das assembleias legislativas e das câmaras de vereadores de todo o Brasil- além de cassar mandatos de quase 300 parlamentares e suspender direitos políticos dos cidadãos. O habeas corpus por crime de motivação política, por exemplo, foi suspenso, fazendo com que centenas de pessoas ficassem presas sem um julgamento justo. 

Meios de comunicação, obras culturais e reuniões políticas dependiam da autorização prévia da polícia. Segundo o professor Everaldo Chaves, O ato foi instituído na tentativa de frear as manifestações que estavam acontecendo no Brasil contra a Ditadura que havia sido instaurada. Além disso, foi uma forma encontrada pelo Costa e Silva para que os militares se mantivessem no poder e não tivessem a oposição como um freio para os desmandos na época. 

“Para os militares, todas as formas de oposição se caracterizavam como um ato de insubordinação. O AI-5 foi o pior de todos os Atos Institucionais, que são medidas de exceção. Na época, os militares diziam que essas medidas visavam a segurança nacional e eram medidas de combate”, o que para Everaldo não acontecia na prática.

Mesmo diante de todas essas dificuldades provocadas pelo AI-5, não é difícil encontrar brasileiros pedindo pelo retorno desse período ditatorial. Seja em manifestações nas ruas ou nas entrevistas, como fez o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL). "Se a esquerda radicalizar, vamos precisar dar uma resposta, que pode ser via AI-5, via uma legislação aprovada através de plebiscito, como ocorreu na Itália", disse o pesselista em entrevista a jornalista Leda Nagle.

Everaldo Chaves afirma que o ato não trouxe nada de bom para o Brasil a não ser perda de direitos. “Não temos o que comemorar. Eu não consigo enxergar nada no AI-5 que tenha trazido um desenvolvimento, uma construção ou aprimoramento do nosso estado democrático de direito. Ao contrário disso, o AI-5 foi uma agressão ao Estado. Quando o deputado Eduardo Bolsonaro e o Ministro da Economia, Paulo Guedes, pedem o retorno do Ato Institucional número 5 o poder público deveria abrir uma investigação - até com a possibilidade da cassação de mandatos e perda de cargo porque o AI-5 fere a nossa constituição e vai de encontro à democracia", pontua o professor. 

Fim do Ato Institucional número 5

Só em 1978, pelo Artigo 3º da Emenda Constitucional 11, que o ato foi revogado pelo General Ernesto Geisel. A emenda restaurou o habeas corpus, mas proibiu que os efeitos do AI-5 fossem contestados judicialmente pelas pessoas que foram atingidas.  

Em entrevista à Rede Record, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que não cogita demitir o ministro da Economia Paulo Guedes - após declarações dadas em que o ministro sugeriria um "novo AI-5" - e acredita que a pasta está fazendo um "excelente trabalho". O presidente disse que "entende isso como liberdade de expressão". "Eu não vejo nada demais", afirmou. Bolsonaro acredita que o objetivo das críticas ao ministro é "desestruturar na questão econômica".

O presidente ainda disse que orientou Guedes para que conversasse com o governo americano sobre as tarifas anunciadas pelo presidente americano Donald Trump para as importações de aço e alumínio e que não vê risco de deterioramento na relação entre os dois países. "Somos um grande parceiro."

Outro membro da equipe ministerial escolhida por Bolsonaro que foi lembrado na entrevista é o ex-ministro da Secretaria-Geral Gustavo Bebianno, recém filiado ao PSDB no último domingo. Para Bolsonaro, Bebianno é "carta fora do baralho". "Ele teve todas as chances para ser um ministro leal ao Brasil", afirmou Bolsonaro. "Espero que esteja feliz ao lado de João Doria do Estado de São Paulo."

Lula

Sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Bolsonaro disse que "tem que respeitar a decisão dos outros Poderes", mas acredita que Lula "tem trazido com as falas dele a intolerância".

Um dia depois de afirmar que não deveria surpreender caso alguém peça um novo AI-5, o ministro da Economia Paulo Guedes defendeu que se pratique uma "democracia responsável" no País. Mais cedo, a fala do ministro sobre o AI-5 foi criticada por autoridades como o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Sem citar o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Guedes disse que não é "inteligente" por parte da oposição fazer protestos de rua pois a convulsão social "assusta" os investidores. "Acho que devemos praticar uma democracia responsável. Vamos jogar o jogo democrático corretamente. Daqui a três anos você volta e muda", disse Guedes, sem citar o nome de Lula, em referência às futuras eleições presidenciais do País.

"Sabe como jogar democracia? Espere a próxima eleição, não precisa quebrar a cidade. Isso assusta os investidores, acho que não ajuda nem a oposição, é estúpido", afirmou Guedes, no think tank no Peterson Institute for International Economics, em Washington.

Após ser solto, o ex-presidente Lula convocou a juventude a protestar e declarou que "um pouco de radicalismo faz bem à alma", sem citar a expressão "quebrar a rua". Nessa segunda-feira (25), em coletiva de imprensa, o ministro afirmou que as pessoas "não deveriam se assustar se alguém pedir o AI-5" diante de convocação de manifestações por lideranças da esquerda, como Lula.

O Ato Institucional n.º 5 foi a mais dura medida instituída pela ditadura militar, em 1968, ao revogar direitos fundamentais e delegar ao presidente da República o direito de cassar mandatos de parlamentares, intervir nos municípios e Estados, esvaziar garantias constitucionais como o direito a habeas corpus e suspender direitos civis. Há cerca de um mês, o filho do presidente, deputado Eduardo Bolsonaro, defendeu medidas como "um novo AI-5" para conter manifestações de rua, caso "a esquerda radicalizasse".

A declaração de Guedes foi dada enquanto o ministro explicava que há preocupação no Planalto com o ritmo das reformas econômicas diante dos protestos de rua em outros países da América Latina. Nesta terça-feira (26), ao chegar ao evento em Washington, Guedes não respondeu a questionamentos da imprensa sobre o assunto. Questionado na palestra sobre o que pensa das manifestações em países da região, o ministro reafirmou que o tema coloca em alerta o calendário das reformas econômicas.

"Pessoas vão na rua em paz, pessoas vão para a rua pedir, isso é democracia. As pessoas têm direito de pedir, fazer barulho, pedir coisas, não há problema em manifestações públicas. Mas claro que a inteligência política dos políticos fazem esses cálculos, 'será que devo continuar com isso'?", afirmou.

Ainda durante sua apresentação, o ministro afirmou que a democracia do País é "vibrante" e chamou de "barulho" críticas ao governo. "Estamos transformando o estado brasileiro. É um trabalho difícil. O que vocês estão ouvindo 'é uma bagunça, convulsão social', não prestem atenção. Há uma democracia vibrante", afirmou. "A democracia brasileira nunca foi tão forte, poderosa, vibrante, não há escândalo de corrupção, os crimes caíram", disse. "Toda informação tem o sentido e o barulho. O que vocês ouvem é barulho, não é o que está acontecendo lá embaixo", disse o ministro sobre o Brasil.

Guedes defendeu a realização de manifestações "pacíficas", mas sugeriu que elas ocorrem quando a "oposição" perde. "É inteiramente compreensível que as pessoas vão às ruas na América Latina: pacificamente, e que reclamem. Mas não somos ingênuos: quando a oposição perde", disse.