O presidente Jair Bolsonaro se esquivou de comentar, nesta terça-feira (26), a declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o AI-5. "Eu falo de AI-38, quer falar do AI-38, eu falo agora contigo aqui. Quer o AI-38, eu falo agora. 38 é meu número. Outra pergunta aí", respondeu o presidente ao ser questionado pela imprensa sobre o assunto, referindo-se ao número escolhido para o partido idealizado por ele, o Aliança pelo Brasil, sob o número 38 - o mesmo que determina o calibre de armas.

Em Washington, Guedes mencionou o AI-5 ao afirmar que é "uma insanidade" que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva peça a presença do povo em manifestações nas ruas. "Não se assustem então se alguém pedir o AI-5", afirmou o ministro.

No fim de outubro, um comentário do deputado Eduardo Bolsonaro, filho "03" do presidente, sobre a medida tomada pela ditadura militar causou polêmica e gerou repreensões de lideranças políticas e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Eduardo defendeu medidas como "um novo AI-5" para conter manifestações de rua, caso "a esquerda radicalizasse".

Anos de chumbo

O Ato Institucional nº 5 foi a mais dura medida instituída pela ditadura militar, em 1968, ao revogar direitos fundamentais e delegar ao presidente da República o direito de cassar mandatos de parlamentares, intervir nos municípios e Estados, esvaziar garantias constitucionais como o direito a habeas corpus e suspensão de direitos civis.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou em entrevista coletiva nessa segunda-feira (25), em Washington, que não é de se assustar que alguém peça um retorno do AI-5 diante da possibilidade de protestos radicais no Brasil. O Ato Institucional nº 5 é conhecido por ter sido o período mais duro da Ditadura Militar no país, instituído em 1968, durante o governo Costa e Silva.

A fala de Guedes foi dita enquanto tecia críticas às ondas de manifestações que estão ocorrendo na América Latina, a exemplo do Chile. O ministro pareceu temer que o Brasil se torne palco de protestos radicalistas, em função da postura do ex-presidente Lula, que recentemente, defendeu a polarização no país. Guedes classificou as declarações do político como irresponsáveis.

"Sejam responsáveis, pratiquem a democracia. Ou democracia é só quando o seu lado ganha? Quando o outro lado ganha, com dez meses você já chama todo mundo para quebrar a rua? Que responsabilidade é essa? Não se assustem então se alguém pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez? Ou foi diferente? Levando o povo para a rua para quebrar tudo. Isso é estúpido, é burro, não está à altura da nossa tradição democrática", disse.

Há pouco menos de um mês, o AI-5 foi defendido por um dos filhos de Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que segundo Paulo Guedes, o comentário do parlamentar foi em reação às "convocações feitas pela esquerda", tendo como porta-voz o petista. No momento, o chefe da pasta reforçou que chamar a população às ruas, era “insanidade”.

Paulo Guedes foi aos Estados Unidos para cumprir agenda no Fórum de CEOs Brasil-EUA com mais 20 pessoas. Ainda na entrevista, o ministro falou sobre o projeto de lei proposto por Bolsonaro, que prevê a excludente de ilicitude para militares e agentes de segurança pública em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e que este projeto é uma resposta aos discursos de Lula. 

O general reformado do Exército Augusto Heleno Ribeiro, de 72 anos, deixou de vez no cabide a farda de militar de bastidor. Na semana passada, seu estilo político agressivo ficou mais em evidência e Heleno virou figura em ascensão do bolsonarismo nas redes sociais. A nova postura do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) surpreendeu antigos companheiros de quartel, que sempre o consideraram um nome da estratégia, do consenso e da moderação.

Ao aparecer ao lado do então candidato à Presidência Jair Bolsonaro, em 2018, Heleno ajudou a vencer a resistência ao nome do ex-capitão nas Forças Armadas. Os oficiais refratários a Bolsonaro avaliaram que o general poderia segurar possíveis rompantes do presidente.

Nos últimos dias, porém, Heleno passou a ocupar a linha de frente da guerra contra a imprensa e a esquerda, alimentada pelo bolsonarismo. O último embate o deixou exposto a críticas, inclusive da caserna. No último dia 31, em entrevista ao Estado, o general comentou a defesa feita pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, de um "novo AI-5" para conter eventuais distúrbios de rua. As declarações levaram Heleno a ter que se explicar na Câmara.

Decretado em 13 de dezembro de 1968, o Ato Inconstitucional n.º 5 foi a mais dura medida da ditadura militar (1964-1985). Autorizava o chefe do Executivo, sem apreciação judicial, a fechar o Congresso, intervir nos Estados e municípios, cassar mandatos de parlamentares, retirar direitos políticos de qualquer cidadão e suspender a garantia de direitos como o habeas corpus.

Heleno teve de se explicar. Na Câmara, disse que jamais pensou em resgatar o AI-5, mas adotou um tom agressivo com deputados da oposição em audiência na Comissão de Integração Nacional e partiu para ataques nas mídias sociais. Criticado pela atitude radical, Heleno não recebeu apoio público de nenhum nome de destaque das Forças Armadas, nem do presidente.

No Planalto há quem diga que sua postura está relacionada à sobrevivência política em um governo com alto grau de belicosidade. Foi isso que levou o ministro do GSI a se reinventar, mais uma vez.

Oficiais-generais da ativa e da reserva receberam com preocupação o comportamento do companheiro, que é querido e respeitado na área. Consideram que Heleno "exagerou" e "perdeu o tom" ao partir para o enfrentamento político, ao estilo dos filhos do presidente. A avaliação é a de que o ministro foi "engolido" pela guerra palaciana ao se associar à militância, e dá sinais de esgotamento na missão de seguir cada passo de Bolsonaro. A sugestão é que ele deveria se preservar em nome da biografia.

Na redemocratização, Heleno construiu um perfil de general de boa relação com a imprensa. Ao comandar o Centro de Comunicação do Exército, foi reconhecido pela melhoria da imagem do Exército, afetada pelo período militar. O general soube usar a mídia a favor da Força Terrestre, abrindo os quartéis e mostrando o trabalho para o público externo, aproximando-a da sociedade. Repetiu o gesto quando foi comandante militar da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (Minustah) e chefiou o Comando Militar da Amazônia. Foi na Amazônia que Heleno entrou em confronto com a esquerda. Ele classificou a política indigenista do governo de Luiz Inácio Lula da Silva como "lamentável, para não dizer caótica".

Confronto

Até o meio do ano, Heleno usava pouco as mídias sociais. Em agosto, abriu conta no Twitter. Já alcançou 230 mil seguidores, 20 mil a mais que o guru bolsonarista Olavo de Carvalho, que tem 210 mil, e quase empatando com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O deputado tem 234 mil seguidores.

Após declaração sobre o AI-5, Heleno foi chamado por Maia de "auxiliar do radicalismo do Olavo". Em reação, o general subiu o tom nas postagens contra a imprensa.

Também durante a audiência na Câmara, na semana passada, Heleno teve de responder por outro momento vivido no centro do poder. Em 1977, o capitão recém-promovido assumiu a função de ajudante de ordens do então ministro do Exército, Sylvio Frota, período que marcou sua vida.

Defensor fervoroso dos ideais do regime, Frota discordava da distensão proposta pelo presidente Ernesto Geisel, a quem sonhava suceder. Acabou demitido em 12 de outubro de 1977. O grupo de Frota ensaiou um levante. Mais de cem oficiais foram exonerados e transferidos para quartéis distantes de Brasília. Heleno sempre minimizou sua participação no episódio, que já classificou como "irrelevante". Lembra que tinha apenas 30 anos na época. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Uma articulação política de bastidores, na Câmara, pode resultar na convocação do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, para que ele explique declarações dadas ao Estado, na semana passada, quando saiu em defesa do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) ao se referir à necessidade de conter uma possível "radicalização" da esquerda no País com "um novo AI-5". O movimento para "enquadrar" Heleno tem o aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Ao cumprir agenda em Pernambuco, ontem, Maia lembrou que há um pedido de convocação do ministro, feito pelo deputado Orlando Silva (PC do B-SP), para que ele esclareça suas afirmações. "Infelizmente, o general Heleno virou um auxiliar do radicalismo do Olavo. É uma pena que um general da qualidade dele tenha caminhado nessa linha", disse o presidente da Câmara, em Jaboatão dos Guararapes, numa referência ao escritor Olavo de Carvalho, classificado como guru do núcleo ideológico do governo. "Acho que a frase dele (Heleno, sobre novo AI-5) foi grave. Além disso ainda fez críticas ao Parlamento, como se o Parlamento fosse um problema para o Brasil."

O pedido de convocação de Heleno deve ser apreciado hoje, em reunião de líderes de partidos e, segundo apurou a reportagem, tem chance de ser aprovado. Caso isso ocorra, Heleno será obrigado a comparecer ao plenário da Câmara em um momento no qual o PSL, partido de Bolsonaro, está rachado e não tem disposição de formar uma "tropa de choque" para apoiá-lo.

"Um ministro palaciano tem de ser mais cuidadoso com o que fala", afirmou Silva ao jornal O Estado de S. Paulo. "A declaração é ainda mais grave pelo fato de ele ser um general da reserva. Muita gente imagina que se trata de uma manifestação com respaldo nas Forças Armadas e eu tenho certeza de que não é. Não se brinca com democracia", disse o deputado.

Na entrevista concedida ao jornal O Estado de S. Paulo, por telefone, no último dia 31 - e gravada -, Heleno não repudiou a possibilidade de "um novo AI-5". Instituído pela ditadura militar em 1968, o Ato Institucional n.º 5 foi um dos mais duros daquele período, pois revogou direitos, suspendeu garantias constitucionais e delegou ao chefe do Executivo o poder de cassar mandatos parlamentares. "Não ouvi ele (Eduardo Bolsonaro) falar isso. Se falou, tem de estudar como vai fazer, como vai conduzir. Acho que, se houver uma coisa no padrão do Chile, é lógico que tem de fazer alguma coisa para conter", afirmou Heleno.

Diante da repercussão negativa e da ameaça de colegas de levá-lo ao Conselho de Ética, o próprio Eduardo recuou de suas afirmações e pediu desculpas. Antes, Bolsonaro chegou a desautorizar o filho, sob o argumento de que quem fala em AI-5 só pode estar "sonhando".

Logo depois, no Twitter, Heleno disse que suas afirmações haviam sido deturpadas. "Lamentável. AI-5 é coisa do passado", escreveu o general. Para o autor do requerimento de convocação, o chefe do Gabinete de Segurança Institucional terá a "oportunidade" de se "explicar" ao plenário da Câmara. "O ministro diz que a imprensa mente ou altera o sentido das palavras ditas por autoridades do governo. Ele terá a chance de se explicar, dizer o que significa ‘estudar’ a proposta absurda de Eduardo Bolsonaro de reeditar um novo AI-5 e dar loas à democracia", afirmou Silva, sem esconder uma pitada de ironia.

Aliados de Bolsonaro estranharam ontem a irritação de Maia com Heleno, que é um dos principais conselheiros do presidente, e até mesmo com Eduardo. Em conversas reservadas, dois parlamentares do PSL disseram que o ministro não tem qualquer relação com Olavo. O próprio presidente manifestou incômodo com o fato de Maia ter voltado a criticar as atitudes de seus filhos e também o governo.

Na semana passada, Maia divulgou nota na qual considerou as declarações de Eduardo como "repugnantes" e mencionou até mesmo a possibilidade de punição. Líderes de 18 partidos da oposição entraram com queixa-crime contra Eduardo no Supremo Tribunal Federal e avisaram que pedirão a cassação do seu mandato. "A apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras. Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo", destacou o presidente da Câmara.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado, 2, que o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) não deve ser alvo de punição por ter falado em um "novo AI-5" no Brasil para conter manifestações de rua como as que ocorrem no Chile. Segundo o presidente, se Eduardo for punido, será "perseguição política".

Bolsonaro defendeu ainda uma revisão na Lei Antiterrorismo para enquadrar atos de depredação em manifestações como terrorismo.

Em entrevista à jornalista Leda Nagle, Eduardo sugeriu um "novo AI-5" para conter uma eventual radicalização da esquerda. Conforme informou o Estado/Broadcast, a cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR) avalia que a fala do filho do presidente é uma opinião que está protegida pela imunidade parlamentar.

O Ato Institucional nº 5 foi o mais duro instituído pela ditadura militar, em 1968, ao revogar direitos fundamentais e delegar ao presidente da República o direito de cassar mandatos de parlamentares, intervir nos municípios e Estados. Também suspendeu quaisquer garantias constitucionais, como o direito a habeas corpus. A partir da medida, a repressão do regime militar recrudesceu.

A Constituição de 1988 rejeita instrumentos de exceção e destaca, em seu primeiro artigo, como um de seus princípios fundamentais, que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito.

Após a fala do filho "03" de Jair Bolsonaro, parlamentares da oposição avisaram que entrariam com representação no Conselho de Ética na Câmara pedindo a cassação do mandato. Os deputados também acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF).

"Vamos respeitar a Constituição. Os senadores e deputados são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas palavras, opiniões e vozes. Agora, não existe AI-5. Na Constituição anterior existia, hoje não existe", disse o presidente. "Punição, só se for perseguição política. Não acredito que isso aconteça, porque abre brecha para punir qualquer parlamentar por suas opiniões", acrescentou Bolsonaro.

Jair Bolsonaro disse ainda que o filho fez uma "comparação hipotética" em caso de o Brasil virar palco para manifestações como no Chile. "No lugar dele eu diria, nós deveríamos mudar a lei que trata do terrorismo, tramitando na Câmara... esses atos de incendiar de metrô, ônibus, prédio, tem que ser enquadrados como se terrorismo fossem", disse.

O presidente não respondeu se vê ou não risco de eclodirem no País protestos como os chilenos. "Você tem de estar sempre se preparando. Como chefe do Executivo, não posso estar em berço esplêndido e ser surpreendido por qualquer coisa", avisou. Segundo Bolsonaro, manifestações "são bem-vindas, mas não o padrão do Chile".

O ex-candidato a presidente Ciro Gomes (PDT) perdeu a calma com a declaração de Eduardo Bolsonaro prometendo um "novo AI-5" em caso de "radicalização" da esquerda. Para ele, o "bando de lunáticos está ultrapassando qualquer limite". O pedetista prometeu uma representação pedindo a cassação do mandato do filho do presidente da república.

"Este bando de lunáticos está ultrapassando qualquer limite! Este tolete de esterco é mais perigoso com a mão suja do que exercendo um poder que pensa ter em seu deslumbramento de boçal. Vê aí na internet, seu merdinha, qual foi o destino do Mussolini e recolhe tua viola! Por enquanto vou pedir ao meu Partido que represente ao Conselho de ética da Câmara para cassar teu mandato por falta de decoro", tuitou.

Ciro Gomes ainda disse querer que as autoridades apurem uma possível relação entre a família Bolsonaro e milicianos. "Seguiremos exigindo das autoridades que esclareçam o envolvimento de vcs (sic) com as milícias e com dinheiro público desviado de seus gabinetes para o próprio bolso".

O líder do PDT ainda disse que irá continuam denunciando "a venda do País pelo governo mais entreguista e traidor que o Brasil já teve".

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Uma discussão no Twitter incentivando a volta da ditadura militar, por parte do filósofo Olavo de Carvalho, e a criação de um novo AI-5, que foi o quinto Ato Institucional considerado o mais rígido da ditadura militar, incentivada pelo blogueiro Allan Santos, que é simpatizante do presidente Jair Bolsonaro (PSL), tem gerado críticas e reações contrárias de diversos parlamentares. 

na madrugada desta quarta-feira (16), Olavo de Carvalho chegou a escrever no microblog: "Só uma coisa pode salvar o Brasil: a união indissolúvel de povo, presidente e Forças Armadas". E, poucas horas antes, Allan defendeu: "O establishment quer ver Bolsonaro repetindo o AI-5, mas o que vejo é o povo querendo um novo AI-5 e ai de Bolsonaro caso tente parar o povo. Será varrido junto. Não há UM brasileiro que aceitará, caso a decisão do STF seja soltar os CRIMINOSOS EM MASSA [sic]. Lava Jato regnat."

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A fala de Allan levou o termo "AI-5" a ocupar o segundo lugar dos assuntos mais comentados do Twitter. A defesa também foi alvo de reação de deputados e senadores. 

O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) escreveu no microblog que "o governo está desmoronando graças à própria incompetência". "E o que fazem os Bolsonaristas? Atacam a democracia, defendem novo AI-5 e sonham com tempos de censura, assassinatos e torturas. A defesa da ditadura e do golpe são crimes contra o Brasil e Bolsonaro tem que responder", disse.

A líder da minoria na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (PCdoB) também argumentou contra as posturas dos aliados do presidente. "A tentativa dos blogueiros palacianos e do astrólogo em criar um balão de ensaio sobre um regime Bolsonaro é a coisa mais patética já vista. Eles vivem no conto de fadas da extrema direita que acha que governa sozinha. Não há espaço para AI-5. Só no lixo da História", alfinetou.

Ex-candidato do PSOL a presidente, Guilherme Boulos convocou um movimento de rua amplo para derrubar as ideias de bolsonaristas e o próprio gestor brasileiro. "A milícia virtual bolsonarista conclama um ‘novo AI-5’. O diversionismo desses canalhas precisa ser barrado antes que se torne perigoso. O Ministério Público tem o dever de fazê-los responder nos tribunais. A nós cabe fortalecer a reação nas ruas, num movimento amplo para derrotar Bolsonaro", convocou.

O assunto também foi comentado pela deputada federal Maria do Rosário (PT). "Só uma coisa pode salvar o Brasil. O fim deste (des)governo que se valendo da premissa de um suposto "golpe comunista", tenta novamente impor o autoritarismo e outro AI-5 no Brasil. Como é possível que estes canalhas ameacem a democracia em plena luz do dia?", indagou.

Foram menos de cinco minutos de discurso, mas os efeitos duraram quase uma década. Em setembro de 1968, o então deputado Marcio Moreira Alves subiu à tribuna da Câmara e pregou o boicote aos desfiles do Dia da Independência. No plenário, quase ninguém acompanhou o discurso, mas o Palácio do Planalto decidiu processar o parlamentar por injúria. No dia 12 de dezembro, a Câmara rejeitou o pedido de licença para processar Marcito, como era conhecido. Horas depois, o general Costa e Silva decretou o Ato Institucional número 5 (AI-5).

Considerado o mais duro dos atos institucionais do período da ditadura militar (1964-1985), o AI-5 autorizava o presidente da República a decretar o recesso do Congresso Nacional, das assembleias legislativas e das câmaras de vereadores, cassar mandatos de parlamentares e suspender direitos políticos dos cidadãos. Há exatos 50 anos, no mesmo dia em que instituiu o AI-5 (em 13 de dezembro de 1968), Costa e Silva fechou o Congresso Nacional por tempo indeterminado. Segundo registro da Câmara, o Congresso só voltou a funcionar dez meses depois.

Além do então presidente da República, assinaram o AI-5: Luís Antônio da Gama e Silva, Augusto Hamann Rademaker Grünewald, Aurélio de Lyra Tavares, José de Magalhães Pinto, Antônio Delfim Netto, Mário David Andreazza, Ivo Arzua Pereira, Tarso Dutra, Jarbas Passarinho, Márcio de Souza e Mello, Leonel Miranda, José Costa Cavalcanti, Edmundo de Macedo Soares, Hélio Beltrão, Afonso Lima e Carlos de Simas. A justificativa era assegurar a ordem e a tranquilidade no país.

Invasão

No fim de dezembro de 1968, o governo cassou o mandato de Marcio Moreira Alves, por causa do discurso de setembro, feito em protesto contra a invasão da Universidade de Brasília (UnB) pelos militares. Ao defender a democracia, o então deputado do MDB disse que deveriam cessar, no país, as relações entre civis e militares. "Os militares vão pedir aos colégios que desfilem junto com os algozes dos estudantes. Que cada um boicote esse desfile. Esse boicote deve passar também às moças que dançam com cadetes e namoram jovens oficiais", afirmou Moreira Alves, morto em 2009.

O AI-5, o papel moderado do ex-deputado Pedro Aleixo, que foi vice-presidente na ditadura, e o discurso de Marcito foram lembrados hoje (13) em sessão solene da Câmara, proposta pelos deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Tadeu Alencar (PSB-PE).

“O AI-5 inaugurou um momento dramático na vida brasileira”, disse o deputado pernambucano, lembrando que mandatos de cerca de 300 parlamentares foram cassados durante a vigência do ato. Era ampla a abrangência do AI-5. O presidente da República tinha poder para intervir nos estados e municípios, o habeas corpus por crimes de motivação política foi suspenso, foi instituída a censura prévia de obras culturais e dos meios de comunicação, as reuniões políticas dependiam de autorização policial e havia toque de recolher em todo o país. Além da cassação dos mandatos eletivos, o AI-5 permitia que o presidente destituísse funcionários públicos, incluindo os juízes.

Abertura

Dez anos depois de instituído, o AI-5 foi revogado no dia 13 de outubro de 1978, pelo Artigo 3º da Emenda Constitucional 11, promulgada no governo do general Ernesto Geisel (1974-1979), já como parte do processo de abertura política. A emenda restaurou o habeas corpus, mas proibiu que os efeitos do AI-5 fossem contestados judicialmente.

Em discurso na sessão solene de hoje da Câmara, o deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL), disse que o AI-5 foi “uma página triste” da história brasileira. “A democracia é imperfeita, mas ainda é a melhor forma de governo”, afirmou Lessa. Em um momento de transição de governo, o deputado alagoano pregou a construção de pontes: “Podemos discordar sobre o caminho que nos leva ao desenvolvimento, mas o amor pelo país nos une”.

Para a deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), o AI-5 marcou “um dos momentos mais críticos” do país, e a população precisa estar vigilante para que não haja retrocesso na democracia brasileira. “É importante lembrar para nunca mais esquecer, para nunca mais acontecer”, afirmou a deputada. Sob o AI-5, segundo Erundina, o país viveu um período de violação dos direitos humanos, de desaparecidos políticos e de mortes dos que resistiam ao regime militar.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) usou a tribuna para lembrar os 50 anos da edição do AI-5, mas ressaltou a democracia hoje vigente no país. "É preciso lembrar deste dia para que fique claro que hoje nós vivemos um novo tempo, vivemos a antítese daquele dia. Temos uma Constituição cidadã, pleno exercício da democracia, liberdade de expressão e liberdade de ir e vir. Isso é o que significa o presente e é o que queremos para o futuro do país", argumentou.