O ministro da Economia, Paulo Guedes, falou, nesta sexta-feira (18), sobre o teto de gastos e a fome no Brasil no seu primeiro pronunciamento depois do resultado da eleição presidencial. Os temas mencionados pelo ministro são discutidos pela equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Quarenta milhões de pessoas passando fome, onde estavam essas pessoas que não descobriram antes? Estavam já passando fome no governo deles [PT], mas nós descobrimos os invisíveis. É válido para ganhar a eleição, mas já ganhou. Cala a boca, vai trabalhar, vai construir um negócio melhor”, atacou, em evento do Ministério da Economia. 

O 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil mostrou que a pandemia agravou a fome no País. Atualmente, há 33,1 milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade alimentar, o que representa 14 milhões de pessoas a mais em insegurança alimentar do que em 2020. 

Teto de gastos

Paulo Guedes falou sobre a importância de manter o teto de gastos, a regra que controla os gastos de acordo com a inflação. No entanto, ele reconheceu que a gestão de Bolsonaro furou o teto “em situações excepcionais em que o teto foi mal construído”, justificou. “O teto foi mal construído. Por exemplo, em 2019, chegamos com a mentalidade mais Brasil para transferir recursos para estados e municípios, mas não podia porque estourava o teto, mal construído”. 

Um levantamento realizado pelo economista Bráulio Borges, pesquisador do FGV IBRE, revelou que Bolsonaro não abriu exceção sobre o teto apenas em 2019. Os gastos ao longo dos quatro anos do governo Bolsonaro somam R$ 794,9 bilhões. 

Na ocasião, Guedes também criticou o governo Lula e apontou que o maior programa social “e com responsabilidade fiscal” foi criado por Bolsonaro, em referência ao Auxílio Brasil. Ele também repudiou algumas falas de Lula que movimentaram o mercado financeiro nesta semana. “Que historinha é essa de conflito social e fiscal? Isso revela ignorância, desconhecimento, incapacidade técnica de resolver problemas”. 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, vai ter que dar explicações sobre sua empresa em paraíso fiscal aos deputados da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). O requerimento de convocação protocolado pelos deputados Kim Kataguiri (DEM-SP) e Paulo Ramos (PDT-RJ) foi aprovado nesta terça-feira (5).

"Esse esclarecimento precisa ser dado imediatamente e o ministro precisa vir 'sob vara', obrigado a vir a comissão. Portanto a gente recusa a proposta de transformar a convocação em convite", afirmou Kataguiri, que pretende ouvir Guedes para apurar um eventual cometimento crime.

O vazamento sobre as transações internacionais por meio de offshores também recai sobre o indicado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à Presidência do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. Contudo, o deputado Ramos solicitou a retirada do gestor do BC do requerimento aprovado por 12 votos a oito.

Apesar de possuir offshore não ser crime, Kataguiri explicou nas redes sociais que há conflito de interesses devido aos investimentos no exterior, o que seria um contraste entre a atividade empresarial e a responsabilidade Administrativa do ministro.

"Paulo Guedes não tomou algumas medidas necessárias e violou o Código de Conduta da Alta Administração Federal e a Lei de Conflito de Interesses", destacou. Ele lembrou que ações do economista desde o início da gestão dão margem para supor que as medidas foram tomadas em benefício próprio.

O deputado ainda classificou a postura como 'imoralidade na administração pública'. “O que torna tudo muito mais estranho é lembrar que Guedes, assim que assumiu como Ministro, fez alterações no Conselho Monetário Nacional (CMN) para beneficiar Offshores. O mesmo Ministro defendeu publicamente que a Reforma do IR não atingisse Offshores”, criticou.

As opiniões do ministro sobre a disparidade do dólar em relação ao real também foram rechaçadas por Kataguiri. "Além disso, Guedes já defendeu por diversas vezes que o dólar continuasse alto, aumentando a inflação para os brasileiros e prejudicando nossa indústria. Por tudo isso a convocação se faz necessária para que o Ministro se explique!", concluiu.

Em nota, o Ministério da Economia respondeu que a participação de Guedes na empresa no exterior foi declarada à Receita Federal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta sexta-feira (30), a ação do PDT para afastar do cargo o ministro da Economia, Paulo Guedes, até a conclusão de investigações da Operação Greenfield sobre a suposta participação do economista em fraudes em fundos de pensão que teriam ocorrido antes de assumir a Pasta estratégica no governo Jair Bolsonaro.

A votação está sendo feita no plenário virtual da Corte, ferramenta digital que permite aos magistrados analisarem processos sem a necessidade de reunião física ou por videoconferência. O relator, Marco Aurélio Mello, abriu os votos e se manifestou pela rejeição do pedido do PDT.

No despacho, o decano considerou que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) impetrada pelo partido não é o instrumento jurídico adequado para solicitar o afastamento do ministro.

"A amplitude do objeto da arguição de descumprimento de preceito fundamental não significa admitir seja qualquer ato, ainda que destituído de caráter normativo, passível de submissão direta ao exame do Supremo. A óptica implica desvirtuamento da jurisdição assegurada na Constituição Federal. Tem-se instrumento nobre de controle abstrato de excepcionalidade maior, destinado à preservação de norma nuclear da Carta da República, incabível para dirimir controvérsia atinente a circunstâncias e agentes plenamente individualizáveis", registrou Marco Aurélio.

Em agosto, o ministro já havia negado liminar para tirar Guedes do cargo usando o mesmo argumento técnico.

Na ação enviada ao Supremo, o PDT alegou que antes de assumir o cargo Paulo Guedes já era alvo dos inquéritos e agora é beneficiado por uma 'blindagem institucional' inerente à posição de ministro de Estado.

Quando os procedimentos investigatórios foram abertos, em outubro de 2018, Guedes afirmou, por meio de seus advogados, que a instauração da apuração é 'uma afronta à democracia' cujo principal 'objetivo é o de confundir o eleitor'.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, pode estar com "prazo de validade" até o mês de julho no governo do presidente Jair Bolsonaro. A informação foi publicada pelo blog do Tales Faria, no UOL, nesta quarta-feira (19). De acordo com a reportagem, será no segundo semestre do ano que ocorrerão as campanhas para as próximas eleições municipais e se a economia se manter desaquecida, como está, será difícil criar um clima de otimismo para garantir a escolha de aliados do presidente no pleito.

Desta forma, a partir de julho, Bolsonaro pretende limitar os "superpoderes" de Guedes, caso a economia não dê sinais de evolução, uma das promessas do ministro para 2020. Ainda segundo a publicação, o presidente teria conversado com auxiliares que nunca defendeu o liberalismo econômico, mas adotou as teses de Guedes porque foi convencido de que seriam eficazes.

No entanto, Bolsonaro ainda estaria recebendo reclamações de empresários devido ao ritmo lento da economia. Apesar das especulações, na última terça-feira (18), Bolsonaro afirmou que Guedes seguirá até o fim do governo. A declaração foi dada depois que o ministro foi alvo de polêmica ao classificar os servidores públicos como "parasitas".

"Se Paulo Guedes tem alguns problemas pontuais e sofre ataques, é muito mais pela sua competência do que por possíveis deslizes, que eu também já cometi muito no passado. O Paulo não pediu para sair, tenho certeza de que ele vai continuar conosco até o último dia. Ele não é militar, mas foi um jovem aluno do colégio militar de Belo Horizonte", disse Bolsonaro, durante a cerimônia de posse de ministros no Palácio do Planalto.

Da Ansa

Um dia depois de afirmar que não deveria surpreender caso alguém peça um novo AI-5, o ministro da Economia Paulo Guedes defendeu que se pratique uma "democracia responsável" no País. Mais cedo, a fala do ministro sobre o AI-5 foi criticada por autoridades como o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Sem citar o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Guedes disse que não é "inteligente" por parte da oposição fazer protestos de rua pois a convulsão social "assusta" os investidores. "Acho que devemos praticar uma democracia responsável. Vamos jogar o jogo democrático corretamente. Daqui a três anos você volta e muda", disse Guedes, sem citar o nome de Lula, em referência às futuras eleições presidenciais do País.

"Sabe como jogar democracia? Espere a próxima eleição, não precisa quebrar a cidade. Isso assusta os investidores, acho que não ajuda nem a oposição, é estúpido", afirmou Guedes, no think tank no Peterson Institute for International Economics, em Washington.

Após ser solto, o ex-presidente Lula convocou a juventude a protestar e declarou que "um pouco de radicalismo faz bem à alma", sem citar a expressão "quebrar a rua". Nessa segunda-feira (25), em coletiva de imprensa, o ministro afirmou que as pessoas "não deveriam se assustar se alguém pedir o AI-5" diante de convocação de manifestações por lideranças da esquerda, como Lula.

O Ato Institucional n.º 5 foi a mais dura medida instituída pela ditadura militar, em 1968, ao revogar direitos fundamentais e delegar ao presidente da República o direito de cassar mandatos de parlamentares, intervir nos municípios e Estados, esvaziar garantias constitucionais como o direito a habeas corpus e suspender direitos civis. Há cerca de um mês, o filho do presidente, deputado Eduardo Bolsonaro, defendeu medidas como "um novo AI-5" para conter manifestações de rua, caso "a esquerda radicalizasse".

A declaração de Guedes foi dada enquanto o ministro explicava que há preocupação no Planalto com o ritmo das reformas econômicas diante dos protestos de rua em outros países da América Latina. Nesta terça-feira (26), ao chegar ao evento em Washington, Guedes não respondeu a questionamentos da imprensa sobre o assunto. Questionado na palestra sobre o que pensa das manifestações em países da região, o ministro reafirmou que o tema coloca em alerta o calendário das reformas econômicas.

"Pessoas vão na rua em paz, pessoas vão para a rua pedir, isso é democracia. As pessoas têm direito de pedir, fazer barulho, pedir coisas, não há problema em manifestações públicas. Mas claro que a inteligência política dos políticos fazem esses cálculos, 'será que devo continuar com isso'?", afirmou.

Ainda durante sua apresentação, o ministro afirmou que a democracia do País é "vibrante" e chamou de "barulho" críticas ao governo. "Estamos transformando o estado brasileiro. É um trabalho difícil. O que vocês estão ouvindo 'é uma bagunça, convulsão social', não prestem atenção. Há uma democracia vibrante", afirmou. "A democracia brasileira nunca foi tão forte, poderosa, vibrante, não há escândalo de corrupção, os crimes caíram", disse. "Toda informação tem o sentido e o barulho. O que vocês ouvem é barulho, não é o que está acontecendo lá embaixo", disse o ministro sobre o Brasil.

Guedes defendeu a realização de manifestações "pacíficas", mas sugeriu que elas ocorrem quando a "oposição" perde. "É inteiramente compreensível que as pessoas vão às ruas na América Latina: pacificamente, e que reclamem. Mas não somos ingênuos: quando a oposição perde", disse.

O celular do ministro da Economia Paulo Guedes, um dos nomes mais fortes do governo de Jair Bolsonaro, foi alvo de um ataque de hackers. De acordo com a assessoria do ministro, o celular de Guedes acessou por volta das 22h30 de segunda-feira (22) o aplicativo de mensagens Telegram. 

A movimentação, porém, não foi feita por Guedes, mas sim, por um suposto hacker. A assessoria pediu que as mensagens enviadas do aparelho de Guedes sejam desconsideradas.

Em dois dias, esse é o segundo caso de celulares invadidos de membros do governo. No domingo (21), a líder no Congresso, a deputada federal Joice Hasselmann (PSL), informou que seu aparelho tinha sido hackeado.

Em junho, foi a vez do ministro da Justiça, Sergio Moro, ter o celular invadido.

Da Ansa

O ministro da Economia, Paulo Guedes, vai nesta quarta-feira (3), às 14h, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, primeira etapa de tramitação do texto, para debater a proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19).

Segundo o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), a audiência pública deve ser longa, mas “proveitosa”.

“A duração da audiência vai depender do número de inscritos. Já temos quase 50 deputados inscritos. Às 13h30, vamos abrir a ficha de inscrição. Acredito que o Paulo Guedes vai ficar pelo menos até os deputados todos poderem utilizar a palavra”, disse o deputado ontem (2), após reunião com líderes da base aliada na residência oficial da Câmara.

Os parlamentares querem que o ministro esclareça pontos da reforma previdenciária dos trabalhadores civis, a alteração do regime previdenciário dos militares e a reestruturação da carreira das Forças Armadas.

A audiência com o ministro estava marcada para 26 de março, mas Guedes cancelou a ida, alegando que preferiria comparecer depois que a comissão escolhesse o relator da proposta.

Nessa terça, o secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, após participar de reunião com deputados e o ministro da Economia, afirmou que o governo vai continuar a defender a proposta integral de reforma da Previdência, mas as novas regras de aposentadoria rural e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderão ser suprimidas se a maioria dos parlamentares decidir.

Líderes partidários acertaram que a proposta de retirar do texto da reforma da Previdência as mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), da aposentadoria rural e a desconstitucionalização (com rebaixamento para lei complementar) das regras previdenciárias deve ser discutida na comissão especialque vai analisar o mérito da PEC 6/19).