A plataforma de troca de mensagens Telegram indicou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), novo representante legal no Brasil. A informação foi protocolada na Corte após o ministro dar prazo de 24 horas para a empresa apresentar a informação. Caso o prazo não fosse cumprido, o aplicativo deveria ser retirado do ar. 

Conforme os dados enviados a Moraes, o novo responsável legal pela plataforma é o escritório Leonardi Advogados.

Na semana passada, o advogado Alan Campos Elias Thomaz, que atuava como representante do Telegram no Brasil, deixou de prestar serviços à plataforma após o STF passar a investigar a empresa por postagens próprias contra o Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/2020). A apuração foi aberta em 12 de maio.

Na decisão desta sexta-feira (26), Moraes destacou não ser a primeira vez que o Supremo tem dificuldades para notificar o Telegram de decisões judiciais, para que sejam cumpridas. Em março de 2022, o ministro já havia determinado a indicação de representação no Brasil, sob pena da empresa não poder operar no país.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (12) abrir inquérito para apurar a conduta de dirigentes do Google e do Telegram em relação ao projeto de lei para combater a desinformação nas redes sociais (PL 2630/2020).

O pedido de investigação foi feito ontem (11) pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida foi tomada após o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acionar a procuradoria e solicitar a investigação. Para Lira, as redes sociais têm feito "contundente a abusiva" ação contra o projeto, que está em tramitação na Casa.

Pela decisão de Moraes, a Polícia Federal (PF) terá prazo de 60 dias para realizar as investigações. 

Segundo o presidente da Câmara, as empresas que operam as redes sociais utilizam "campanha de desinformação" e provocam a sobrecarga nos sistemas de tecnologia da informação da Câmara ao fomentar que os usuários pressionem os deputados por meio de link que remete ao portal da Casa na internet.

Na quarta-feira (10), Moraes mandou o Telegram apagar uma mensagem enviada aos usuários da plataforma contra à aprovação do projeto de lei.  Na mensagem em massa disparada na terça-feira, o Telegram Brasil alega que o projeto de lei representa "um ataque à democracia".

Segundo a plataforma, o PL “concede poderes de censura” ao governo federal e cria um sistema de vigilância permanente que “matará a Internet moderna”, se o PL for aprovado pelo Congresso Nacional.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que é "urgente, razoável e necessária a definição - legislativa e/ou judicial -, dos termos e limites da responsabilidade solidária civil e administrativa das empresas; bem como de eventual responsabilidade penal dos responsáveis por sua administração".

Moraes ressaltou que a necessidade de "imediata regulação" deve respeitar a "ampla discussão política no Congresso Nacional, sendo lícita a atuação dos diversos grupos de pressão".

O apelo de Moraes está na decisão que mandou o Telegram remover, em até uma hora, a mensagem disparada aos usuários atacando o PL das Fake News. O ministro também mandou a plataforma enviar, aos mesmos usuários, retratação afirmando que a mensagem anterior caracterizou "flagrante e ilícita desinformação".

Para o ministro, o Telegram tentou impactar a opinião pública e o voto dos parlamentares de "maneira ilegal e imoral". "Lamentavelmente, a empresa Telegram é reincidente em práticas que, por ação ou omissão, permitem a proliferação criminosa de mensagens fraudulentas", pontuou.

As ações que discutem a responsabilidade das plataformas em relação à desinformação foram pautadas ontem pela presidente do STF, ministra Rosa Weber. O julgamento está previsto para o dia 17. A votação do PL das Fake News na Câmara foi adiada em meio à pressão das big techs e da oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse nesta terça-feira que pediu para o Supremo Tribunal Federal incluir mensagem enviada pelo Telegram para seus usuários no inquérito das fake news.

Nesta tarde, o Telegram se juntou a outras empresas de tecnologia que têm feito lobby contra o projeto de lei 2630, o PL das Fake News, que está em discussão na Câmara.

"O Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão. O PL 2630/2020 dá ao governo poderes de censura sem supervisão prévia", diz a mensagem do aplicativo. O Telegram também insta o usuários a pressionarem deputados contra o projeto e dá o link da página da Câmara onde é possível encontrar os contatos dos gabinetes.

"Acabamos de peticionar junto ao Supremo Tribunal Federal para que, no âmbito do inquérito das Fake News, sejam tomadas providências em relação ao abuso ocorrido por parte dessa big tech, essa de hoje à tarde", disse Randolfe.

"Enquanto o projeto de lei não avança, o Estado brasileiro tem que agir. Os senhores donos do Google não podem fazer o que querem, os senhores donos do Telegram, seja internacionalmente, seja aqui, não podem e não farão o que querem", declarou o líder do governo.

Responsabilização das big techs

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou o julgamento sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet para a próxima quarta-feira, 17. O julgamento é visto como uma alternativa ao PL das Fake News, cuja votação foi adiada no Congresso.

O Supremo vai decidir sobre a constitucionalidade da lei que determina que plataformas não podem ser responsabilizadas por conteúdo publicado pelos usuários, somente se desobedecerem uma ordem judicial de remoção. Impor mais responsabilidades às big techs é um dos principais pontos do PL das Fake News.

O movimento da ministra em colocar o julgamento em pauta ocorre horas após o Telegram disparar uma mensagem contrária à aprovação do projeto aos usuários, o que pode ser enquadrado como abuso de poder econômico ou publicidade abusiva. A plataforma já foi notificada pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério da Justiça.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) suspendeu parcialmente, neste sábado (29), a liminar que determinava o bloqueio temporário do Telegram no Brasil. O desembargador federal Flávio Lucas proferiu a decisão em mandado de segurança criminal apresentado pela empresa contra a medida imposta pela Justiça Federal de Linhares, no Espírito Santo, onde houve dois atentados em escolas em novembro de 2022. A investigação dos ataques é o objeto que motivou a solicitação da Justiça ao aplicativo de mensagens. 

De acordo com o jurista, o bloqueio da plataforma “não guarda razoabilidade, considerando a afetação ampla em todo território nacional da liberdade de comunicação de milhares de pessoas absolutamente estranhas aos fatos sob apuração”. Contudo, a multa diária de R$ 1 milhão aplicada foi mantida, já que o Telegram mantém a decisão de não enviar as informações. 

Flávio Lucas também destacou na menina que a regulamentação das redes sociais no Brasil “ainda é insuficiente e que é necessário estabelecer regras mais claras e específicas para evitar abusos, proteger tanto a sociedade como os usuários, de forma equilibrada, sopesando direitos individuais e coletivos, numa ponderação substancial de interesses constitucionais”. Em uma publicação para os usuários do Brasil, através das redes sociais, o Telegram informou que a Justiça brasileira pediu dados “impossíveis” de serem repassados. 

O relator do mandado de segurança também enfatizou que o mensageiro é reincidente no problema e que, historicamente, tem “embates com o Poder Judiciário”, por não atender as solicitações de fornecimento de dados: “É preciso que as empresas de tecnologia compreendam que o cyberespaço não pode ser um território livre, um mundo distinto onde vigore um novo contrato social, com regras próprias criadas e geridas pelos próprios agentes que o exploram comercialmente. As instituições e empresas, tal qual a propriedade privada, devem atender a um fim social, devem servir à evolução e não ao retrocesso”, pontuou Flávio Lucas. 

Entenda a solicitação da PF 

A Polícia Federal requereu do Telegram o envio de dados cadastrais com nomes, números de CPF, fotos dos perfis, informações bancárias e dos cartões de crédito cadastrados, dentre outros dados de grupos neonazistas que se organizavam através da plataforma. As informações seriam anexadas a uma investigação sobre os ataques às escolas de Aracruz, no Espírito Santo. 

O aplicativo, contudo, não entregou os dados cadastrais dos integrantes do canal, alegando que o grupo extremista teria sido excluído e, por isso, não teria como fornecê-los. Já a autoridade policial sustentou que o grupo se encontrava ativo quando o pedido foi formalizado, estando as informações, então, disponíveis para o Telegram. 

Assunto mais comentado no Brasil nas últimas 24 horas, o Telegram está banido no país e teve tráfego de rede bloqueado após uma decisão judicial, que puniu a rede por não emitir dados de grupos de extrema-direita que se organizam através do mensageiro. Essa não é a primeira vez que a plataforma russa deixa os usuários na mão pelo mesmo tipo de posicionamento. Geralmente, o Telegram substitui o WhatsApp quando há bugs nacionais e globais, mas, novamente, o público da concorrente precisa migrar para outros chats.

Quando se trata de aplicativos de mensagens, existem inúmeras opções por aí. Muitas pessoas gostam de usar o Telegram porque é tecnicamente seguro e privado, e por ter a API aberta. No entanto, nem todo mundo gosta de sua interface e procura alternativas ao Telegram, independente do bloqueio. Abaixo, o LeiaJá lista sete alternativas ao aplicativo banido, com funcionalidades similares e outras, nem tanto.

KakaoTalk

Nem todo mundo deve ter ouvido falar sobre o aplicativo de mensagens instantâneas KakaoTalk, da KakaoCorpo/Daum Communications. Nativo sul-coreano, ele é o mensageiro mais utilizado em seu país de origem, similar ao WhatsApp no Brasil. O Kakao está disponível para Android, iOS, BB OS e telefones Windows. Além disso, possui recurso de chamada de áudio, mas também chats de vídeo.

Um diferencial para o app é que ele conta com emoticons animados. Ao contrário do WhatsApp, ele não precisa do seu número de celular, mas funciona no KaTalk ID, opção disponível também no Telegram.

Line

Line é outro app que você pode usar como alternativa ao Telegram e inclui recursos que estão faltando nas principais concorrentes (WhatsApp, Telegram e Kakao). Algumas dessas funcionalidades são a linha do tempo, como no Facebook, para fornecer notícias; cupons, captura de vídeo e suporte para compartilhamento de arquivos de até 1 GB. O WhatsApp limita o tamanho dos arquivos a 16 MB e o Telegram, 2GB (para assinantes Premium, o tamanho máximo é de 4GB).

Discord

Vale a pena considerar o Discord ao procurar alternativas ao Telegram - é mais do que apenas uma plataforma de bate-papo e oferece vários recursos, como explorar diferentes servidores, chamadas de voz e vídeo e compartilhamento de arquivos. No entanto, o que o diferencia de outros aplicativos é a capacidade de compartilhar sua tela com seus amigos.

Além disso, o Discord possui integrações com várias plataformas como Twitch, YouTube, Spotify, Steam, Battle.net, Reddit e Xbox Live. Você pode criar um grupo com 10 participantes ou criar seu servidor com mais membros. Infelizmente, ele não oferece opções de backup de dados, então os usuários precisam usar aplicativos de terceiros e transferir manualmente seus dados. O Discord está disponível no Windows, macOS, Android, iOS, iPadOS, Linux e na web.

Messenger

Embora o Messenger e o WhatsApp agora caiam na mesma família do Facebook, o Messenger ao longo dos anos deu vários passos no mercado de mensagens instantâneas. O aplicativo apresenta um mar de adesivos, alguns jogos simples, mas viciantes, e algumas pequenas opções de personalização também. Está disponível em todas as principais plataformas.

Signal

O Signal é um aplicativo de bate-papo popular, com alto nível de privacidade e segurança do usuário. Ele também vem com um timer que exclui automaticamente suas mensagens. Assim como no Telegram, você pode facilmente enviar mensagens de texto, criar bate-papos em grupo, compartilhar arquivos e fazer chamadas de vídeo/voz. O Signal também é gratuito para uso e vem sem publicidade.

Enigma

O Signal é um aplicativo de mensagens com foco na privacidade e que recebe muitos elogios por suas tecnologias de segurança e respeito ao usuário. O mensageiro suporta 68 idiomas, incluindo o português, tem criptografia E2E (ponta-a-ponta) e nenhuma publicidade. Assim como o Telegram, permite a sincronização de mensagens e o trabalho off-line, sem dependência de um dispositivo específico. Por fim, tem alguns aspectos customizáveis, modo escuro ou noturno, não rastreia dados e permite a autodestruição de mensagens.

WhatsApp

Por último, mas não menos importante, o mensageiro mais utilizado do Brasil. O WhatsApp se tornou um carro-chefe quando se trata de troca de mensagens gratuitas no país. Geralmente a primeira opção dos usuários de dispositivos móveis, ele costuma ser substituído temporariamente pelo Telegram quando apresenta problemas, e não ao contrário. O WhatsApp possui criptografia ponta-a-ponta, permite a criação de "Comunidades" (espaços para troca de conteúdos através de temas, como nos fóruns on-line), tem versão Business para quem cuida do próprio negócio e muito mais. É completamente gratuito, seguro e está disponível em todas as plataformas.

O Ministério da Justiça e da Segurança Pública abriu processo administrativo contra o Telegram, após a empresa não ter fornecido informações sobre contas e conteúdos publicados na plataforma relacionados aos ataques em escolas. Segundo o ministro Flávio Dino afirmou nesta quinta-feira, o aplicativo está sujeito a sanções se continuar a descumprir regras de moderação estipuladas pela Portaria 351, publicada pelo governo após atentados em São Paulo, que resultou na morte de uma professora, e Blumenau (SC), que teve quatro mortos.

"O prazo já está esgotado. O Telegram é, tradicionalmente, de difícil contato, de difícil diálogo. Nós vimos isso durante as eleições. De forma que será tratado como uma instituição que não respondeu à notificação da Secretaria Nacional do Consumidor", afirmou o secretário nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Wadih Damous, durante coletiva de imprensa nesta quinta.

Dino e Damous confirmaram a abertura de "processo administrativo sancionador" contra o Telegram e reforçaram que o prazo de cinco dias estipulado para a empresa responder às solicitações já havia se esgotado na véspera dessa última análise. O secretário frisou ainda que vai "tomar algumas providências em relação a isso".

Dino ainda reforçou que as sanções podem ir de "multas até eventualmente a suspensão das atividades em território nacional". A portaria prevê penalidades de até R$ 12 milhões.

A falta de cooperação do Telegram é o empecilho mais recente na cooperação que o ministério tem tentado construir com as plataformas de tecnologia e redes sociais para monitorar e remover contas e publicações com conteúdos extremistas. Há duas semanas, o Twitter havia se negado a excluir perfis com fotos e nomes aludindo a autores de ataques em escolas. A empresa de Elon Musk, depois, recuou da intransigência de posicionamento e decidiu atender às demandas do ministério após a publicação da Portaria 351.

PRISÕES

Ao longo dos últimos 15 dias, a Operação Escola Segura pediu a remoção de 812 conteúdos para investigação. No mesmo período, 302 suspeitos de ameaçar ou atentar contra escolas foram presos ou apreendidos, 270 ações de busca e apreensão de armas letais, não letais e artefatos que sugerem ligação com grupos extremistas foram realizadas e outros 1.738 casos são investigados.

"Falou em nazismo, neonazismo, ameaçou a escola, disse que vai fazer ataque, estamos pedindo a prisão e vamos continuar", afirmou Dino nesta quinta. "Não há possibilidade de convivermos com esse clima que alguns poucos querem criar em detrimento de 40 milhões de estudantes brasileiros." Ainda conforme o ministro, há uma "decisão judicial relativa ao Telegram" em andamento, apesar de a plataforma ser a única que não tem cooperado com o governo federal nos últimos dias. "Há um intuito colaborativo muito maior do que havia há dez dias. Em nome do povo brasileiro, quero agradecer."

SEM RESPOSTA

O Estadão tentou contato com o Telegram, mas não obteve resposta até 18h30 de ontem.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os fãs que quiserem as notícias mais quentinhas e em primeira mão sobre Simaria Mendes podem comemorar. A cantora anunciou na última quinta-feira, dia 26, que seus coleguinhas têm um novo meio de comunicação com ela, por meio de um grupo no Telegram.

Simaria compartilhou a novidade em um tweet, com uma foto usando apenas uma blusa e calcinha. Na legenda, a musa foi direta:

"Vem para o meu grupo no Telegram."

Nos comentários, muitos fãs curtiram a ideia, mas algumas pessoas também provocaram a ex-dupla de Simone. Internautas sugeriram que a cantora ganharia mais criando uma conta no Onlyfans, rede de conteúdo adulto, já outros pediram para que ela lance músicas novas, que os fãs estão com saudades.

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O deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL) classificou a multa aplicada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ao Telegram como "censura". A multa foi imposta à rede social por não ter bloqueado o canal do bolsonarista.

Em entrevista, Nikolas chamou a decisão de "deplorável" e afirmou que se tornou proibido falar no Brasil. "Um parlamentar, com a votação expressiva que eu tive, não pode se comunicar através das redes [...] Realmente é um estado de exceção que a gente está vivendo", disse ao Estado de São Paulo.

Moraes multou o Telegram em R$ 1,2 milhão após descumprir a ordem de bloquear a conta de Nikolas. O valor é correspondente a 10 dias sem que a determinação fosse efetivada.