O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou nesta quinta-feira (20), que a União compense, da dívida pública de Pernambuco, as perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transportes.

A liminar determina que a União faça a compensação desde julho deste ano, início da vigência das alíquotas reduzidas. Para Barroso, a Lei Complementar (LC) 194/2022, que qualificou esses itens como bens e serviços essenciais e vedou a fixação de alíquotas de ICMS sobre operações com eles em patamar superior ao das operações em geral, representará uma queda de arrecadação para todos os estados.

O montante chega a R$ 83 bilhões por ano. O Governo de Pernambuco alega que sua perda apenas no segundo semestre de 2022 seria de aproximadamente R$ 1,8 bilhões. Por isso, pede que a compensação seja realizada ainda este ano, mês a mês, enquanto a União defende que é necessário apurar a perda total de 2022 para realizar o pagamento apenas no próximo ano.

O ministro destacou ainda que as perdas dos estados, que correm mensalmente, são por conta da desoneração tributária promovida pelo governo federal e desorganizam as programações orçamentárias estaduais aprovadas para este ano. 

“Se de um lado os estados devem cooperar com os objetivos legítimos da União na seara econômica, especificamente o de reduzir preços dos combustíveis, o ente federal não pode, de outro lado, desconsiderar que o ICMS constitui a principal fonte de receita dos estados e que muitos deles - ainda em situação de calamidade financeira -, não terão como cumprir os seus deveres constitucionais e legais após uma queda de arrecadação tão expressiva e brusca”, salientou.

Barroso destacou que o cálculo da reparação deve levar em conta apenas as perdas de arrecadação de ICMS nas operações que envolvam os itens determinados como essenciais. A seu ver, permitir que eventuais incrementos de arrecadação de ICMS em operações não abrangidas pela desoneração sejam considerados no cálculo da compensação pode representar apropriação, pela União, de resultados positivos obtidos pelo estado a partir da adoção de políticas de desenvolvimento econômico.

Na decisão, o magistrado determinou que o governo federal assuma os ônus decorrentes de eventual atraso no pagamento das dívidas e se abstenha de inscrever o estado em quaisquer cadastros federais de inadimplência, além de promover qualquer outro ato restritivo quanto a operações de crédito, convênios ou risco de crédito, por força das dívidas abrangidas na ação.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quarta-feira, 18, que a redução dos juros do País permitirá ao governo economizar, ao longo de todo mandato, R$ 400 bilhões com o custo da dívida. Segundo Guedes, R$ 80 bilhões foram poupados no primeiro ano de governo e mais R$ 120 bilhões em 2020. Outros R$ 200 bilhões deverão ser economizados nos próximos dois anos, numa média de R$ 100 bilhões por ano, projetou o ministro durante participação em premiação da revista Exame.

"Quebramos a dinâmica explosiva dos gastos", disse Guedes, referindo-se às despesas da Previdência, contidas pela reforma das aposentadorias, da taxa de juros, em função dos cortes na Selic, e do funcionalismo, com o congelamento dos salários de servidores.

"O Brasil hoje é um país de juro mais baixo, estruturalmente mais baixo por controle dos gastos públicos, e câmbio de equilíbrio mais alto", acrescentou o ministro, aproveitando o comentário para também destacar o estímulo do dólar mais alto às exportações.

Durante o evento, Guedes também reafirmou o compromisso do governo com a regra que estabeleceu um teto aos gastos públicos, repetindo a defesa pela desindexação do Orçamento.

Segundo ele, enquanto não tiver coragem de enfrentar a indexação automática das despesas públicas, o Brasil não poderá sonhar em abrir mão do teto.

Em sessão do Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento das contas do presidente da República, Jair Bolsonaro, relativas ao exercício financeiro de 2019, o relator das contas, ministro Bruno Dantas, recomendou ao Poder Executivo que avalie a elaboração de um plano de gestão sobre a dívida pública, que sinalize para a sociedade e o mercado o montante estimado de endividamento.

Para ele, embora o Congresso nunca tenha aprovado um limite para a dívida pública, isso não impede o Poder Executivo de planejar e instituir um mecanismo de planejamento e previsibilidade na gestão do volume da dívida federal.

Segundo o ministro, a ação poderia ajudar na formulação de "ações planejadas e previsíveis para retomar as rédeas do endividamento saudável".

Ele deu como exemplo o sistema de metas de inflação, que guia a condução da política monetária pelo Banco Central. Nesse caso, a política fiscal seria direcionada conforme esse planejamento da dívida.

"A simples sinalização de que há mecanismos de controle do endividamento, e não o contrário, pode favorecer a credibilidade duramente conquistada pelo país após pesados sacrifícios incorridos ao longo dos anos 90 e 2000", disse Dantas.

Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), uma ala de economistas defende a fixação de uma meta de dívida pública, combinada com um teto de gastos mais flexível, para sinalizar um compromisso crível com o ajuste fiscal nos próximos anos.

Neste ano, a dívida deve fechar próxima dos 100%, alertou Dantas, devido à necessidade do governo em elevar despesas para fazer frente às ações de combate à crise do novo coronavírus.

O estoque da Dívida Pública Federal (DPF) subiu 2,00% em setembro, quando atingiu R$ 4,155 trilhões. Os dados foram divulgados pelo Tesouro Nacional. Em agosto, o estoque estava em R$ 4,074 trilhões.

A correção de juros no estoque da DPF foi de R$ 24,78 bilhões no mês passado, quando houve emissão líquida de R$ 57,09 bilhões.

A DPF inclui a dívida interna e externa. A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) subiu 2,04% e fechou o mês em R$ 3,913 trilhões.

Já a Dívida Pública Federal externa (DPFe) ficou 1,00% maior, somando R$ 162,49 bilhões no mês passado.

Investidores

A fatia dos investidores estrangeiros na dívida pública caiu em setembro em relação a agosto. De acordo com dados divulgados pelo Tesouro Nacional, a participação dos investidores no Brasil no estoque da DPMFi passou de 12,14% para 11,42% em setembro, somando R$ 455,87 bilhões. Em agosto, o estoque estava em R$ 474,98 bilhões.

Os fundos de investimentos também reduziram a fatia de 27,15% para 26,34%.

A categoria das instituições financeiras, por outro lado, teve alta na participação do estoque da DPMFi de 22,93% em agosto para 23,61% em setembro. O grupo Previdência também ampliou a parcela, de 24,16% para 25,25%.

Já a participação das seguradoras passou de 4,00% para 3,91%.

A parcela de títulos prefixados na DPF subiu de 31,44% em agosto para 31,75% em setembro. Os papéis atrelados à Selic elevaram levemente a fatia, de 38,35% para 38,36%.

Os títulos remunerados pela inflação caíram para 25,78% do estoque da DPF em setembro, ante 26,06% em agosto. Os papéis cambiais reduziram a participação na DPF de 4,15% em agosto para 4,11% em setembro.

Todos os papéis estão dentro das metas do PAF para este ano. O intervalo do objetivo perseguido pelo Tesouro para os títulos remunerados pela Selic em 2019 vai de 38% a 42%. Para os prefixados, o intervalo vai de 29% a 33%. No caso dos que têm índices de preço como referência, a meta é de 24% a 28% e, no de câmbio, de 3% a 7%.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) fará na terça-feira (25), às 10h, uma audiência para debater a dívida pública e seus desdobramentos na economia brasileira.

Foram convidados para o debate o diretor de Fiscalização da Dívida Pública, da Política Econômica e da Contabilidade Federal do Tribunal de Contas União, Alessandro Caldeira; o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto; o subsecretário da Dívida Pública da Secretaria do Tesouro Nacional, José Franco Medeiro de Morais; e a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli. O pedido para a audiência é do senador Vanderlan Cardoso (PP-GO).

Antes do início do debate, na primeira parte da reunião, será lido o relatório do senador Irajá (PSD-TO) sobre a indicação da economista Fernanda Nechio ao cargo de diretora no Banco Central. A sabatina da indicada será feita em outra data.

*Da Agência Senado

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, quer a devolução de R$ 100 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional já em 2019. A medida, defende a nova equipe econômica, vai reduzir mais rapidamente o estoque da dívida pública.

O valor a ser acertado já começou a ser negociado pela equipe de transição com o futuro presidente do BNDES, Joaquim Levy. Foi ele quem deu o pontapé inicial na política de devolução dos empréstimos em 2015, quando ocupou o cargo de ministro da Fazenda. Mas, à frente do BNDES, tem preocupação com o comprometimento que a devolução pode provocar na capacidade do banco de fazer novos desembolsos.

O banco de fomento tem ainda uma dívida de R$ 260 bilhões para pagar ao Tesouro e tinha acertado um cronograma de devolução que prevê uma parcela de R$ 26 bilhões no ano que vem.

O acerto final do montante adicional a ser pago antecipadamente dependerá, porém, da evolução dos desembolsos de empréstimos, na avaliação da área técnica do banco.

A dívida do BNDES com o Tesouro tem origem nos empréstimos de R$ 500 bilhões que o banco recebeu da União durante os governos dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e que foram responsáveis pela explosão da dívida pública.

Segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, técnicos do BNDES já tinham sinalizado que haveria espaço maior para a devolução no ano que vem, mas o volume demandado é maior que o cogitado inicialmente pelo banco.

Empréstimos

No quadro atual, a avaliação é de que o BNDES teria condições de ampliar em mais R$ 50 bilhões a devolução, se o desembolso de empréstimos do banco a empresas não ultrapassar R$ 80 bilhões em 2019. Nesse cenário, a equipe técnica trabalhava com a possibilidade de devolver R$ 76 bilhões.

Para ampliar o pagamento, seria necessário um quadro mais favorável para venda de ações que o banco detém e de pré-pagamento das empresas dos empréstimos atrelados à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que corrige os financiamentos antigos do banco.

Em 2018, as empresas pagaram antecipadamente R$ 25 bilhões ao BNDES por seus financiamentos. Em 2019, a expectativa é de que, com um cenário de queda de juros, o pré-pagamento poderia chegar a R$ 20 bilhões. A perspectiva de melhora da Bolsa no ano que vem também favoreceria uma venda maior das ações do banco. Neste ano, a venda deve fechar em R$ 10 bilhões.

Até agora, o BNDES já devolveu R$ 309 bilhões, o que ajudou a reduzir a dívida bruta do governo, um dos principais indicadores de sustentabilidade da dívida pública.

Pelas projeções do Tesouro Nacional, a dívida bruta do governo vai entrar numa rota de crescimento até chegar ao pico de 81% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022. O cenário seria pior se não fossem as devoluções antecipadas dos empréstimos. Os dados mostram que as devoluções já feitas pelo banco e as acertadas com o BNDES para os próximos anos vão permitir uma redução de 9 pontos porcentuais da dívida bruta até 2027.

Sem esse cronograma de pagamento, a dívida chegaria em 2027 ao patamar de 82,2% do PIB, considerado já explosivo, de acordo com os padrões internacionais de avaliação de sustentabilidade para países emergentes, como o Brasil.

Se houver um pagamento adicional no ano que vem, o endividamento poderá cair mais rapidamente do que se fossem consideras as privatizações para abater a dívida - processo bem mais demorado. Procurado, o BNDES não quis comentar o assunto. A equipe de transição não respondeu os questionamentos da reportagem. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O estoque da Dívida Pública Federal (DPF) subiu 1,59% em maio, quando atingiu R$ 3,716 trilhões. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira, 29, pelo Tesouro Nacional. Em abril, o estoque estava em R$ 3,658 trilhões.

O estoque da DPF aumentou tanto pela apropriação de juros, que somou R$ 38,61 bilhões, quanto pela emissão líquida, no valor de R$ 19,85 bilhões em maio. Ao todo, houve emissão de R$ 35,335 bilhões em títulos, enquanto os resgates somaram R$ 15,487 bilhões no mês passado.

A DPF inclui a dívida interna e externa. A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) subiu 1,40% e fechou o mês passado em R$ 3,573 trilhões. Já a Dívida Pública Federal externa (DPFe) ficou 6,62% maior, somando R$ 142,97 bilhões no quinto mês do ano.

Estrangeiros

Os estrangeiros diminuíram sua participação entre os detentores de títulos do Tesouro Nacional em maio. O porcentual dos investidores não residentes no Brasil no estoque da Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) caiu de 12,28% em abril para 11,96% no mês passado, somando R$ 427,36 bilhões, segundo os dados do Tesouro Nacional.

Ao contrário de meses anteriores, em que os estrangeiros detinham menor participação mesmo comprando mais papéis, em maio os não residentes diminuíram a posição comprada em títulos do Tesouro. Esses detentores tinham R$ 432,70 bilhões em títulos em abril, portanto mais do que o apurado no mês passado.

O grupo Fundos de Investimento segue como o maior detentor de papéis do Tesouro, mesmo com a participação passando de 27,29% em abril para 26,93% no mês passado. Esse grupo tem nas mãos R$ 962,51 bilhões em títulos da dívida interna.

A parcela das instituições financeiras no estoque da DPMFi teve elevação de 21,76% em abril para 22,38% em maio. Já o grupo Previdência aumentou sua fatia na dívida de 24,88% para 24,97%. As seguradoras, por sua vez, tiveram recuo na participação de 3,90% para 3,86% na mesma base de comparação.

Prefixada

A parcela de títulos prefixados na Dívida Pública Federal (DPF) subiu de 34,44% em abril para 34,67% em maio. Já os papéis atrelados à Selic diminuíram a fatia de 32,03% para 32,00% na mesma base de comparação.

Os títulos remunerados pela inflação caíram de 29,73% do estoque da DPF em abril para 29,32% em maio. Os papéis atrelados ao câmbio, por sua vez, elevaram a participação na DPF de 3,80% para 4,01% no mesmo período.

Todos os papéis estão dentro das metas do Plano Anual de Financiamento (PAF) para este ano. O intervalo do objetivo perseguido pelo Tesouro para os títulos prefixados em 2018 é de 32% a 36%, enquanto os papéis remunerados pela Selic devem ficar entre 31% a 35%. No caso dos que têm índices de preço como referência, a meta também é de 27% a 31% e, no de câmbio, de 3% a 7%.

12 meses

Em um mês marcado por leilões extraordinários de títulos do Tesouro Nacional, a parcela da Dívida Pública Federal (DPF) a vencer em 12 meses subiu de 18,26% em abril para 20,28% em maio. Já o prazo médio da dívida caiu de 4,28 anos em abril para 4,21 anos no mês passado.

O custo médio das emissões em oferta pública, por sua vez, recuou de 8,68% ao ano em abril para 8,49% ao ano em maio. Já o custo médio acumulado em 12 meses do estoque da DPF passou de 9,89% ao ano para 10,04% ao ano na mesma base de comparação.

O estoque da dívida pública federal (DPF) caiu 0,46% em outubro, quando atingiu R$ 3,032 trilhões. Os dados foram divulgados na manhã desta quarta-feira (23) pelo Tesouro Nacional. Em setembro, o estoque estava em R$ 3,046 trilhões.

A correção de juros no estoque da DPF foi de R$ 22,02 bilhões em outubro. A DPF inclui a dívida interna e externa. A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) caiu 0,40% e fechou o mês em R$ 2,909 trilhões.

A parcela da DPF a vencer em 12 meses caiu de 18,59% em setembro para 17,41% em outubro, segundo o Tesouro Nacional. O prazo médio da dívida subiu de 4,59 anos em setembro para 4,66 anos em outubro. O custo médio acumulado em 12 meses da DPF passou de 12,75% ao ano em setembro para 12,57% ao ano em outubro.

Já a Dívida Pública Federal externa (DPFe) ficou 1,92% menor, somando R$ 123,61 bilhões no décimo mês do ano.

Estrangeiros

Os estrangeiros diminuíram sua participação no estoque de títulos do Tesouro Nacional em outubro. A parcela dos investidores não-residentes no Brasil no total da DPMFi caiu de 14,97% em setembro para 14,90% em outubro, somando R$ 433,44 bilhões. Em setembro, o estoque nas mãos de estrangeiros estava em R$ 437,38 bilhões.

O grupo previdência, que já era o maior detentor de títulos, aumentou ainda mais sua parcela, passando de 24,26% em setembro para 24,64% no mês passado. Segundo o Tesouro, o aumento contínuo da participação desse grupo no estoque é positivo devido ao seu perfil de investimento em títulos de prazo mais alongado.

A fatia das instituições financeiras no estoque da DPMFi teve queda de 24,14% em setembro para 23,14% em outubro. Os Fundos de Investimentos continuaram aumentando sua participação no mês, passando de 21,40% para 22,08%. Já as seguradores tiveram crescimento na participação de 4,52% para 4,58%.

Prefixados

A parcela de títulos prefixados na DPF caiu de 37,71% em setembro para 35,91% em outubro. Já os papéis atrelados à Selic aumentaram a fatia, de 26,54% para 27,64%.

Os títulos remunerados pela inflação subiram para 32,25% do estoque da DPF em outubro, ante 31,47% em setembro. E os papéis cambiais reduziram a participação na DPF de 4,29% em setembro para 4,21% em outubro.

Após os ajustes no Plano Anual de Financiamento (PAF) no mês passado, os papéis voltaram para dentro das metas estipuladas pelo Tesouro. O intervalo do objetivo perseguido pelo Tesouro para os títulos prefixados em 2016 é de 33% a 37% enquanto os papéis remunerados pela Selic devem ficar entre 27% a 31%. No caso dos que têm índices de preço como referência, a meta é de 29% a 33%, e, no de câmbio, de 3% a 7%.

Expectativas e análises

O coordenador-geral de operações da Dívida Pública, Leandro Secunho, disse que a queda de 0,46% no estoque da DPF em outubro - para R$ 3,032 trilhões - já era esperada devido ao elevado vencimento de títulos programado para o mês.

"Apesar da queda em outubro, a expectativa é de que no fim do ano estejamos dentro do intervalo previsto no PAF, de R$ 3,1 trilhões a R$ 3,3 trilhões, devido ao baixo vencimento de títulos em novembro e dezembro", acrescentou Secunho.

O coordenador destacou que o resgate líquido de R$ 36,04 bilhões em outubro se deveu ao vencimento de um grande volume de títulos prefixados. Esse é um movimento normal nos meses chamados "cabeça de trimestre".

Em outubro, as emissões do Tesouro somaram R$ 77,42 bilhões, enquanto só resgates chegaram a R$ 113,45 bilhões.

"Por outro lado, tivemos segunda maior emissão de NTN-B do ano, com títulos de mais longo prazo que alongam a dívida pública federal", ressaltou.

Tesouro Direto

Ao comentar sobre o desempenho do Programa Tesouro Direto em outubro, com a quantidade de investidores cadastrados ultrapassando o patamar de 1 milhão, Secunho adiantou que o órgão irá anunciar na primeira semana de dezembro medidas para facilitar investimento e resgate no programa. Ele não detalhou quais mudanças seriam essas.

Não-residentes

O coordenador-geral de operações da Dívida Pública repetiu que não existe meta para a participação de investidores estrangeiros nos títulos do Tesouro. Segundo ele, a queda da fatia de não-residentes nos papéis brasileiros estaria concentrada em títulos de curto prazo, com a realização de lucro por esses investidores.

A parcela dos investidores não-residentes no Brasil no total da DPMFi caiu de 14,97% em setembro para 14,90% em outubro, somando R$ 433,44 bilhões, segundo os dados divulgados pelo Tesouro Nacional. Em setembro, o estoque nas mãos de estrangeiros estava em R$ 437,38 bilhões.

Mas, de acordo com Secunho, após a eleição de Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos, a tendência do mercado se modificou com o efeito causado pelo pleito americano nas taxas de juros e no câmbio. "Existiu uma realização de lucro permanente ao longo do ano devido à queda nas taxas de juros e no câmbio. Mas a partir de novembro, com a reversão nesses movimentos, os estrangeiros voltaram a aumentar suas compras para aproveitarem os juros mais elevados", salientou

12 meses

O coordenador destacou que o porcentual de vencimentos da DPF nos próximos 12 meses chegou em outubro ao menor nível da história, passando de 18,59% para 17,41%.

"Isso é positivo e da mais tranquilidade ao Tesouro em um momento de volatilidade nos mercados", avaliou.

O estoque da dívida pública federal (DPF) caiu 0,04% em agosto, quando atingiu R$ 2,955 trilhões. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (17) pelo Tesouro Nacional. Em julho, o estoque estava em R$ 2,956 trilhões.

No mês, houve um resgate líquido de R$ 33,17 bilhões, enquanto a correção de juros no estoque da DPF foi de R$ 31,84 bilhões em agosto.

A DPF inclui a dívida interna e externa. A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) caiu 0,07% e fechou o mês em R$ 2,830 trilhões. Já a Dívida Pública Federal externa (DPFe) ficou 0,53% menor/maior, somando R$ 125,02 bilhões no oitavo mês do ano.

Essa divulgação deveria ter sido feita ainda em setembro, mas atrasou devido à greve dos servidores do órgão no mês passado. No dia 24 deste mês está prevista a divulgação do relatório referente ao mês de setembro.

Estrangeiros

Os estrangeiros diminuíram a aquisição de títulos do Tesouro Nacional em agosto. A participação dos investidores não-residentes no Brasil no estoque da DPMFi caiu de 16,23% em julho para 15,67% em agosto, somando R$ 443,45 bilhões, segundo dados do Tesouro Nacional. Em julho, o estoque nas mãos de estrangeiros estava em R$ 459,52 bilhões.

A parcela das instituições financeiras no estoque da DPMFi teve elevação de 22,85 % em julho para 23,31% em agosto. Os Fundos de Investimentos reduziram a fatia de 21,22% para 21,07%. Já as seguradoras tiveram crescimento na participação de 4,37% para 4,54%.

Parcela de prefixados

A parcela de títulos prefixados na DPF subiu de 35,23% em julho para 36,85% em agosto. Os papéis atrelados à Selic também tiveram a participação aumentada, de 26,16% para 26,94%.

A fatia dos títulos remunerados pela inflação caiu para 31,82% do estoque da DPF em agosto, ante 34,25% em julho. Os papéis cambiais elevaram a participação na DPF de 4,36% em julho para 4,39% em agosto.

Os percentuais dos papéis prefixados e ligados à Selic estão fora das metas do Plano Anual de Financiamento (PAF). O intervalo do objetivo perseguido pelo Tesouro para os títulos prefixados em 2016 é de 31% a 35%, enquanto os papéis remunerados pela Selic devem ficar entre 30% a 34%. No caso dos que têm índices de preço como referência, a meta é de 29% a 33% e, no de câmbio, de 3% a 7%.

Parcela a vencer em 12 meses

A parcela da DPF a vencer em 12 meses caiu de 20,61% em julho para 18,07% em agosto, segundo dados do Tesouro Nacional. Já o prazo médio da dívida subiu de 4,62 anos em julho para 4,67 anos em agosto.

O custo médio acumulado em 12 meses da DPF passou de 13,33% ao ano em julho para 13,15% ao ano em agosto.