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Líder do PSB na Câmara, o deputado federal Tadeu Alencar (PE) criticou a decisão do presidente Jair Bolsonaro de vetar integralmente o Projeto de Lei aprovado pela Câmara, em 11 de dezembro, que prorrogava até 2024 concessão de benefícios por meio do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica, o Recine. O PL 5.815/2019, vetado na última sexta-feira (10), estendia a isenção de impostos para instalação de cinemas em pequenas cidades e investimentos em obras nacionais independentes.

“Trata-se de mais um item no pacote perverso de desmonte da cultura nacional, particularmente, em relação ao cinema, por parte do governo Bolsonaro. O que este presidente vem fazendo em termos de malefício cultural não encontra precedentes em nosso país. Esse veto é absurdo e a Câmara tem o dever de derrubá-lo”, afirmou Tadeu Alencar que preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Cinema e do Audiovisual Brasileiros.

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Para o parlamentar, o posicionamento de Bolsonaro em relação ao cinema beira o inacreditável. Ele citou as agressões à classe artísticas, como ocorreu com a atriz Fernanda Montenegro, chamada de “sórdida” por um funcionário do governo, o diretor de Artes Cênicas da Funarte, Roberto Alvim. Lembrou, também, a ordem de retirar da própria Funarte todos os cartazes de filmes nacionais. Ou ainda a frase de Bolsonaro – “nunca mais fizemos um bom filme” – ao defender a realização de filmes cívicos e de cunho evangélico. “É a atividade presidencial elevada aos píncaros da ignorância”, completou.

CASA DE RUI BARBOSA

Tadeu Alencar não poupou críticas a outra ação que chamou de “nefasta” do governo de Jair Bolsonaro, que demitiu toda a diretoria dos Centros de Pesquisa da Fundação Casa de Rui Barbosa. Na semana passada a presidente da instituição, Letícia Dornelles, afastou o cientista político Charles Gomes, a jornalista Jöelle Rouchou, a ensaísta Flora Sussekind e o sociólogo e escritor José Almino Alencar. Os dois últimos foram vencedores do Prêmio Jabuti. Foi exonerado, também, o diretor do departamento onde eles todos os afastados trabalhavam, Antônio Lopes.

“A cantilena do presidente e de seus subordinados de que estaria acabando com o aparelhismo ideológico é, na verdade, uma cortina de fumaça para fazer justamente isto. O governo se move pela mais insana e persecutória ideologia de direita. O que se vê em todos os setores do governo é uma política de caça às bruxas com o objetivo, justamente, de aparelhar o Estado”, denunciou o líder do PSB.

Para Tadeu, é sintomático que, uma semana depois de “guilhotinar” a diretoria da FCRB, a sua presidente anuncie uma série de exposições e palestras sobre “líderes liberais”. A série terá início com palestras sobre a ex-primeira ministra britânica Margareth Thatcher o ex-presidente dos Estados Unidos, Ronald Reagan.

Tadeu Alencar lembrou, ainda, que o que acontece na Casa de Rui Barbosa mereceu uma Carta de Repúdio subscrita por oito associações de pós-graduação e pesquisa sobre Ciência Política, Letras e Linguística, Antropologia, História, Psicologia, Filosofia e Sociologia. Na carta é citada a “política de instrumentalização ideológica” que atinge as instituições culturais, hoje dirigidas, diz a carta, por “pessoas desqualificadas e apadrinhadas” por políticos do bolsonarismo. Um “desrespeito sistemático com o patrimônio científico e cultural brasileiro, como não ocorria na história deste País, desde a sua abertura democráticas em 1985”, assinala o texto.

*Da assessoria de imprensa

O veto integral da prorrogação do prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) foi publicado nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial da União. Na sexta-feira (27), o presidente Jair Bolsonaro vetou, na íntegra, o projeto de lei aprovado na primeira metade de dezembro pelo Congresso Nacional, prevendo a prorrogação do Recine.

O Recine permite a suspensão da cobrança do PIS/Cofins, do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados nos investimentos de construção ou modernização de cinemas, principalmente em cidades menores ou do interior. O programa facilita, por exemplo, a compra e a importação de equipamentos.

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A proposta também prorrogou em um ano os incentivos fiscais da Lei do Audiovisual, que permite que pessoas físicas e jurídicas deduzam do imposto de renda a pagar valores que financiaram projetos de produção cinematográfica e de audiovisual aprovados pela Agência Nacional do Cinema (Ancine).

Na justifica apresentada para o veto na íntegra do PL 5.815/19, o Palácio do Planalto argumenta que “ao dispor sobre prorrogação de benefício fiscal, [a propositura legislativa] cria despesas obrigatórias ao Poder Executivo, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio, ausentes ainda os demonstrativos dos respectivos impactos orçamentários e financeiros”.

O Planalto acrescenta que a lei aprovada pelo Congresso representa uma violação tanto da Lei de Responsabilidade Fiscal como da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019.

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