Líder do PSB na Câmara, o deputado Tadeu Alencar (PE) considerou a morte da menina Ágatha Vitória, no Rio de Janeiro, um precedente que pode derrubar parte do pacote anticrime do governo federal, no que trata da figura do excludente de ilicitude. Ágatha foi vítima de um tiro que, segundo testemunhas, foi disparado por um soldado da Polícia Militar do Rio. Pela figura jurídica do excludente de ilicitude, um policial pode matar sem sofrer punição, se for a serviço e em situação de perigo.

“Nós estamos falando do bem jurídico maior, a vida. O exemplo trágico de Ágatha, ceifada brutalmente no verdor dos seus 8 anos, nos faz pensar. O excludente de ilicitude, a pretexto de defender os policiais, termina por gerar uma sensação de que tudo é permitido, abolindo-se as cautelas que devem sempre ter quem exerce função tão essencial à vida em sociedade”, considerou o parlamentar, acrescentando: “Não tem outra expressão. É uma verdadeira licença para matar”.

O pacote anticrime, elaborado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, está sendo discutido na Câmara dos Deputados. A tendência demonstrada pelas reações de deputados ao assassinato da menina Ágatha, de acordo com Tadeu, é de que o excludente de ilicitude seja derrubado e retirado do projeto.

Ágatha foi morta por volta das 21h30 da última sexta-feira (20). Ela voltava com sua mãe para casa quando a kombi em que estava parou para pegar um passageiro. Neste momento, a menina foi alvejada por um tiro. Segundo versão apresentada por ocupantes da kombi, o tiro seria em direção a uma moto. Segundo a PM, houve confronto com traficantes, mas moradores negam esta versão.

*Da assessoria de imprensa