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A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman, disse nesta sexta-feira não haver motivo para o governo federal oferecer algum tipo de redução de impostos para os Estados como compensação à perda de arrecadação de ICMS pela redução da tarifa de energia proposta pelo Planalto. "Não vejo por que o governo federal teria de onerar a população brasileira, por meio do seu orçamento, para fazer uma compensação para os Estados", declarou a ministra, que participou do programa Bom Dia Ministro, transmitido pela NBR, TV do governo federal. "Acho que todos os estados brasileiros têm consciência de que nós precisamos reduzir a nossa carga tributária, melhorar os nossos serviços para os cidadãos e isso faz com que nossa economia ande mais rápido e melhor".

Gleisi Hoffmann lembrou que a presidente Dilma Rousseff "entende que estas usinas, estas distribuidoras, essas transmissoras já tiveram seus investimentos compensados e não teriam mais motivos para continuar com uma tarifa de energia alta". A ministra acrescentou que "o programa de energia foi previsto para reduzir o custo da produção, que era uma grande reivindicação da indústria brasileira e também da população em geral".

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Para justificar que não ocorrerão novas reduções de alíquotas de impostos para compensar Estados que perderão arrecadações, Gleisi explicou que "para ajudar, o governo federal também tirou os impostos federais e diminuiu para que a tarifa chegasse mais baixa ao cidadão. O que acontece é que quando você diminui a base da incidência do imposto você diminui também sua arrecadação".

O governador de Goiás, Marconi Perillo, informou nesta quinta-feira que solicitou ao governo R$ 1,5 bilhão como compensação pela perda de arrecadação que será gerada com a unificação do ICMS interestadual sobre produtos importados. Ele se reunirá com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, no Ministério da Fazenda, nesta quinta-feira.

Perillo disse que já entregou ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) todos os documentos, solicitando a compensação. Segundo ele, a proposta também depende de aprovação do Tesouro. "Vim pedir para agilizar", explicou o governador. Ele espera receber R$ 500 milhões este ano e R$ 1 bilhão, em 2013.

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Para compensar a queda na arrecadação de alguns Estados com a unificação do ICMS interestadual sobre produtos importados, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou no mês passado uma linha de financiamento do BNDES no valor de R$ 7,5 bilhões. Para ter acesso aos recursos, os Estados precisam apresentar estudos mostrando as expectativas de perdas de arrecadação em 2013 em relação a 2012.

O Senado aprovou em 2012 a Resolução nº 72, que fixou a alíquota do tributo em 4%, com objetivo de acabar com a chamada Guerra dos Portos. Os Estados mais prejudicados pela mudança foram Santa Catarina, Goiás e Espírito Santo. Mas qualquer Estado com perda de arrecadação pode se candidatar ao financiamento. A linha de crédito poderá ser contratada até 2016. Os recursos devem ser aplicados em financiamento produtivo e melhoria de infraestrutura.

O governo estuda a criação de uma taxa de compensação a ser paga aos povos indígenas que serão afetados direta ou indiretamente pelas novas usinas hidrelétricas, ainda a serem licitadas. A informação é do presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Mauricio Tolmasquim.

Segundo ele, a proposta visa compensar financeiramente os índios por impactos diretos ou indiretos em seu território. "As usinas são importantes para o País, mas devem trazer um benefício para a população local", disse, comentando que atualmente os empreendimentos já preveem investimentos nos municípios próximos e no caso dos índios, eles que deveriam decidir o que é melhor.

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Tolmasquim salientou que um movimento nesse sentido precisaria ainda ser discutido no Congresso Nacional e por isso preferiu não comentar sobre para quais projetos se prevê essa compensação. Ele citou o estudo, porém, ao comentar sobre a dificuldade que o governo vem enfrentando para obter licenciamento de novos projetos. E citou o projeto São Manoel, no rio Teles Pires, cujo processo ambiental vem enfrentando dificuldades até mesmo devido ao impacto em áreas indígenas.

Além das usinas no Rio Teles Pires, a EPE planeja licitar nas proximidades de áreas indígenas no médio prazo as usinas do Complexo Tapajós, prevista para ir a leilão entre o final de 2013 e 2014.

A Receita Federal informou hoje que empresas exportadoras já estão fazendo a compensação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre as operações de hedge no mercado de derivativos desde janeiro, data do primeiro pagamento.

Hoje, a Receita divulgou instrução normativa para esclarecer aos exportadores que já é possível fazer essa compensação, que estava prevista na lei sobre taxação de derivativos cambiais, mas não havia sido incluída na instrução publicada anteriormente sobre a questão.

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As empresas também já podem pedir, desde fevereiro, a restituição do imposto, caso não possam fazer a compensação com outros tributos. Para isso, segundo a Receita, devem seguir as mesmas regras de compensação e restituição aplicadas a outros tributos.

Alexandra Gruginski, coordenadora especial da Receita, afirmou que algumas exportadoras já fizeram a compensação desses valores nos pagamentos de janeiro. Não há informações ainda sobre pedidos de restituição, pois aqueles encaminhados em fevereiro só entrarão na base de dados da Receita no final de março. "Algumas pessoas estavam com dúvida, e nós atualizamos a instrução para deixar claro", afirmou.

No ano passado, o governo instituiu a cobrança de 1% de IOF nas operações de derivativos, umas das medidas para reduzir a especulação com o dólar. Posteriormente, o Congresso incluiu a possibilidade de compensação e restituição para exportadores que fazem hedge para se proteger das oscilações cambiais.

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