O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), propôs, nesta quarta-feira (15), que o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) realizasse a votação do projeto da terceirização (PL 4330/04) apenas no próximo dia 27. O projeto está na pauta de votações desta tarde. Na semana passada, os deputados aprovaram o texto-base da proposta. Hoje eles devem votar os destaques apresentados ao texto.

Guimarães sugeriu fazer uma mesa de negociação entre empresários, trabalhadores, governo e Congresso Nacional a fim de se chegar a um acordo. Para o líder, o assunto não está maduro, o que explica as manifestações que estão acontecendo no País contra a proposta, além do fato de muitos deputados quererem conhecer melhor o projeto.

Cunha, no entanto, não concordou com a solicitação e manteve a proposta na pauta. "Os temas têm de ser enfrentados, têm de ser votados. O adiamento significa que querem evitar que eles sejam votados”, declarou Eduardo Cunha. “Não tenho compromisso, nem interesse com qualquer dos resultados. Eu tenho interesse que vote. Não tem isso de ficar enrolando votação”, disparou o presidente. 

Um dos pontos mais polêmicos do texto é sobre a terceirização ou não da atividade-fim. Para o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), a possibilidade de terceirizar a atividade-fim é o próprio objetivo do projeto, uma vez que a atividade-meio já pode ser terceirizada. O projeto, na opinião de Mendonça Filho, vem regulamentar e assegurar direitos, além de modernizar as relações produtivas no País.

Nessa terça (14), os deputados aprovaram a retirada de empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias da proposta. Na prática, empresas como Banco do Brasil e Petrobras terão de fazer concurso público para atividade-fim, mas poderão terceirizar áreas como segurança e limpeza.