Marcos Oliveira/Agência Senado

O Senado retoma, nesta terça-feira (26), a análise das medidas provisórias que tratam do ajuste fiscal proposto pelo governo. A pauta está trancada por três MPs e todas precisam ser votadas nesta semana ou perderão a validade.

A MP 665/2014 muda as regras de concessão do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso. Tramitando como Projeto de Lei de Conversão 3/2015, a matéria começou a ser discutida na semana passada, mas por ameaças de derrota para o governo, a votação ficou para esta semana. O líder do governo na Casa, Delcídio do Amaral (PT-MS), acredita que não haverá problema em aprovar o texto. Os senadores precisam apreciar 12 pedidos de destaque.

A MP 664/2014, que altera as regras para o direito à pensão por morte e acaba com o fator previdenciário, foi transformada no Projeto de Lei de Conversão 6/2015 e já tem acordo para a votação.

A expectativa é de que a proposta seja aprovada como está, ou seja, mantendo a emenda relacionada ao fator previdenciário. A medida permite que o trabalhador use a chamada regra 85/95 no momento da aposentadoria. Assim, será possível, por exemplo, à mulher se aposentar quando a soma de sua idade aos 30 anos de contribuição for de 85. No caso do homem, a soma da idade a 35 anos de contribuição deve ser de 95.

Já a MP 668/2015 aumenta as alíquotas de contribuições incidentes sobre as importações, o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação. Na regra geral, elas sobem de 1,65% e 7,6% para 2,1% e 9,65%, respectivamente. Essa é considerada pelo governo uma das medidas mais importantes para aumento dos impostos e arrecadação.

A sessão deliberativa está marcada para as 14. A expectativa do governo é de que as medidas sejam aprovadas. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), minimizou as declarações de petistas contrários às MPs. "O PT vai votar, na sua maioria esmagadora, pelas duas medidas provisórias. E vamos trabalhar os potenciais dissidentes para que votem também. Se vai ser possível ou não, não sei. Mas esse número é muito insignificante diante do tamanho da bancada", disse.