Os questionamentos do progressista são sobre inelegibilidade e reeleição Chico Peixoto/LeiaJáImagens/Arquivo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou uma consulta feita recentemente pelo deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) sobre situações relativas ao no pleito de 2016. O progressista fez dois questionamentos ao órgão sobre uma eventual candidatura à reeleição ao cargo de prefeito e sobre a questão de inelegibilidade.

Segundo o TSE, as indagações de Da Fonte, na íntegra, foram:

“A) O presidente da Câmara Municipal que assume interinamente o cargo de prefeito, em face da perda de mandato (cassação) do titular, e nessa condição concorre à eleição suplementar no exercício do Executivo, e, em sendo eleito nesse pleito suplementar, pode ser candidato à reeleição nas próximas eleições municipais?

B) A inelegibilidade por parentesco (descendentes, ascendentes ou afins), em relação ao gestor que perdeu o mandato (cassado), vige para a próxima eleição municipal?”

As perguntas serão analisadas pelos setores responsáveis do órgão. De acordo com o artigo 23, inciso XII, do Código Eleitoral, cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. No entanto, a consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões do julgador.

Apesar dos questionamentos do parlamentar até o momento o PP não divulgou onde pretende concorrer às eleições majoritárias no próximo ano.