O anteprojeto do novo Código de Execução Penal para Pernambuco será discutido, na próxima quinta-feira (22), durante uma audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa (Alepe). O texto foi elaborado pela Comissão Especial de Elaboração do Código Penitenciário de Pernambuco (CEEACPP), criada pela Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE).

A CEEACPP reuniu juristas e técnicos especializados em execução penal. Entre eles está o presidente da Subcomissão de Apoio à Ressocialização e à Política Prisional da OAB-PE, Adeildo Nunes. Após a finalização do texto, o anteprojeto foi submetido à aprovação do Conselho Pleno. Em agosto, o presidente  OAB-PE, Pedro Henrique, entregou pessoalmente o anteprojeto de lei ao governador do Estado, Paulo Câmara.

“É a nossa contribuição, e de toda a sociedade civil organizada, a uma causa tão urgente”, afirmou o presidente. Advogados, parlamentares, membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, defensores públicos, agentes penitenciários e autoridades do Estado são esperados na audiência para debater os detalhes da proposta.