O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que a prefeitura de Caruaru, administrada por José Queiroz (PDT), limite os gastos com manutenção da iluminação pública do município ao valor unitário de R$ 7,00. A determinação foi expedida pelo conselheiro Dirceu Rodolfo através de uma medida cautelar sugerida pela equipe técnica do Núcleo de Engenharia, depois que os auditores encontraram uma substancial superestimativa de preços no contrato.

De acordo com o TCE, no início deste ano a prefeitura de Caruaru lançou um edital de concorrência pública para contratação de uma empresa que prestaria serviços de manutenção corretiva e preventiva da iluminação pública da cidade. No entanto, o processo teve que ser anulado, por determinação do Tribunal de Contas, após irregularidades encontradas pela equipe de auditores.

No mês de maio, alegando caráter emergencial, a prefeitura contratou, por dispensa de licitação, a empresa Real Energy Ltda., pelo valor de R$ 1,7 milhão com prazo de execução de 120 dias, para manutenção da iluminação pública na cidade. O preço unitário do serviço contratado, R$ 12,83, chamou atenção dos auditores. Segundo eles, os preços praticados no mercado estavam bem abaixo do citado no contrato. Um dos exemplos foi o Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras (Coniape), que chegou a pagar R$ 6,52, metade do valor, por serviços semelhantes realizados na região.

Os auditores alertaram que o contrato apontava um prejuízo financeiro de R$ 691,1 mil para os cofres públicos. E, para evitar possíveis danos ao erário, o conselheiro Dirceu Rodolfo, relator das contas do município de Caruaru, expediu Medida Cautelar limitando os gastos, conforme demonstrado no relatório de auditoria do NEG. A prefeitura foi notificada e terá agora um prazo de 05 dias para eventual Pedido de Reconsideração.