O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou um relatório, nesta segunda-feira (25), apontando que 69% das prefeituras pernambucanas estão comprometendo mais de 54% da receita corrente líquida (RCL) com a folha de pessoal, ultrapassando os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os dados são relativos aos balanços do primeiro quadrimestre de 2016 apresentados pelas gestões municipais. 

A cidade com o percentual mais alto de comprometimento é em Barreiros, na Mata Sul, onde a folha retém 81,53% da RCL. Outras 127 também estão na lista, entre elas, Caruaru, no Agreste, com 55,42%; São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife (RMR), com 64,95%; e Belém de São Francisco, no Sertão, com 66,82%. Todas receberam uma notificação do TCE e estão passíveis de punições e impedimentos, como a impossibilidade de realizar concurso público. 

O levantamento do Tribunal também constatou que 31 municípios estão comprometendo entre 48,6% e 54% de sua RCL com pessoal, ou seja, se enquadram entre os limites de alerta e prudencial. O Recife se enquadra neste perfil com 49,96% retido para a folha de pagamento. Segundo a LRF, apenas seis gestões se enquadram da porcentagem ideal, são elas: Ipojuca, Agrestina, Santa Filomena, Jaboatão dos Guararapes, Serrita e Canhotinho.