PRE irá fiscalizar candidaturas fraudulentas de servidores

Servidores que se candidatam com objetivo de usufruir de licença remunerada poderão ser responsabilizados por ato de improbidade administrativa

por Taciana Carvalho qua, 27/07/2016 - 20:54

A Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco faz um alerta: os servidores públicos que se candidatam com a finalidade de desfrutar licença remunerada poderão ser responsabilizados por infração administrativa, no âmbito do órgão a que o servidor público estiver vinculado, bem como por ato de improbidade administrativa.

Como forma de prevenção, os promotores eleitorais irão enviar recomendação a prefeitos, presidentes das Câmaras de Vereadores e dirigentes de empresas públicas, para coibir candidaturas irregulares de servidores públicos na eleição deste ano. Os candidatos fraudulentos caracterizam-se pela falta de engajamento na disputa eleitoral, com gastos de campanha inexistentes ou irrisórios e votação ínfima.

Em nota, a PRE-PE ressalta que “a candidatura deve ser encarada com seriedade, com o verdadeiro objetivo de conquistar um mandato, e não como um pretexto para que o servidor receba salário sem o cumprimento de sua jornada de trabalho”.

Legislação

Os servidores públicos que desejam concorrer a qualquer cargo eletivo precisam se desincompatibilizar três meses antes das eleições, com direito a licença remunerada nesse período. A recomendação ainda informa os gestores que a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece ser desnecessária a desincompatibilização se o servidor público exercer suas atividades em local diferente daquele em que pretende se candidatar.

 

 

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