A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff tem até as 13h40 desta sexta-feira (12) para entregar as alegações finais sobre o processo de impeachment. O documento deverá conter também a lista de testemunhas - no número máximo de seis - que serão ouvidas no plenário do Senado. Julgamento deve começar no dia 25.

A acusação entregou, na tarde dessa quarta (10), o libelo acusatório, peça processual em que consta a essência da acusação de Dilma Rousseff por crime de responsabilidade. O documento foi entregue à Secretaria-Geral da Mesa pelo advogado João Berchmans, substituindo o jurista Miguel Reale Júnior.

“As provas são contundentes, são cabais, contra fatos não há argumentos", frisou Berchmans ao entregar as alegações finais. Ele rebateu as críticas da defesa da presidente afastada de que a acusação estaria tendo "pressa" na ação. "Para que procrastinar a solução de uma controvérsia que a todos incomoda e causa um desconforto político e econômico? Sobretudo para a sociedade que sofre as consequências dos atos nefastos praticados pela presidente”, salientou.

Os acusadores convocaram três testemunhas para falarem no plenário do Senado. Serão ouvidos o representante do Ministério Público Federal (MPF) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, o auditor federal de contas de controle externo do TCU Antônio Carlos Costa D'Ávila Carvalho e o auditor federal de controle externo da Secretaria de Macroavaliação Governamental do tribunal Leonardo Rodrigues Albernaz.

O ex-ministro José Eduardo Cardozo, que faz a defesa de Dilma, já avisou que irá utilizar as seis testemunhas para a defesa. Após acusação e defesa fazerem as devidas apresentações e as testemunhas serem ouvidas em plenário, os senadores farão a votação final. Essa fase do julgamento deve ter início no dia 23.

Para que Dilma seja condenada politicamente, será necessário o voto de pelo menos 54 dos 81 senadores. Se Dilma for condenada, perderá o mandato e se tornará inelegível por oito anos. Neste caso, Michel Temer assumirá definitivamente o comando do país. Se Dilma for absolvida, ele voltará automaticamente ao cargo.