Câmara do Recife pode começar a penalizar quebra de decoro

Mudança está prevista na revisão do Regimento Interno da Casa José Mariano e deve começar a valer a partir de 2017

por Giselly Santos sab, 12/11/2016 - 19:37

A partir de 2017 os vereadores do Recife devem estar atentos ao decoro parlamentar durante os pronunciamentos e apartes. Isto porque, se as mudanças previstas pela Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno forem aprovadas, será implantada a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar na Câmara Municipal. O novo colegiado já era previsto pelo projeto original de alteração do regimento, mas não incorporava o decoro. A sugestão de iniciar uma ponderação maior nos discursos dos parlamentares foi do vereador Gilberto Alves (PSD). 

“Existe uma preocupação, de nossa parte, de mudar o texto do Regimento Interno, mas também queremos facilitar a aplicação das normas que estarão previstas nesse documento. Ao sugerir o uso do termo “decoro parlamentar” no nome da Comissão de Ética eu quis acentuar a importância das palavras proferidas por um vereador. Tudo o que é dito é muito importante. Assim, estamos ampliando o alcance da proposição”, explicou Alves.

A definição de quebra do decoro parlamentar ainda será discutida pela comissão especial. Com a mudança, a Comissão de Ética da Câmara do Recife terá as mesmas prerrogativas de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. São consideradas faltas contra a ética parlamentar cometidas pelos vereadores o desrespeito a propriedade intelectual das proposições; receber vantagens indevidas como doações, benefícios de empresas, grupos econômicos ou autoridades públicas; perturbar a ordem dos trabalhos no plenário; incentivar o público presente no plenário para a prática de provocações contra outros vereadores; usar recursos públicos em benefício próprio, entre outros.

 

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