O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (24), o Projeto de Lei 4850/2016, que estabelece medidas contra a corrupção. A comissão especial criada para analisar o texto aprovou, por 30 votos a zero, o substitutivo apresentado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator da proposta no colegiado. 

A votação foi concluída na madrugada de hoje. A matéria é oriunda do texto encabeçado pelo Ministério Público Federal (MPF), que elenca 10 itens anticorrupção. 

Após a aprovação do pacote de medidas na comissão especial, líderes de praticamente todos os partidos, com exceção da Rede e do PSOL, deram indícios de que iniciariam articulações para tentar derrubar o texto de Lorenzoni para aprovar um projeto substitutivo no plenário da Casa.

Entre outras medidas, o substitutivo aprovado pela comissão mantém como crime o caixa dois eleitoral, além de medida que não estava prevista no seu relatório anterior: a criminalização do eleitor que vender o voto.

O relator manteve ainda a transformação de corrupção que envolve valores superiores a 10 mil salários mínimos em crime hediondo; o escalonamento de penas de acordo com os valores desviados; a possibilidade de pessoas denunciarem crimes e serem recompensadas por isso; a criminalização do enriquecimento ilícito de funcionários públicos, além de tornar mais fácil o confisco de bens de criminosos.

Teste de integridade

Os deputados rejeitaram, porém, duas das medidas propostas pelo Ministério Público: a previsão de realização de testes de integridade para funcionários públicos e mudanças relativas à concessão de habeas corpus. As duas medidas foram retiradas do projeto por meio de destaques apresentados pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

“O teste de integridade terá repercussões penais. O servidor poderá ser exonerado a bem do serviço público. É um flagrante forjado”, disse Paulo Teixeira. Deputados favoráveis à medida criticaram a retirada. “Retirar esse trecho é um retrocesso”, criticou o deputado Fernando Francischini (SD-PR).

Outras medidas excluídas

Também ficou de fora do projeto, mas por iniciativa do relator, a possibilidade de juízes e promotores serem processados por crime de responsabilidade, o que contrariou muitos deputados da comissão, que cobravam a medida.

Para facilitar a aprovação do projeto, ele retirou ainda outras medidas, a pedido das bancadas dos partidos. Uma delas foi a previsão de cumprimento de pena logo depois da segunda condenação – como já definido pelo Supremo Tribunal Federal.

*Com informações da Agência Câmara