O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) estão atentos à Câmara Municipal de Olinda. Apesar de ser permitido pela atual legislação, o órgão possui 394 cargos comissionados e 25 servidores concursados. 

O procurador do MPCO, Cristiano Pimentel, destacada que não há uma regra do Supremo para um percentual mínimo de efetivos, mas que há uma evidente inconstitucionalidade na Câmara de Olinda. “Pois, o percentual de concursados é de menos de seis por cento”, disse.

Pimentel explicou que esse é um fato que ocorre em várias câmaras do estado e que o TCE-PE irá intensificar a fiscalização com a finalidade de diminuir o excesso de comissionados nas novas legislaturas. 

O MPCO propõe, em algumas ações judiciais propostas, um percentual mínimo de 50% de concursados, no entanto, ainda não há uma jurisprudência firmada no Supremo Tribunal Federal (STF).