O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) reúne os prefeitos pernambucanos, nesta terça-feira (10), em um seminário com o objetivo de orientar os novos gestores e os de segundo mandato sobre aspectos relevantes da administração pública. Entre os assuntos em discussão está o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, um dos principais motivos de recomendação da rejeição das contas municipais.

Durante a abertura, o presidente do TCE, Carlos Porto, afirmou que o "desejo" do órgão não é emitir pareceres negativos com relação as contas das prefeituras e destacou as denúncias recebidas de sucateamento e dívidas deixadas pelos sucessores.

"O desejo do Tribunal não e rejeitar contas dos prefeitos. Seria um orgulho para o Tribunal ter uma unanimidade de aprovação no fim de um mandato", salientou. "Por isso, sem fugir da nossa competência que é a fiscalização, nós investimos na área educacional. Dando o caminho aos nossos prefeitos. Hoje é o dia dos prefeitos dizerem ao tribunal qual a maior dificuldade das gestões, para que no fim do mandato as administrações possam estar coroadas de êxito", emendou.

Porto abriu as palestras do dia ao lado do prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB); do presidente licenciado da Associação Municipalista de Pernambuco e prefeito de Afogados de Ingazeira, José Patriota (PSB); o procurador do Ministério Público de Costas, Cristiano Pimentel; e a auditora das Contas Públicas, Betânia Melo Azevedo.

A programação do seminário, que se estende pelo dia inteiro, tem palestras como "Aspectos Relevantes da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos Gastos com a Educação e Saúde nos Municípios" e "Prestação de Contas ao TCE: Cuidados e Repercussões Legais".

TCE divulga levantamento sobre informações contábeis das prefeituras

O primeiro momento do seminário foi para a divulgação do Índice de Convergência Contábil dos Municípios (ICCpe), um estudo feito pelo Tribunal de Contas para verificar até que ponto os órgãos públicos cumprem o que determina a lei no tocante à divulgação de informações contábeis e orçamentárias em suas prestações de contas. O diagnóstico aferiu o nível mínimo dessas informações tomando como base as prestações orçamentárias de 2015.

De acordo com o auditor do TCE, João Eudes Bezerra Filho, nenhuma das prefeituras atingiu o nível desejado ou aceitável das informações, em 77% a divulgação é moderada, 19% insuficiente e 3,6% crítico. Entre as 10 que atingiram a nota máxima, estão Canhotinho (89,95%), São Joaquim do Monte (87,63%), ambas no Agreste, e Exu (85,31%), no Sertão. Já entre as últimas, foram classificados os municípios Paudalho (25,52%), na Mata Norte, Ilha de Itamaracá (47,42%), na Região Metropolitana do Recife (RMR), e Serrita (48,71%), no Sertão. O ICCpe do Recife, segundo o levantamento, é insuficiente (62,37%). 

“Este índice, além de ser útil para o Tribunal, vai mostrar para o gestor como está a informação que ele vem gerando internamente na sua prefeitura. Para aqueles gestores que não estão numa situação boa, vai permitir que ele chame sua equipe e cobre para a qualidade da informação seja a melhor possível”, ponderou João Eudes.