O senador Humberto Costa (PT) elogiou, nesta quarta-feira (8), a aprovação de projeto de lei que legaliza a união estável homoafetiva. “É um avanço em sintonia com que o Supremo Tribunal Federal já decidiu”, disse.

O petista contou que o texto prevê que a união estável poderá converter-se em casamento. “Mediante requerimento formulado dos companheiros ao oficial do Registro Civil, no qual declarem que não têm impedimentos para casar e indiquem o regime de bens que passam a adotar”, explicou. 

A matéria foi aprovada, por unanimidade, hoje, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, e segue para ser analisada na Câmara dos Deputados.

Ele também destacou que o colegiado aprovou mais quatro propostas em benefício das mulheres, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Entre elas, a que institui o programa Patrulha Maria da Penha. "A Patrulha Maria da Penha é uma iniciativa que consiste em visitas periódicas às residências de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, para verificar o cumprimento das medidas protetivas de urgência e reprimir atos de violência", explicou.