Um Projeto de Lei (PL) quer obrigar o comércio varejista a disponibilizar balanças de precisão em todos os corredores de estabelecimentos que vendam comida, principalmente os supermercados. A iniciativa é de autoria da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) e está sendo analisado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

A deputada justificou seu projeto dizendo que diversos estabelecimentos colocam produtos nas prateleiras que não respeitam o peso informado no rótulo. Com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), a parlamentar defende que sejam aplicadas multas e sanções administrativas aqueles que descumprirem as regras. Segundo ela, o CDC prima pela veracidade das informações, e o PL seria mais uma forma de proteger o consumidor.

Caso seja aprovado e não haja nenhuma alteração no texto, o projeto seguirá para votação no plenário. Outro projeto semelhante já foi apresentado e votado na Câmara dos Deputados. Em 2011, a Comissão de Defesa do Consumidor aprovou a proposta do deputado Eli Correa Filho (DEM-SP), que fazia o mesmo tipo de exigência. Desta forma, ela seguiu para a análise da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio que, dois anos mais tarde, rejeitou o PL, justificando que o Inmetro já fiscalizava os itens e seria um gasto desnecessário para os comerciantes.