A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado votará, na próxima quarta-feira (31), o substitutivo do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) à proposta de emenda à Constituição 67/2016, que prevê a realização de eleição direta para presidente e vice-presidente da República em caso de vacância desses cargos nos três primeiros anos do mandato.

Atualmente, a Constituição estabelece a eleição direta para esses dois cargos se a vacância acontecer nos dois primeiros anos de mandato. Se eles ficarem vagos nos dois últimos anos do mandato presidencial, o texto constitucional determina a convocação de eleição indireta, em 30 dias. Dessa forma, o Congresso Nacional é quem escolhe os novos presidente e vice-presidente da República, que deverão concluir o mandato em curso.

A PEC, de autoria do senador Reguffe (sem partido–DF), ganhou mais atenção dos parlamentares diante da crise política no governo do presidente Michel Temer, após a divulgação da delação do empresário Joesley Batista, da JBS. “Vivemos uma crise tão grave que eu tenho a convicção de que só um presidente legitimado pelo povo vai ter força para tirar o país da crise”, defendeu Lindbergh.

O substitutivo da PEC 67/2016 admite eleição indireta também caso os cargos de presidente e vice-presidente da República fiquem vagos no último ano do mandato presidencial.

Uma mudança inserida pelo substitutivo determina que a posse do presidente e vice-presidente eleitos diretamente – em caso de vacância - deverá acontecer no prazo máximo de dez dias após a proclamação do resultado. Já na hipótese de eleição indireta, a posse poderia se dar no mesmo dia ou no dia seguinte.

Com informações da Agência Senado.