O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) enviou ofícios à Câmara de Vereadores do Recife e ao presidente do Reciprev [fundo de previdência próprio da Prefeitura do Recife] com o objetivo de solicitar mais informações sobre o projeto de lei 14/2017. O projeto, que tem como autor o prefeito da capital pernambucana, Geraldo Julio (PSB), visa transferir o pagamento dos benefícios do Recifin para o Reciprev. 

Em nota o MPCO, explicou que a transferência que se pretende pode resultar em uma economia de R$ 9,3 milhões mensais para o tesouro municipal. “Com o repasse dos pagamentos deste benefício para o Reciprev, apesar destes 2398 aposentados e pensionistas nunca terem contribuído para este fundo”, explica uma parte do documento. 

Segundo o órgão, alguns servidores informaram que o projeto não passou pela Procuradoria Consultiva da Prefeitura, onde trabalham os procuradores concursados, para obter um parecer final. “Como se trata apenas de um projeto, queremos apenas adiantar os estudos sobre a questão. Fazer uma leitura preliminar do que está sendo discutido no projeto. Os vereadores ainda podem modificar o projeto”, esclareceu o procurador do MPCO, Cristiano Pimentel. 

Pimentel pediu os pareceres jurídicos e as deliberações do conselho da própria Reciprev para poder fazer "uma avaliação sobre o mérito do projeto”.

Por sua vez, o prefeito argumentou que a mudança “vai assegurar o princípio da preservação do equilíbrio aturial em face do decurso do tempo ou da dinâmica da carteira de vidas seguradas”, prevendo a possibilidade de revisão do plano de custeio ou benefícios.

Ontem, o vereador Rinaldo Junior (PRB), na tribuna, comentou sobre o assunto. “O projeto, que prevê a migração de 2.398 segurados do Recifin, que é um fundo deficitário; para o Reciprev, que é superavitário e conta com cerca de R$ 1,6 bilhão em investimentos”, disse. 

Ele também pontuou que, para avaliar se a migração prevista no PL será positiva para os servidores municipais, é necessário analisar o estudo atuarial. “Como vamos aprovar a migração de 2.398 beneficiários de um fundo deficitário para um superavitário sem um estudo que nos mostre qual o impacto destas mudanças no futuro? É importante que os servidores participem desse debate e se apropriem das informações sobre a saúde financeira da previdência municipal. Recife é grande. É uma cidade que já está com a 4ª maior receita de fundo de pensão do país”, salientou.