Senado abre consulta pública sobre extinção do IPVA
Até o fim da manhã desta segunda-feira (21), a proposta tinha 1.224 apoios. Apenas 23 pessoas se colocaram contra
O Senado abriu uma consulta pública para aferir a opinião da população em torno de uma proposta que prevê a extinção do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA). O texto é oriundo de uma sugestão apresentada por meio do portal e-Cidadania e apoiado por mais de 20 mil internautas. A sugestão está em tramitação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e aguarda a designação de um relator que decidirá se a proposta vai ser transformada em um projeto de lei ou será arquivada.
Para dizer se apoia ou não a extinção do IPVA, o internauta basta acessar o site do Senado e votar sim ou não. Na página também é possível acompanhar a tramitação do texto na Casa Alta. Até o fim da manhã desta segunda-feira (21), a proposta tinha 1.224 apoios. Apenas 23 pessoas se colocaram contra.
O autor da sugestão, o cidadão Amaurício Borba, de Santa Catarina, argumenta que "a carga tributária brasileira é muito alta e o Poder Público presta serviços ruins aos cidadãos". Desta forma, sob a ótica dele, seria preferível diminuir a quantidade de impostos existentes.
Qualquer cidadão pode apresentar ideias de novas leis por meio do portal e-Cidadania. Aquelas que alcançam o apoio de pelo menos 20 mil internautas são encaminhadas à CDH para análise dos senadores. Não são aceitas, entretanto, ideias que tratem de assuntos que não estejam dentro das atribuições do Senado Federal ou que afrontem os princípios da Constituição.