Oswaldo Corneti/ Fotos Públicas

Desobedecer ou resistir a ação de profissionais de segurança pública já prevê, no Código Penal, multa e até mesmo cadeia. No entanto, uma proposta aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que agora segue para análise no plenário da Câmara dos Deputados, quer aumentar ainda mais a pena nesses casos para quem desrespeita agentes da polícias federal, rodoviária, ferroviária federal, civis e militares; além de corpos de bombeiros militares.

Hoje, quem age com violência ou ameaça funcionário competente, já tem pena prevista de detenção de dois meses a dois anos e multa. Agora, poderá passar de, no mínimo, um ano até três. A desobediência, que pode levar a multa e pena de detenção de 15 dias a seis meses, pode passar de um a dois anos, além da permanência da multa. 

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Marcos Rogério (DEM), ao projeto de Lei 8125/14, do deputado subtenente Gonzaga (PDT). O projeto divide opiniões. Para o deputado federal Chico Alencar (PSOL) "o mais comum é o abuso de autoridade de policiais e não o contrário".

 

Por sua vez, o parlamentar Capitão Augusto defende (PR). Ele considera as penas atuais "muito brandas" e que a não aprovação da proposta favorece o "criminoso".