Cesar Brustolin/SMCS/Fotos Públicas

Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados quer fazer uma alteração no Código Civil de forma que os animais sejam vistos com mais atenção. O projeto de Lei 3670/15, do Senado Federal, pretende, caso aprovada, que os animais não sejam mais considerados "coisas", mas sim "bens móveis". 

Na avaliação do autor do projeto, o senador Antonio Anastasia (PSDB), é preciso "uma mudança de paradigma jurídico" no Brasil em relação aos animais. Ele já lembrou que alguns país da Europa alteraram seus códigos. "Fazendo constar, expressamente, que os animais não são coisas ou objetos, embora regidos, caso não haja lei específica, pelas regras atinentes aos bens móveis. Isso representa um avanço que pode redundar no reconhecimento de que os animais, ainda que não sejam reconhecidos como pessoas naturais, não são objetos ou coisas", declarou.

O deputado Valdir Colatto (PMDB) apresentou recurso contra a apreciação conclusiva. Dessa forma, caso o recurso for aprovado pelo Plenário da Câmara, o projeto passará por uma nova votação pelos parlamentares. 

 

O deputado federal Daniel Coelho (PSDB) também é um defensor dos animais. Ele é relator de uma comissão  que prevê prisão de dois a quatro anos para quem matar animais e de um a três anos nos casos de abandono. "Quem mata um animal não pode ficar impune. Não há nenhum tipo de justificativa para quem mata um cão ou um gato", já declarou em entrevista ao LeiaJá.