A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou um Projeto de Lei que transforma o porte ilegal de armas em crime hediondo. A determinação vale para armamento de uso exclusivo das Forças Armadas e armamento pesado, como fuzis. O texto original da proposta foi elaborado pelo atual prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), enquanto senador.

O relator da proposta, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), declarou que a proposta original deveria ser mantida, uma vez que o novo texto especifica os tipos de armas e limita o alcance da lei. Na prática, após sancionada, a lei garante que o portador da arma fique preso em regime fechado, preventivamente.

Em 2014, o então senador Marcelo Crivella declarou em sua proposta que 70% dos homicídios registrados no Brasil eram cometidos com armas de fogo e que metade das armas que circulavam no país, cerca de oito milhões, eram ilegais. A restrição também se aplica a caçadores e portadores de armas que possuam licença para uso em atividades como a caça, por exemplo. Porém, neste caso, a determinação passa a valer ao término do prazo da autorização.